TJSP 13/12/2011 -Fch. 956 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano V - Edição 1094
956
PEREIRA BRAGA VIEIRA (OAB 143578/SP), NARCISO ROSA PEREIRA (OAB 270587/SP)
Processo 0008257-06.2010.8.26.0053 (053.10.008257-5) - Procedimento Ordinário - Licença-Prêmio - Roberto Macedo
Guerra - Fazenda do Estado de São Paulo - FESP - Vistos. Recebo o recurso em ambos os efeitos. Vista ao autor para
contrarrazões. Após, subam os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: HILDA SABINO SIEMONS (OAB 101107/SP), BRUNO
FERNANDES FULLE (OAB 246238/SP)
Processo 0009829-41.2003.8.26.0053 (053.03.009829-0) - Procedimento Ordinário - Costabile Rogerio Gianella - Fazenda
do Estado - Vistos. Tendo em vista à integral satisfação do crédito, JULGO EXTINTO o feito com fundamento no art. 794, I
do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. P. R. I. - Valor do preparo: Isento. - ADV:
MARION SYLVIA DE LA ROCCA (OAB 99284/SP), ANTONIO PEREIRA REVI (OAB 89556/SP)
Processo 0012047-61.2011.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Organização Político-administrativa / Administração
Pública - Garp do Brasil Ltda - Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo e outros - Vistos. Recebo a apelação da Fazenda
somente no efeito devolutivo. Vista ao impetrante para as contra-razões. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça Seção
de Direito Público, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET (OAB 259937/SP),
GLAUCIA HELENA PASCHOAL SILVA DE BIASI (OAB 54633/SP), TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO (OAB 102695/
RJ), HELIO JOSE MARSIGLIA JUNIOR (OAB 138661/SP)
Processo 0012368-48.2001.8.26.0053 (053.01.012368-0) - Procedimento Ordinário - Jose Horacio Fernandes Branco e
outros - Municipalidade de São Paulo - Vistos. Tendo em vista à integral satisfação do crédito, de acordo com às fls. 519, JULGO
EXTINTO o feito com fundamento no art. 794, I do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de
praxe. P. R. I.- Valor do preparo: R$ 140,39, mais taxa de porte de remessa e retorno no valor de R$ 75,00 (3 volumes). - ADV:
EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), MARIA LAURA MATOSINHO MACHADO (OAB 113533/SP), FABIANO MIGUEL
DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP)
Processo 0014101-68.2009.8.26.0053 (053.09.014101-9) - Mandado de Segurança - Antonio Salgueiro Esteves Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência das principais peças
extraídas do AI 994.09.375888-3/50001 e de sua inutilização nos termos do provimento nº 28/2008. Nada sendo requerido em
20 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: RITA DE CASSIA PAULINO (OAB 117260/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA
(OAB 102678/SP)
Processo 0016295-17.2004.8.26.0053 (053.04.016295-0) - Procedimento Ordinário - Descontos Indevidos - Marco Cesar
Ferreira e outros - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - Vistos. Manifeste-se a ré em termos de
extinção da execução. Int. - ADV: RAQUEL CRISTINA MARQUES TOBIAS (OAB 185529/SP), TATIANA DE FARIA BERNARDI
(OAB 166623/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP)
Processo 0017801-91.2005.8.26.0053 (053.05.017801-9) - Procedimento Ordinário - Antonio Militão Moreira e outros Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Manifeste-se a ré em termos de extinção da execução. Int. - ADV: RITA KELCH (OAB
140091/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), LILIAN RODRIGUES GONCALVES (OAB 88030/SP)
Processo 0020804-78.2010.8.26.0053 (053.10.020804-8) - Mandado de Segurança - Organização Político-administrativa /
Administração Pública - Qualita Assistência Em Saúde LTDA. - Sub-Prefeito da Subprefeitura do Butantã - Vistos. Arquivem-se
os autos. Int. - ADV: RODRIGO YOKOUCHI SANTOS (OAB 213501/SP), MAURO TISEO (OAB 75447/SP)
Processo 0021428-30.2010.8.26.0053 (053.10.021428-5) - Procedimento Ordinário - Complementação de Benefício/
Ferroviário - Antonia Santos Vieira Rosário e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - FESP - Vistos. Recebo os recursos
