TJSP 29/04/2011 -Fch. 1106 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IV - Edição 942
1106
Moral - SÉRGIO SOARES LEMOS - SUPERMERCADO DIA - Vistos, Fls.75: já que o autor sequer se dignou a apresentar os
documentos para viabilizar a apreciação do seu pedido, indefiro a gratuidade processual. No mais, verificado o trânsito em
julgado do decisório, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: MIGUEL CARLOS ALBERTO JAMBOR
(OAB 64659/SP), OLGA MARIA DO VAL (OAB 41336/SP), MARCELO TAVARES MONTECLARO CESAR (OAB 275514/SP)
Processo 0005704-97.2010.8.26.0016 (016.10.005704-2) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por
Dano Moral - AGUSTIN PEREZ RODRIGUES - HEWLETT PACKARD BRASIL S/A - HP - Vistos, Fls.107: dou por cumprido o
decisório. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: ROBERTA SOARES DA SILVA (OAB 102331/
SP), EDUARDO LUIZ BROCK (OAB 91311/SP)
Processo 0005812-29.2010.8.26.0016 (016.10.005812-0) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano
Moral - JOSÉ PEREIRA DE LIMA SOBRINHO - BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A e outro - Vistos. Certifique-se o
trânsito em julgado da sentença de fls.133/134 e arquive-se os autos. Int. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/
SP), FERNANDO MORENO DEL DEBBIO (OAB 207030/SP), PEDRO GUILHERME GONÇALVES DE SOUZA (OAB 246785/
SP)
Processo 0005984-68.2010.8.26.0016 (016.10.005984-3) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito
- BARBARA GIANELLI RIBEIRO - FELIPE PIRES GUERRA DE CARVALHO - Vistos, Fls.67: dou por cumprido o decisório.
Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: CAROLINE MIRANDOLA CARRARO (OAB 241880/SP),
RODRIGO JORDÃO IAMONDI MACHADO (OAB 267277/SP)
Processo 0006053-03.2010.8.26.0016 (016.10.006053-1) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano
Moral - ANALITA PEREIRA DE LIMA - LOJAS ESKALA COMÉRCIO DE TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA - Vistos, Defiro a
gratuidade processual à recorrente Analita Pereira de Lima. Anote-se. Recebo o recurso interposto por Analita Pereira de Lima,
no efeito devolutivo. Intime-se a parte recorrida, para apresentar as contrarrazões, observado o prazo legal. Após, remetam-se
os autos ao E. Colégio Recursal da Capital, com as cautelas de estilo. Fls.94/95: defiro a execução provisória. Registre-se no
sistema, autue-se e processe-se na forma da lei. Intime-se a parte executada, para o pagamento da quantia indicada, no prazo
de 10 (dez) dias. Sobrevindo tal prazo, sem a comprovação do pagamento, conclusos para bloqueio on line de saldo em contas
e aplicações financeiras em nome da parte executada. Int. - ADV: WALDIRNEI CARLOS NEGRI (OAB 61374/SP), JOANNY
ROCHA SANTANA (OAB 284587/SP)
Processo 0006085-08.2010.8.26.0016 (016.10.006085-0) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em
Cadastro de Inadimplentes - RUBENS FERNANDO BESSAN - CENTRAL PAULISTA DE COBRANÇA S/C LTDA - Vistos. A
parte ré foi intimada a reapresentar os documentos de representação processual (inclusive a carta de preposição) juntados às
fls. 21/26, bem como a contestação de fls. 29/31, uma vez que a digitalização destes documentos restou prejudicada (páginas
em branco), sendo certo que a determinação judicial não foi totalmente cumprida pela ré. Assim, concedo o prazo de 10 (dez)
dias para que a ré traga a carta de preposição e a contestação, ambas apresentadas na audiência de conciliação, para fins de
digitalização e consequente regularização do processo, sob pena de, no silêncio, ser-lhe aplicada a pena de revelia. Int. - ADV:
SELMA DIAS MENEZES MAZZA (OAB 138409/SP), ROBERTO FRANCISCO LEITE (OAB 35333/SP)
Processo 0006700-95.2010.8.26.0016 (016.10.006700-5) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - CESAR
POLITI - BANCO DO BRASIL S/A e outro - CESAR POLITI - Fls. 215/217: a ré está ciente da sentença que foi proferida. O autor
