TJRR 30/11/2020 -Fch. 101 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Diário da Justiça Eletrônico
ANO XXIII - EDIÇÃO 6812 101/115
PROCESSO Nº. 0244/2017
À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA – DPE/RR vem tornar público o resumo do
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 033/2017, firmado entre a DPE/RR e a empresa EDITORA BOA
VISTA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ 04.653.101/0001-12, oriundo do Processo nº 0244/2017.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Contrato n.º
33/2017, através da CLÁUSULA DÉCIMA - DA VIGÊNCIA.
VALOR: O valor total do Contrato para o período de 12 (doze) meses é de R$ 16.000,00 (dezesseis mil
reais).
VIGÊNCIA: Após o citado Termo Aditivo, em virtude da prorrogação da vigência constante na CLÁUSULA
DÉCIMA - DA VIGÊNCIA. o presente Contrato passará a viger de 30/11/2020 à 29/11/2021.
ASSINATURA: 26/11/2020.
SIGNATÁRIOS: STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ – Defensor Público Geral – representante
da CONTRATANTE e a senhora RAISSA MARIA LUCENA OLIVEIRA DE SOUZA CRUZ – representante
da CONTRATADA.
Em 26 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por MARIA DE FÁTIMA LIMA DA SILVA, Diretora Geral, em
26/11/2020, às 12:04, conforme horário oficial de Boa Vista/RR, com fundamento no art. 6°, § 1°
do Decreto n° 8.539, de 8 de outubro de 2015, e Portarias DPG nº 877, de 1° de setembro de
2017 e nº 1251, de 15 de dezembro de 2017.
Defensoria Pública do Estado de Roraima
Boa Vista, 30 de novembro de 2020
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