TJSP 02/10/2012 -Fch. 573 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 2 de Outubro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1279
573
Min. Teori Zavascki, j. 16.5.06. um voto vencido, DJU 8.6.06). No mesmo sentido: STJ-1ª Seção, Rcl 1.444, Min. Eliana Calmon,
j. 23.11.05, DJU 19.12.05). E continuam: Assim: Perde objeto o recurso relativo à antecipação da tutela quando a sentença
superveniente (a) revoga, expressa ou implicitamente, a liminar antecipatória (o que pode ocorrer com juízo de improcedência
ou de extinção do processo sem julgamento de mérito), ou, (b) sendo de procedência (integral ou parcial), tem aptidão para,
por si só, irradiar os mesmos efeitos da medida antecipatória. (STJ 1ª T., REsp 506.887 AgRg, Min. Teori Zavascki, j. 15.2.05,
DJU 7.3.05). Esse acórdão foi mantido no julgamento dos subsequentes embargos de divergência (STJ 1ª Seção, ED no REsp
506.887, Min. Castro Meira, j. 22.3.06, DJ 3.4.06). No mesmo sentido: STJ-4ª T., REsp 946.880, Min. Massami Uyeda, j. 20.9.07,
DJU 31.3.08; STJ-5ª T., REsp 410.399, Min. Felix Fischer, j. 6.8.02, DJU 16.9.02; STJ-2ª T., AI 520.480-AgRg, Min. Peçanha
Martins, j. 6.9.05, DJ 24.10.05; STJ-6ª T., REsp 595.937, Min. Paulo Medina, j. 6.4.04, DJU 3.5.04). Na hipótese em tela, a tutela
antecipada foi deferida e veio a ser proferida sentença de parcial procedência, não se admitindo sirva o julgamento do agravo de
instrumento anteriormente interposto como meio de ataque ao julgamento definitivo na instância originária. Observe que, ainda
que houvesse interesse na análise do agravo de instrumento no tocante à suspensão da exigibilidade do IPVA do exercício de
2010, já que não foi esta parte da tutela antecipada confirmada na sentença, com a interposição de recurso de apelação e o
seu recebimento no efeito devolutivo, unicamente no que tange à antecipação de tutela e quanto ao mais, no duplo efeito, resta
cristalina a perda de objeto do presente agravo de instrumento, devendo a nova decisão ser atacada em sede própria. Ante o
exposto, nego seguimento ao recurso, manifestamente prejudicado, com fundamento no artigo 557 do Código de Processo Civil.
Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 11 de setembro de 2012. - Magistrado(a) Luciana Bresciani - Advs: Rebecca
Correa Porto de Freitas (OAB: 293981/SP) - Elizabeth Jane Alves de Lima (OAB: 69065/SP) - Rosiane Cardoso (OAB: 178504/
SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 0191437-19.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Claudemir Rodrigues Monteiro - Agravado:
Prefeitura Municipal de Campinas - Negado seguimento. - Magistrado(a) Borelli Thomaz - Advs: Ronaldo dos Santos Dotto
(OAB: 283135/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 0192782-20.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Adilson Gil de Oliveira - Agravante: Darci
de Camargo Redi - Agravante:
Dorival Bertolini - Agravante: Eduardo Antonio Basso - Agravante: Gerson Antonio Groppo - Agravante: Helio Frias Agravante: Ilza Apoliane Freitas - Agravante: Ivonete Matos Vaz Coutinho - Agravante: Izilda Aparecida Augusto - Agravante:
João Norberto de Jesus Bom - Agravante: Joaquim Antonio Martins Franco - Agravante: José Eduardo Bovi - Agravante: José
Irineu Fornazari - Agravante: José Roberto Sturion - Agravante: Luiz Carlos Duzzi Maranhão de Carvalho - Agravante: Maria
de Fatima Ketelhut Jordão - Agravante: Rogéria Rohwedder - Agravante: Roque Antonio Russo - Agravante: Sérgio Rocha
Lima Diehl - Agravante: Silvana Mangani - Agravante: Valdemar Zaia - Agravante: Valdir Lotti - Agravante: Vicente Antonio
Cancelliero Filho - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Negado provimento. - Magistrado(a) Ricardo Anafe - Advs:
Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Jose Almir Curciol (OAB: 126722/SP) - Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Jose Almir
Curciol (OAB: 126722/SP) - Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Jose Almir Curciol (OAB: 126722/SP) - Kleber Curciol (OAB:
