TJSP 13/05/2013 -Fch. 713 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1413
713
Mario Luis Fraga Netto (OAB: 131812/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Mario Luis Fraga Netto (OAB: 131812/
SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Mario Luis Fraga Netto (OAB: 131812/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB:
211735/SP) - Mario Luis Fraga Netto (OAB: 131812/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Mario Luis Fraga Netto
(OAB: 131812/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Mario Luis Fraga Netto (OAB: 131812/SP) - Cassia Martucci
Melillo (OAB: 211735/SP) - Mario Luis Fraga Netto (OAB: 131812/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Mario Luis
Fraga Netto (OAB: 131812/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Mario Luis Fraga Netto (OAB: 131812/SP) - Cassia
Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Priscila Regina dos Ramos (OAB: 207707/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 0046391-33.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Sertãozinho - Agravante: Prefeitura Municipal de Barrinha Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - (...) Por tais razões, não admito o recurso extraordinário.
Fica assim prejudicado o pedido de efeito suspensivo de fls. 407/426.(A) Presidente da Seção de Direito Público. Magistrado(a) Alves Bevilacqua - Advs: Eduardo Bruno Bombonato (OAB: 114182/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 0046409-60.2009.8.26.0053 (990.10.221172-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Joselia Aparecida Walravens Roso Apelante: Maria Aparecida Guimarães de Moraes - Apelante: Vera Correa Dobler - Apelante: Therezinha Zenita Novaes Braga
Schmidt - Apelante: Noemia Quintanilha Boaventura Martins - Apelante: Thereza Salgado de Castro - Apelante: Roselice de
Oliveira - Apelante: Maria Aparecida de Queiroz Eltink - Apelante: Maria Helena Pinto Beckers - Apelado: Fazenda do Estado de
São Paulo - Fesp - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo das questões - URV e Juros Moratórios Lei nº 11.960/09 - correspondentes ao paradigma Resp nº 1.205.946 do Superior Tribunal de Justiça e ao Tema n° 5 do Supremo
Tribunal Federal. Int. São Paulo, 9 de maio de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Décio Notarangeli - Advs: Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/
SP) - Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB:
211735/SP) - Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Cassia Martucci Melillo
(OAB: 211735/SP) - Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Cassia Martucci
Melillo (OAB: 211735/SP) - Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Cassia
Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP)
- Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/SP) - Elaine Cristina Miranda da Silva
Eburneo (OAB: 243437/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Glauce
Manuela Molina (OAB: 208103/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/
SP) - Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/SP) - Patricia Werneck Lorenzi (OAB: 105446/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 0046409-60.2009.8.26.0053 (990.10.221172-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Joselia Aparecida Walravens Roso Apelante: Maria Aparecida Guimarães de Moraes - Apelante: Vera Correa Dobler - Apelante: Therezinha Zenita Novaes Braga
Schmidt - Apelante: Noemia Quintanilha Boaventura Martins - Apelante: Thereza Salgado de Castro - Apelante: Roselice de
Oliveira - Apelante: Maria Aparecida de Queiroz Eltink - Apelante: Maria Helena Pinto Beckers - Apelado: Fazenda do Estado de
São Paulo - Fesp - Em face de tais razões, rejeitam-se os embargos. Intimem-se. São Paulo, 19 de fevereiro de 2013. SAMUEL
JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Décio Notarangeli - Advs: Edson Ricardo
Pontes (OAB: 179738/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/SP) - Edson
Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/SP) Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/
SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Glauce Manuela Molina (OAB:
208103/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Glauce Manuela Molina
(OAB: 208103/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Glauce Manuela
Molina (OAB: 208103/SP) - Elaine Cristina Miranda da Silva Eburneo (OAB: 243437/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/
SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB:
179738/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/SP) - Edson Ricardo Pontes
(OAB: 179738/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/SP) - Patricia Werneck
Lorenzi (OAB: 105446/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0046479-08.2010.8.26.0000/50000 (990.10.046479-5/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargdo: Edna Aulino da Silva Pereira (Assistência Judiciária) - Em face de tais razões, rejeitamse os embargos. Intimem-se. São Paulo, 18 de fevereiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Advs: Kelly Paulino Venancio (OAB: 131615/SP) - Claudio Tortamano
(OAB: 204257/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0047019-91.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Apeoesp Sindicato dos Professores do Ensino Oficial
do Estado de Sao Paulo - Apelado: Secretario da educaçao do estado de sao paulo - Por tais razões, não admito o recurso
extraordinário. São Paulo, 26 de janeiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Evaristo dos Santos - Advs: Patrícia Lafani Vucinic (OAB: 196889/SP) - Cesar Rodrigues Pimentel (OAB: 134301/
SP) - Carlos Jose Teixeira de Toledo (OAB: 114625/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0048058-26.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Vera
Lucia da Silva Carvalho (E outros(as)) - Apdo/Apte: Ana Maria da Silva - Apdo/Apte: Ana Maria Fernandes Marques - Apdo/Apte:
Aparecida de Jesus Ramalho Batista - Apdo/Apte: Claudio de Souza - Apdo/Apte: Diomar Ferreira - Apdo/Apte: Elis Regina
Rodrigues Alves Nascimento - Apdo/Apte: Eliza Hiroko Ariki Suzukawa - Apdo/Apte: Lucimara Aparecida Bonifacio Santos Apdo/Apte: Luiz Pereira da Luz - Apdo/Apte: Maria Cristina Bierbaumer Pinto - Apdo/Apte: Maria das Dores Marcelino - Apdo/
Apte: Maria de Fatima Sousa Andrade - Apdo/Apte: Maria Pureza Cavalcanti - Apdo/Apte: Marlene Aparecida dos Santos - Apdo/
Apte: Maurinea Maria Ribeiro Xavier - Apdo/Apte: Paulo Macedo da Silva - Apdo/Apte: Rosa Kikuyo Issoe - Apdo/Apte: Roseli
Moraes Nunes de Oliveira Teixeira - Apdo/Apte: Rubens Rodrigues Barbosa - Apdo/Apte: Silvana Delfino - Apdo/Apte: Silvia Lucia
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º