TJSP 23/10/2009 -Fch. 547 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano III - Edição 582
547
acrescido pela Lei 11.232/05), observando-se o valor do débito indicado a fls. 230 - item “c “. Na inércia do credor, aguarde-se
provocação dos interessados, no arquivo. Int. “O andamento de todos os processos deste 5º Ofício Cível de Santo André poderá
ser acessado pelo site http://www.tj.sp.gov.br/1interior.asp, bastando selecionar o Fórum/Comarca de Santo André e pesquisar
número do processo. (Exemplo para Processo: Nº 554.01.2004.123456-7, digitar somente os nºs 2004 e 123456.” - ADV MARIA
TEREZINHA PATTINI OAB/SP 96437 - ADV FRANCISCO JAVIER SERNA QUINTO OAB/SP 160908 - ADV FABIO SOARES DE
OLIVEIRA OAB/SP 204923
554.01.2002.024695-0/000000-000 - nº ordem 2709/2004 - Execução de Título Extrajudicial - FUNDO DE INVESTIMENTOS
EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS AMÉRICA MULTICARTEIRA (FUNDO AMÉRICA X BERNARDINELLI
INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME E OUTROS - Fls. 144 - 1. Não há como acolher a pretensão deduzida pelo
exeqüente, vez que não ocorreu a citação dos executados, tampouco diligências visando a localização de bens livres, em nome
destes. Note-se que o arresto não se confunde com a penhora “on line”, eis que o arresto é efetivado pelo Oficial de Justiça
se ausente o executado e havendo bens visíveis que possam ser constritos (CPC. Art. 653) enquanto que a realização da
penhora ocorre posteriormente à citação. 2. Assim, oficie-se a DRF solicitando informes quanto ao atual endereço e existência
de bens dos executados, devendo o exeqüente comprovar sua distribuição no prazo de dez (10) dias. 3. Silente, aguarde-se
provocação dos interessados, no arquivo. Int. “O andamento de todos os processos deste 5º Ofício Cível de Santo André poderá
ser acessado pelo site http://www.tj.sp.gov.br/1interior.asp, bastando selecionar o Fórum/Comarca de Santo André e pesquisar
número do processo. (Exemplo para Processo: Nº 554.01.2004.123456-7, digitar somente os nºs 2004 e 123456.” - ADV ELIEL
MIQUELIN OAB/SP 109374 - ADV SANDRA REGINA ASCENSO BARZAN OAB/SP 68636 - ADV RICARDO MARTINS SION
OAB/SP 60622 - ADV ALESSANDRA BAEZA MAGRO OAB/SP 174831 - ADV WILLIAM ANTONIO SIMEONE OAB/SP 145197
- ADV IDAMARA ROCHA FERREIRA OAB/PR 14153 - ADV DANIEL BARBOSA MAIA OAB/PR 32483 - ADV LUCIANA BERRO
OAB/SP 255589 - ADV IDAMARA ROCHA FERREIRA OAB/PR 14153 - ADV DANIEL BARBOSA MAIA OAB/PR 32483 - ADV
LUCIANA BERRO OAB/SP 255589
554.01.2002.024695-0/000000-000 - nº ordem 2709/2004 - Execução de Título Extrajudicial - FUNDO DE INVESTIMENTOS
EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS AMÉRICA MULTICARTEIRA (FUNDO AMÉRICA X BERNARDINELLI
INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME E OUTROS - Fls. 145: Providencie o EXEQUENTE a RETIRADA do OFÍCIO
expedido à Delegacia da Receita Federal, comprovando sua entrega junto ao órgão competente, no prazo legal. “O andamento
de todos os processos deste 5º Ofício Cível de Santo André poderá ser acessado pelo site http://www.tj.sp.gov.br/1interior.
asp, bastando selecionar o Fórum/Comarca de Santo André e pesquisar número do processo. (Exemplo para Processo: Nº
554.01.2004.123456-7, digitar somente os nºs 2004 e 123456.” - ADV ELIEL MIQUELIN OAB/SP 109374 - ADV SANDRA
REGINA ASCENSO BARZAN OAB/SP 68636 - ADV RICARDO MARTINS SION OAB/SP 60622 - ADV ALESSANDRA BAEZA
MAGRO OAB/SP 174831 - ADV WILLIAM ANTONIO SIMEONE OAB/SP 145197 - ADV IDAMARA ROCHA FERREIRA OAB/
PR 14153 - ADV DANIEL BARBOSA MAIA OAB/PR 32483 - ADV LUCIANA BERRO OAB/SP 255589 - ADV IDAMARA ROCHA
FERREIRA OAB/PR 14153 - ADV DANIEL BARBOSA MAIA OAB/PR 32483 - ADV LUCIANA BERRO OAB/SP 255589
554.01.2003.000447-1/000000-000 - nº ordem 39/2003 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - - BANCO BRADESCO
S/A X PAULO CESAR PINHEIRO - Fls. 285 - Esclareça o autor apelante os dados constante da guia acostada a fls. 284. Int.