deverá desconsiderar as correspondências que lhe são encaminhadas e, ainda, caso continue outras formas de cobranças pelo
débito já declarado inexigível, deverá a parte autora comprovar tais fatos, juntando documentos. Int. - ADV: MARINA EMILIA
BARUFFI VALENTE BAGGIO (OAB 109631/SP), CESAR POLITI (OAB 246965/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/
SP)
Processo 0006700-95.2010.8.26.0016 (016.10.006700-5) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - CESAR
POLITI - BANCO DO BRASIL S/A e outro - CESAR POLITI - Vistos. Fls. 222/223: Ciente. Manifeste-se a parte ré. Intime-se. ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO (OAB 109631/SP), CESAR POLITI (OAB 246965/SP), ARNOR SERAFIM
JUNIOR (OAB 79797/SP)
Processo 0007323-04.2010.8.26.0100 (100.10.007323-8) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - ROSÁLIA
ANTUNES THIAGO - BANCO NOSSA CAIXA S/A - Vistos, “LEI 11.232/2006. ARTIGO 475-J, CPC. CUMPRIMENTO DA
SENTENÇA. MULTA. TERMO INICIAL. INTIMAÇÃO DA PARTE VENCIDA. DESNECESSIDADE. 1. A intimação da sentença
que condena ao pagamento de quantia certa consuma-se mediante publicação, pelos meios ordinários, a fim de que tenha
início o prazo recursal. Desnecessária a intimação pessoal do devedor. 2. Transitada em julgado a sentença condenatória, não
é necessário que a parte vencida, pessoalmente ou por seu advogado, seja intimada a cumpri-la. 3. Cabe ao vencido cumprir
espontaneamente a obrigação, em quinze dias, sob pena de ver sua dívida automaticamente acrescida de 10%” (Resp 954859,
Ministro Humberto Gomes de Barros, 3ª Turma, j. 16.08.2007, DJ 27.08.2007, p. 252). Fls.74/76: atendendo ao pedido da
parte exequente, intime-se a parte executada, para pagamento da quantia indicada, além da multa de 10%, no prazo de 15
(quinze) dias. Sobrevindo tal prazo, sem a comprovação do pagamento, conclusos para bloqueio on line de saldos de contas
e aplicações financeiras em nome da parte executada. Int. - ADV: ANTONIO COUTINHO DA SILVA (OAB 34368/SP), ARNOR
SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP)
Processo 0007339-55.2010.8.26.0100 (100.10.007339-4) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato
e devolução do dinheiro - FLAVIA LETAYF FARHAT - CRISTIANE FLORENCIO COSTA - ME - Por tais fundamentos, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE esta ação, para desconstituir o negócio celebrado e condenar a requerida Cristiane Florencio
Costa- ME a restituir à requerente a quantia paga de R$ 8.700,00, devidamente corrigida dos desembolsos (Tabela Prática do
Tribunal de Justiça de São Paulo), com juros de 1% ao mês, a contar da citação. Sem condenação em custas e honorários
advocatícios por expressa disposição legal (art. 55 da Lei 9.099/954). Na eventualidade de ser interposto recurso, o recorrente
deverá recolher o preparo recursal na forma da Súmula 13, do I Encontro do Primeiro Colégio Recursal dos Juizados Especiais
Cíveis da Capital, publicado em 12.06.2006, com a seguinte redação: “O preparo no Juizado Especial Cível, sob pena de
deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso e
deverá corresponder à soma das parcelas previstas nos incisos I e II do art. 4º. da Lei n. 11.608/2003, sendo no mínimo 5
UFESPs para cada parcela, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95”, sem prejuízo do recolhimento do
porte de remessa e retorno, no valor de R$ 25,00, por volume. P.R.I.C. - ADV: MARIA VALÉRIA PALAZZI SÁFADI (OAB 161732/
SP)
Processo 0007384-20.2010.8.26.0016 (016.10.007384-6) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários FERNANDO AUGUSTO SAKER MAPELLI - BANCO BRADESCO S/A - Vistos, Dou por cumprido o decisório. Expeça-se
mandado de levantamento (conforme já determinado). Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º