TJSP 07/06/2013 -Fch. 521 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1430
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na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal, poderá refletir nestes autos, conveniente que o
exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 6 de março de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz Germano - Advs: William Lima Cabral (OAB: 56263/SP) William Lima Cabral (OAB: 56263/SP) - William Lima Cabral (OAB: 56263/SP) - William Lima Cabral (OAB: 56263/SP) - Hilda
Sabino Siemons (OAB: 101107/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0019746-74.2009.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Irma Lattarulo
(E outros(as)) - Apelado: Ivone Pio Novo - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão(s) constitucional(s)
referente(s) a(s) URV - Tema(s) nº 5 do STF - deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento final da
Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal, poderá
refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 25 de março
de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Advs:
CRISTINA MAURA R SANCHES MARÇAL FERREIRA (OAB: 111290/SP) - Jussara Esther Marques Aguiar (OAB: 101619/SP) Jussara Esther Marques Aguiar (OAB: 101619/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0019844-42.2008.8.26.0361/50000 - Embargos de Declaração - Mogi das Cruzes - Embargte: Comercial Osvaldo
Tarora Ltda - Embargdo: Chefe do Posto Fiscal - PF 10 / Mogi das Cruzes - Reconhecida a existência da repercussão geral
da questão(s) constitucional(s) referente(s) a - Precatórios - Terceiros - Cessão ou Compensação - Tema(s) nº 111 do STF
-deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na
medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal, poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame
de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 13 de março de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Sergio Gomes - Advs: Ana Beatriz Pereira de Carvalho (OAB: 246605/
SP) - Rogerio Mauro D`avola (OAB: 139181/SP) - Cinthya Cristina Vieira Campos (OAB: 211189/SP) - Karen Juliane de Almeida
Cambauva (OAB: 253662/SP) - Miriam Bianconi Frisco (OAB: 242402/SP) - Suely Mitie Kusano (OAB: 96169/SP) - Helio Jose
Marsiglia Junior (OAB: 138661/SP) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0019969-27.2009.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Luis Carlos
da Silva (E outros(as)) - Apelado: Antonio Carlos Bento - Apelado: Rita de Cassia Serra Morena Pereira - Apelado: Edmilson
Ribeiro de Souza - Observada a inclusão pelo Supremo Tribunal Federal de recursos representativos da controvérsia referentes
a Adicional - Quinquênio - Vencimentos - Integralidade debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até o
pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 6 de março de 2013. SAMUEL JÚNIOR
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Advs: Eduardo Marcio Mitsui
(OAB: 77535/SP) - Geisa Lins de Lima (OAB: 175442/SP) - Geisa Lins de Lima (OAB: 175442/SP) - Geisa Lins de Lima (OAB:
175442/SP) - Geisa Lins de Lima (OAB: 175442/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0021255-06.2010.8.26.0053/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Ailson Lemes Siqueira - Embargdo:
Fazenda do Estado de São Paulo - Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão(s) constitucional(s)
referente(s) a(s) - Teto - Remuneratório - Desacordo - EC 41-2003 - Tema(s) nº 480 do STF - debatida no recurso extraordinário,
deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 20 de
março de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Lineu Peinado - Advs:
Ida Regina Pereira Leite (OAB: 95583/SP) - Paula Lutfalla Machado Lellis (OAB: 150647/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0021475-94.2009.8.26.0196/50000 - Embargos Infringentes - Franca - Embargte: Prefeitura Municipal de Franca Embargdo: César Marcelino da Silva - Observada a inclusão pelo Supremo Tribunal Federal de recursos representativos da
controvérsia referentes a Adicional - Quinquênio - Vencimentos - Integralidade - deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado
até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo
Tribunal Federal, poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int.
São Paulo, 9 de março de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Amorim Cantuária - Advs: Ronaldo Xisto de Padua Aylon (OAB: 233804/SP) - Rubens Calil (OAB: 119751/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0021521-89.2009.8.26.0000 (994.09.021521-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo
- Apelado: Joao Cyrillo de Oliveira - Submetida a questão tratada nos autos Prescrição - Citação - Redirecionamento - Sócio correspondente ao paradigma REsp. Nº 1.201.993 do STJ aos termos da Resolução nº 8, de 07/08/2008, que regulamentou os
procedimentos para admissibilidade de recursos especiais repetitivos, previstos na Lei 11.672, de 08/05/2008, deve o recurso
ficar sobrestado até o pronunciamento definitivo pela Corte “ad quem”. Int. São Paulo, 28 de fevereiro de 2013. SAMUEL
JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osni de Souza - Advs: Potyguara Gildoassu
Graciano (OAB: 33258/SP) - Osvaldo Bretas Soares Filho (OAB: 42609/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0021696-84.2010.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embgte/Embgdo: Fazenda do Estado de
São Paulo - Embgdo/Embgte: Marcia Regina Medeiros Silva - Embgdo/Embgte: Ademilson Lima Rodrigues de Barros - Embgdo/
Embgte: Adilson Antonio Furlan - Embgdo/Embgte: Cristiane Gallo Costa - Embgdo/Embgte: Dircema Cesar - Embgdo/Embgte:
Edmilson Roberto Barbosa - Embgdo/Embgte: Eliete Solange Justo Massola - Embgdo/Embgte: Luciana Maria Sartini Rios Embgdo/Embgte: Luzia Liana da Silva - Embgdo/Embgte: Jacira Maria Gonçalves - Embgdo/Embgte: Maria de Lourdes Carvalho
Caldara - Embgdo/Embgte: Marilda Fatima Vitti Quartarolo - Embgdo/Embgte: Raquel Granato Sotto - Embgdo/Embgte:
Rosemary Bortoletto Casarim Libardi - Embgdo/Embgte: Sandra Helena Pissinatto Pereira - Embgdo/Embgte: Sonia Aparecida
Calil Marconi - Embgdo/Embgte: Wilma de Jesus Salas Neri - Embgdo/Embgte: Maria Aparecida Morelo Galletti - Vistos. À mesa.
São Paulo, 21 de novembro de 2011. Magalhães Coelho Relator - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Marcello Garcia
(OAB: 169048/SP) - Carlos Jose Teixeira de Toledo (OAB: 114625/SP) - Jose Almir Curciol (OAB: 126722/SP) - Danielle dos
Santos Marques Curciol (OAB: 272849/SP) - Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Jose Almir Curciol (OAB: 126722/SP) - Danielle
dos Santos Marques Curciol (OAB: 272849/SP) - Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Jose Almir Curciol (OAB: 126722/SP) Danielle dos Santos Marques Curciol (OAB: 272849/SP) - Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Jose Almir Curciol (OAB: 126722/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º