TJSP 17/08/2009 -Fch. 541 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Agosto de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 535
541
ADV LUIZ ANTONIO COUTINHO OAB/SP 120904 - ADV RICARDO SEBBE OAB/SP 191336
292.01.2007.007899-6/000000-000 - nº ordem 840/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - VERA DE OLIVEIRA X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Ficam as partes cientes da juntada aos autos do laudo pericial, podendo
sobre ele(s) se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. - ADV ANDREA MARCIA XAVIER RIBEIRO MORAES OAB/SP 114842 ADV ANGELO MARIA LOPES OAB/SP 20284
292.01.2007.007608-1/000000-000 - nº ordem 841/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOSE HILTON SILVA X
BANCO BRADESCO S.A - Fls. 203 - Fls. 201/202: Primeiramente, manifeste-se o credor. Int. - ADV LUCIANA APARECIDA DE
SOUZA MIRANDA OAB/SP 159641 - ADV ANA CAROLINA DUARTE DE OLIVEIRA ANDRADE OAB/SP 217104
292.01.2007.007267-2/000000-000 - nº ordem 850/2007 - Ação Civil Pública - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO
PAULO X WILSON ROBERTO GALVÃO CECCON E OUTROS - Fls. 345 - Diante da certidão retro, abra-se vista ao Ministério
Público. Após, voltem conclusos. Int. - ADV LUCIANA SOARES SILVA DE ABREU OAB/SP 187201
292.01.2007.007905-7/000000-000 - nº ordem 873/2007 - Procedimento Sumário (em geral) - REZENDE E REZENDE
COMERCIAL E EDUCACIONAL LTDA - EPP X JOSE EDUARDO SIMÃO VIEIRA - “Fica o autor intimado de que o processo
permanecerá à sua disposição em cartório, pelo prazo de trinta dias, para posterior retorno ao arquivo.” - ADV ALINE TATIANE
PERES HAKA OAB/SP 245979
292.01.2007.008538-3/000000-000 - nº ordem 933/2007 - Procedimento Sumário (em geral) - SUELY GARCIA CHRISTOVAM
GONÇALVES DE CAMPOS X SEBASTIÃO ALVES DOS SANTOS E OUTROS - Em face das considerações tecidas, julga-se
PROCEDENTE a ação, para condenar o requerido a pagar à autora a quantia de R$ 3.111,61 pelos danos materiais, corrigidos
desde o ajuizamento da ação e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados da data do fato (22.06.2006), por
se tratar de ilícito extracontratual (Código Civil art. 398 e Súmula 54 do Colendo Superior Tribunal de Justiça) e, ainda, para
condenar o requerido a pagar à requerente, pelos danos morais, a quantia de R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais), corrigida
monetariamente a partir da data desta sentença e acrescida de juros de 1% ao mês, contados da data do fato (22.06.2006), por
se tratar de ilícito extracontratual (Código Civil art. 398 e Súmula 54 do Colendo Superior Tribunal de Justiça). Sucumbente,
arcará o requerido com as custas processuais e honorários advocatícios do patrono da parte contrária, ora fixados em 10% do
valor da condenação. Para a execução da sucumbência, observe-se o contido no art. 12 da Lei 1.060/50. O prazo para depósito
do valor da condenação e eventual incidência da multa de 10% (CPC, art. 475-J) começará a correr da data do trânsito em
julgado da sentença, independentemente de intimação do devedor para o pagamento (REsp. 954.859-RS). P. R. I. C. - ADV ANA
ROSA SILVA DOS REIS OAB/SP 177158 - ADV NAIR CASTRO DE SENNA OAB/SP 42574
292.01.2007.008617-8/000000-000 - nº ordem 940/2007 - Execução de Título Extrajudicial - VEIBRAS IMPORTAÇÃO E
