TJSP 18/07/2011 -Fch. 480 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IV - Edição 996
480
Nº 0068354-34.2010.8.26.0000 (990.10.068354-3) - Apelação - Araraquara - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelante: Prefeitura municipal de araraquara - Apelado: Marcos Roberto Schuldt - Decisão nº 11.111: (...) 3. À vista do exposto,
não conheço da remessa oficial e nego seguimento aos recursos interpostos, desprovendo-os de plano, com fundamento no
disposto no artigo 557 do Código de Processo Civil. 4. Intimem-se e Registre-se. - Magistrado(a) Ricardo Anafe - Advs: ROSANA
MARTINS KIRSCHKE (OAB: 120139/SP) - RAQUEL FERNANDES GONZALEZ (OAB: 164581/SP) - PEDRO FONTES BORGHI
(OAB: 221275/SP) - Palácio da Justiça - Sala 315
Nº 0093340-18.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Genivaldo Paulino Salvador (E outros(as))
- Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Decisão nº 11.131: (...) 3. À vista do exposto, nego seguimento ao recurso
interposto, desprovendo-o de plano, com fundamento no artigo 557 do Código de Processo Civil. 4. Intime-se e Registre-se. Magistrado(a) Ricardo Anafe - Advs: MAURO DEL CIELLO (OAB: 32599/SP) - Palácio da Justiça - Sala 315
Nº 0097986-71.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Darcy Simões (E outros(as)) - Agravado:
Fazenda do Estado de São Paulo - Decisão nº 11.143: (...) 3. À vista do exposto, nego seguimento ao recurso interposto,
desprovendo-o de plano, com fundamento no artigo 557 do Código de Processo Civil. 4. Intime-se e Registre-se. - Magistrado(a)
Ricardo Anafe - Advs: EDGAR FREITAS ABRUNHOSA (OAB: 196774/SP) - Palácio da Justiça - Sala 315
Nº 0104241-45.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Tremembé - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo Agravado: Reinaldo de Castro Panificadora Microempresa - Decisão nº 11.044: (...) 3. À vista do exposto, dou provimento ao
agravo de instrumento interposto, com fundamento no artigo 557 do Código de Processo Civil. 4. Registre-se e intime-se. Magistrado(a) Ricardo Anafe - Advs: Maria Lia Pinto Porto Corona (OAB: 108644/SP) - ANA LUCIA IKEDA OBA (OAB: 98959/
SP) - Palácio da Justiça - Sala 315
Nº 0107281-69.2010.8.26.0000 (990.10.107281-5) - Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Juízo Ex-offício - Apelado:
Bixim Artefatos de Pelucia Lt - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Decisão nº 10.970: (...) 3. À vista do exposto,
nego seguimento à remessa oficial, desprovendo-a de plano, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo
Civil. Intimem-se e Registre-se. - Magistrado(a) Ricardo Anafe - Advs: SERGIO MAIA (OAB: 95887/SP) - Palácio da Justiça Sala 315
Nº 0109397-14.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Colbert Juares (E outros(as)) - Agravado:
Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: São Paulo Previdência Spprev - Decisão nº 11.066: (...) 3. À vista do exposto,
nego seguimento ao recurso interposto, desprovendo-o de plano, com fundamento no artigo 557 do Código de Processo
Civil. 4. Intime-se e Registre-se. - Magistrado(a) Ricardo Anafe - Advs: Leiza Mendonça Costa (OAB: 242621/SP) - RICARDO
FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP) - Palácio da Justiça - Sala 315
Nº 0114109-47.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo Agravado: Cispla Com de Parafusos e Ferragens Ltda - Decisão nº 11.103: (...) 3. À vista do exposto, nego seguimento ao
recurso interposto, desprovendo-o de plano, com fundamento no artigo 557 do Código de Processo Civil. 4. Intime-se e Registrese. - Magistrado(a) Ricardo Anafe - Advs: ANA LUCIA IKEDA OBA (OAB: 98959/SP) - Palácio da Justiça - Sala 315
Nº 0116769-14.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Suzano - Agravante: Sebastiao Geraldo de Carvalho - Agravado:
Conselho Regional de Quimica - Decisão nº 11.132: (...) 3. À vista do exposto, nego seguimento ao recurso interposto, não
o conhecendo de plando, com fundamento no artigo 557, do Código de Processo Civil, determinando a remessa dos autos
à Egrégia Justiça Federal. 4. Registre-se e intime-se. - Magistrado(a) Ricardo Anafe - Advs: FERNANDA DE SOUZA MELLO
(OAB: 167528/SP) - Edmilson Jose da Silva (OAB: 120154/SP) - Palácio da Justiça - Sala 315
Nº 0118084-77.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Castiglione & Cia Ltda - Agravado: Fazenda
do Estado de São Paulo - Decisão nº 11.112: (...) 3. À vista do exposto, nego seguimento ao Agravo de Instrumento interposto,
dele não conhecendo, com fundamento no artigo 557 do Código de Processo Civil. 4. Registre-se e intime-se. - Magistrado(a)
Ricardo Anafe - Advs: Miguel Calmon Marata (OAB: 116451/SP) - Lucia Filomena Loureiro Ferreira (OAB: 82078/SP) - Palácio
da Justiça - Sala 315
Nº 0121341-13.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo Agravado: Elda Romão Alberghini (E outros(as)) - Decisão nº 11.133: (...) 3. À vista do exposto, nego seguimento ao agravo de
instrumento interposto, desprovendo-o de plano, com fundamento no artigo 557 do Código de Processo Civil. 4. Registre-se e
Intime-se. - Magistrado(a) Ricardo Anafe - Advs: BEATRIZ MENEGHEL CHAGAS CAMARGO (OAB: 257307/SP) - Manuel dos
Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP) - Palácio da Justiça - Sala 315
Nº 0129304-49.2007.8.26.0053 (990.10.103243-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo
- Apelado: Luiz Carlos Fagundes - Decisão nº 11.113: (...) 3. À vista do exposto, nego seguimento ao recurso interposto,
desprovendo o recurso que se põe em confonto com a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ex vi da
inteligência do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, inclusive no que tange à verba honorária arbitrada, desacolhida,
ainda, a aplicação da multa prevista no parágrafo 2º do artigo 557, preconizada pelo apelado, porquanto inaplicável à espécie.
4. Intimem-se e registre-se. São Paulo, 13 de junho de 2011 - Magistrado(a) Ricardo Anafe - Advs: AUREA LUCIA ANTUNES
SALVATORE SCHULZ FREHSE (OAB: 80941/SP) - PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI (OAB: 106769/SP) - MARIA
RITA GRADILONE SAMPAIO LUNARDELLI (OAB: 106767/SP) - Palácio da Justiça - Sala 315
Nº 0134380-14.2010.8.26.0000 (990.10.134380-0) - Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: MM. Juiz de Direito “Ex
Officio” - Apelado: Atlantida Ind. Quimicas Ltda - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Decisão nº 10.969: (...) 3. À
vista do exposto, nego seguimento à remessa oficial, desprovendo-a de plano, com fundamento no artigo 557, caput, do Código
de Processo Civil. Intimem-se e Registre-se. - Magistrado(a) Ricardo Anafe - Advs: Sem Advogado (OAB: /SP) - Sem Advogado
(OAB: /SP) - SERGIO MAIA (OAB: 95887/SP) - Palácio da Justiça - Sala 315
Nº 0143862-83.2010.8.26.0000 (990.10.143862-3) - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Fazenda do
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