TJSP 26/02/2013 -Fch. 1327 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1362
1327
270061/SP) (Fls: 84)
0037061-53.2010.8.26.0224 - Apelação - Guarulhos - Relator: Des.: Alex Zilenovski, Revisor: Des.: Ivo de Almeida - Apelante:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Francisco Nunes da Silva - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO 3º JUIZ. Advogado: Marcio Augusto Serra (OAB: 85135/SP) (Fls: 206)
0037176-85.2002.8.26.0602 - Apelação - Sorocaba - Relator: Des.: Alex Zilenovski, Revisor: Des.: Ivo de Almeida Apelante: Everton Adriano de Almeida - Apelante: Eduardo Barbosa da Silva - DERAM PROVIMENTO à apelação interposta por
EDUARDO BARBOSA DA SILVA, qualificado nos autos, para absolvê-lo da imputação constante da denúncia, com fundamento
no art. 386, inc. VII do Código de Processo Penal. Outrossim, relativamente a EWERTON ADRIANO DE OLIVEIRA, qualificado
nos autos, operou-se a prescrição da pretensão punitiva, impondo-se, nos termos do art. 61,do Código de Processo Penal, o
reconhecimento da extinção da sua punibilidade com fundamento no art. 107, inc. IV, 1ª figura, c.c arts. 109, inc. V; 110, § 1º,e
115 , todos do Código Penal, prejudicado, quanto a ele, o exame do mérito do recurso. Comunique-se. V.U. - Advogada: Vera
Lucia Ribeiro (OAB: 65597/SP) (Fls: 465) - Advogado: Lamarck Zanetti (OAB: 185283/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 426)
0037262-60.2005.8.26.0114 (990.09.154568-6) - Apelação - Campinas - Relator: Des.: Ivan Marques, Revisor: Des.: Almeida
Sampaio - Apelante: Ivanildo Ferreira Colen - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - De ofício, julgaram extinta
a punibilidade do réu Ivanildo Ferreira Colen, por força da prescrição da pretensão punitiva (artigo 107, IV, c.c. o artigo 109,
V, ambos do Código Penal), ficando em consequência prejudicado o apelo. Comunique-se.(VU) - Advogado: LUIS CARLOS
ROCHA GUIMARÃES (OAB: 118593/SP) (Defensor Público) (Fls: 213)
0039175-70.2010.8.26.0577 - Apelação - São José dos Campos - Relator: Des.: Alex Zilenovski, Revisor: Des.: Ivo de
Almeida - Apelante: Clayton Pereira Siqueira - Apelante: Flávio Pereira Saldanha - Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo - DERAM PARCIAL PROVIMENTO às apelações interpostas para reduzir as reprimendas dos apelantes para 07
(sete) anos, 05 (cinco) meses e 18 (dezoito) dias de reclusão, mais 42 (quarenta e dois) dias-multa, relativamente a CLAYTON
PEREIRA SIQUEIRA e para 06 (seis) anos, 04 (quatro) meses e 24 (vinte e quatro) dias de reclusão, mais 39 (trinta e nove)
dias-multa, relativamente a FLÁVIO PEREIRA SALDANHA. Comuniquem. V.U. COMPARECEU O ADVOGADO, DR. ANTONIO
CARLOS DE BARROS. - Advogada: Beatris Antunes de Araujo Mendes (OAB: 111554/SP) (Fls: 89; 260) - Advogado: Antonio
Carlos de Barros (OAB: 96199/SP) (Fls: 71; 253)
0039643-79.2010.8.26.0562 - Apelação - Santos - Relator: Des.: Francisco Orlando, Revisor: Des.: Alex Zilenovski Apelante: Rogerio de Jesus Martins - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - deram provimento parcial ao recurso
para reduzir a pena a seis (06) meses de reclusão e cinco (05) dias/multa, mantida a sentença. v.u. - Advogado: Volney Santos
Teixeira (OAB: 235926/SP) (Defensor Público) (Fls: 110)
0043181-72.2004.8.26.0564 (990.08.124384-9) - Apelação - São Bernardo do Campo - Relator: Des.: Ivan Marques,
Revisor: Des.: Almeida Sampaio - Apelante: Marcos Antonio Donã - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - De