COMÉRCIO LTDA X AUTO PEÇAS PERDIGÃO LTDA - Fica o autor intimado para regularizar sua representação processual no
prazo de quinze dias, sob as penas dos arts. 13 e 37 do CPC (FALTA TAXA DOS SUBSTABELECIMENTOS DE FLS. 107). - ADV
EDSON VALENTIM DE FARIA OAB/SP 135425 - ADV ALAN SIMANTOB OAB/SP 288650
292.01.2007.009090-6/000000-000 - nº ordem 985/2007 - Reivindicatória - ALZINA DA PAIXÃO BRANCO E OUTROS X
MARIA DE LOURDES SOUZA RIBEIRO - Fls. 189 - Cumpra o que hoje determinado nos autos do Processo nº 1613/08, em
apenso. Int. - ADV OSVALDO DA SILVA AROUCA OAB/SP 56675 - ADV PAULO HENRIQUE VIDAL DIAS OAB/SP 112560 - ADV
OSVALDO DA SILVA AROUCA OAB/SP 56675
292.01.2007.009143-0/000000-000 - nº ordem 993/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - ADEMIR SIMÕES X VALDIR
MOREIRA E OUTROS - “Fica o autor intimado para que compareça em cartório para retirar o alavrá”. - ADV MARCELO DE
MORAIS BERNARDO OAB/SP 179632
292.01.2007.009295-9/000000-000 - nº ordem 1010/2007 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BV FINANCEIRA
S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X DERNIVAL APARECIDO SILVA - Fica o autor intimado a se manifestar
sobre certidão de oficial de justiça de fl. 82: requerido não reside mais no referido endereço - ADV RAUL FERNANDO SILVA DE
LEMOS OAB/SP 137247
292.01.1997.007880-5/000000-000 - nº ordem 1036/2007 - Procedimento Sumário - GERALDO CRISPIM E OUTROS X
INSS - Fls. 170 - Diante do depósito efetuado às fls. 162/169, defiro o levantamento em favor dos autores. Expeçam-se os
alvarás. No mais aguarde-se eventual manifestação dos credores pelo prazo de dez dias. No silêncio, presumir-se-á a quitação
com a conseqüente extinção do processo. Int. - ADV ANDRE LUIS DE MORAES OAB/SP 104663 - ADV ANDREA MARCIA
XAVIER RIBEIRO MORAES OAB/SP 114842 - ADV INES APARECIDA DE PAULA RIBEIRO OAB/SP 219182 - ADV ANGELO
MARIA LOPES OAB/SP 20284
292.01.2007.009623-6/000000-000 - nº ordem 1047/2007 - Precatória (em geral) - BANCO BCN S/A X VILLAGE SEGURANÇA
ESPECIAL S/C LTDA E OUTROS - Fls. 53 - Diante da certidão retro, devolva-se a presente deprecata, com as homenagens
deste Juízo. Int. - ADV IVAN JOSE SILVA OAB/SP 122685 - ADV DIGIANE ALEXANDRA ALMEIDA OAB/SP 151448
292.01.2007.009693-1/000000-000 - nº ordem 1050/2007 - Depósito - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO X LILIAN ROBERTA ALMEIDA ANTUNES - Tendo em vista a certidão supra, arquive-se em pasta própria e
aguarde-se em cartório por 15 dias a sua regularização. Decorrido o prazo, nada sendo providenciado, arquive-se em pasta
própria para posterior devolução ao interessado. Int. - ADV PAULO CÉSAR TORRES OAB/SP 182864
292.01.2007.010646-9/000000-000 - nº ordem 1149/2007 - Ação Monitória - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO X
MARIA JULIA FRANCO COSTA - 1. Cumpra-se o julgado. 2. No prazo de seis meses, apresente o credor memória discriminada
e atualizada do cálculo do débito, sob pena de arquivamento e início da prescrição intercorrente. 3. Anoto que o prazo de 15
(quinze) dias para pagamento, fixado no art. 475-J do CPC, iniciou-se da data do trânsito em julgado da decisão, conforme
decidido pelo E. STJ no REsp. 954.859-RS. Por isso, na planilha de cálculo a ser trazida pelo credor já deverá ser considerada
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º