TJSP 18/06/2012 -Fch. 2897 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1205
2897
SILVIO ANTONIO PEREIRA VENANCIO OAB/SP 295299
477.01.2011.018795-9/000000-000 - nº ordem 2046/2011 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - MARIA
JOSÉ ALVES X JOÃO JOSÉ CARDOSO JUNIOR E OUTROS - Fls. 24/25 - VISTOS. MARIA JOSÉ ALVES ajuizou ação de
despejo por falta de pagamento em face de JOÃO JOSÉ CARDOSO JÚNIOR e LUCIENE BENEDITA MOREIRA CARDOSO. (fls.
02/04). Aceita a demanda, a parte passiva foi citada (fls. 20 vº), deixando de contestar o feito ou formular pedido de purgação da
mora. A fls. 22, comunicou-se a entrega das chaves pela ré. É o relatório. Fundamento e DECIDO. Com a entrega das chaves
do imóvel pela ré após a sua regular citação, a procedência da ação é de rigor, presumindo-se, com isso, a concordância
tácita dessa com o pedido formulado na inicial. Ressalte-se, por oportuno, serem devidos os alugueres e encargos locatícios
eventualmente vencidos e inadimplidos desde o ajuizamento da ação até a presente data, na forma do artigo 290 do Código
de Processo Civil. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, condenando a parte passiva no pagamento dos alugueres
em atraso e demais encargos assumidos e não satisfeitos, totalizando, até o ajuizamento da ação, o montante equivalente
a R$ 1.342,79 (mil, trezentos e quarenta e dois reais e setenta e nove centavos), valor histórico, devendo este ser corrigido
monetariamente a partir da citação, com incidência de juros de mora de um por cento ao mês (1% a.m.), bem como os alugueres
e demais encargos locatícios vencidos e não adimplidos no transcurso do feito, esses a serem apurados na fase de liquidação.
Deixo de decretar o despejo, bem como de imitir os autores na posse do imóvel conforme postulado, em virtude da entrega das
chaves, conforme comunicado a fls. 16. Condeno o réu, ainda e finalmente, no pagamento das custas e despesas processuais,
bem como honorários advocatícios, estes fixados na quantia equivalente a dez por cento (10%) sobre o valor dado à causa,
em razão da ausência de resistência. Com o trânsito em julgado e nada sendo requerido, aguardando-se por seis (06) meses,
arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C.. Praia Grande, 14 de junho de 2012. CÂNDIDO ALEXANDRE
MUNHÓZ PÉREZ Juiz de Direito CUSTAS DE PREPARO (Cód. 230) Custas com atualização monetária: R$ 92,20 Despesas de
porte de remessa e retorno dos autos: R$ 25,00 - ADV IARA MARIA ROCHA CERVEIRA OAB/SP 55238
477.01.2011.020425-2/000000-000 - nº ordem 2238/2011 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - MARIA DE
FÁTIMA DA SILVA X ULRICH MICHAEL MECKING - Fls. 172 - VISTOS. 1. Fls. 167: Manifeste-se a parte autora, prestando
informações em 05 (cinco) dias. 2. No silêncio, entender-se-á pela concordância com o alegado. Int. - ADV CIRANO FRANCISCO
DE MARIA OAB/SP 77758 - ADV GISLAINE MAGALHAES OAB/SP 92589
477.01.2011.022088-5/000000-000 - nº ordem 2437/2011 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral - ANGELA
DA SILVA DUFRAYER X LOJAS MARISA E OUTROS - Manifestar-se o autor sobre a contestação apresentada, em 10 dias - ADV
CRISTINA BESTILLEIRO MAGARIÑOS OAB/SP 161714 - ADV PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO
OAB/SP 180623 - ADV RENATA MARIA SILVEIRA TOLEDO OAB/SP 165255 - ADV MARCELO MOREIRA DE SOUZA OAB/
