TJRR 03/02/2017 -Fch. 188 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Estado de Roraime
Diário da Justiça Eletrônico
ANO XX - EDIÇÃO 5912
188/369
TÍTULO X – REGIME DISCIPLINAR
(art. 122 ao art. 153)
CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES (art. 122 ao art. 127)
CAPÍTULO II – DA SINDICÂNCIA (art.128 ao art. 135)
CAPÍTULO III – DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (art.136 ao art. 146)
CAPÍTULO IV – DAS PENAS E DOS RECURSOS (art. 147 ao art. 149)
CAPÍTULO V – DOS PRAZOS PRESCRICIONAIS (art. 150 ao art. 153)
Corregedoria
Boa Vista, 3 de fevereiro de 2017
TÍTULO XI – DA SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA
(art.154 ao art. 168)
TÍTULO XII – DO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(art. 169 ao art.175)
TÍTULO XIII – DA CONSULTA
(art. 176 ao art. 180)
LIVRO II – PARTE ESPECIAL
(art. 181 ao art. 956)
TÍTULO II – DOS TABELIONATOS DE PROTESTO
(art. 365 ao art.502)
CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS (art. 365 ao art. 374)
CAPÍTULO II – DA ORDEM DO SERVIÇO EM GERAL (art. 375 ao art. 391)
CAPÍTULO III – DOS PROCEDIMENTOS (art.392 ao art.416)
Seção I – Da Distribuição, Recepção e Protocolização (art. 392 ao art. 398)
Seção II – Do Prazo (art. 399)
Seção III – Das Intimações (art. 400 ao art. 411)
Seção IV – Da Desistência e da Sustação do Protesto (art. 412 ao art.416)
CAPÍTULO IV – DO PAGAMENTO (art. 417 ao art. 420)
CAPÍTULO V – DO PROTESTO (art.421 ao art.450)
Seção I – Do Protesto de Títulos e Outros Documentos de Dívida (art. 421 ao art. 435)
Seção II – Do Protesto de Certidão de Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos
Municípios e respectivas autarquias e fundações públicas (art. 436)
Seção III – Do Protesto de Certidão de Dívida Judicial Oriunda de Valores Apurados de Cumprimento
Definitivo de Sentença que Reconhece a Exigibilidade de Pagar Quantia Certa e de Execução Fundada em
SICOJURR - 00055525
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TÍTULO I – DO TABELIONATO DE NOTAS
(art. 181 ao art. 364)
CAPÍTULO I – DOS TABELIÃES DE NOTAS E DA FUNÇÃO NOTARIAL (art. 181 ao art. 189)
CAPÍTULO II – DOS LIVROS E DO ARQUIVO (art. 190 ao art. 210)
Seção I – Dos Livros de Notas (art. 190 ao art. 206)
Seção II – Do Arquivo (art. 207 ao art. 210)
CAPÍTULO III – DA ESCRITURAÇÃO DOS ATOS (art. 211 ao art.364)
Seção I – Disposições Gerais (art. 211 ao art. 217)
Seção II – Das Escrituras Públicas (art. 218 ao art. art. 232)
Subseção I – Das Escrituras Públicas de Cessão de Direitos Hereditários (art. 233 ao art. 236)
Subseção II – Das Escrituras Públicas de aquisição de Imóvel Rural (art. 237 ao art. 245)
Subseção III – Das Escrituras Públicas de Inventário, Partilha, de Separação e de Divórcio (art. 246 ao art.
292)
Subseção IV – Das Escrituras Públicas de União Estável (art. 293 ao art. 300)
Seção III – Da Ata Notarial (art. 301 ao art. 304)
Subseção I – Das Atas Notariais para fins de Reconhecimento Extrajudicial de Usucapião (art. 305 ao art. 307)
Seção IV – Do Testamento (art. 308 ao art. 330)
Seção V – Das Declarações Antecipadas de Vontade (art. 331 ao art. 333)
Seção VI – Das Procurações e do Substabelecimento (art. 334 ao art. 344)
Seção VII – Do Reconhecimento de Firmas (art.345 ao art.355)
Seção VIII – Da Autenticação de Cópias (art. 356 ao art. 359)
Seção IX – Das Cartas de Sentença Notariais (art. 360 ao art. 364)