TJPB 06/05/2020 -Fch. 3 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2020
Justiça NILO BEZERRA LIMA, Matrícula n. 468.171-1, por suposta infração aos arts. 106, I e IV, e 107, XV, da LC
n. 58/2003, ao deixar de exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo, de cumprir as ordens superiores,
exceto quando manifestamente ilegais, e de opor resistência injustificada ao andamento oportuno de processo,
procedimento ou serviço, por não ter cumprido alvará de soltura expedido durante Plantão Judiciário. 2. Delegar
competência aos Excelentíssimos Juízes Corregedores Marcos Coelho de Salles, Silmary Alves de Queiroga Vita e Antônio Silveira Neto para proceder à instauração e às diligências necessárias ao procedimento, no prazo legal, emitindo, ao final, parecer conclusivo fundamentado. 3. Publique-se. Registre-se.
Cumpra-se. Gabinete do Desembargador Corregedor-Geral da Justiça, no Altiplano Cabo Branco, em João Pessoa,
05 de maio de 2020. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira – Corregedor-Geral da Justiça.
PORTARIA DE SINDICÂNCIA N. 36/2020. O Corregedor-Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Desembargador
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e tendo em vista o
que consta do Pedido de Providências n. 0001196-88.2018.8.15.1001, RESOLVE: 1. Com arrimo nas disposições constantes do art. 131 do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Paraíba (Lei Complementar
Estadual n. 58/2003), do art. 8º, parágrafo único, da Resolução n. 135/2011, do Conselho Nacional de Justiça, e
do art. 54, II, do Código de Normas Judicial, INSTAURAR SINDICÂNCIA objetivando apurar eventual responsabilidade funcional de WILLIAM DE SOUZA FRAGOSO, Juiz de Direito, para que sejam apuradas as causas do
desaparecimento dos autos do Processo n. 0000164-97.2006.815.0571, em tramitação perante o Juízo da Vara
Única da Comarca de Pedras de Fogo. 2. Delegar competência aos Excelentíssimos Juízes Corregedores
Marcos Coelho de Salles, Silmary Alves de Queiroga Vita e Antônio Silveira Neto para proceder à instauração e às diligências necessárias ao procedimento, no prazo legal, emitindo, ao final, parecer conclusivo
fundamentado. 3. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete do Desembargador Corregedor-Geral da Justiça, no Altiplano Cabo Branco, em João Pessoa, 05 de maio de 2020. Des. Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira – Corregedor-Geral da Justiça.
PORTARIA DE SINDICÂNCIA N. 45/2020. O Corregedor-Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Desembargador
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e tendo em vista o que
consta do Pedido de Providências n. 0000053-93.2020.8.15.1001, RESOLVE: 1. Com arrimo nas disposições
constantes do art. 131 do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Paraíba (Lei Complementar
Estadual n. 58/2003), do art. 15 da Resolução n. 24/2012 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
e do art. 64 do Código de Normas Judicial, INSTAURAR SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA em face da Oficiala de
Justiça ALINE LISIEUX FRAZAO DUTRA, Matrícula nº 472.679-1, por suposta infração aos arts. 106, incs. I, II, III,
e IV, e 107, inc. XV, por deixar de cumprir Mandado Citatório expedido nos autos do Processo n.º 002204787.2013.815.0011, em tramitação perante o Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
2. Delegar competência aos Excelentíssimos Juízes Corregedores Marcos Coelho de Salles, Silmary Alves de
Queiroga Vita e Antônio Silveira Neto para proceder à instauração e às diligências necessárias ao procedimento,
no prazo legal, emitindo, ao final, parecer conclusivo fundamentado. 3. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Desembargador Corregedor-Geral da Justiça, no Altiplano Cabo Branco, em João Pessoa, 05 de maio
de 2020. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira – Corregedor-Geral da Justiça.
