TJSP 24/05/2013 -Fch. 1179 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VI - Edição 1422
1179
definitiva, encaminhando-se à VEC competente. Procedam-se as comunicações e anotações de estilo, quanto ao réu Fábio.
No mais, no que concerne ao corréu MARCOS VINICIUS LEITE SOARES DA MATA, designo o dia 18 de junho de 2013, às
13h20min para a audiência de regime aberto. Intime-se o réu Marcos, por mandado, pessoalmente. Intime-se a Defesa, via
Imprensa Oficial. Ciência ao M.P. e despacho de fls.194:Vistos. Embora não conste o nome do assistente de acusação no termo
de fls. 173/174, até pela data em que despachada e juntada sua petição, em 06.02.2013 (fls. 184), depreende-se que ficou
ciente da sentença proferida a fls. 187/189. Assim, cumpra-se o já determinado a fls. 192, intimando de qualquer modo pela
imprensa o assistente de acusação para, em querendo, requerer o que de direito. - ADV: ANTONIO FRANCISCO FURTADO
(OAB 38497/SP), JEFERSON PEREIRA SANCHES FURTADO (OAB 176473/SP), EDGAR PEREIRA DA COSTA (OAB 100452/
SP), WALDIR FERDINANDO M DE OLIVEIRA (OAB 133384/SP)
Processo 0037414-67.2009.8.26.0050 (050.09.037414-2) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Fé
Pública - Justiça Pública - Lenira Vieira Neves - - Jânio Ferreira Sol - Ficam os defensores constituidos intimados da audiencia
de instrução designada para o dia 24/06/2013 ás 15:30 horas, bem como ficam intimados da expedição de Cartas Precatorias
para Santa Luzia, Ibirite, e Belo Horizonte para inquirição das testemunhas de defesa. - ADV: FABIO MORAES WERNECK
NETO (OAB 125682/MG), NAGLIA POLIANNA GOMES LACERDA (OAB 123190/MG)
Processo 0052159-81.2011.8.26.0050 (050.11.052159-5) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema
Nacional de Armas - Justiça Pública - Ademilton Anderson Moraes Santos e outro - Fica o defensor constituido intimado da
audiencia de instrução designada para o dia 24/06/2013 às 16:30 horas. - ADV: EUDES BORGES LYRA (OAB 70391/SP)
Processo 0060620-76.2010.8.26.0050 (050.10.060620-2) - Inquérito Policial - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Justiça Pública - WALDEMAR GONÇALVES CAMBAUVA - - Renato Gonçalves Cambaúva - - VERA LUCIA FERREIRA - Fica o
defensor constituido intimado da audiencia de instrução designada para o dia 24/06/2013 às 16:30 horas. - ADV: WALDEMAR
GONCALVES CAMBAUVA (OAB 31554/SP), EURIPEDES EMANOEL ESTEVES (OAB 141725/SP)
Processo 0073236-15.2012.8.26.0050 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - J. P. - F. S. da S. e outros - Fica a defensora
constituida do réu Fabio intimada para retirar ofício liberando a motocicleta. - ADV: MICHELLE ALCANTARA AZEVEDO (OAB
217893/SP)
Processo 0075392-44.2010.8.26.0050 (050.10.075392-2) - Inquérito Policial - Roubo - Justiça Pública - LUIZ FERNANDO
RESENDE BENTO - Vistos. As questões levantadas pela Defesa, em sede de preliminar, se confundem com o mérito e com ele
serão apreciadas no momento oportuno. Ausentes, portanto, as causas de absolvição sumária previstas no art. 397, do Código
de Processo Penal, mantenho o recebimento da denúncia de fls. 41 e, na forma do art. 400, do mesmo diploma legal, designo
a audiência de instrução e julgamento para o dia 27/05/2013 às 15:30horas, quando então serão ouvidas as testemunhas de
acusação, de defesa e, ao final, interrogado(s) o(s) acusado(s). Intime(m)-se o(s) réu(s), requisitando-se. Expeça-se o necessário,
intimando-se as testemunhas e requisitando-se quando o caso. Cobrem-se os laudos e certidões faltantes, certificando-se
detalhadamente. Ciência à Defesa e ao Ministério Público. No mais, adoto, como razão de decidir, a manifestação Ministerial,
por seus próprios fundamentos, ficando afastada a preliminar suscitada pela Defesa no que tange à inépcia da denúncia.
