TJSP 13/08/2010 -Fch. 1483 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Agosto de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano III - Edição 775
1483
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X ESPÓLIO DE RICHARD FERNANDO DE PAULA MORALEZ - Fls. 90 - 1. Fls. 89:
defiro o novo prazo de sessenta dias postulado. 2. Constatei, pelo acionamento do Sistema Renajud (Detrans), que o veículo
atualmente está registrado em nome de David Turíbio de Camargo e que não está gravado de alienação fiduciária. Esclareça o
autor. 3. Acionei o Sistema Renajud (Detrans) para bloqueio do veículo. Segue comprovante da operação. Determinei, quanto ao
veículo objeto da ação, restrição integral, inclusive para circulação. 4. À Serventia para, pelo Sistema Infojud (Receita Federal),
buscar o nº de CPF de David Turíbio de Camargo. Com o nº de CPF, ainda pelo acionamento do Sistema Infojud (Receita
Federal), colha a Serventia informações quanto ao endereço domiciliar do contribuinte David Turíbio de Camargo, em nome
de quem está atualmente registrado o veículo. ( A resposta da pesquisa determinada no item 4 se encontra nos autos) - ADV
FABIOLA MESQUITA MENEZES DE PAULA OAB/SP 206337
602.01.2008.008162-5/000000-000 - nº ordem 388/2008 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO FINASA S/A
X WELLINGTON ROBERTO DO PRADO HERNANDES - DR FERNANDO - RECOLHER TAXA DE DESARQUIVAMENTO OU
RETIRAR PETIÇÃO - ADV HELENA MARIA MONACO FERREIRA OAB/SP 109348 - ADV FERNANDO LUZ PEREIRA OAB/SP
147020 - ADV MONICA CRISTINA GARCIA OAB/SP 213956 - ADV JESSICA ANNE ERKERT OAB/SP 221994
602.01.2008.014764-2/000000-000 - nº ordem 658/2008 - Procedimento Sumário (em geral) - BATTERY CAR COMERCIO
DE BATERIAS E ACESSORIOS LTDA X ADRIANO DOS SANTOS VICENTIM - Fls. 50 - Quanto ao pedido da parte exeqüente
para que a Delegacia da Receita Federal preste informações relacionadas à parte executada (fls. 49), providencie a Serventia a
requisição de cópia virtual da declaração de renda do último exercício disponível, mediante uso do certificado digital, acesso ao
site da Receita Federal e consulta pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). (EXEQUENTE SE MANIFESTAR
sobre resposta da pesquisa junto à DRF que se encontra em Cartório a sua disposição). - ADV TIAGO CAMPOS ROSA OAB/SP
190338 - ADV ALFREDO FRANCISCO ALVES OAB/SP 86585
602.01.2008.020290-4/000000-000 - nº ordem 908/2008 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO FINASA S/A X
SIMONE CRISTINA MARTINEZ BOCARDI - DR MOISES - RECOLHER TAXA DE DESARQUIVAMENTO OU RETIRAR PETIÇÃO
- ADV HELENA MARIA MONACO FERREIRA OAB/SP 109348 - ADV MOISES BATISTA DE SOUZA OAB/SP 149225 - ADV
JESSICA ANNE ERKERT OAB/SP 221994 - ADV VIVIANE DE SOUZA LEAL OAB/SP 254212
602.01.2008.021702-5/000000-000 - nº ordem 960/2008 - Outros Feitos Não Especificados - Reintegração de Posse BANCO FINASA S/A X AGUINALDO SILVA LUZ - DR MOISES - RECOLHER TAXA DE DESARQUIVAMENTO OU RETIRAR
PETIÇÃO - ADV HELENA MARIA MONACO FERREIRA OAB/SP 109348 - ADV MOISES BATISTA DE SOUZA OAB/SP 149225
- ADV FERNANDO LUZ PEREIRA OAB/SP 147020 - ADV MONICA CRISTINA GARCIA OAB/SP 213956 - ADV ANA CLARA
CARVALHO FONTES OAB/SP 272023
602.01.2008.027908-3/000000-000 - nº ordem 1251/2008 - Execução de Título Extrajudicial - FLAVIO WAGNER DE SOUZA
X PATRICIA CRISTINA DE OLIVEIRA FORTI - Fls. 77 - Fls. 76: observo ao exeqüente que não houve recurso contra a decisão
de fls. 64. A questão está, portanto, sedimentada e precluso o direito de o exeqüente dela recorrer. 2. Fls. 76, último parágrafo: a
pesquisa imobiliária deverá ser feita pela parteinteressada diretamente junto aos Registros de Imóveis. A pesquisa de titularidade
fundada no artigo 2º do Provimento CGJ nº 6/2009- atribuição da Serventia - está voltada para os hipossuficientes beneficiários
da Assistência Judiciária, ressalvada decisão expressa e excepcional do Juízo. A parte interessada não é beneficiária da
Assistência Judiciária nem o caso em tela se subsume à hipótese da excepcionalidade. Isso posto, indefiro o pedido. 3. Quanto
ao pedido do exeqüente para que a Delegacia da Receita Federal preste informações relacionadas à executada (fls. 76),
providencie a Serventia a requisição de cópia virtual da declaração de renda do último exercício disponível, mediante uso do
certificado digital, acesso ao site da Receita Federal e consulta pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).
