TJSP 26/04/2012 -Fch. 690 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano V - Edição 1172
690
da 54ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Juntou documentos. Pelo contador judicial (fls. 51/53) foi verificado que o valor
atualizado até a data da quebra é de R$ 529.219,25, sendo R$ 62.250,00 (observando-se o valor do salário mínimo à época da
decretação da falência), como crédito trabalhista, e R$ 466.969,25 como quirografário. O administrador judicial e o Ministério
Público manifestaram-se favoráveis. Posto isso, acolho a habilitação, determinando a inclusão no quadro de credores da massa
falida da VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S.A. - VASP, o valor de R$ 62.250,00 , como crédito trabalhista (art. 83, I, da Lei n.
11.101/05), e R$ 466.969,25 , como quirografário (art. 83, VI, ‘c’, da Lei n. 11.101/05), em favor de Gleide Fernandes de Gusmão.
Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. - ADV: ALEXANDRE
TAJRA (OAB 77624/SP), MARIA APARECIDA MAIA BESERRA CRIVELARO (OAB 61521/SP), EVELIN DE CASSIA MOCARZEL
(OAB 92960/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP)
Processo 0014080-77.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - REFRIGERANA
AURELIANO PEREIRA GOMES - PIRES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRÔNICOS
LTDA - Vistos. REFRIGERANA AURELIANO PEREIRA GOMES requereu a habilitação de seu crédito na falência da PIRES
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA , com origem na reclamação trabalhista
n.3800.2006.087.02.00.8 que tramita perante a 87ª Vara do Trabalho de São Paulo /SP. Juntou documentos. Pelo contador
judicial (fl.34) foi verificado que o valor atualizado até a data da quebra é de R$ 5.537,50 , com o que concordou o administrador
judicial e o Ministério Público. Posto isso, acolho a habilitação, determinando a inclusão no quadro de credores da massa falida
da PIRES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA , o valor de R$ 5.537,50 , como
crédito trabalhista (art. 83, I, da Lei n. 11.101/05), em favor de REFRIGERANA AURELIANO PEREIRA GOMES. Oportunamente,
arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. - ADV: GILBERTO GIANSANTE
(OAB 76519/SP), ASDRUBAL MONTENEGRO NETO (OAB 84072/SP), NORIO OTA (OAB 117773/SP)
Processo 0014181-17.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - José Lúcio Gonçalves
- KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A - Vistos. José Lúcio Gonçalves requereu a habilitação de seu crédito na falência da
KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A , com origem na reclamação trabalhista n.02614.2008.047.02.00.4 que tramita perante a
47ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Juntou documentos. Pelo contador judicial (fls.42/45) foi verificado que o valor atualizado
até a data da quebra é de R$ 6.020,64 , com o que concordou o administrador judicial e o Ministério Público. Posto isso, acolho
a habilitação, determinando a inclusão no quadro de credores da massa falida da KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A, o
valor de R$ 6.020,64 , como crédito com privilégio geral, em favor de José Lúcio Gonçalves. Oportunamente, arquivem-se os
autos, com as devidas cautelas. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. - ADV: GUILHERME BOYADJIAN (OAB 162610/SP),
JESSICA ESTEFANIA SANTOS DE GOIS (OAB 223423/SP), JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), JORGE TOSHIHIKO UWADA
(OAB 59453/SP)
Processo 0014296-38.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Inadimplemento - João Marques de Sousa - Agh Assessoria
e Construções Ltda - Vistos. João Marques de Sousa requereu a habilitação de seu crédito na falência da Agh Assessoria e
Construções Ltda, com origem na reclamação trabalhista n. 00453.2006.004.02.00.4 , da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/
SP. Juntou documentos. Pelo contador judicial (fls. 36/39) foi verificado que o valor atualizado até a data da quebra é de R$
72.917,31, sendo R$ 57.000,00 (observando-se o valor do salário mínimo à época da decretação da falência), como crédito
trabalhista, e R$ 15.917,31 como quirografário. O administrador judicial e o Ministério Público manifestaram-se favoráveis. Posto
isso, acolho a habilitação, determinando a inclusão no quadro de credores da massa falida da Agh Assessoria e Construções
Ltda, o valor de R$ 57.000,00 , como crédito trabalhista (art. 83, I, da Lei n. 11.101/05), e R$ 15.917,31 , como quirografário (art.
