TJSP 30/07/2010 -Fch. 992 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Julho de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano III - Edição 765
992
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 993.07.048700-3 (01060146.3/8-0000-000) - ATIBAIA - APTE: VALTER DOS SANTOS PINTO NEGARAM PROVIMENTO
AO RECURSO. V.U. (REGISTRADO COM 04 FLS.) - APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO - MAGISTRADO(A) JOSÉ RAUL GAVIÃO
DE ALMEIDA ADV(S): JOÃO DE ATALIBA NOGUEIRA JÚNIOR (DATIVO) (OAB: 149997/SP) - JOÃO MENDES - SALA 1437
Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara “C” Direito Criminal - João Mendes Jr. - sala 1437
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 993.07.000968-3 (01126519.3/0-0000-000) - Apelação - Jundiaí - Apelante: Elizete de Barros Ferreira - Apelado: Ministerio
Publico - Magistrado(a) Eliane da Camara Leite Ferreira - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO APENAS PARA
REDUZIR A PENA PECUNIÁRIA PARA 10 DIAS-MULTA. V.U. - Advs: Aparecido Antonio Ragazzo (OAB: 101411/SP) - João
Mendes - Sala 1437
Nº 993.07.005563-4 (01131701.3/3-0000-000) - Apelação - Cândido Mota - Apelante: Jair Correa Bernardino - Apelado:
Ministerio Publico - Magistrado(a) Eliane da Camara Leite Ferreira - JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DO APELANTE,
NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL. V.U. - Advs: Pedro Alonso Romero (OAB: 48077/SP)
(Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1437
Nº 993.07.022028-7 (01143093.3/0-0000-000) - Apelação - Caçapava - Apte/Apdo: Ricardo Araujo Henrique - Apte/
Apdo: Adelcio Benicio Pereira - Apdo/Apte: Ministério Público - Magistrado(a) Eliane da Camara Leite Ferreira - NEGARAM
PROVIMENTO AOS RECURSOS. V.U. - Advs: Eduardo Paiva de Souza Lima (OAB: 74908/SP) (Defensor Constituído) - André
Luiz de Lima Citro (OAB: 174648/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1437
Nº 993.07.026693-7 (01133394.3/5-0000-000) - Apelação - Penápolis - Apelante: Jeferson Luis da Silva Fuzeto - Apelado:
Ministério Público - Magistrado(a) Eliane da Camara Leite Ferreira - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA
REDUZIR A PENA DE MULTA PARA 10 DIAS. V.U. - Advs: Nivaldo dos Reis Gimenes (OAB: 129183/SP) (Defensor Dativo) João Mendes - Sala 1437
Nº 993.07.030863-0 (01136618.3/0-0000-000) - Apelação - Franca - Apelante: Alcindo Pereira de Souza - Apelado: Ministerio
Publico - Magistrado(a) Eliane da Camara Leite Ferreira - JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DO APELANTE, NOS
TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL. V.U. - Advs: Paulo Sergio Severiano (OAB: 184460/SP) (Defensor
Constituído) - Danilo Tobias de Oliveira Fernandes (OAB: 233573/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1437
Nº 993.07.037528-0 (01145310.3/6-0000-000) - Apelação - Valinhos - Apelante: Alan Rafael da Silva - Apelado: Ministerio
Publico - Magistrado(a) Eliane da Camara Leite Ferreira - JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DO APELANTE, NOS
TERMOS DOS ARTIGOS 107, INCISO IV, 109, INCISO V, 115 E ART. 117, INCISOS I E IV DO CÓDIGO PENAL, FICANDO
PREJUDICADO O RECURSO. V.U. - Advs: Aurea Moscatini (OAB: 101630/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1437
Nº 993.07.038971-0 (01146764.3/4-0000-000) - Apelação - Sorocaba - Apelante: Jose Aparecido Lopes Martins - Apelado:
Ministerio Publico - Magistrado(a) Eliane da Camara Leite Ferreira - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U. - Advs:
Octávio Ginez de Almeida Bueno (OAB: 202281/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1437
Nº 993.07.125760-5 (01107152.3/6-0000-000) - Apelação - São Paulo - Apelante: Sidney Rodrigo Aparecido Piovesan Apelado: Ministério Público - Magistrado(a) Eliane da Camara Leite Ferreira - JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DO
APELANTE, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, INCISO IV, 109, INCISO V, § 1º, 114, INCISO II, 115 E 117, INCISOS I E IV DO
CÓDIGO PENAL, FICANDO PREJUDICADO O RECURSO. V.U. - Advs: Maria Ivaneide de Alencar (OAB: 181571/SP) (Defensor
Dativo) - João Mendes - Sala 1437
Nº 993.07.127505-0 (01126343.3/7-0000-000) - Apelação - Mococa - Apelante: José Marcelino Filho - Apelado: Ministério
Público - Magistrado(a) Eliane da Camara Leite Ferreira - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA O FIM
DE REDUZIR A PENA PARA 01 ANO DE RECLUSÃO E 10 DIAS-MULTA E JULGARAM EXTINTAS AS PENAS EM FACE A
PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, COM BASE NOS ARTIGOS 107, INCISO IV, 109, INCISO VI, 110, § 1º, 114, INCISO
II, DO CÓDIGO PENAL. V.U. - Advs: Cristiane de Cassia Citton Escudero (OAB: 214782/SP) - João Mendes - Sala 1437
Nº 993.07.127612-0 (01127621.3/3-0000-000) - Apelação - São Paulo - Apelante: Rafael Moreira Rebouças - Apelado:
Ministerio Publico - Magistrado(a) Eliane da Camara Leite Ferreira - JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DO APELANTE,
NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL. V.U. - Advs: Thiago Alves de Oliveira (OAB: 261220/SP)
(Defensor Público) - João Mendes - Sala 1437
Nº 993.07.128072-0 (01158157.3/7-0000-000) - Apelação - Maracaí - Apelante: Francisco Rosado Filho - Apelado: Ministerio
Publico - Magistrado(a) Eliane da Camara Leite Ferreira - DERAM PARCIAL PROViMENTO AO RECURSO PARA O FIM DE
RECONHECER O FURTO PRIVILEGIADO E COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 155, § 2º DO CÓDIGO PENAL, REDUZIR A
PENA RECLUSIVA PARA 06 MESES E JULGAR EXTINTAS AS PENAS EM FACE A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA,
COM BASE NOS ARTIGOS 107, INCISO IV, 109, INCISO VI, 110, § 1º, 114, INCISO II DO CÓDIGO PENAL, FICANDO
PREJUDICADO O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA. V.U. - Advs: Renato Franzoso de Souza (OAB: 209978/SP) (Defensor
Dativo) - João Mendes - Sala 1437
RETIFICAÇÃO
Nº 993.07.030799-4 (01136548.3/0-0000-000) - Apelação - São Paulo - Apelante: Davi de Souza Costa - Apelado: Ministério
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