TJSP 26/10/2012 -Fch. 2021 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1295
2021
Nº 0095534-06.2009.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Ulisses Lucas e outro - Apdo/Apte: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Amable Lopez Soto - Deram PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do Ministério Público,
para reconhecer a reincidência do réu Enrique, fixando-lhe a pena em 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, no
regime inicial semiaberto e dou PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da defesa, para reduzir a pena do réu Ulisses para 02 (dois)
anos de reclusão, no regime aberto, mantida no mais a r. sentença. V.U. - Advs: Juliano Ikeda Leite (OAB: 216207/SP) - Paulo
Rogerio Medeiros de Lima (OAB: 258549/SP) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 0098961-16.2006.8.26.0050 (990.08.015331-5) - Apelação - São Paulo - Apelante: Shirley Valeria Nascimento da Silva
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Angélica de Almeida - por votação unânime, deram
provimento ao apelo para, com fundamento no artigo 386, III, do Código de Processo Penal, absolver a apelante Shirley
Valeria Nascimento da Silva., vencido o 3º Des. que negava provimento. - Advs: Maria das Gracas Gomes Brandao (OAB:
92645/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 0100070-11.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - Guarulhos - Impetrante: Edilson Freire da Silva - Impetrante: Viviane
Sousa Santos Freire - Paciente: Clinio Marques de Araujo Filho - Magistrado(a) Angélica de Almeida - por votação unânime, não
conheceram da impetração. - Advs: Edilson Freire da Silva (OAB: 146155/SP) - Viviane Sousa Santos Freire (OAB: 220786/SP)
- João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 0107135-57.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: Maycon Luis Moreira da Silva Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Angélica de Almeida - por votação unânime, deram
provimento para afastar a falta grave, providenciando-se as anotações devidas. - Advs: Adriano Oliveira da Silva Junior (OAB:
190852/SP) (FUNAP) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 0108616-55.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: L. de O. M. - Paciente: A. S. P. dos S. Magistrado(a) Angélica de Almeida - por votação unânime, por perda de objeto, deram por prejudicado o presente habeas
corpus. - Advs: Luciana de Oliveira Marçaioli (OAB: 291980/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 0111842-68.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Ribeirão Preto - Agravante: Janderson Eduardo Matos Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Vico Mañas - Deram provimento ao recurso para anular a
sentença que indeferiu a progressão de regime, a fim de que outra seja proferida após regular manifestação da defesa. V.U. Advs: Juliana Araujo Lemos da Silva (OAB: 215256/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 0113279-47.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Agravado: Cristiano Pereira dos Santos - Magistrado(a) Angélica de Almeida - por votação unânime, negaram
provimento ao agravo. - Advs: Bianca Crepaldi Mendes (OAB: 311617/SP) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 0120662-76.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Tupã - Agravante: Samuel Gustavo Gimenes - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Angélica de Almeida - por votação unânime, deram provimento
ao agravo para assegurar ao agravante Samuel Gustavo Gimenes a progressão para o regime semiaberto. - Advs: Fernando
Henrique Fioravanti (OAB: 133113/SP) (FUNAP) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 0121291-50.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Araraquara - Agravante: Moacyr dos Santos Figueiredo Neto Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paulo Rossi - deram provimento ao agravo, para cassar a
respeitável decisão recorrida na parte em que
determinou a elaboração de novo cálculo de liquidação de penas, por interrupção do lapso aquisitivo de benefícios,
restando vencido este Relator. v.u. - Advs: ADRIANO LINO MENDONÇA (OAB: 120023/MG) (Defensor Público) - João Mendes
- Sala 1400/1402/1404
Nº 0122572-41.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - Praia Grande - Impetrante: Tiago Salatino Zanardo - Paciente: Felipe
Roberto Peroni - Magistrado(a) Angélica de Almeida - por votação unânime, deram por prejudicada a presente impetração. Advs: Tiago Salatino Zanardo (OAB: 309933/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 0123688-82.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: Vanessa Alves Vieira - Paciente: Vagner de Sá
Santos - Magistrado(a) Angélica de Almeida - por votação unânime, concederam a ordem para trancar a ação penal n. 006375220.2011 (C. 1244/11), em curso pela 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital. - Advs: Vanessa Alves Vieira (OAB: 308041/SP)
(Defensor Público) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 0130387-89.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - Socorro - Impetrante: Rene Edmerson Evangelista de Souza - Paciente:
Jose Borges de Lima - Magistrado(a) Vico Mañas - Concederam a ordem para que o paciente possa apelar em liberdade.
Expeça-se alvará de soltura clausulado. V.U. - Advs: Rene Edmerson Evangelista de Souza (OAB: 125653/SP) - João Mendes
- Sala 1400/1402/1404
Nº 0130756-83.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - Guarulhos - Impetrante: Graziela Yumi Miyauchi de Alencar - Paciente:
Thiago Alves Lima - Magistrado(a) Angélica de Almeida - por votação unânime, concederam habeas corpus de ofício para que
o paciente Thiago Alves Lima seja removido de imediato para estabelecimento carcerário destinado ao regime semiaberto e,
na falta de vaga, deverá ser colocado, em caráter provisório, em regime aberto, na forma de prisão albergue domiciliar até o
surgimento de vaga no regime intermediário, ressalvadas as hipóteses de o paciente estar submetido, eventualmente, à prisão
decorrente de outro feito ou de haver sofrido regressão ou sustação cautelar de regime. - Advs: Graziela Yumi Miyauchi de
Alencar (OAB: 276217/SP) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 0133564-66.2009.8.26.0000 (990.09.133564-9) - Apelação - Bragança Paulista - Apte/Apdo: Carlos Andre dos Santos
- Apte/Apdo: Adimilson dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Amable Lopez Soto NEGARAM PROVIMENTO ao recurso ministerial e DERAM PARCIAL PROVIMENTO aos apelos defensivos a fim de reduzir as
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