TJSP 30/01/2009 -Fch. 1925 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Janeiro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano II - Edição 405
1925
PROCESSO-CRIME Nº 612/2007 - JP X JOAO PAULO PADOVAN - Fique(m) o(s) defensor(es) intimado(s) da sentença de
fls. 207/211, datada de 24/11/2008: POSTO ISTO, julgo a ação penal IMPROCEDENTE e ABSOLVO JOÃO PAULO PADOVAN
das imputações a ele feitas nestes autos, com fundamento no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal. P.R.I.C.
DR(A). MARIA CONCEIÇAO DO NASCIMENTO - oab/sp 125.458
Execuções Criminais
COMARCA DE FRANCA Fórum Alberto de Azevedo
JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ RODRIGUES ARIMATÉA
EXECUÇÃO CRIMINAL nº 0472/11 - SENTENCIADO(A) NELSON LUCAS PALAMONI (autos com vista à defesa constituída
para manifestação sobre o cálculo de multa de folhas 19, no prazo legal). ADV. DR.) ADV(ª). DR(ª) JOSÉ ANTONIO ABDALA OAB/SP nº 185.261.
EXECUÇÃO CRIMINAL nº 4672/Ap.02 - SENTENCIADO(A) ANDERSON JÚNIO CUSTÓDIO (autos com vista à defesa
nomeada para manifestação sobre o cálculo de liquidação de folhas 167-170, no prazo legal). ADV. DR.) ADV(ª). DR(ª)
ROGÉRIO RAMOS CARLONI - OAB/SP - 111.041.
EXECUÇÃO CRIMINAL nº 4631/Ap.03 - SENTENCIADO(A) ELTON JONES BORGES DA SILVA (autos com vista à defesa
nomeada para manifestação sobre o cálculo de liquidação de folhas 41-44, no prazo legal). ADV. DR.) ADV(ª). DR(ª) ANAÍ DA
GRAÇA JULIOTI - OAB/SP 188.680.
EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 5189 WEVERTON FERREIRA TEIXEIRA Despacho de fls. 15 Desta forma, ente o que dispõe o
artigo 8º, inciso II, do Decreto nº 6.706/2008, INDEFIRO o pedido acosta às fls. 01/02, por absoluta falta de amparo legal. Dê-se
normal prosseguimento aos autos. Intimem-se. ADV. EDSON PACHECO DE CARVALHO OAB/SP 164.690.
EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 5617 SIMONE DUPIM Tópico final da decisão de fls. 87/88 Portanto, pelo acima exposto,
acolhendo parcialmente o sugerido pelo representante do Ministério Público, em analogia ao que prescreve o artigo 181, § 1º,
c, da Lei de Execuções Penais, combinado com o artigo 44 do Código Penal, CONVERTO A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS,
consistentes em prestação pecuniária, imposta à sentenciada nestes autos, em PRIVATIVA DE LIBERDADE, fixando, para fins
de cumprimento da pena, REGIME ABERTO, que será cumprida sob a forma de PRISÇAO ALBERGUE DOMICILIAR, mediante
as condições de estilo. Para audiência, designo o dia 10 DE FEVEREIRO DE 2009, ÀS 16 HORAS. Intime-se a sentenciada,
VIA DEFENSORIA (FLS. 55). Quanto à multa principal, aguarde-se a advertência da sentenciada, ocasião em que deverá ser
cientificada do valor devido, atualizado. Tudo cumprido, elaborem-se os cálculos de liquidação, detraindo-se a pena restritiva
de direitos já cumprida, à razão de ½ da pena total reconvertida e abra-se vista, às partes, para manifestação. Façam-se as
anotações e comunicações necessárias. P.R.I.C. JOSÉ RODRIGUES ARIMATEA Juiz de Direito - ADV. OLINTHO SANTOS
NOVAIS OAB/SP 10.851.
Juizado Especial Cível
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Fórum de Franca - Comarca de Franca
JUIZ: MARCIA CHRISTINA TEIXEIRA BRANCO MENDONÇA
196.01.2003.013195-2/000000-000 - nº ordem 2700/2003 - Desconstituição de Contrato - - ROGERIO LUIS COSTA X
CONSTRUTORA SAVEGNAGO LTDA E OUTROS - Manifesta-se o autor sobre fls. 113/114. - ADV JOSE CARLOS FALEIROS
OAB/SP 135937 - ADV JOSE ANTONIO LOVATO OAB/SP 103248 - ADV MARLO RUSSO OAB/SP 112251
196.01.2003.013750-1/000000-000 - nº ordem 2819/2003 - Condenação em Dinheiro - - MARIA DOS ANJOS RUFINO X
AUTOVEL - COMERCIO DE VEICULOS DE FRANCA E OUTROS - Fls. 188/189: Defiro. Providencie-se, com urgência. - ADV
RUI FREITAS COSTA OAB/SP 232290 - ADV SANAA CHAHOUD OAB/SP 119296
196.01.2005.020978-6/000000-000 - nº ordem 4880/2005 - Condenação em Dinheiro - - VILMON DE PAULA X SIMONI
CUSTODIO FONSECA - Primeiramente, informe o exeqüente o número do CPF do executado ou indique outros bens a penhora,
sob pena de extinção do processo. - ADV SÉRGIO VALLETTA BELFORT OAB/SP 197959
196.01.2006.007970-8/000000-000 - nº ordem 2449/2006 - Reparação de Danos (em geral) - JOSE AMARO DE CASTRO
BARROS X ANDERSON CLAYTON FERREIRA BIANO - 1. Decorreu o prazo do sobrestamento requerido;2. De conformidade
com a Portaria nº 01/2006, deste Juízo, faço a publicação abaixo ao advogado do requerente para que se dê prosseguimento ao
feito, em 10 DIAS, sob pena de extinção e arquivamento na forma do par. 4º do Art. 53, da Lei 9099/95. - ADV PAULO AUGUSTO
FERREIRA DE AZEVEDO OAB/SP 193872
196.01.2006.008645-2/000000-000 - nº ordem 2579/2006 - Execução de Título Extrajudicial - NEIDE RONCA MOREIRA
FRANCA - ME X DENILSON DONIZETE FURTADO - Ciência ao procurador do autor (ou autor)r sobre O BLOQUEIO DE
VALORES BACENJUD de R$ 0,00. - ADV DELCIDES PRESOTTO NETTO OAB/SP 143018
196.01.2006.027191-4/000000-000 - nº ordem 5230/2006 - Condenação em Dinheiro - SD FRANCA PNEUS E AUTO
ELETRICA LTDA - ME X CARLOS ANTONIO ALVES PEREIRA - 1. Decorreu o prazo do sobrestamento requerido;2. De
conformidade com a Portaria nº 01/2006, deste Juízo, faço a publicação abaixo ao advogado do requerente para que se dê
prosseguimento ao feito, em 10 DIAS, sob pena de extinção e arquivamento na forma do par. 4º do Art. 53, da Lei 9099/95. ADV JOSÉ MAURO PAULINO DIAS OAB/SP 216912 - ADV MATHEUS SILVESTRE VERISSIMO OAB/SP 231981
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º