TJPB 29/10/2020 -Fch. 7 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2020
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 31- REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº 082656121.2018.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO
PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR APELADO: DABLIU A AGÊNCIA DE PUBLICIDADE
LTDA – ME ADVOGADO: THYAGO LUCAS COLAÇO COSTA MENEZES CUNHA (OAB/PB 22.398)
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 32- REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0036641-58.2010.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL PRIMEIRO APELANTE:
FERNANDO ANTONIO GALDINO DE MACEDO ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR S. BATISTA (OAB/PB 14.716)
SEGUNDO APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR TERCEIRO
APELANTE: PBPREV - PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR APELADOS:
OS MESMOS
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 33- REMESSA NECESSÁRIA Nº 0000575-98.2010.8.15.0281
ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PILAR PROMOVENTE: ISABEL CRISTINA LINS COELHO DE
FARIAS ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA, OAB/PB 4.007 PROMOVIDO: MUNICÍPIO DE
PILAR, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 34- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0853484-50.2019.8.15.2001
ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: RONALDO PEREIRA ADVOGADO: ANA CRISTINA PEREIRA VILARIM, OAB/PB 11.967 APELADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 35- REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0860339-16.2017.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL PRIMEIRO APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR SEGUNDO APELANTE: PBPREV - PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR APELADO: ABEL BARBOSA DE SOUZA
ADVOGADO: RAMON PESSOA DE MORAIS (OAB/PB 13.771)
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 36- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0814509-61.2016.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR APELADA: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA SANTOS
ADVOGADA: SELMA MARIA LISBOA ALVES DE QUEIROZ, OAB/PB 23.271
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 37- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0853449-95.2016.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO
POR SEU PROCURADOR APELADO: RICARDO RODRIGUES DE LUCENA ADVOGADO: FABRÍCIO ARAÚJO PIRES, OAB/PB 15.709
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 38- REMESSA NECESSÁRIA Nº 0810110-47.2020.8.15.2001
ORIGEM: DESEMBARGADOR JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ PROMOVENTE: JONATHAN HENRIQUE DE OLIVEIRA CRUZ ADVOGADO: LUAN DA ROCHA LACERDA, OAB/PB 23.202 PROMOVIDO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 39- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0119072-81.2012.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL PRIMEIRO APELANTE:
PBPREV - PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR SEGUNDO APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR APELADO: EUGÊNIO DE OLIVEIRA
JÚNIOR ADVOGADO: ENIO SILVA NASCIMENTO, OAB/PB 11.946
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 40- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0859898-35.2017.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: PBPREV PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR APELADO: LUIZ FELIX DA SILVA
ADVOGADA: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM, OAB/PB 11.967
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 41- APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO Nº
0801432-43.2020.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR APELADO: MELQUISEDEC LIMA DE FIGUEIREDO
ADVOGADO: DENYSON FABIAO DE ARAÚJO BRAGA, OAB/PB – 16.791
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 42- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001310-92.2015.8.15.0981
ORIGEM: 1ª VARA MISTA DE QUEIMADAS APELANTE: MUNICÍPIO DE QUEIMADAS, REPRESENTADO POR
SEU PROCURADOR APELADA: JOSELMA RODRIGUES DE FARIAS BRITO ADVOGADO: MARCONI LEAL
EULÁLIO, OAB/PB 3689
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 43- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0834976-27.2017.8.15.2001
ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: CARLOS EDUARDO ROCHA DA SILVA
ADVOGADA: MARILIA GIL MESSIAS DE M. PONTES VITAL, OAB/PB Nº 19.646 APELADO: ESTADO DA
PARAÍBA PROCURADOR: TADEU ALMEIDA GUEDES INTERESSADO: MAPFRE VIDA S.A ADVOGADO:
DAVID SOMBRA PEIXOTO, OAB/PB 16.477-A
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 44- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0017841-40.2014.8.15.2001
ORIGEM: 15ª VARA CÍVEL DA CAPITAL APELANTE: ENGEOBASE ENGENHARIA DE FUNDAÇÕES LTDA
ADVOGADO: RAPHAEL FARIAS VIANA BATISTA, OAB/PB 14638 APELADA: CHB RENTAL LTDA ADVOGADO:
FABRÍCIO PEREIRA DE GUIMARÃES, OAB/MG 97962
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 45- REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0833438-79.2015.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: MUNICÍPIO
DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR APELADO: JOSÉ ROBERTO DA SILVA
ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB 4.007)
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 46- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0831349-15.2017.8.15.2001
ORIGEM: 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO