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2020046683
- Designação - Larissa Kellen Amorim Silva; 2020071274 - Pedido de Providências - (05/05/2020 e 04/06/2020)
- Renata Barros de Assunção Paiva; 2020071338 - Pedido de Providências (05/05/2020 e 04/06/2020) - Alex
Muniz Barreto; 2020071303 - Pedido de Providências (05/05/2020 e 06/06/2020) - Vladimir José Nobre de
Carvalho; 2020071266 - Pedido de Providências (08/05/2020 e 07/06/2020) - Andreia Silva Matos
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2020070021
- Folga de Plantão/Magistrado (31/08 a 04/09; 08 a 11/09/2020; 14/09 a 18/09/2020; 21/09 a 25/09; 28/09 a 01/10/
2020) - Luiz Gonzaga Pereira de Melo Filho; 2020071299 - Pedido de Providências (04/05/2020 e 03/06/2020) Francilene Lucena Melo Jordão; 2020071311 - Pedido de Providências (04/05/2020 e 03/06/2020) - Leonardo
Sousa de Paiva Oliveira.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2020039547
- Relotação - Juliana Duarte Maroja; 2020068789 - Folga de Plantão /Servidor - Maria Aparecida de Araújo;
2020066113 - Indicação de Substituto - Francisco José Negócio; 2020068617 - Verbas Rescisórias - Júnior Nunes
Porpino; 2020064724 - Verbas Rescisórias - Maria Edilene Ferreira Dantas Souza 2020066767 - Pedido de
Providências - Mathews Francisco Rodrigues de Souza do Amara; 2019293201 - Pedido de Providências Corregedoria Geral de Justiça / Tribunal de Justiça; 2020066076 - Indicação de Substituto - Ana Raquel Tenório
Patriota; 2020066767 - Pedido de Providências - Mathews Francisco Rodrigues de Souza do Amaral; 2020047514
- Verbas Rescisórias - Miriam de Sousa Araújo
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU PARCIALMENTE os seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2020069525 - Ressarcimento de Custas Judicias - Ruy Jander Teixeira da Rocha; 2019088464 Relotação - Ubiracy Lacerda Dias
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, exarou a seguinte decisão: “Vistos. Acolho o parecer do Juiz Auxiliar da Presidência e
determino a exclusão do pagamento referente à complementação salarial em favor da servidora Danielle Tavares
Belmont Gomes, nos termos da manifestação retro. Publique-se. Cumpra-se.” No PROCESSO / ASSUNTO /
INTERESSADO: 2020040429 - Indicação de Substituto - Silvanna Pires Brasil Gouveia Cavalcanti
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, exarou a seguinte decisão: “Vistos. Acolho o parecer do Juiz Auxiliar da Presidência e
determino a remessa dos autos ao Juízo da Comarca de Alagoa Grande, a fim de analisar o pedido, devendo
informar à Presidência sobre o eventual pagamento indevido pela parte ora requerente, para fins de autorizar ou
não o levantamento da quantia pleiteada. Publique-se. Cumpra-se. ” No PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2020035138 - Ressarcimento de Custas Judiciais - Boa Vista Serviços AS
O Excelentíssimo Senhor O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, DEFERIU o seguinte processo: PROCESSO / ASSUNTO /
INTERESSADO: 2020068375: FÉRIAS TRANSFERÊNCIA Parte: Manuel Maria Antunes de Melo e outros(1);
2020070290 FÉRIAS - TRANSFERÊNCIA Jose Milton Barros de Araujo e outros(1); 2020070538 - FÉRIAS TRANSFERÊNCIA -Ruy Jander Teixeira da Rocha e outros(1); 2020069832 FÉRIAS - Antonio Eugenio Leite
Ferreira Neto e outros(1); 2020061834: LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE: Luciana Rodrigues Lima e outros(1);
2020067794 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - -Sebastiao Alves Cordeiro Junior e outros(1); 2020067809 AUXÍLIO
FUNERAL - Sebastiao Alves Cordeiro Junior e outros(1); 2020039768 ESTÁGIO - -Diretoria de Fórum / Cajazeiras
e outros(1); 2020059591: NOMEAÇÃO - Claudio Pinto Lopes e outros(1); 2020066068 DESIGNAÇÃO Jose Jorge
de Brito Cavalcanti e outros(1); 2020062396 -DESIGNAÇÃO: Gustavo Pessoa Tavares de Lyra e outros(1);