83, VI, ‘c’, da Lei n. 11.101/05), em favor de João Marques de Sousa. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas
cautelas. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. - ADV: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), ADAUTO
LUIZ SIQUEIRA (OAB 103788/SP), LUIZ FELIPE DE MOURA FRANCO (OAB 234725/SP), ANAPAULA HAIPEK (OAB 146951/
SP)
Processo 0014329-28.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - J PINHA ENGENHARIA
LTDA - Agrenco do Brasil S/A e outros - Vistos. Trata-se de impugnação de crédito ajuizada por J. PINHA ENGENHARIA LTDA.
pretendendo a retificação do crédito quirografário constante no quadro geral de credores publicado pelo administrador judicial na
recuperação judicial de AGRENCO DO BRASIL S/A, pela inclusão do valor total de crédito que a impugnante possui em face da
recuperanda, no valor de R$29.200,00. Juntou documentos. (fls. 04/18) Juntada de documentos adicionais à inicial. (fls. 21/59)
A recuperanda manifestou-se alegando que o crédito pleiteado pela impugnante já constava no último quadro geral de credores,
publicado em 20 de fevereiro de 2009, nos valores pleiteados pela impugnante. Requereu fosse a presente impugnação rejeitada.
(fls. 63/77) O Administrador Judicial manifestou-se pela extinção do presente incidente, tendo em vista que o crédito arrolado
em nome da impugnante consta como sendo de R$29.860,65. (fls. 82/83) O Ministério Público acompanhou a manifestação do
administrador judicial para extinção do presente incidente sem resolução de mérito. (fls. 84) É o relatório. Fundamento e decido.
A impugnação deve ser extinta sem resolução do mérito, por ausência de interesse processual. Conforme dispõe o art. 8º da Lei
nº 11.101/05, poderá o credor apresentar impugnação contra a relação de credores, apontando a ausência de qualquer crédito
ou manifestando-se contra a legitimidade, importância ou classificação do crédito relacionado. Nenhuma dessas hipóteses
amolda-se ao presente caso. Nota-se que o valor pleiteado pela impugnante já consta no quadro de credores. Conforme consta
nos autos, o crédito em nome de J. PINHA ENGENHARIA LTDA. foi relacionado pelo administrador judicial no montante de
R$ 29.860,65, como quirografário. Posto isso, julgo extinta a presente impugnação sem resolução do mérito. Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), JOAO CLAUDIO DE LUCA
JUNIOR (OAB 121754/SP), MARCELO BORGHI MOREIRA DA SILVA (OAB 99609/SP), MARCO DELUIGGI (OAB 220938/SP),
SERGIO RICARDO SAVI FERREIRA (OAB 303022/SP), RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (OAB 114072/RJ)
Processo 0015218-45.2012.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Concurso de Credores - MARIA APARECIDA DE SOUZA BANCO PONTUAL S/A - Massa Falida - Manifestem-se o falido e o administrador judicial. Após, ao Ministério Público. - ADV:
JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), CELSO MANOEL FACHADA (OAB 38658/SP), AFONSO RODEGUER NETO (OAB
60583/SP), JOSÉ NAZARENO RIBEIRO NETO (OAB 274989/SP), MARCO ANTONIO DA SILVA (OAB 108934/SP)
Processo 0015481-77.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - União (Fazenda Nacional)
- Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima - VASP - Manifeste-se: a) a devedora; b) o administrador judicial, apresentando,
desde logo, o extrato contábil. Após, com a vinda do extrato contábil, ciência aos interessados e ao Ministério Público. - ADV:
JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB
30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
Processo 0015539-17.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Fabio Ferreira Alves
Izmailov - RURITA COMERCIO INDUSTRIA S/A - Fabio Ferreira Alves Izmailov - Vistos. Trata-se de pedido de habilitação de
crédito autuada como impugnação ajuizada por FÁBIO FERREIRA ALVES, em face de RURITA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A
em recuperação judicial, na qual pleiteia a inclusão do crédito de R$ 628,28, referentes a honorários sucumbenciais decorrentes
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