TJRR 09/02/2017 -Fch. 102 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Estado de Roraime
4.
5.
6.
7.
Diário da Justiça Eletrônico
ANO XX - EDIÇÃO 5916
102/166
ratifico a dispensa de licitação reconhecida no evento nº 0099060 e autorizo a contratação direta do
Banco do Brasil, com base no art. 24, VIII, da Lei nº 8.666/93 e art. 2º, I, da Portaria nº 738/2012, para
prestação de serviços financeiros.
Por fim, em atendimento aos itens 1.5.1 e 1.5.2 do Acórdão TCU nº 5.227/2011-1ª Câmara, justifico a
celebração do contrato pelo prazo superior a 12 meses, qual seja, 60 meses, ante as parcelas que serão
pagas ao TJRR pelo Banco do Brasil, totalizando R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).
Publique-se.
Após, à Secretaria de Orçamento e Finanças para a emissão da nota de empenho.
Em seguida, à Secretaria de Gestão Administrativa para a formalização do contrato.
Diretoria - Geral
Boa Vista, 9 de fevereiro de 2017
Boa Vista – RR, 08 de fevereiro de 2017.
ELÍZIO FERREIRA DE MELO
SECRETÁRIO-GERAL
SEI Nº 0002677-55.2016.6.23.8000
DECISÃO 0099203
1. Acolho o Parecer SG/NUJAD N.º 041/2017 (evento 94846), bem como a manifestação da Coordenadora
do Núcleo Jurídico Administrativo e, com base no art. 1º, inciso III, da Portaria n.º 738/2012, homologo
o processo licitatório realizado na modalidade Pregão, forma Eletrônica, registrado sob o nº
61/2016, tipo menor preço, cujo objeto é a aquisição de equipamentos para Subsecretaria de
Infraestrutura, conforme as especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência nº
83/2016 - anexo I do Edital, cujo Lote 1 foi adjudicado à empresa KATTEM COMERCIAL LTDA - EPP,
com propostas no valor de R$ 2.457,95 (dois mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e noventa e cinco
centavos), conforme documentação de EP’s 0089397, 0089873, 0089904, 0089914, 0089937. A
proposta da empresa foi complementada e retificada, conforme manifestações de
EP’s 0089945 e 0089957. O
Lote
2 adjudicado
à
empresa ELETRISUL COMERCIO
E REPRESENTACÕES LTDA - EPP, com propostas no valor de R$ 4.650,00 (quatro mil seiscentos e
cinquenta reais), conforme documentação de EP’s 0088186, 0088193, 0088214 e 0088223. A proposta
da empresa foi complementada e retificada, conforme manifestações de EP’s 0088234 e 0088533. E
o Lote 3 adjudicado à empresa SIERDOVSKI & SIERDOVSKI LTDA, com propostas no valor
de R$ 60.289,96 (sessenta mil duzentos e oitenta e nove reais e noventa e seis centavos), conforme
documentação de EP’s 0090543, 0090546,0090548, 0090559 e 0090564. A proposta da empresa foi
complementada e retificada, conforme manifestações de EP’s 0090566 e 0090575.
2. Providencie-se a homologação no respectivo site.
3. Publique-se.
4. Por fim, à Secretaria de Orçamento e Finanças para emissão de Nota de Empenho.
Boa Vista – RR, 08 de fevereiro de 2017.
ELÍZIO FERREIRA DE MELO
SECRETÁRIO-GERAL
DECISÃO 0099113
1. Acolho o Parecer Jurídico do SG/NUJAD nº 38/2017 (evento nº 0098429), bem como a manifestação da
Coordenadora do Núcleo Jurídico Administrativo e, com base no art. 1º, inciso III, da Portaria n.º
738/2012, homologo o processo licitatório realizado na modalidade Pregão, forma Eletrônica, registrado
sob o nº 003/2017, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação do serviço
de manutenção preventiva e corretiva, com recarga, dos extintores de incêndio do Poder Judiciário do
SICOJURR - 00055603
L7fm1Bl6Jank4eIohjJ+VUvA1G0=
SEI Nº 0005297-72.2016.8.23.8000
ORIGEM: Secretaria de Gestão Administrativa
ASSUNTO: Contratação de empresa especializada na prestação do serviço de manutenção
preventiva e corretiva, com recarga, dos extintores de incêndio do Poder Judiciário do Estado de
Roraima.