TJSP 23/11/2010 -Fch. 332 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 838
332
Pedra aplicou o dinheiro que recebeu por ocasião de sua separação na compra de um imóvel. A separação de ambos se deu em
1994. As demais testemunhas ouvidas não souberam informar sobre a convivência entre autor e falecida, prestando somente
informações sobre aquisição de um imóvel pela mesma. Destarte, o reconhecimento da união estável é de rigor, porém, não
desde 1993 como pleiteou o autor na inicial, mas a partir de junho de 1994, quando a “de cujus” separou-se de seu marido,
conforme se extrai do depoimento prestado pelo mesmo e da certidão de casamento de fls. 14. Por fim, anoto que o imóvel onde
atualmente reside o autor foi adquirido pela falecida na constância da união estável. É que se extrai da certidão de matrícula de
fls. 61 e verso, dando conta da aquisição em 02 de março de 1995. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a presente ação para
reconhecer a existência de união estável mantida entre o autor PAULO NUNES DE OLIVEIRA e a falecida PEDRA CORREA
DE MORAIS, pelo período compreendido entre junho de 1994 até a data do falecimento da virago, para todos os fins de direito.
Como corolário da sucumbência, condeno os réus ANANIAS RIBEIRO DE MORAIS, JOÃO RIBEIRO DE MORAIS e JANDIRA
MORAIS DE OLIVEIRA no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 01 (um) salário
mínimo, atento à regra do artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.
Itapetininga, 11 de novembro de 2010. Rogério de Camargo Arruda Juiz Substituto * Preparo cód. 230/6 = R$ 82,10 * cód. 110/4
= R$ 25,00 remessa e retorno de autos, por volume. * OBS: 01 (um) volume a recolher. - ADV WANDERLEY ABRAHAM JUBRAM
OAB/SP 53258 - ADV JOAO BATISTA VIEIRA DE MORAES OAB/SP 41128 - ADV LUCIO HENRIQUE RIBEIRO DE PAULA OAB/
SP 261685 - ADV FRANCISCO TAMBELLI FILHO OAB/SP 20236 - ADV CRISTIANE REGINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA OAB/SP
88922
269.01.2009.022207-5/000000-000 - nº ordem 2485/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIA IZABEL DE PAULA
VIEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - (ir. 19/Nov) * (despacho fls. 95) Recebo o Recurso Adesivo de fls.
91/94, anotando-se na capa dos autos. Após, dê-se vista ao requerido para a apresentação de suas contrarrazões. - ADV
ALCIDENEY SCHEIDT OAB/SP 96141 - ADV JEFFERSON RIBEIRO VIANA OAB/SP 102055 - ADV JOSÉ ALFREDO GEMENTE
SANCHES OAB/SP 233283
269.01.2010.003684-5/000000-000 - nº ordem 376/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - HELENA DE CAMARGO
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - (ir. 19/Nov) * (despacho fls. 64) Fls. 63: homologo, para que produza seus
efeitos de direito, a desistência do prazo recursal em relação ao Instituto Nacional do Seguro Social. Certifique-se o trânsito em
julgado, uma vez que não há notícia de recurso interposto pelo autor e atenda-se o solicitado a fls. 63. Em relação à verba de
sucumbência, providencie o exequente a planilha de cálculo. Efetivada a medida, cite-se o Instituto Nacional do Seguro Social
na forma do art. 730 do Código de Processo Civil. - ADV UILSON DONIZETI BERTOLAI OAB/SP 219912 - ADV JOSÉ ALFREDO
GEMENTE SANCHES OAB/SP 233283
269.01.2010.007077-4/000000-000 - nº ordem 765/2010 - Alienação Judicial - MARIO RUZA X LEANDRO RUZZA - (ir. 19/
Nov) * (termo de vista fls. 82/86) Nos termos do artigo 162, § 4º, do CPC., promovo a abertura de vista ao (à) procurador (a) do
(a) autor (a). (... CONTESTAÇÃO...). - ADV SONIA REGINA ANTIORI FREIRE PESSANHA OAB/SP 126924 - ADV LUCIANO
CORREA DE OLIVEIRA OAB/SP 134393 - ADV SONIA REGINA ANTIORI FREIRE PESSANHA OAB/SP 126924
269.01.2010.008037-5/000000-000 - nº ordem 875/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - SANTANDER LEASING S/A
ARRENDAMENTO MERCANTIL X FELIPE DE MACEDO PINTO - (ir. 19/Nov) * (termo de vista fls. 47 vº) Nos termos do artigo
162, § 4º, do CPC., promovo a abertura de vista ao (à) procurador (a) do (a) autor (a). (... dar prosseguimento ao feito (até final
satisfação do débito), na forma do artigo 475 “J” do CPC., tendo em vista o trânsito em julgado...). - ADV MARCIO ALEXANDRE
DE ASSIS CUNHA OAB/SP 118409
269.01.2010.008228-3/000000-000 - nº ordem 894/2010 - Execução de Título Extrajudicial - COOPERATIVA DE ECONOMIA
E CREDITO MUTUO DOS EMPRESARIOS DE ITAPETININGA SICOOB CRED ACI X MAURICIO SILVA E OUTRO ME - (ir.
