TJSP 08/02/2011 -Fch. 1338 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 8 de Fevereiro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IV - Edição 888
1338
Execução: 708.914 Sentenciado (a): MILTON APARECIDO DE MORAES DEROZA, apenso de Comutação de Penas, fls.
15, Fique ciente no apenso supra citado. (...) Indefiro o pedido de comutação de penas formulado em favor do sentenciado
MILTON APARECIDO DE MORAES DEROZA. P.R.I.C. MARIA DE FÁTIMA GUMARÃES PIMENTEL DE LIMA, Juíza de Direito.
ADVOGADO: Dr.(a). SERGIO BATISTA DE JESUS, OAB/ SP Nº 87.871.
Execução: 708.914 Sentenciado (a): MILTON APARECIDO DE MORAES DEROZA, apenso de Indulto, fls. 07, Fique ciente
no apenso supra citado. (...) Indefiro de plano o pedido de indulto formulado em favor do sentenciado MILTON APARECIDO
DE MORAES DEROZA, RG Nº 27.809.609, com fundamento no § único do artigo 7º e artigo 8º, inciso I, ambos do Decreto nº
7046/2009. P.R.I.C. MARIA DE FÁTIMA GUIMARÃES PIMENTEL DE LIMA, Juíza de Direito. ADVOGADO: Dr.(a). SERGIO
BATISTA DE JESUS, OAB/ SP Nº 87.871.
Execução: 765.800 Sentenciado (a): VALTER GERVASIO DA SILVA JUNIOR, apenso de Habeas Corpus, fls. 33, Fique
ciente no apenso supra citado. (...) Ciência às partes. (Por Acórdão de 21/07/10, em 11ª Câmara de Direito Criminal do TJSP,
julgando o H.C. Nº 990.10.143932-8, Concederam a ordem , para que o paciente, VALTER GERVASIO DA SILVA JUNIOR,
seja removido para unidade prisional de regime semi aberto, pois, no caso , caracterizado o constrangimento ilegal, já que foi
condenado a cumprir pena no referido regime. ADVOGADO: Dr.(a). ALEXANDRE RODRIGUES, OAB/ SP Nº 231.716.
Execução: 765.800 Sentenciado (a): VALTER GERVASIO DA SILVA JUNIOR, apenso de Saída Temporária, fls. 05, Fique
ciente no apenso supra citado. Vistos, O pedido formulado não atende ao artigo 4º da Portaria, ausente o parecer da Direção
do Presídio, portanto, Indefiro o pedido de saída temporária do Natal/ Ano Novo, Portaria 01/2010 ao sentenciado VALTER
GERVASIO DA SILVA JUNIOR, RG nº 41.151.435, matrícula nº 360.180, ora recolhido na Pen. Parelheiros. Int. ULYSSES DE
OLIVEIRA GONÇALVES JUNIOR, Juiz de Direito. ADVOGADO: Dr.(a). ALEXANDRE RODRIGUES, OAB/ SP Nº 231.716.
Execução: 818.283 Sentenciado (a): ADAILSON ALVES DOS SANTOS, apenso de Saída Temporária, fls. 39, Fique ciente
no apenso supra citado. Vistos, O pedido formulado não atende aos artigos 4º e 7º da Portaria, pois é intempestivo e não consta
o endereço onde o sentenciado poderá ser localizado; portanto, Indefiro o pedido de saída temporária do Natal/ Ano Novo,
Portaria 01/2010 ao sentenciado ADAILSON ALVES DOS SANTOS, RG nº 35.533.967, matricula nº 488.635, ora recolhido
no CDP Belém I. Int. MARIA DE FÁTIMA GUIMARÃES PIMENTEL DE LIMA, Juíza de Direito. ADVOGADO: Dr.(a). MARCOS
ANTONIO BORAZO, OAB/ SP Nº 138.383.
Execução: 818.283 Sentenciado (a): ADAILSON ALVES DOS SANTOS, apenso de Habeas Corpus, fls. 24, Fique ciente no
apenso supra citado. (...) Ciência às partes. (Por Acórdão de 27/10/10, em 12ª Câmara de Direito Criminal do TJSP, julgando
o H.C. nº 990.10.367918-0, Concederam a ordem para cassar os efeitos da decisão que determinou a regressão de regime,
assegurada ao paciente ADAILSON ALVES DOS SANTSO A POSSIBILIDADE DE PRESTAR O DEPOIMENTO PESSOAL
PERANTE O Juízo da Vara das Execuções Criminais, a preceder eventual regressão de regime). Int. MARIA DE FÁTIMA G.