de fls.279/288 e 290/303 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Vista às partes para as contra-razões, no prazo sucessivo de
15 dias, começando pelos autores. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça Seção de Direito Público, observadas as
formalidades legais. Int. - ADV: FÁBIO WU (OAB 282807/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP)
Processo 0021586-85.2010.8.26.0053 (053.10.021586-9) - Procedimento Ordinário - Complementação de Benefício/
Ferroviário - Altelexis Maria dos Santos e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - FESP - Vistos. Recebo o recurso em
ambos os efeitos. Vista aos autores para contrarrazões. Após, subam os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: DARCY
ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), KELLY PAULINO VENANCIO (OAB 131615/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB
72625/SP), ANTONIO OROPALLO (OAB 17925/SP)
Processo 0023357-11.2004.8.26.0053 (053.04.023357-2) - Procedimento Ordinário - Edison Genoves e outros - Fazenda
do Estado de São Paulo - Vistos. Defiro vista dos autos fora de cartório aos autores, pelo prazo de 30 dias. Int. - ADV: EDNA
MARIA FARAH HERVEY COSTA (OAB 136611/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), LILIAN
RODRIGUES GONCALVES (OAB 88030/SP)
Processo 0025795-97.2010.8.26.0053 (053.10.025795-2) - Mandado de Segurança - Organização Político-administrativa /
Administração Pública - Sociedade Comercial e Improtadora Hermes S/A - Diretor Executivo da Fundação de Proteção e Defesa
do Consumidor - Procon/SP - Vistos. Arquivem-se os autos. Int. - ADV: ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 164322/SP),
PAULA CRISTINA RIGUEIRO BARBOSA ENGLER PINTO (OAB 127158/SP), VALTER FARID ANTONIO JUNIOR (OAB 146249/
SP), MARIA BERNADETE BOLSONI PITTON (OAB 106081/SP)
Processo 0026679-73.2003.8.26.0053 (053.03.026679-6) - Mandado de Segurança - DIREITO ADMINISTRATIVO E
OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Júlio Oliveira Cruz - Diretor Depto. Despesa de Pessoal Estado- Depe Secr.est.
neg.faz. - O pagamento dos valores devidos durante o processo devem ser depositados com o mesmo critério mandamental da
demanda, não havendo que se falar em precatório. Para tanto, apresente o impetrante os valores a receber nesse período. Int.
- ADV: LOREN MARTINS YABIKU SARTO (OAB 224250/SP), EBER GILBERTO CAVALCANTE SOUZA (OAB 85157/SP), MARIA
CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), CYNTHIA POLLYANNA DE FARIA
FRANCO (OAB 171103/SP), MARIA BEATRIZ AMARAL SANTOS KOHNEN (OAB 83482/SP)
Processo 0027770-38.2002.8.26.0053 (053.02.027770-1) - Procedimento Ordinário - Profactoring Fomento Mercantil Ltda Departamento de Estradas Rodagem Est.s.paulo - Der/sp - Vistos. Nada sendo requerido em 30 dias, arquivem-se os autos com
as anotações de praxe. Int. - ADV: GLORIA MAIA TEIXEIRA (OAB 76424/SP), JOSE EDUARDO VUOLO (OAB 130580/SP)
Processo 0030094-30.2004.8.26.0053 (053.04.030094-6) - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Trevisan s
Tecnology Comercio e Assistencia Técnica Em Equipamentos Óticos e Eletronicos Ltda-me - Prefeitura Muncípio de São Paulo
- Vistos. Manifeste-se a Municipalidade em termos de prosseguimento. Int. - ADV: KALLIL SALEH EL KADRI NEVES (OAB
239357/SP), SORAYA SANTUCCI CHEHIN (OAB 163343/SP), DENISE PEREZ DE ALMEIDA (OAB 84240/SP)
Processo 0030566-55.2009.8.26.0053 (053.09.030566-6) - Procedimento Ordinário - Luzia Carmo Reis Santos e outros
- Municipalidade de São Paulo - P.M.S.P. - Vistos. Providenciem os autores o recolhimento da diligência do oficial de justiça.
Prazo 05 dias. Decorridos, tornem conclusos para extinção. Int. - ADV: CARLOS ROBERTO NICOLAI (OAB 134458/SP)
Processo 0031254-80.2010.8.26.0053 (053.10.031254-6) - Procedimento Ordinário - Licença-Prêmio - Wanderley Pereira
- Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos. Homologo a desistência do recurso de apelação interposto pelo autor.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º