ofício, julgaram extinta a punibilidade do réu Marcos Antônio Donã, por força da prescrição da pretensão punitiva (artigo 107, IV,
c.c. o artigo 109, V, ambos do Código Penal), ficando em consequência prejudicado o apelo. Comunique-se.(VU) - Advogado:
Gustavo Augusto Soares dos Reis (OAB: 251590/SP) (Defensor Público) (Fls: 162)
0043589-43.2010.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto, Revisor: Des.: Ivan Marques
- Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Gilberto Pereira do Nascimento - Deram provimento ao apelo
do Ministério Público para anular a sentença a fim de que outra seja prolatada depois da vinda do laudo visado pelo titular da
acusação, cumprindo ao Juízo determinar as providências necessárias para isso se cumpra e, se, porventura, a respectiva
perícia que havia sido requisitada ainda no início do respectivo inquérito não houver sido produzida, deverá ser decidido em
primeiro grau quanto a eventual possibilidade de realização de perícia indireta, se, obviamente, a tanto for requerido pela parte
interessada, ficando determinada a expedição incontinenti de alvará de soltura clausulado em favor do acusado GILBERTO
PEREIRA DO NASCIMENTO, tudo nos termos do Acórdão, oficiando-se à origem com urgência (processo/controle nº 935/2010
da Trigésima Primeira Vara Criminal Central da Comarca de são Paulo). V.U. - Advogado: Renato Khair (OAB: 7888/SP)
(Defensor Público) (Fls: 163)
0043669-44.2011.8.26.0576 - Apelação - São José do Rio Preto - Relator: Des.: Alex Zilenovski, Revisor: Des.: Ivo de
Almeida - Apelante: Claudio Manoel Ribeiro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO
ao recurso de apelação interposto por Claudio Manoel Ribeiro, mantida, na íntegra, a decisão combatida. V.U. - Advogada:
Giovana Maria Gonçalves (OAB: 227756/SP) (Fls: 84)
0045874-72.2011.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Orlando, Revisor: Des.: Alex Zilenovski Apelante: Derivaldo Romas de Andrade Filho - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - negaram provimento ao
recurso. v.u. - Advogado: Olion Alves Filho (OAB: 78180/SP) (Fls: 84)
0046234-41.2011.8.26.0071 - Apelação - Bauru - Relator: Des.: Francisco Orlando, Revisor: Des.: Alex Zilenovski - Apelante:
Antonio Zei Pereira Leite - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - deram provimento ao recurso para absolver o
Apelante, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Expeça-se alvará de soltura clausulado. v.u.
- Advogada: Fabiola Soto Braga Faria (OAB: 207822/SP) (Fls: 44)
0050802-37.2011.8.26.0577 - Apelação - São José dos Campos - Relator: Des.: Francisco Orlando, Revisor: Des.: Alex
Zilenovski - Apte/Apdo: Ivenilson Gonçalves da Conceição - Apte/Apdo: Thiago Consiglio dos Santos - Apdo/Apte: Ministério
Público do Estado de São Paulo - negaram provimento ao recurso ministerial e acolheram parcialmente os defensivos para
reduzir as penas a dois (2) anos e onze (11) meses de reclusão e 291 (duzentos e noventa e um) dias/multa, mantida no mais a
sentença. v.u. - Advogado: Cezar Augusto Trunkl Muniz (OAB: 247614/SP) (Fls: 72) - Advogado: Isaac Geraldo Silvestre da Silva
(OAB: 313203/SP) (Fls: 342) - Advogada: Andrea Carla Daniel Pereira de Alencar Biliu (OAB: 299120/SP) (Fls: 342)
0051038-88.2009.8.26.0114 - Apelação - Campinas - Relator: Des.: Alex Zilenovski, Revisor: Des.: Ivo de Almeida - Apelante:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º