TJSP 12/02/2009 -Fch. 2031 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano II - Edição 414
2031
218.01.1991.000006-9/000000-000 - nº ordem 510/1991 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO NOSSA CAIXA S.A.
X JOSE ANTONIO DE SOUZA E OUTROS - Fls. 216 - VISTOS. Fls. 215: Intimem-se os executados da penhora realizada
nos autos, bem como do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos, somente em relação aos bens penhorados, não
se discutindo o débito, pois vencida tal etapa processual. Int. Guararapes, 16 de janeiro de 2009. - ADV PAULO ROBERTO
BASTOS OAB/SP 103033 - ADV GLAUCIA REGINA PEDROGA OAB/SP 229247 - ADV HELAINE GARCIA SANTOS NOGUEIRA
DE SA OAB/SP 95949 - ADV AGNALDO LUIS CASTILHO DOSSI OAB/SP 112768 - ADV CELSO DOSSI OAB/SP 43951 - ADV
CARLOS APARECIDO GONÇALVES OAB/SP 77184 - ADV ROSA MARIA ANHE DOS SANTOS OAB/SP 55219 - ADV EDGARD
ANTONIO DOS SANTOS OAB/SP 45142 - ADV EDER FABIO GARCIA DOS SANTOS OAB/SP 86474
218.01.1992.000016-0/000000-000 - nº ordem 640/1992 - Outros Feitos Não Especificados - NULIDADE DE ATO JURIDICO
- MARINA DE SOUZA ASSIS E OUTROS X JOSE DE SOUZA NOIA E OUTROS - Fls. 663 - Autos n. 640/92 VISTOS. Em termos
de prosseguimento, diga o autor, em dez dias. Int. Guararapes, 20 de janeiro de 2009. - ADV ODAIR BERNARDI OAB/SP
64240 - ADV VALERIA DA CUNHA PRADO OAB/SP 129051 - ADV MARY LUCIA ANTONELLO OAB/SP 59905 - ADV DANIELA
ANTONELLO COVOLO OAB/SP 190621 - ADV ODAIR BERNARDI OAB/SP 64240
218.01.1997.000956-7/000000-000 - nº ordem 671/1997 - Procedimento Ordinário (em geral) - ALCEU DEL BIANCO E
OUTROS X CIA. REAL DE INVESTIMENTO - Autos n. 671/97 VISTOS. No apenso de embargos de terceiro (nº 1458/02), fora
acordado entre as partes que as custas e honorários sucumbenciais, no valor de R$ 13.123,38, devidos pelos embargados, seria
alvo de compensação quando da liquidação do débito cobrado nestes autos de execução. Assim, o Juízo deferiu o levantamento
de R$ 15.746,76, a expensas dos embargados/exeqüentes e em favor do BANCO ABN AMRO REAL S.A (fls. 283 e 284).
CUMPRA-SE, portando, o determinado às fls. 606/607 destes autos, devendo, outrossim, ser abatido do valor a ser levantado
pelos exeqüentes tal quantia de R$ 15.746,76. Int. Guararapes, d.s. DAVI DE CASTRO PEREIRA RIO Juiz de Direito BEM
COMO PARA AS PARTES REITARAREM, NO PRAZO LEGAL, OS MANDADOS DE LEVANTAMENTO. - ADV ANTONIO CARLOS
PINTO OAB/SP 95059 - ADV PAULO ROBERTO BASTOS OAB/SP 103033 - ADV JOSE LUIZ BORELLA OAB/SP 49790 - ADV
FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO OAB/SP 34248 - ADV JORGE MILTON TEIXEIRA AGOSTINHO OAB/SP 85896
218.01.1997.002290-4/000000-000 - nº ordem 1290/1997 - Ação Monitória - ROSALINA APARECIDA SANITA SANTANA X
ACEMAR BITTENCOURT - Fls. 225/226 - VISTOS. Fls. 180: indefiro o pedido de penhora on line como requerido, uma vez que
a mulher do executado é pessoa estranha nos autos. Fls. 181/221: indefiro o pedido de declaração de fraude contra a execução.