“O andamento de todos os processos deste 5º Ofício Cível de Santo André poderá ser acessado pelo site http://www.tj.sp.
gov.br/1interior.asp, bastando selecionar o Fórum/Comarca de Santo André e pesquisar número do processo. (Exemplo para
Processo: Nº 554.01.2004.123456-7, digitar somente os nºs 2004 e 123456.” - ADV NEI CALDERON OAB/SP 114904 - ADV
MARCELO OLIVEIRA ROCHA OAB/SP 113887
554.01.2005.012935-9/000000-000 - nº ordem 668/2005 - Indenização (Ordinária) - A. T. L. X MEDIAL SAÚDE S/A - Fls. 189
- Havendo interesse de incapaz, intime-se o autor, na pessoa de seu representante legal, por mandado, nos termos do despacho
de fls. 187, como requerido pela Drª Curadora. Int. “O andamento de todos os processos deste 5º Ofício Cível de Santo André
poderá ser acessado pelo site http://www.tj.sp.gov.br/1interior.asp, bastando selecionar o Fórum/Comarca de Santo André e
pesquisar número do processo. (Exemplo para Processo: Nº 554.01.2004.123456-7, digitar somente os nºs 2004 e 123456.” ADV ANDRE LUIZ MARDEGAN OAB/SP 211722 - ADV ROBERTA ALVES ATISANO OAB/SP 196544 - ADV MARCUS VINICIUS
LOBREGAT OAB/SP 69844 - ADV LUIS HENRIQUE FAVRET OAB/SP 196503
554.01.2007.025641-7/000000-000 - nº ordem 1349/2007 - Procedimento Sumário (Cob. Condomínio) - CONDOMÍNIO
EDIFICIO DANUBIO AZUL X MARCOS FOZETTO E OUTROS - Fls. 146: ciência da certidão lançada pelo Cartório, o qual
deixou de expedir a carta de intimação para o co-devedor Marcos Fozetto ( Rua Tamoios, 354, apto. 502, Vila Tupi, Praia Grande
- fls. 94 e 119 ), nos termos do r. despacho de fls. 139, face a ausência do recolhimento das despesas postais, nos termos do
Prov. 833/2004 ) - PROVIDENCIE O AUTOR-EXEQUENTE SEU DEVIDO RECOLHIMENTO, no prazo legal. “O andamento
de todos os processos deste 5º Ofício Cível de Santo André poderá ser acessado pelo site http://www.tj.sp.gov.br/1interior.
asp, bastando selecionar o Fórum/Comarca de Santo André e pesquisar número do processo. (Exemplo para Processo: Nº
554.01.2004.123456-7, digitar somente os nºs 2004 e 123456.” - ADV WEIDER FRANCO PEREIRA OAB/SP 188015 - ADV
FLÁVIO CESAR DA CRUZ ROSA OAB/SP 160901 - ADV RONALDO MENEZES DA SILVA OAB/SP 73524 - ADV ROSERLEY
ROQUE VIDAL MENEZES OAB/SP 261460
554.01.2008.012910-2/000000-000 - nº ordem 539/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - CYRO SILVA NETO X
UNICA INDUSTRIA DE MOVEIS S/A E OUTROS - Fls. 390/400 - Sentença nº 2035/2009 registrada em 21/10/2009 no livro
nº 373 às Fls. 3/13: ¨... Ante todo o exposto, julgo procedente a ação, condenando as co-rés Única Indústria de Móveis S.A.
e Representações WZ LTDA. a promoverem os reparos e as substituições individualizados no laudo pericial dentro do prazo
de trinta dias, contados do trânsito em julgado da presente sentença. No mais, condeno as co-rés Única Indústria de Móveis
S.A., Representações WZ LTDA. e Banco ABN AMRO REAL S.A. solidariamente ao pagamento de indenização por danos
morais em valor equivalente a R$12.066,00, devidamente atualizada pelos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça de
São Paulo a contar desta sentença e acrescida de juros moratórios à razão de 1% ao mês, estes a contar do evento danoso
(data da disponibilização para consulta do primeiro registro desabonador), nos termos do artigo 398 do Novo Código Civil e
do enunciado da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça. Por conseguinte, torno definitiva a liminar concedida nos autos e
resolvo o mérito da lide com amparo no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sendo o valor indicado na exordial a título
de indenização meramente estimativo, figura irrelevante em termos de sucumbência que a pretensão inaugural não tenha
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º