TJRR 19/06/2018 -Fch. 5 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Estado de Roraime
Diário da Justiça Eletrônico
ANO XXI - EDIÇÃO 6232
05/36
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N.º 0000.17.600036-2
AUTOR: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SHOPPING CENTERS - ABRASCE
ADVOGADA: SILVANA BORGHI GANDUR PIGARI (OAB/RR 240-B)
1º RÉU: ESTADO DE RORAIMA
PROCURADORA DO ESTADO: LUCIANA BRIGLIA (OAB/RR 495-A)
2ª RÉ: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA
CONSULTOR JURÍDICO DA ALE/RR: ANDREIVE RIBEIRO DE SOUSA (OAB/RR 523-A) E OUTROS
RELATORA: DESEMBARGADORA TÂNIA VASCONCELOS
Tribunal Pleno - Tribunal Pleno
Boa Vista, 19 de junho de 2018
FINALIDADE: Intimação das partes para apresentarem memoriais ou requerer ao relator a inclusão do feito
na pauta de julgamento presencial, caso pretendam fazer sustentação oral, com antecedência mínima de 2
(dois) dias, nos termos do art. 110 e incisos do RITJRR.
SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO, BOA VISTA-RR, 18 DE JUNHO DE 2018.
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VAANCKLIN FIGUEREDO
Diretor de Secretaria, em exercício
SICOJURR - 00062273