19/Nov) * (despacho fls. 55) Subam os autos para tentativa de bloqueio de numerários junto ao Bacen Jud. Int. - ADV FABIO
COELHO DE OLIVEIRA OAB/SP 110426
269.01.2010.008228-3/000000-000 - nº ordem 894/2010 - Execução de Título Extrajudicial - COOPERATIVA DE ECONOMIA
E CREDITO MUTUO DOS EMPRESARIOS DE ITAPETININGA SICOOB CRED ACI X MAURICIO SILVA E OUTRO ME - (ir. 19/
Nov) * (termo de vista fls. 56/57) Nos termos do artigo 162, § 4º, do CPC., promovo a abertura de vista ao (à) procurador (a)
do (a) autor (a). (... pesquisa BACEN positiva: R$ 9,27 - CAIXA ECON. FED...). - ADV FABIO COELHO DE OLIVEIRA OAB/SP
110426
269.01.2010.009002-6/000000-000 - nº ordem 975/2010 - Separação (Ordinário) - S. R. D. S. C. X J. D. C. - (termo de vista
fls. 16) Nos termos do artigo 162, § 4º, do CPC., promovo a abertura de vista ao (à) procurador (a) do (a) autor (a). (... decorreu
prazo sem contestação pelo requerido...). - ADV REGGER EDUARDO BARROS ALVES OAB/SP 180357
269.01.2010.009221-0/000000-000 - nº ordem 980/2010 - Ação Monitória - JCMA DROGARIA BRASIL LTDA ME X LEANDRO
DE MELO AMARAL - (termo de vista fls. 52) Nos termos do artigo 162, § 4º, do CPC., promovo a abertura de vista ao (à)
procurador (a) do (a) autor (a). (... pesquisa BANCEN endereços: R. Antônio Vieira de Camargo, 1020, Jardim Fogaça, CEP:
18202330 - Itapetininga/SP...). - ADV ESTELA OLIVEIRA PINTO DE ALMEIDA OAB/SP 279543
269.01.2010.009251-0/000000-000 - nº ordem 985/2010 - Execução de Alimentos - M. E. D. S. C. X J. C. D. C. - (ir. 19/Nov)
* (despacho fls. 36) Certidão retro: arquivem-se os autos. Int. - ADV HUGO LEONARDO OLIVEIRA PIERUZZI OAB/SP 255515 ADV CARLOS ALBERTO REIGOTA DO ROSARIO OAB/SP 165340 - ADV EDSON CHIAVEGATO OAB/SP 148093 - ADV HUGO
LEONARDO OLIVEIRA PIERUZZI OAB/SP 255515
269.01.2010.009257-7/000000-000 - nº ordem 987/2010 - Despejo por Falta de Pagamento - APARICIO LOURENÇO X
WANDERSON BRASILIO DA SILVA - (ir. 19/Nov) * (despacho fls. 37) Intime-se por mandado, na forma do art. 475 “J” do Código
de Processo Civil, para pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor excutido e livre penhora de bens. Int. (... R$
1.090,30...). - ADV JEFFERSON RIBEIRO VIANA OAB/SP 102055
269.01.2010.009318-0/000000-000 - nº ordem 996/2010 - Execução de Título Extrajudicial - NELSON ABDELNUR X
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º