TJSP 09/04/2010 -Fch. 929 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Abril de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 689
929
prescrição intercorrente aquela que se dá após o ajuizamento de uma ação, quando o credor abandona a ação executiva por
um lapso de tempo superior ao prazo prescricional, tem-se que, fundamentando a execução na cobrança do FGTS, é de se
reconhecer a prescrição intercorrente se paralisado o processo por mais de trinta anos (período igual ao da prescrição do título
executivo), o que não se verificou no caso em análise. Ante o exposto, acolho o recurso para fins de afastar a sentença que
reconheceu a ocorrência da prescrição, prosseguindo-se com a ação executiva.” - ADV RAQUEL DA SILVA BALLIELO SIMAO
OAB/SP 111749 - ADV ANTONIO PAULO PACHELI LUSVARGHI OAB/SP 86391
322.01.2010.000622-6/000000-000 - nº ordem 551/2010 - Precatória (em geral) - FAZENDA MUNICIPAL DE ASSIS X MARIA
CRISTINA INÁCIO - Fls. 10 - “Expeça(m)-se oficio(s) ao Juízo Deprecante para intimação da Exeqüente para se manifestar.”
(Certidão de fls.09vº: “...diligenciei no endereço retro e, ali sendo, CITEI Maria Cristina Inácio e que, após tomar conhecimento
a contrafé que lhe ofereci e exarou seu ciente no mesmo. Certifico que deixei de proceder a penhora, tendo em vista que o
depósito de diligência não é suficiente para o ato.”) - ADV JAMIL HAMMOND OAB/SP 106327
322.01.1998.003944-1/000001-000 - nº ordem 642/2010 - Execução Fiscal (em geral) - Embargos à Execução - ALGARISMO
EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA. E OUTROS X FAZENDA NACIONAL - Fls. 98 - “V. Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se
ciência às partes da baixa dos autos. Prossiga-se nos autos da execução. Int.” - ADV JAIME LOPES DO NASCIMENTO OAB/SP
112891 - ADV ANTONIO APARECIDO PASCOTTO OAB/SP 57862 - ADV CRISTIANE DE BARROS SANTOS OAB/SP 256493
322.01.1998.004574-0/000001-000 - nº ordem 661/2010 - Execução Fiscal (em geral) - Embargos à Execução - NANCY
NOVELLI RATTO E OUTROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF - Fls. 125 - “V. Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência
às partes da baixa dos autos. Prossiga-se nos autos da execução. Int.” - ADV BRUNO SAMMARCO OAB/SP 5086 - ADV PAULO
KIYOKAZU HANASHIRO OAB/SP 26929
Centimetragem justiça
LORENA
Cível
1ª Vara
Relação 25/10.
(RETR.3DHJZ.111, 29/03/2010))
JUIZ DE DIREITO Paulo Rogério Santos Pinheiro
Proc. nº 441/08- Procedimento Ordinário FLS. 182/184: ENCAMINHE-SE CÓPIA AO IMESC, SOLICITANDO INFORMAÇÃO
ACERCA DA DESIGNAÇÃO. NO MAIS, REITERO FLS. 159v E 179 Adv.: DR. FREDERICO JOSE DIAS QUERIDO OAB/SP
136887.
Proc. nº 471/09 ALIMENTOS M R S R x G F R Despacho FLS. 23.: TENDO EM VISTA A AUSENCIA DOS ADVOGADOS,
BEM COMO A NÃO APRESENTAÇÃO DE TESTEMUNHAS, DOU POR PREJUDICADA A INSTRUÇÃO. NÀO HÁ MAIS PROVAS
A PRODUZIR, PARA O QUE CONCEDO O PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS. APÓS, AO MP PRA EMITIR SEU PARECER....
Adv.: DR(a). CAROLINA VILAS BOAS LEONE OAB/SP 191963 DR. JARBAS PINTO DA SILVA OAB/SP 213712.
Proc. nº 572/09 RECONECIMENTO E DISSOL. DE SOCIEDADE DE FATO D A L X R S P S - Despacho fls. 65.: FLS.
62/64: TENDO EM VISTA QUE O PEDIDO DE DESISTENCIA DA AÇAO, FORMULADO PELA PROPRIA AUTORA(FLS. 42/43)
FOI ANTERIOR AO DECURSO DO PRAZO PARA EVENTUAL DEFESA DO REQUERIDO, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO
PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA, CONTADOS DA INTIMAÇÃO DESTA DECISÃO. INT Adv.: DR. ANDREIA RODRIGUES
DA SILVA OAB/SP 153178. DR. CARLOS VAZ LEITE OAB/SP 136396.
Proc. nº 662/08 EXECUÇÃO HSBC BANK BRASIL S/A X ANITA C DA V LORENA ME Despacho fls. 31/34.. DIGA O AUTOR
SOBRE BLOQUEIO BACENJUD ( VALOR BLOQUEADO R$ 0,00) Adv.: DR(a).ALUISIO DE FATIMA NOBRE DE JESUS OAB/
SP 104362.
Proc. nº 761/96 EXECUÇÃO BANCO FRANCES E BRASIEIRO S/A face de ANTONIO EDUARDO DURIGAN Despacho
fls. 195/198.: DIGA O AUTOR SOBRE BACENJUD (INFORMAÇÃO DE ENDEREÇO). Adv.DR.(a). HILTON CHARLES
MASCARENHAS OAB/S 141442
Proc. nº 1271/09 ALVARÁ BRUNO DI PACE. - Despacho fls. 12- INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 15, PORQUANTO,
NOS TERMOS DA COTA RETRO DO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PÚBLICO, A CAUTELA PELEITEADA É PARA
RESGUARDAR O INTERESSE DO MENOR.INT Adv.: DR (a). JOSE OSWALDO SILVA OAB/SP 91994.
Proc. nº 1612/09 DECLARATÓRIA SINDICATO DOS EMPREGADOS EM SERV. DE SAUDE DE SJCAMPOS E REGIAO
em face de PREFEITURA DE LORENA - Despacho fls. 58/64: DIGA O AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO Adv.: DR (a). VALDIR
COSTA OAB/SP 76134.
Proc. Nº 1791/09 - BUSCA E APREENSAO OMNI S/A X ANA MARI DA SILVA Despacho fls. 27: DIGA A REQUERIDA.INT Adv.: LILIAN AP. DE JESUS DEL SANTO OAB/SP 221678.
Proc. nº 86/06 - RESCISÃO DO CONTRATO DE PROMESSA DE VENDA E COMPRA CDHU em face de MARCO ANTONIO
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