(EXEQUENTE SE MANIFESTAR sobre resposta da pesquisa junto à DRF: não constam declarações entregues nos 5 últimos
exercícios). - ADV EMERSON ALEXANDRE MOLINA RODRIGUES OAB/SP 121634 - ADV JOSE CARLOS KALIL FILHO OAB/
SP 65040
602.01.2008.030344-8/000000-000 - nº ordem 1378/2008 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO FINASA S/A
X MARIA ROSA BERNARDES DA SILVA - DR MOISES - RECOLHER TAXA DE DESARQUIVAMENTO OU RETIRAR PETIÇÃO
- ADV HELENA MARIA MONACO FERREIRA OAB/SP 109348 - ADV MOISES BATISTA DE SOUZA OAB/SP 149225 - ADV
FERNANDO LUZ PEREIRA OAB/SP 147020 - ADV JESSICA ANNE ERKERT OAB/SP 221994
602.01.2008.034391-0/000000-000 - nº ordem 1567/2008 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO FINASA S/A
X STEFANO FERNANDO DE BRITO E CADRIESKT - DR MOISES - RECOLHER TAXA DE DESARQUIVAMENTO OU RETIRAR
PETIÇÃO - ADV HELENA MARIA MONACO FERREIRA OAB/SP 109348 - ADV MOISES BATISTA DE SOUZA OAB/SP 149225 ADV FERNANDO LUZ PEREIRA OAB/SP 147020 - ADV JESSICA ANNE ERKERT OAB/SP 221994
602.01.2008.041904-2/000000-000 - nº ordem 1921/2008 - (apensado ao processo 602.01.2008.055215-5/000000-000 nº ordem 2568/2008) - Medida Cautelar (em geral) - SANDRA REGINA BUENO X BANCO NOSSA CAIXA S/A - DR FLAVIO
- RECOLHER TAXA DE DESARQUIVAMENTO OU RETIRAR PETIÇÃO - ADV AGNELO BOTTONE OAB/SP 240550 - ADV
FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO OAB/SP 34248 - ADV RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO OAB/SP 180737 - ADV LAERTE
AMERICO MOLLETA OAB/SP 148863
602.01.2008.048891-0/000000-000 - nº ordem 2239/2008 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO BMC S/A
X WELINTON RIBEIRO ALVES - Fls. 50 - 1. Oficie-se às empresas de telefonia móvel e fixa para que informem o endereço
domiciliar do réu eventualmente constante de seus cadastros. 2. Quanto ao pedido do autor para que a Delegacia da Receita
Federal preste informações relacionadas ao réu (fls. 49), providencie a Serventia a requisição de informação sobre o endereço
domiciliar do contribuinte, constante de seu cadastro, mediante uso do certificado digital, acesso ao site da Receita Federal
e consulta pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). 3. Fls. 49: acionei o Sistema Renajud (Detrans), para
o bloqueio postulado. Segue comprovante da operação. Determinei, quanto ao veículo objeto da ação, restrição integral,
inclusive para circulação. (AUTOR: retirar os ofícios expedidos e comprovar sua distribuição através de documento hábil a essa
finalidade). - ADV SERGIO RAGASI JUNIOR OAB/SP 225347
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º