POR SEU PROCURADOR APELADA: MARIA CARMEM NERI DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: WILLY
PEDRO GOMES, OAB/PB 24101
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 47- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0868136-72.2019.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITA APELANTE: PBPREV PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR APELADOS: JUDAS TADEU WHANDERLEY GUEDES E OUTROS ADVOGADO: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM (OAB/PB 11.967)
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 48- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 088444219.2019.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR APELADO: ANTÔNIO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE JÚNIOR ADVOGADO: SANDREYLSON PEREIRA MEDEIROS, OAB/PB 21.179
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 49- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0811438-51.2016.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: MARCONE OSORIO
DA PAZ ADVOGADOS: UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA, OAB/PB 11.960 E OUTROS APELADO: ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 50- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0838591-88.2018.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: PBPREV PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADA POR SEU PROCURADOR APELADO: CLAUDIONOR QUIRINO
DA SILVA ADVOGADO: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM, OAB/PB 11.967
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 51- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0800908-35.2020.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE AGRAVANTES:
GUTEMBERG LUCENA MELO EPP CHIARA MEIRA BARBOSA MELO ME, CHIARA MEIRA BARBOSA MELO
ME, M&M COMÉRCIO DE SERVIÇO E MONTAGEM EIRELI ME ADVOGADO: CÉLIO GONÇALVES VIEIRA –
OAB/PB 12.046 AGRAVADA: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE CAMPINA GRANDE (SICREDI CENTRO
PARAIBANA)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 52- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0809104-91.2020.8.15.0000 ORIGEM: 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS AGRAVANTE: ALBERTO
WILLAMS DE FREITAS ADVOGADO: FELIPE ANDRÉ HONORATO NÓBREGA, OAB/PB Nº 23.495 AGRAVADA: EMANUELLE LEITE FERREIRA WILLAMS FREITAS ADVOGADO: FRANCISCO JACINTO DA SILVA
(OAB/PB 22.712)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 53- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0809371-63.2020.8.15.0000 ORIGEM: 10ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE AGRAVANTE: BRADESCO
VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO: LEONARDO MONTENEGRO CONCENTINO – OAB/PE 32.786
AGRAVADO: BERTÚCIO FERNANDES MARIZ ADVOGADOS: JOSÉ FERNANDES MARIZ - OAB/PB 6.871 E
OUTRO
7
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 54- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0810296-59.2020.8.15.0000 ORIGEM: 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: ESCOLA DE
ENFERMAGEM NOVA ESPERANÇA LTDA ADVOGADOS: NADJA DE OLIVEIRA SANTIAGO OAB/PB Nº 9.576 E
OUTRO AGRAVADO: RENAN HENRIQUE MACEDO NORONHA ADVOGADOS: HENRIQUE LEON FARIAS
GUEDES OAB/PB Nº 21113 E OUTRO
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 55- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0807755-87.2019.815.0000 EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA EMBARGADOS: MARGARETE ABRANTES
SARMENTO CORDEIRO E OUTROS ADVOGADO: FÁBIO FIRMINO DE ARAÚJO, OAB/PB 6.509
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 56- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0825235-26.2018.8.15.2001 EMBARGANTE: JAIRO FIRMINO DIAS ADVOGADO: WAGNER VELOSO MARTINS– OAB/PB 25.053-A EMBARGADO: ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 57- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0800381-36.2017.815.0761 EMBARGANTE: ROSIMERI DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: HENRIQUE
SOUTO MAIOR, OAB PB13017 EMBARGADO: MUNICÍPIO DE CALDAS BRANDÃO ADVOGADO: PAULO ÍTALO
DE OLIVEIRA VILAR – OAB/PB 14233
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 58- APELAÇÃO CÍVEL Nº 006635524.2014.8.15.2001 ORIGEM: 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA APELANTE: COMPANHIA DE
ÁGUA E ESGOTOS DA PARAIBA - CAGEPA APELADA: MARIA AUGUSTA DA SILVA ADVOGADA: GIZELLE ALVES
DE MEDEIROS VASCONCELOS, OAB/PB 14.708
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 59- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080062345.2018.815.0151 ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE CONCEIÇÃO APELANTE: VERA LÚCIA MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DAMIÃO GUIMARÃES – OAB/PB 13293 APELADO: MUNICÍPIO DE SANTANA DE
MANGUEIRA ADVOGADO: JOSÉ MARCÍLIO BATISTA – OAB/PB 8535
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 60- APELAÇÃO CÍVEL Nº: 081690540.2018.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA
APELADO: IVANILDO DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADA: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM, OAB/PB
11.967
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 61- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080131232.2017.8.15.0731 ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A ADVOGADOS: LUIS FILIPE FROTA ROCHA (OAB/RJ 146.783) E OUTRO
APELADO: ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 62- APELAÇÃO CÍVEL Nº 082520474.2016.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: EMLUR – AUTARQUIA
ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ADVOGADA: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, OAB/
PB Nº 11.589 APELADO: JOSÉ ROSENILDO DUARTE DE FONTES ADVOGADO: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS, OAB/PB 12.378
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 63- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080080658.2019.815.0061 ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE ARARUNA APELANTE: HILDA FELIX DA SILVA
ADVOGADO: CAROLINA ROLIM LEITE LIMA – OAB/PB 23709 APELADO: MUNICÍPIO DE CACIMBA DE
DENTRO ADVOGADO: RHAFAEL SARMENTO FERNANDES – OAB/PB 1731
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 64- APELAÇÃO CÍVEL Nº 084463934.2016.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL PRIMEIRO APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA SEGUNDA APELANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA APELADO: RONALDO RODRIGUES DE MELO ADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES – OAB/PB 14.640
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 65- APELAÇÃO CÍVEL Nº 085254978.2017.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL PRIMEIRA APELANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA SEGUNDO APELANTE: VALDECI FREIRE DE PAULA ADVOGADO:
DENYSON FABIÃO DE ARAUJO BRAGA, OAB/PB 16.791 APELADOS: OS MESMOS
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 66- APELAÇÃO CÍVEL Nº 000138089.2009.8.15.0021 ORIGEM: COMARCA DE CAAPORÃ APELANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORÃ
APELADO: GERALDO FAUSTO DE ARAUJO JUNIOR ADVOGADO: DJAFER PINTO PEREIRA - OAB DF11244
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 67- REMESSA NECESSÁRIA Nº
0834914-21.2016.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL RECORRENTE: JOSE
MARCIO CAVALCANTE ADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES – OAB/PB 14.640 RECORRIDO: ESTADO
DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 68- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080482170.219.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: ELIAS LOPES DE
ALBUQUERQUE ADVOGADO: HELLINTON DE SOUSA, OAB/PB 23.865 APELADA: ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 69- APELAÇÃO CÍVEL Nº 082116189.2019.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA
APELADO: NILSON BERTO DE SOUSA ADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES, OAB/PB 14.640
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 70- APELAÇÃO CÍVEL Nº 083549162.2017.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: ROBERTO GINO DE
OLIVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES, OAB/PB 14.640 APELADO: ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 71- APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA
NECESSÁRIA Nº 0072008-07.2014.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA APELADO: GENIVAL HENRIQUE DE OLIVEIRA ADVOGADA: ANA
CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM, OAB/PB 11.967
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 72- APELAÇÃO CÍVEL Nº 085182858.2019.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: JOSE DE ARIMATEIA DA
SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES, OAB/PB 14.640 APELADO: ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 73- APELAÇÃO CÍVEL Nº 005903520.2014.8.15.2001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA
APELADO: GILVANDO LUIZ DE SOUZA ADVOGADA: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM, OAB/PB 11.967
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 74- APELAÇÃO CÍVEL Nº 083508915.2016.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL AGRAVANTE: WILSON DA SILVA
DIAS ADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES, OAB/PB 14.640 PRIMEIRO APELADO: ESTADO DA
PARAÍBA SEGUNDA APELADA: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 75- APELAÇÃO CÍVEL Nº 086035397.2017.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL PRIMEIRA APELANTE: PBPREV –
PARAÍBA PREVIDÊNCIA SEGUNDO APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA TERCEIRO APELANTE: EDINALDO
GOMES DE FREITAS ADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES, OAB/PB 14.640 APELADOS: OS MESMOS
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 76- APELAÇÃO CÍVEL Nº 000834584.2014.8.15.2001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA APELADO: FRANCISCO PEREIRA REGIS ADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES,
OAB/PB 14.640
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 77- REMESSA NECESSÁRIA Nº 083692586.2017.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL RECORRENTES:
ESPEDITO MARTINS DUARTE, FRANCISCO SOARES MAMEDE E DAMIAO CAVALCANTI DOS SANTOS ADVOGADA: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM, OAB/PB 11.967 RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 78- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080598604.2018.8.15.0251 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DE PATOS APELANTE: MUNICÍPIO DE PATOS ADVOGADA:
BRUNA RAPHAELLA DE T. C. ALMEIDA, OAB/PB 14.158 APELADO: RENAN DA CONCEIÇÃO SILVA ADVOGADO: TIAGO DA NÓBREGA RODRIGUES, OAB/PB 14.692
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 79- APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA
NECESSÁRIA Nº 0801329-47.2018.8.15.0371 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA APELANTE:
MUNICÍPIO DE SOUSA ADVOGADA: IÁSCARA R FERREIRA TAVARES, OAB/PB 14.564 APELADO: IGOR
DANTAS DIAS ADVOGADA: TAÍSA GONÇALVES NÓBREGA GADELHA SÁ, OAB/PB 15.631