2018277232 - DIFERENÇA DE VENCIMENTOS -Wirna Soraya Varela de Paiva Hori e outros(1); 2017244602
DIFERENÇA DE VENCIMENTOS - Millena Pereira de Araujo Fonseca e outros(1); 2020062005 DIFERENÇA DE
VENCIMENTOS - Domicio Joao de Oliveira Junior e outros(1); 2018188448 - DIFERENÇA DE VENCIMENTOSGerlandia Queiroga Estrela Maia Paiva e outros(1); 2020066068: DESIGNAÇÃO Jose Jorge de Brito Cavalcanti
e outros(1); 2019274418 - SOLICITAÇÃO DE EMISSÃO DE DOCUMENTOS - Silas Leal e outros(1); 2020037230
SOLICITAÇÃO DE EMISSÃO DE DOCUMENTOS - Severino Celestino da Silva Filho e outros(1); 2019312474
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS -: Carlos Henrique Rodrigues de Medeiros e outros(1); 2020064263 RELOTAÇÃO
- Haroldo Cesar Chaves Fernandes e outros(1)
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, determinou o INDEFERIU dos seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2020068730 FÉRIAS - TRANSFERÊNCIA: Nilson Bandeira do Nascimento e outros(1); 2020013765:
RELOTAÇÃO - Iris Betivania Alves Chaves e outros(1)
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, determinou DEFERIU PARCIALMENTE dos seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO
/ INTERESSADO: 2018272921 DIFERENÇA DE VENCIMENTOS: Williams Ferreira da Silva e outros(1)
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, determinou o ARQUIVAMENTO dos seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2020068220 (PA-TJ)-FÉRIAS - Gustavo Procopio Bandeira de Melo e outros(1); 2019050189 PEDIDO
DE PROVIDÊNCIAS -: PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL e outros(1); 2020043777 - DESIGNAÇÃO
Adinercio Oliveira de Souza e outros(1); 2018187494 DIFERENÇA DE VENCIMENTOS-Daniella Nunes Carneiro
Costa e outros(1); 2018221983 -DIFERENÇA DE VENCIMENTOS-Angelica Madruga Cavalcanti Paiva e outros(1); 2018188593 DIFERENÇA DE VENCIMENTOS - -Agailra Dias Arruda e outros(1); 2020044632 REQUISIÇÃO DE FUNCIONÁRIO -: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCENA e outros(1)
ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DIGEP Nº 54 DE 05 DE MAIO DE 2020. O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições delegadas pelo Ato da Presidência nº 30/2017, e tendo
em vista o que consta do processo administrativo nº 2020015679, RESOLVE: Designar JOSEFA MARIA DA SILVA
BRASILEIRO e JOELÂNIA INÁCIO DOS SANTOS GONÇALVES, ora à disposição deste Poder, para prestarem
serviços na Diretoria do Fórum da Comarca de Piancó. Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, em João Pessoa, 05 de Maio de 2020. EINSTEIN ROOSEVELT LEITE - Diretor de Gestão de Pessoas.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014 publicada em 17/10/2014 e republicada em 20/10/2014,
DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s): PROGRESSÃO /PROMOÇÃO FUNCIONAL –
PROCESSO / NOME / CARGO: 2020068088 - Jocelino Tomaz de Lima - Técnico Judiciário; 2019306966 - Noelia
Maria de Almeida Fernandes - Técnico Judiciário.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência n º15/2015, DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
PROCESSO / INTERESSADO / ASSUNTO: 2020069267 - Anselmo Vasconcelos Costa - Adicional de Qualificação; 2020070827 - Cinaria de Sousa Rodrigues - Auxílio-natalidade. Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 05 de maio de 2020. EINSTEIN ROOSEVELT LEITE
- Diretor de Gestão de Pessoas.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, INDEFERIU os seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2020068668
- Pedido de Providências - Edson Roque Brandão; 2020036180 - Pedido de Providências - SERCOL - Serviços
e Construções Ltda; 2020040646 - Liberação de Pagamento - Roberta Costa de Carvalho; 2020062763 Ressarcimento de Custas Judicais - Érico José Ferreira; 2019255569 - Liberação do Pagamento - Francisco