Autorizo a extração de cópia reprográfica. - ADV: MARCELO PASSIANI (OAB 237206/SP)
Processo 0075888-78.2007.8.26.0050 (050.07.075888-3) - Inquérito Policial - Apropriação indébita - Justiça Pública MARCUS CARAVAGGI - Controle nº 620/12 - Fica o Defensor intimado para ciência da audiência de Instrução, Debates e
Julgamento designada para o dia 26 de junho de 2013, às 16h30min. - ADV: RICARDO FLECK MARTINS (OAB 155911/SP)
Processo 0078024-72.2012.8.26.0050 - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas - J. P. - C. R. T. - Fica o
defensor constituido intimado da audiencia de instrução designada para o dia 19/06/2013 às 13:30 horas. - ADV: JOSE MIGUEL
DE BRITO DO CARMO (OAB 242357/SP)
Processo 0081038-64.2012.8.26.0050 - Inquérito Policial - Roubo - J. P. - A. C. L. e outros - Fica a defensora constituida
intimada para apresentar defesa prévia , bem como da audiencia de instrução designada para o dia 17/06/2013 às 14:30 horas.
- ADV: VALÉRIA APARECIDA DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 286818/SP)
Processo 0087225-88.2012.8.26.0050 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J. P. - W. T. de S.
- Fica o defensor constituido do réu intimado da audiencia de instrução designada para o dia 18/06/2013 às 16:30 horas. - ADV:
ELISABETH TOLGYESI LOPES (OAB 28185/SP)
Processo 0087590-84.2008.8.26.0050 (050.08.087590-4) - Inquérito Policial - Furto - N. J. dos S. - Fica o defensor constituido
intimado da audiencia de intrução designada para o dia 20/06/2013 às 16:30 horas. - ADV: SILVANA LUCIA DE ANDRADE DOS
SANTOS (OAB 260309/SP)
Processo 0090182-62.2012.8.26.0050 - Inquérito Policial - Roubo - J. P. - W. A. N. - controle n.º 1908/2012: fica o advogado
por este ato ordinatório, intimado o oferecer as razões recursais, dentro do prazo legal. - ADV: CLEBER RIBEIRO GRATON
(OAB 260953/SP)
Processo 0092871-79.2012.8.26.0050 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - J. P. - T. da S. P. - Fica o defensor constituido
intimado da audiencia de instrução designada para o dia 05/06/2013 às 15:30 horas. - ADV: CLAUDIO REIMBERG (OAB 242552/
SP)
Processo 0099723-22.2012.8.26.0050 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J. P. - J. M. M.
- controle 2064/2012: fica o defensor do réu por este ato ordinatório, intimado a apresentar suas razões de apelação, dentro do
prazo legal. - ADV: ARMINDO CESAR DE SOUZA GONÇALVES (OAB 206572/SP)
Processo 0105198-56.2012.8.26.0050 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - J. P. - S.
A. do C. - - B. R. do C. - controle n.º 2226/12.Vistos. Verifico que os réus foram regularmente citados, consoante certidões
acostadas as folhas 85 (Bruno) e folhas 90 (Sabrina). Ambos são assistidos pela mesma defensora. Assim sendo, intime-se a
defensora pelo DJE., a oferecer defesa preliminar dentro do prazo legal. Sem prejuízo, providencie a advogada os instrumentos
de representação processual, dentro do prazo legal assinalado para a apresentação de defesa preliminar. Autorizo a extração de
cópia reprográfica. - ADV: ERIVANE JOSE DE LIMA (OAB 123947/SP)
Processo 0111189-13.2012.8.26.0050 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J. P. - B. V. de O. e outro Controle 90/2013. Despachoi de folhas 75Vistos. Trata-se de pedido de liberdade provisória formulado por BRUNO VICENTE
DE OLIVEIRA, o qual foi denunciado por infração ao art. 33, caput, e artigo 35, caput, ambos da Lei 11.343/2006. As acusações
que pesam contra o acusado são graves, ou seja, de crime de tráfico de drogas e de associação para o tráfico, denotando
periculosidade acentuada por parte do agente. Esta infração penal é cada vez mais crescente, intranqüilizando a população
ordeira de São Paulo, gerando prejuízo econômico para a sociedade, de modo que é necessária a sua custódia para garantia
da ordem pública. A instrução processual, em casos como o dos presentes autos, reclama a custódia do réu. Nestes termos,
acolho o parecer desfavorável do Ministério Público como razão de decidir e estando presentes os requisitos que ensejariam
a decretação da prisão preventiva, indefiro o pedido de liberdade provisória. Autorizo a extração de cópia reprográfica. São
Paulo, 25 de abril de 2013. e Despacho de folhas 76. Vistos. Intime-se a Defesa do réu Wellington (fls. 51), para que apresente
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