TJSP 03/02/2010 -Fch. 1804 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano III - Edição 646
1804
Processo nº.: 205.01.2008.000535-3/000000-000 - Controle nº.: 256/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ISRAEL
ALEXANDRE RIBEIRO - Fls.: - Dê-se ciência as partes. Após, aguarde-se a vinda dos autos principais. (Ofício n. 72, datado de
12/01/10, DERAM PROVIMENTO AO APELO a fim de DESCLASSIFICAR a conduta do apelante para aquela descrita no art. 63,
inciso I, do Decreto Lei 3.688/41 (L.C.P), CONDENADO-O exclusivamente ao pagamento de DEZ (10) DIAS-MULTA, no valor
unitário mínimo legal.) - Advogados: ADRIANA FERNANDES DE OLIVEIRA - OAB/SP nº.:132699.
Processo nº.: 205.01.2009.002677-7/000000-000 - Controle nº.: 995/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X LAÉLFIA DOS
SANTOS GOMES e outro - Fls.: - Vistos. Considerando o ofício de fls. 141, redesigno a audiência para o dia 04/03/2010, às 16
horas, liberando-se a pauta. Expeça-se o necessário. Int. - Advogados: ANDRESSA AMBROSIO - OAB/SP nº.:260710; PEDRO
ANTONIO OZORIO DIAS - OAB/SP nº.:69234.
Processo nº.: 205.01.2008.001554-3/000000-000 - Controle nº.: 765/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO ROBERTO
DA SILVA DE SOUZA e outro - Fls.: 185 a 191 - Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, CONDENO
o réu Paulo Roberto da Silva de Souza, qualificado nos autos, à pena de 08 (oito) meses de reclusão e 03 (três) dias-multa,
fixados no valor unitário mínimo legal, por ter infringido o disposto no art. 155, § 4º, inciso IV, c.c. art. 14, inc. II, ambos do Código
Penal. A pena privativa de liberdade deve ser cumprida no regime aberto. Presentes os pressupostos legais, concedo ao réu a
substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, consistente em prestação pecuniária para entidade
assistencial da Comarca, em valor que arbitro em um terço (1/3) do salário mínimo, e prestação de serviços à comunidade
pelo mesmo período da pena privativa de liberdade imposta, a ser fixado pelo juízo da execução. Após o trânsito em julgado,
inscreva-se o nome do réu no rol dos culpados. - Advogados: NADIR DE CAMPOS - OAB/SP nº.:34100.
GUAÍRA
Cível
1ª Vara
OFICIO JUDICIAL CÍVEL
Fórum de Guaíra - Comarca de Guaíra
JUIZ: DR. ANDERSON VALENTE
210.01.1982.000001-0/000000-000 - nº ordem 337/1982 - Desaprop. e Indenização p/ Aposs. Adm. - FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL X EURIPEDES DIAS DA SILVA E OUTROS - Fls. 193 - Proc. nº 337/82 Vistos. Arquivem-se, procedendo as
anotações no sistema. Int. - ADV ODEJANIR PEREIRA DA SILVA OAB/SP 55637 - ADV PAULO CESAR ROMANELLI OAB/
SP 167642 - ADV PATRICIA DE FREITAS BARBOSA OAB/SP 150248 - ADV GISELE APARECIDA MOYSES HIGASIARAGUTI
OAB/SP 252217 - ADV VALDEMIR FERNANDES DA SILVA OAB/SP 72991 - ADV LUIZ OTAVIO FREITAS OAB/SP 84670 - ADV
JULIO CÉSAR DELEFRATE OAB/SP 262095 - ADV RICARDO LELIS LOPES OAB/SP 262155 - ADV DOMINIQUE SOUSA
RODRIGUES PEREIRA OAB/SP 279532
210.01.1995.000021-4/000000-000 - nº ordem 387/1995 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIA JOSÉ VOLPIN X
INSS - Fls. 218 - Sentença nº 2827/2009 registrada em 27/11/2009 no livro nº 161 às Fls. 75: Proc. 387/95 Vistos. Ante o teor da
petição de fls.217 e o pagamento havido nos autos, julgo extinta a presente execução de sentença que MARIA JOSÉ VOLPIN
moveu em face do INSS, com fundamento no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado,
arquivem-se os autos procedendo às anotações necessárias, inclusive no sistema. P.R.I. - ADV GISELDA FELICIA FABIANO
AGUIAR E SILVA OAB/SP 116699
210.01.1996.000065-8/000000-000 - nº ordem 727/1996 - Execução de Título Extrajudicial - NITRATOS NATURAIS DO
CHILE LTDA X MAKIO ARATANI - Fls. 280 - Proc. nº 727/96 Vistos. Fls.279: Defiro a suspensão pelo prazo requerido - 180(cento
e oitenta) dias. Decorrido o prazo, no silêncio, cumpra-se o último parágrafo de fls.278, aguardando-se em arquivo, eventual
provocação. Int. - ADV ANDRE KESSELRING DIAS GONCALVES OAB/SP 127776 - ADV HEIDI VON ATZINGEN OAB/SP 68264
- ADV ABDO RAMADAN OAB/SP 110546 - ADV ANDRE KESSELRING DIAS GONCALVES OAB/SP 127776
210.01.1996.000125-8/000000-000 - nº ordem 1077/1996 - Declaratória (em geral) - MARCIO MACHADO DE OLIVEIRA
E OUTROS X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - C.D.H.U.
- Fls. 272 - Vistos. Retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV OSWALDO SIMOES VILLA FILHO OAB/SP 105815 - ADV VITOR
CUSTODIO TAVARES GOMES OAB/SP 100151 - ADV MARIANGELA ZINEZI OAB/SP 51260 - ADV YARA LUCIA LEITAO OAB/
SP 29561 - ADV MARIA INES FERNANDES CARVALHO OAB/SP 42466 - ADV ADEMIR MARIN OAB/SP 84137 - ADV ANA
LUCIA FERNANDES ABREU ZAOROB OAB/SP 81487 - ADV HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA OAB/SP 200832
210.01.1999.000717-1/000000-000 - nº ordem 1592/1999 - Execução de Título Extrajudicial - NOSSA CAIXA NOSSO
BANCO S/A X ORILDO DE SOUZA JÚNIOR BARRETOS - ME E OUTROS - Fls. 234 - Proc.1592/99 Vistos. 1) Fls.229: Defiro.
Providencie o sr. Diretor de Serviço, minuta de bloqueio. 2) Após a resposta, diga a parte credora, em cinco dias. Prov.Int. (Nota
de cartório: Respostas às fls. 235/237.) - ADV EDUARDO HENRIQUE MOUTINHO OAB/SP 146878 - ADV DANILO EMANUEL
BUSSADORI OAB/SP 254605 - ADV JOÃO JOSÉ DA SILVA NETO OAB/GO 24101 - ADV EDUARDO DE ALMEIDA SOUSA OAB/
SP 201689
210.01.2000.000819-0/000000-000 - nº ordem 1132/2000 - Cumprimento de Título Executivo Judicial - ABDO HUSSEN
KADRI X MERCIA REGINA DOS SANTOS COSTA - Nota de cartório: Autora. Ciência da certidão supra (... até a presente
data o autor não deu atendimento a certidão de fls. 82 (promover o regular andamento do feito).), e requerer o que entender
necessário, sob pena de extinção. - ADV JOSE EVARISTO DOS SANTOS NETO OAB/SP 52893 - ADV JOSE BORGES DA
SILVA OAB/SP 112895
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º