Cavalcanti da Silva; 2019305065 - Ressarcimento de Custas Judiciais - Ruy Molina Lacerda Franco Júnior;
2019184570 - Pedido de Providências - Francilucy Rejane de Sousa Mota; 2017220022 — Liberação do Pagamento - Maria Jeane Rosendo de Sousa
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, exarou a seguinte decisão: “Vistos. Acolho o parecer do Juiz Auxiliar da Presidência e
determino a remessa dos autos ao Juízo da 4ª Vara Mista da Comarca de Patos, a fim de analisar o pedido,
devendo informar à Presidência sobre o eventual pagamento indevido pela parte ora requerente, para fins de
autorizar ou não o levantamento da quantia pleiteada. Publique-se. Cumpra-se.” No PROCESSO / ASSUNTO /
INTERESSADO: 2020050422 - Ressarcimento de Custas Judiciais - Distrifarma L L da Silva Eireli – EPP
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, exarou a seguinte decisão: “Vistos. Acolho o parecer do Juiz Auxiliar da Presidência e
determino a remessa dos autos ao Juízo da Vara Única da Comarca de Santa Luzia, a fim de analisar o pedido,
devendo informar à Presidência sobre o eventual pagamento indevido pela parte ora requerente, para fins de
autorizar ou não o levantamento da quantia pleiteada. Publique-se. Cumpra-se.” No PROCESSO / ASSUNTO /
INTERESSADO: 2020022151 - Ressarcimento de Custas Judiciais - Lagoa 3 Energia Renovávell AS
3
PAUTA DE JULGAMENTO DO EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO
4ª SESSÃO ORDINÁRIA JUDICIAL VIRTUAL
A TER INÍCIO NO DIA 18/MAIO/2020 ÀS 14H00 E
TÉRMINO NO DIA 25/MAIO/2020 ÀS 13H59MIN
(PJE-1º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0804153-25.2018.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Requerente: Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de
Veículos do Estado da Paraíba - SINCODIV/PB (Adv. Fabrício Montenegro de Morais – OAB/PB 10.050).
Requerido: Município de João Pessoa.
(PJE-2º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0806611-15.2018.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requeridos: 1º
- Município de Patos e 2º - Câmara Municipal de Patos (Advs. José Lacerda Brasileiro – OAB/PB 3.911 e keylla
Medeiros Lacerda e Lacerda OAB/PB 22.128).
(PJE-3º) - Ação Declaratória de Nulidade nº 0800136-43.2018.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Requerente: Basílio Francisco Vieira Nepomuceno (Adva. Helaine Nepomuceno Rebouças – OAB/CE 28.440). Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da
Paraíba, representado pela Procuradora DANIELE CRISTINA C. T. DE ALBUQUERQUE.
ATOS DA DIRETORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
O Diretor de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no Ato da Presidência nº 09, de 04 de fevereiro de 2019, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da
Resolução nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores
e magistrados integrantes do Tribunal:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
ATIVIDADE
Rafael
Campos Marinho
2020.071.395
Requisitado
Itabaiana
24/04/2020
Cumprir diligência
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rafael
Campos Marinho
2020.071.379
Requisitado
Campina Grande
22/04/2020
Cumprir diligência
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Luciano Gomes Marinho
2020.071.426
Motorista
Mamanguape
28/04/2020
Conduzir servidor da DITEC para realizar
visita técnica.
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Israel Amorim Neves
2020.069.881
Auxiliar Judiciário
Mamanguape
24/04/2020
Realizar apoio administrativo à Gerência
de Atendimento
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Aniceia Suerda de Oliveira
2020.072.394
Chefe da Central de Mandados
João Pessoa
24/04/2020
Receber o certificado digital
e de Distribuição
Gabinete do Diretor de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 05 maio de 2020. GISELE A. BARROS SOUZA - Diretora de Economia e Finanças.