242813/SP) - Jose Almir Curciol (OAB: 126722/SP) - Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Jose Almir Curciol (OAB: 126722/
SP) - Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Jose Almir Curciol (OAB: 126722/SP) - Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Jose Almir
Curciol (OAB: 126722/SP) - Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Jose Almir Curciol (OAB: 126722/SP) - Kleber Curciol (OAB:
242813/SP) - Jose Almir Curciol (OAB: 126722/SP) - Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Jose Almir Curciol (OAB: 126722/
SP) - Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Jose Almir Curciol (OAB: 126722/SP) - Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Jose Almir
Curciol (OAB: 126722/SP) - Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Jose Almir Curciol (OAB: 126722/SP) - Kleber Curciol (OAB:
242813/SP) - Jose Almir Curciol (OAB: 126722/SP) - Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Jose Almir Curciol (OAB: 126722/
SP) - Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Jose Almir Curciol (OAB: 126722/SP) - Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Jose Almir
Curciol (OAB: 126722/SP) - Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Jose Almir Curciol (OAB: 126722/SP) - Kleber Curciol (OAB:
242813/SP) - Jose Almir Curciol (OAB: 126722/SP) - Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Jose Almir Curciol (OAB: 126722/
SP) - Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Jose Almir Curciol (OAB: 126722/SP) - Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Jose Almir
Curciol (OAB: 126722/SP) - Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Jose Almir Curciol (OAB: 126722/SP) - Av. Brigadeiro Luiz
Antônio, 849, sala 304
Nº 0206872-67.2011.8.26.0000 - Apelação - São Paulo - Apelante: Eduardo de Almeida Navarro - Apelado: diretora da
faculdade de filosofia letras e ciencias humanas da universidade de sao paulo usp - Negado provimento. - Magistrado(a) Ricardo
Anafe - Advs: Gabriel Navarro Alonso (OAB: 8960/SP) - Luis Gustavo Gomes Primos (OAB: 126061/SP) (Procurador) - Aloysio
Vilarino dos Santos (OAB: 126060/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 9000886-43.1996.8.26.0014 - Reexame Necessário - São Paulo - Recorrido: Tectubo Com. de Tubos e Conexões Aço
Lt - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Negado provimento. - Magistrado(a) Ricardo Anafe - Advs: Maria Lia Pinto
Porto (OAB: 108644/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 9000964-37.1996.8.26.0014 - Reexame Necessário - São Paulo - Recorrente: Juizo Ex Officio - Recorrido: Carmino
Gonçalves Pinto & Cia Ltda - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Negado provimento. - Magistrado(a) Ricardo
Anafe - Advs: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
DESPACHO
Nº 0005793-38.2012.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Municipalidade de São Paulo - Apelada: Marinalva
Teixeira Barbosa - Apelada: Clevocir da Silva - Apelada: Vilma Elizabete da Silva Sena - Apelada: Sônia Regina de Oliveira
Santos - Apelada: Solange Flauto - Apelada: Rosa Maria Mousinho dos Santos - Apelada: Luzimar dos Santos Alves - Apelada:
Rita Monteiro de Souza - Apelada: Perina Alves Teixeira - Apelada: Nilzete Ribeiro Borlone - Apelada: Roseli Ferreira dos Santos
- Apelada: Mariléia Candida da Silva - Apelada: Maria Gonçalves do Nascimento - Apelada: Luiza Matheus Sena - Apelada:
Maria Sobrinho Soares - Apelada: Maria Odete dos Santos - Apelada: Maria Madalena de Souza - Apelado: Manoel Café de
Souza Neto - Apelada: Maria Fernandes de Souza - Apelada: Maria de Oliveira Moreira - Apelada: Maria de Fátima Camelo Apelada: Maria das Graças de Paula - Apelada: Maria Aparecida da Silva - Apelada: Selomita de Barros Pereira - Apelado: José
Carlos Alves Ribeiro - Apelada: Joana Rodrigues Santos - Apelada: Eliana Campos de Souza - Apelada: Eliete Silva dos Santos
- Apelada: Jussara Pacheco - Apelada: Elizete Maria da Silva - Apelada: Emília Rosa Gomes Fontes - Apelada: Jane Carlos dos
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