TJSP 08/08/2011 -Fch. 1601 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Agosto de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IV - Edição 1011
1601
280435/SP)
Processo 0020351-29.2011.8.26.0577 - Cautelar Inominada - Liminar - MP Trasnportes Rodoviários Ltda Me - Prefeitura
Municipal de São Jose dos Campos - Vistas dos autos ao autor para: ( x ) recolher, em 05 dias, o valor do preparo e de porte e
remessa, sob pena de deserção (art. 511, § 2º do CPC). Valor do preparo: R$ 87.25 - Porte e remessa: R$25.00 por volume. São
José dos Campos, 04 de agosto de 2011. Eu, _______, Antonio Claret de Faria Rocha, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV:
ANDRÉ SALLES BARBOZA (OAB 244572/SP), ELISANGELA LUZI DE MATTOS LANDIM CHAVES (OAB 266005/SP)
Processo 0023908-24.2011.8.26.0577 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Prefeitura
Municipal de São Jose dos Campos - Josue Pereira Ribeiro - Diante da concordância do autor, ora embargado, HOMOLOGO por
sentença os cálculos apresentados pelo embargante a fls. 04 - (R$283,23), para que produza seus jurídicos e legais efeitos de
direito, e julgo extinto os presentes embargos com fulcro no artigo 269, inciso III do C.P.C. Após transitado em julgado, prossigase nos autos principais, expedindo o pertinente ofício requisitório. P.R.I.C. - ADV: FABIANA DE ARAUJO PRADO FANTINATO
CRUZ (OAB 289993/SP), CRISTIANE DE ARAÚJO RODRIGUES (OAB 176010/SP), ROSIMEIRE MARIA RENNO (OAB 205334/
SP)
Processo 0029001-65.2011.8.26.0577 - Mandado de Segurança - Atos Administrativos - Prestige Promoções e Eventos S/C
Ltda e outros - Chefe de Divisão do Departamento de Fiscalização e Posturas Municipais - Vistas dos autos aos autores para: (
X ) manifestar, em 05 dias, sobre a juntada de documentos novos - (art. 398 do CPC). - (fls. 849) São José dos Campos, 03 de
agosto de 2011. Eu, _______, Antonio Claret de Faria Rocha, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: PETER APARECIDO DE
SOUZA (OAB 149660/SP), FABIANA DE ARAUJO PRADO FANTINATO CRUZ (OAB 289993/SP)
Processo 0033529-45.2011.8.26.0577 - Caução - Medida Cautelar - Urbanizadora Municipal S/A Urbam - GSV Segurança
e Vigilancia Ltda - Vistas dos autos ao autor para: ( X ) Tomar ciência da petição e documentos de fls. 554/556 São José dos
Campos, 03 de agosto de 2011. Eu, _______, Antonio Claret de Faria Rocha, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: MARGARETH
MITIE HASHIMOTO KUAMOTO (OAB 142389/SP), GUILHERME LUIS MALVEZZI BELINI (OAB 213699/SP)
Processo 0034476-02.2011.8.26.0577 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Prefeitura
Municipal de São Jose dos Campos - Mauricio Antonio dos Anjos - Vistos. 1- Recebo os embargos para discussão, suspendendo
a execução nos autos principais. 2- Intime-se o(a) embargado(a) para, no prazo legal, apresentar impugnação, tornando após,
conclusos . Int. - ADV: FABIANA DE ARAUJO PRADO FANTINATO CRUZ (OAB 289993/SP)
Processo 0034598-15.2011.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - José Tarcilio de Assis - Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - Mantenho a decisão agravada por seus
próprios fundamentos. Aguarde-se por 10 (dez) dias eventual comunicação de concessão de efeito suspensivo e solicitação de
informações pelo E. Tribunal de Justiça. Após, aguarde-se o cumprimento do mandado de citação expedido as fls. 45/46. - ADV:
CRISTIANO CESAR DE ANDRADE DE ASSIS (OAB 225216/SP)
Processo 0034673-54.2011.8.26.0577 - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos
- Pedro Bezerra Pinheiro - Vistos. 1- Não há elementos de convicção suficientes a atestar, neste momento processual, que a
área encontra-se em APP e em situação de risco tão grave que justifique a concessão de liminar para a medida drástica de
desocupação e demolição da residência. Indefiro, por isso, o pedido de liminar. 2- Cite-se o réu para, querendo, apresentar
resposta em quinze dias. - ADV: FABIANA DE ARAUJO PRADO FANTINATO CRUZ (OAB 289993/SP)
Processo 0035452-09.2011.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Maria dos Santos Faria e
outro - Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - Vistos. 1. Intime-se o patrono das autoras a juntar, em cinco dias, a
guia de recolhimento da taxa da OAB, porquanto se trata de obrigação pessoal do advogado, não abrangida pela gratuidade
processual da parte. 2. Concedo às autoras os benefícios da Justiça Gratuita, anotando-se. 3. Cite-se a ré, observado o rito
ordinário. 4. Apresentada contestação, à réplica, em dez dias. 5. Em seguida, intimem-se sucessivamente autoras e ré a, em
dez dias cada, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 6. Por
fim, tornem conclusos para saneador ou sentença. Int. São José dos Campos, 04 de agosto de 2011. - ADV: VILSON FERREIRA
(OAB 277372/SP)
Processo 0036843-33.2010.8.26.0577 (577.10.036843-5) - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação /
Ameaça - Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - Ocupantes ilegais - À réplica, em dez dias. - ADV: JAIRO SALVADOR
DE SOUZA (OAB 258380/SP), LUÍS FERNANDO DA COSTA (OAB 218195/SP)
Processo 0037482-51.2010.8.26.0577 (577.10.037482-6) - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral - Tatiana
Aparecida Costa - Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 05
dias, sobre a juntada da petição e documentos de fls. 248/258. - ADV: BENEDITO TABAJARA DA SILVA (OAB 135183/SP), TÉMI
COSTA CORRÊA (OAB 176268/SP)
Processo 0038868-19.2010.8.26.0577 (577.10.038868-1) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - Jose Mauricio Evangelista dos Santos - Vistas dos autos ao autor para: ( x )
manifestar-ser, em 05 dias, sobre os ofícios e documentos juntados as fls. 38/40. - ADV: TÉMI COSTA CORRÊA (OAB 176268/
SP)
Processo 0038879-48.2010.8.26.0577 (577.10.038879-7) - Procedimento Ordinário - Sistema Nacional de Trânsito - Eliezer
Marcelode Souza Carmo - Fazenda do Estado de São Paulo - Desnecessária a produção de provas em audiência, passo ao
julgamento antecipado da lide, na forma do artigo 330, I, do CPC. O pedido de liberação da Carteira Nacional de Habilitação
deve ser julgado extinto sem julgamento do mérito por falta de interesse de agir. A existência de ordem judicial determinando a
liberação da habilitação afasta o interesse jurídico de propor demanda objetivando ordem idêntica. Presentes os pressupostos
processuais e condições da ação para o pedido de compensação por danos morais. Passo ao julgamento do mérito. O requerente
teve o direito de dirigir suspenso no período de 09/06/2010 a 09/08/2010. Em 15/07/2010 foi enviado ofício a 77ª Ciretran
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