PIMENTEL DE LIMA, Juíza de Direito. ADVOGADO: Dr.(a). MARCOS ANTONIO BORAZO, OAB/ SP Nº 138.383.
Execução: 849.945 Sentenciado (a): CICERO DE ANDRADE NETO SOUZA, apenso de Roteiro de Penas, fls. 60/65, Fique
intimado a se manifestar no apenso supra citado. À defesa, para se manifestar sobre o cálculo de folhas anteriormente citadas.
ADVOGADO: Dr.(a). JOSÉ CLAUDINO AMBROSIO, OAB/ SP Nº 100.905.
Execução: 849.945 Sentenciado (a): CICERO DE ANDRADE NETO SOUZA, apenso de Sindicância (18/06/09), fls. 39,
Fique intimado a se manifestar no apenso supra citado. (Cota ministerial) ADVOGADO: Dr.(a). JOSÉ CLAUDINO AMBROSIO,
OAB/ SP Nº 100.905.
Execução: 872.755 Sentenciado (a): ANDRÉ SANTOS NASCIMENTO BARROSO, apenso de Roteiro de Penas, fls. 32,
Fique intimado a se manifestar no apenso supra citado. (Cota ministerial) ADVOGADO: Dr.(a). JOSÉ CARLOS ALVES LIMA,
OAB/ SP Nº 189.808.
Execução: 889.957 Sentenciado (a): RODRIGO APARECIDO DA CRUZ, apenso de Livramento Condicional, fls. 08/09,
Fique ciente no apenso supra citado; e para que regularize sua representação processual, junto à execução. (...) Ausente
requisito legal essencial, indefiro o pedido de livramento condicional. P.R.I.C. MARIA DE FÁTIMA GUIMARÃES PIMENTEL DE
LIMA, Juíza de Direito. ADVOGADO: Dr.(a). LIDIA GIL DA FONSECA, OAB/ SP Nº 132.653.
Execução: 889.957 Sentenciado (a): RODRIGO APARECIDO DA CRUZ, apenso de Regime Semi Aberto, fls. 10, Fique
ciente no apenso supra citado. Vistos, etc. Em face da manifestação favorável do Ministério Público, bem como presentes os
requisitos legais para a concessão do benefício pretendido, Defiro o pedido formulado pelo sentenciado ROBSON APARECIDO
DA CRUZ, RG nº 28.486.690 e Concedo-lhe, nos termos do artigo 112 da Lei 7210/84, a progressão ao Regime Semi aberto de
cumprimento de penas. Expeça-se guia de transferência. P.R.I.C. MARIA DE FÁTIMA GUIMARÃES PIMENTEL DE LIMA, Juíza
de Direito. ADVOGADO: Dr.(a). LIDIA GIL DA FONSECA, OAB/ SP Nº 132.653.
Execução: 900.708 Sentenciado (a): CESAR AUGUSTO DA SILVA, apenso de Livramento Condicional, fls. 13, Fique ciente
no apenso supra citado. (...) Defiro ao sentenciado CESAR AUGUSTO DA SILVA, RG nº 46.058198 o benefício do Livramento
Condicional. (...). P.R.I.C. ULYSSES DE OLIVEIRA GONÇALVES JUNIOR, Juiz de Direito. ADVOGADO: Dr.(a). LUIZ GUSTAVO
DE ALENCAR ARAÚJO, OAB/ SP Nº 265.887.
Execução: 900.708 Sentenciado (a): CESAR AUGUSTO DA SILVA, apenso de Roteiro de Penas, fls. 3/6, Fique intimado a se
manifestar no apenso supra citado. À defesa, para se manifestar sobre o cálculo de folhas anteriormente citadas. ADVOGADO:
Dr.(a). LUIZ GUSTAVO DE ALENCAR ARAÚJO, OAB/ SP Nº 265.887.
Execução: 907.560 Sentenciado (a): ANDRÉ FERREIRA DOS SANTOS, apenso de Indulto, fls. 05, Fique ciente no apenso
supra citado. (...) Indefiro de plano o pedido de indulto formulado em favor do sentenciado ANDRE FERREIRA DOS SANTOS,
RG nº 44.369.522, com fundamento no artigo 1º, inciso II do Decreto nº 7046/09. P.R.I.C. ULYSSES DE OLIVEIRA GONÇALVES
JUNIOR, Juiz de Direito. ADVOGADO: Dr.(a). JOSÉ TUPICANSKAS FILHO, OAB/ SP Nº 95.074.
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