É sabido que, para a caracterização da fraude de execução, necessária o reclamo da concorrência de dois pressupostos,
quais sejam o estado de insolvência do devedor e a existência de ação em curso, com citação válida. Apesar de haver sido
preenchido os pressupostos para a caracterização da fraude de execução, certo é que, com o surgimento de acordo entre as
partes, noticiado às fls. 08, dos autos de embargos à execução n. 1290/97 - A, ocorreu a novação, tendo o devedor contraído
nova dívida, extinguindo-se e substituindo-se a anterior. Confira-se, a melhor doutrina: “Novação. Pela novação extingue-se
uma relação jurídica e institui-se outra, seja com objeto diferente da primeira, seja entre sujeitos diferentes (novação objetiva ou
subjetiva - CC, art. 360, incs. I - III), mas pela óptica do Código de Processo Civil, ela é uma causa modificativa da obrigação,
que pode ser alegada nos embargos. Se o título executivo consignava uma obrigação e a execução é feita por outra, isso
significa que a obrigação exigida não está coberta pelo título e, portanto, a execução não pode ser realizada com vista ao
seu cumprimento; a obrigação novada não existe mais” (in, Cândido Rangel Dinamarco - Instituições de Direito Processual
Civil - IV - Malheiros Editores - 2004 - fls. 662) - (grifos não constantes do original). Assim, o credor promovendo o acordo
com o executado, consentiu no levantamento da penhora levada a efeito, a qual havia recaído sobre os direitos hereditários
pertencentes ao executados, advindo por falecimento de Izaias Bittencourt, nos autos do inventário n. 021/01 (fls. 116/117). Com
tal atitude, desapareceu a fraude constituída por atos que visavam prejudicar o credor, mormente em relação à fraude contra
a execução, não causando lesão ao credor nem ultraje à dignidade da Justiça. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de fls.
181/221. No mais, em termos de prosseguimento, diga a exeqüente, em 10 dias. Int. Guararapes, 26 de janeiro de 2009. - ADV
JOSE EDUARDO DE TOLEDO OAB/SP 111569 - ADV OLAVO BATISTA DE TOLEDO OAB/SP 117805 - ADV PEDRO PAULO
LAGRECA JUNIOR OAB/SP 46710 - ADV CLERSON SIDNEY BARBOSA OAB/SP 48405
218.01.1998.002061-5/000000-000 - nº ordem 102/1998 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO DO ESTADO DE SAO
PAULO S/A. X MOACIR ISSAO SATO E OUTROS - Fls. 373 - VISTOS. Providencie a serventia o encarte da cópia do V. Acórdão
mencionado a fls. 369. Sem prejuízo, em termos de prosseguimento, diga o exeqüente, em 10 dias. Int. Guararapes, 3 de
dezembro de 2008. - ADV PAULO ROBERTO BASTOS OAB/SP 103033 - ADV CARLOS APARECIDO GONÇALVES OAB/SP
77184 - ADV DELMIR MESSIAS PROCOPIO COVACEVICK OAB/SP 148438
218.01.1999.003337-8/000000-000 - nº ordem 1/1999 - Outros Feitos Não Especificados - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
- EDSON AUGUSTO DE MOURA X NOSSA CAIXA NOSSO BANCO S\\\
que os autos estão com vista, no prazo legal, para manifestação nos termos do artigo 475-J, apresentando nova memória de
cálculo, agora com acréscimo da multa de 10% e com a indicação de bens do devedor a serem penhorados, tendo em vista
que decorreu “in albis” o prazo legal para o(a) executado(a) efetuar o pagamento do débito. - ADV ODAIR BERNARDI OAB/
SP 64240 - ADV PAULO ROBERTO BASTOS OAB/SP 103033 - ADV MARIA MERCEDES OLIVEIRA FERNANDES DE LIMA
OAB/SP 82402 - ADV ARNOR SERAFIM JUNIOR OAB/SP 79797 - ADV IVAN CARLOS DE ALMEIDA OAB/SP 173886 - ADV
FERNANDA GOMES DE PAULA OAB/SP 194537
218.01.1999.003360-0/000000-000 - nº ordem 187/1999 - Procedimento Ordinário (em geral) - EDSON AUGUSTO DE
MOURA X NOSSA CAIXA NOSSO BANCO S/A - Intimar o(a) Patrono(a) do(a) autor/exequente, de que os autos estão com vista,
no prazo legal, para manifestação nos termos do artigo 475-J, apresentando nova memória de cálculo, agora com acréscimo
da multa de 10% e com a indicação de bens do devedor a serem penhorados, tendo em vista que decorreu “in albis” o prazo
legal para o(a) executado(a) efetuar o pagamento do débito. - ADV ODAIR BERNARDI OAB/SP 64240 - ADV PAULO ROBERTO
BASTOS OAB/SP 103033 - ADV ARNALDO ROSSI FILHO OAB/SP 42385 - ADV MARCELO LALONI TRINDADE OAB/SP 86908
- ADV ARNOR SERAFIM JUNIOR OAB/SP 79797
218.01.1999.003361-2/000000-000 - nº ordem 188/1999 - Procedimento Ordinário (em geral) - EDSON AUGUSTO DE
MOURA X NOSSA CAIXA NOSSO BANCO S/A - Intimar o(a) Patrono(a) do(a) autor/exequente, de que os autos estão com vista,
no prazo legal, para manifestação nos termos do artigo 475-J, apresentando nova memória de cálculo, agora com acréscimo
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