SP 140137 - ADV LEANDRO ZANOTELLI OAB/SP 238773 - ADV JÚLIO CESAR GOULART LANES OAB/RS 46648 - ADV
ALEXANDRE MATHEUS SOBREIRA OAB/SP 286010
477.01.2011.021840-0/000000-000 - nº ordem 2579/2011 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - CONDOMINIO
EDIFICIO RAQUEL A CHINI X JOSÉ TIAGO SOARES TELO E OUTROS - Fls. 30 - VISTOS. Homologo, por sentença, para que
produza seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO entre os interessados noticiado a fls. 25/26, nestes autos de AÇÃO DE
COBRANÇA DE CONDOMÍNIO. Por consequência, JULGO EXTINTO o processo, fazendo-o com fundamento no art. 269, III do
C.P.C. Com o trânsito em julgado certificado e uma vez solvidas eventuais custas processuais remanescentes pelos interessados,
comunique-se a extinção e arquivem-se os autos. P.R.I.C. Praia Grande, 13 de junho de 2012. CÂNDIDO ALEXANDRE MUNHÓZ
PÉREZ Juiz de Direito - ADV ERINEIDE DA CUNHA DANTAS OAB/SP 143992
477.01.2011.026208-7/000000-000 - nº ordem 27/2012 - Execução de Título Extrajudicial - ITAU UNIBANCO S/A X MAXX
COMERCIO DE BEBIDAS E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS - Vistas dos autos ao autor para retirar, em 05 dias,
o documento expedido pelo Cartório. - ADV SIMONE APARECIDA GASTALDELLO OAB/SP 66553 - ADV IONÁ KIYONAGA
MARCOS OAB/SP 159633
477.01.2011.026208-7/000000-000 - nº ordem 27/2012 - Execução de Título Extrajudicial - ITAU UNIBANCO S/A X MAXX
COMERCIO DE BEBIDAS E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS - Fls. 37 - VISTOS. Fls.36: As cópias das guias
encontram-se acostada a contracapa dos autos. Assim, cumpra a serventia a decisão de fls.34. Int.. - ADV SIMONE APARECIDA
GASTALDELLO OAB/SP 66553 - ADV IONÁ KIYONAGA MARCOS OAB/SP 159633
477.01.2012.000122-6/000000-000 - nº ordem 58/2012 - Execução de Título Extrajudicial - ITAU UNIBANCO S/A X BETEL
EMBALAGENS LTDA ME E OUTROS - Fls. 40 - VISTOS. Fls.39: As cópias das guias encontram-se acostada a contracapa dos
autos. Assim, cumpra a serventia a decisão de fls.37. Int.. - ADV SIMONE APARECIDA GASTALDELLO OAB/SP 66553 - ADV
IONÁ KIYONAGA MARCOS OAB/SP 159633
477.01.2012.000122-6/000000-000 - nº ordem 58/2012 - Execução de Título Extrajudicial - ITAU UNIBANCO S/A X BETEL
EMBALAGENS LTDA ME E OUTROS - Vista dos autos ao autor para apresentar, em 5 (cinco) dias, 2 (duas) cópias da guia de
diligência do oficial de justiça, autenticadas pelo banco, de fls. 36. - ADV SIMONE APARECIDA GASTALDELLO OAB/SP 66553
- ADV IONÁ KIYONAGA MARCOS OAB/SP 159633
477.01.2012.000123-9/000000-000 - nº ordem 59/2012 - Execução de Título Extrajudicial - ITAU UNIBANCO S/A X EDNA
REGINA SOBOSLAI ME E OUTROS - Vista dos autos ao autor para apresentar, em 5 (cinco) dias, 2 (duas) cópias da guia de
diligência do oficial de justiça, autenticadas pelo banco, de fls. 35. - ADV SIMONE APARECIDA GASTALDELLO OAB/SP 66553
- ADV IONÁ KIYONAGA MARCOS OAB/SP 159633
477.01.2012.000123-9/000000-000 - nº ordem 59/2012 - Execução de Título Extrajudicial - ITAU UNIBANCO S/A X EDNA
REGINA SOBOSLAI ME E OUTROS - Fls. 39 - VISTOS. Fls.38: As cópias das guias encontram-se acostada a contracapa dos
autos. Assim, cumpra a serventia a decisão de fls.36. Int.. - ADV SIMONE APARECIDA GASTALDELLO OAB/SP 66553 - ADV
IONÁ KIYONAGA MARCOS OAB/SP 159633
477.01.2012.000187-1/000000-000 - nº ordem 71/2012 - Procedimento Ordinário - Condomínio em Edifício - CONDOMINIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º