TJSP 31/01/2013 -Fch. 663 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1346
663
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0033752-52.2010.8.26.0053/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo Embargdo: Eurides Alves de Barros - Fls. 242/254: Intime-se o patrono Bruna Helena Alvarez de Faria e Oliveira para regularizar
a subscrição da petição. Após será apreciado o pedido. São Paulo,17 de outubro de 2012 . SAMUEL JÚNIOR Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos - Advs: Bruna Helena Alvarez de Faria E Oliveira
(OAB: 259681/SP) - Samantha Rodrigues Dias Mihara (OAB: 201504/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0033807-31.2011.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Maria Eliane Carone do Nascimento
- Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Interessado: Marcos
Augusto Coelho do Nascimento - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições
apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 19 de setembro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ruy Alberto Leme Cavalheiro - Advs: Alessandra Reis (OAB: 189733/SP) - Flavio
Barbarulo Borgheresi (OAB: 203037/SP) - Silvia Rodrigues Pereira Pachikoski (OAB: 130219/SP) - André Staffa Neto (OAB:
184922/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0034057-70.2009.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Antonia Aparecida Velloso Moretti
e Outros (Justiça Gratuita) - Embargte: Amabile Spontiado Vilani - Embargte: Ana Maria de Jesus Souza - Embargte: Ana Vicente
de Campos - Embargte: Apparecida Carboni Terrabuio - Embargte: Aparecida Cola Francisco da Silva - Embargte: Aparecida da
Silva Oliveira - Embargte: Aparecida Geralda Pompeo Silva - Embargte: Apparecida Gonçalves Rodeguero - Embargte: Aparecida
Rodrigues de Oliveira Domingos - Embargte: Apparecida Vera de Souza Santos - Embargte: Alice Soares Ranzani - Embargte:
Amelia Marques dos Santos - Embargte: Oswaldo Pavan - Embargte: Paulo Martins de Siqueira - Embargdo: Fazenda do Estado
de São Paulo - Nos termos da r. decisão no ARE nº 675.153, de 10/8/2012, publicada no DJU de 11/9/2012, proferida pelo
Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, fica prejudicado o
presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 8 de outubro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Israel Góes dos Anjos - Advs: NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - Fernanda Eugenia
Ferreira Dias (OAB: 245296/SP) - NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - Fernanda Eugenia Ferreira Dias (OAB: 245296/
SP) - NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - Fernanda Eugenia Ferreira Dias (OAB: 245296/SP) - NELSON CAMARA (OAB:
15751/SP) - Fernanda Eugenia Ferreira Dias (OAB: 245296/SP) - NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - Fernanda Eugenia
Ferreira Dias (OAB: 245296/SP) - NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - Fernanda Eugenia Ferreira Dias (OAB: 245296/
SP) - NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - Fernanda Eugenia Ferreira Dias (OAB: 245296/SP) - NELSON CAMARA (OAB:
15751/SP) - Fernanda Eugenia Ferreira Dias (OAB: 245296/SP) - NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - Fernanda Eugenia
Ferreira Dias (OAB: 245296/SP) - NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - Fernanda Eugenia Ferreira Dias (OAB: 245296/SP) NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - Fernanda Eugenia Ferreira Dias (OAB: 245296/SP) - NELSON CAMARA (OAB: 15751/
SP) - Fernanda Eugenia Ferreira Dias (OAB: 245296/SP) - NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - Fernanda Eugenia Ferreira
Dias (OAB: 245296/SP) - NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - Fernanda Eugenia Ferreira Dias (OAB: 245296/SP) - NELSON
CAMARA (OAB: 15751/SP) - Fernanda Eugenia Ferreira Dias (OAB: 245296/SP) - Sumaya Raphael Muckdosse (OAB: 174794/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0034057-70.2009.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Antonia Aparecida Velloso Moretti
e Outros (Justiça Gratuita) - Embargte: Amabile Spontiado Vilani - Embargte: Ana Maria de Jesus Souza - Embargte: Ana Vicente
de Campos - Embargte: Apparecida Carboni Terrabuio - Embargte: Aparecida Cola Francisco da Silva - Embargte: Aparecida
da Silva Oliveira - Embargte: Aparecida Geralda Pompeo Silva - Embargte: Apparecida Gonçalves Rodeguero - Embargte:
Aparecida Rodrigues de Oliveira Domingos - Embargte: Apparecida Vera de Souza Santos - Embargte: Alice Soares Ranzani Embargte: Amelia Marques dos Santos - Embargte: Oswaldo Pavan - Embargte: Paulo Martins de Siqueira - Embargdo: Fazenda
do Estado de São Paulo - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas,
não admito o recurso especial. São Paulo, 8 de outubro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Israel Góes dos Anjos - Advs: NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - Fernanda Eugenia
Ferreira Dias (OAB: 245296/SP) - NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - Fernanda Eugenia Ferreira Dias (OAB: 245296/
SP) - NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - Fernanda Eugenia Ferreira Dias (OAB: 245296/SP) - NELSON CAMARA (OAB:
15751/SP) - Fernanda Eugenia Ferreira Dias (OAB: 245296/SP) - NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - Fernanda Eugenia
Ferreira Dias (OAB: 245296/SP) - NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - Fernanda Eugenia Ferreira Dias (OAB: 245296/
SP) - NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - Fernanda Eugenia Ferreira Dias (OAB: 245296/SP) - NELSON CAMARA (OAB:
15751/SP) - Fernanda Eugenia Ferreira Dias (OAB: 245296/SP) - NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - Fernanda Eugenia
Ferreira Dias (OAB: 245296/SP) - NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - Fernanda Eugenia Ferreira Dias (OAB: 245296/SP) NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - Fernanda Eugenia Ferreira Dias (OAB: 245296/SP) - NELSON CAMARA (OAB: 15751/
SP) - Fernanda Eugenia Ferreira Dias (OAB: 245296/SP) - NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - Fernanda Eugenia Ferreira
Dias (OAB: 245296/SP) - NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - Fernanda Eugenia Ferreira Dias (OAB: 245296/SP) - NELSON
CAMARA (OAB: 15751/SP) - Fernanda Eugenia Ferreira Dias (OAB: 245296/SP) - Sumaya Raphael Muckdosse (OAB: 174794/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0034645-33.2008.8.26.0564/50000 (990.10.192922-8/50000) - Embargos de Declaração - São Bernardo do Campo
- Embargte: Instituto Municipal de Assistencia A Saude Fo Funcionalismo Imsf - Embargdo: Norma Yochiko Yajima - EXP
MEDICAMENTOS - Magistrado(a) Angelo Malanga - Advs: Maíra Fernandes Polachini de Souza Lopes (OAB: 206821/SP) Rosana Chiavassa (OAB: 79117/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0034669-67.2008.8.26.0562 (990.10.343044-1) - Apelação - Santos - Apelante: Fundaçao Cosipa de Seguridade
Social - Femco - Apelado: Salomao Gomes Segall - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das
proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 24 de agosto de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Samuel Júnior - Advs: Sergio Luiz Akaoui Marcondes (OAB: 40922/SP)
- Guilherme Gonfiantini Junqueira (OAB: 182913/SP) - Antonio Alves da Costa (OAB: 36297/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 0034743-87.2009.8.26.0562 (990.10.291066-0) - Apelação - Santos - Apte/Apdo: Prefeitura Municipal de Santos - Apdo/
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