TJPB 05/06/2019 -Fch. 11 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2019
Armazéns Ltda. - Me. Advogado(s): Rochanna Mayara Lúcio Alves Tito – OAB/PB 16.461. Na sessão de
28.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 45) Agravo de Instrumento
nº 0806660-90.2017.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
Agravante(s): Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora Hannelise S. Garcia da Costa
– OAB/PB 11.468. Agravado(s): Ítalo Fernandes Araújo, representado por sua genitora Maria Edilza Fernandes
Vasconcelos. Defensora: Rosângela Maria Marinho Medeiros. Na sessão de 28.05.19-Resultado: Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 46) Agravo de Instrumento nº 0805262-74.2018.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Piancó. Agravante(s): Claro S/A. Advogado(s): Cícero Pereira de Lacerda Neto
- OAB/PB 15.401. Agravado(s): Eudenya Ayrlanea Leite de Andrade. Advogado(s): Eudenya Ayrlanea Leite de
Andrade – OAB/PB 22.512. Na sessão de 28.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI. 47) Agravo de Instrumento nº 0801680-66.2018.8.15.0000. Oriundo da Comarca de Soledade.
Agravante(s): Município de Cubati. Advogado(s): Rômulo Leal Costa - OAB/PB 16.582. Agravado(s): Saulo
Venâncio da Silva. Advogado(s): Deuslene Ney de Alcântara – OAB/PB. Na sessão de 28.05.19-Resultado:
Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 48) Agravo de Instrumento nº 080589670.2018.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Agravante(s): Município de Sousa. Advogado(s):
Pâmela Monique Abrantes Dantas – OAB/PB 20.183. Agravado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. Na
sessão de 28.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora.
Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 49) Agravo de
Instrumento nº 0803329-66.2018.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): Município de João Pessoa, representado por seu Procurador Geral Adelmar Azevedo Régis.
Agravado(s): Izabel Reinaldo. Advogado(s): Marília de Souza Silva Ramalho – OAB/PB 20.848. Na sessão de
28.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 50) Agravo de Instrumento nº 0806643-54.2017.8.15.0000.
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Agravante(s): Município de Sousa. Advogado(s): Raul Gonçalves
Holanda Silva – OAB/PB 17.315. Agravado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. Na sessão de
28.05.19-Resultado: Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.
51) Agravo de Instrumento nº 0802610-84.2018.8.15.0000. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. Agravante(s): Fundação Assistencial da Paraíba - FAP. Advogado(s): Alexei Ramos de Amorim - OAB/
PB 9.164. Agravado(s): Jocineide Marques Brasil. Advogado(s):Antônio Carlos dos Santos – OAB/PB 6.916.
Na sessão de 28.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 52) Agravo de Instrumento nº 080713342.2018.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador, Renan de Vasconcelos Neves. Agravado(s): Joedes de Almeida Silva.
Advogado(s): Ceres Rabelo Madureira – OAB/PB 13.152. Na sessão de 28.05.19-Resultado: Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 53) Agravo de Instrumento nº 0800801-25.2019.8.15.0000. Oriundo da 6ª Vara de Fazenda Pública
da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Igor de Rosalmeida
Dantas Agravado(s): Tallius de Tarssus Pessoa da Costa. Advogado(s): Walter de Agra Júnior - OAB/PB 8.682.
Na sessão de 28.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 54) Agravo de Instrumento nº 080748245.2018.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu procurador Adlany Alves Xavier. Agravado(s): Myrtel Empreendimentos Hoteleiros Ltda – EPP. Advogado(s): Ricardo Régis de Brito – OAB/PB OAB/PB 19.942. Na sessão de 28.05.19Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 55) Agravo de Instrumento nº 0807472-98.2018.8.15.0000. Oriundo da
5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Renan de Vasconcelos Neves. Agravado(s): Juliana Alexandre Chaves. Advogado(s): Diego
Domiciano Vieira Costa Cabral – OAB/PB 15.574. Na sessão de 28.05.19-Resultado: Negou-se provimento
ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.
56) Agravo de Instrumento nº 0801130-37.2019.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por Procurador, Igor de Rosalmeida Dantas.
Agravado(s): Alana Neves de Araújo. Advogado(s): Alex Barros da Silva – OAB/PB 22.722. Na sessão de
28.05.19-Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.
57) Agravo de Instrumento nº 0800637-60.2019.815.0000. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. Agravante(s): Clodomiro Thomaz de Aquino Júnior. Advogado(s): Márcia Agra de Souza – OAB/PB
9.824. Agravado(s): Flávio César Capitulino. Na sessão de 28.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 58)
Agravo de Instrumento nº 0806353-05.2018.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Queimadas.
Agravante(s): Estelita Anunciada da Silva. Advogado(s): Jefferson Almeida de Souto – OAB/PB 18.465.
Agravado(s): Banco Bradescard S/A. Na sessão de 28.05.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 59)
Agravo de Instrumento nº 0800327-54.2019.8.15.0000. Oriundo da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Agravante(s): Iago Andrade Carneiro. Advogado(s): Rafael Burity Croccia Macedo – OAB/PB17.412.
Agravado(s): Keynes Porto Carneiro. Advogado(s): Rilves Rodrigues de Lima Souza – OAB/PB 11.271. Na
sessão de 28.05.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 60) Agravo de Instrumento nº 080672636.2018.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): P.A.D.C.B. e J.D.C.C.N.,
representados por sua genitora, Marcela Aragão de Carvalho Costa. Advogado(s): Marcela Aragão de Carvalho
Costa – OAB/PB 13.549. Agravado(s): Wagner Silva Borges. Advogado(s): Eduardo Monteiro Dantas – OAB/
PB 9.759 e Carla Emily Gregório Dantas – OAB/PB 16.187. Na sessão de 28.05.19-Resultado: Deu-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 61) Agravo de Instrumento nº 0802894-29.2017.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca
de Campina Grande. Agravante(s): Bradesco Seguros S/A. Advogado(s): Victor José Petraroli Neto – OAB/SP
31.464. Agravado(s): Ariana da Silva Ferreira e outros. Advogado(s): Marcos Souto Maior Filho - OAB/PB
13.338-B e outros. Na sessão de 28.05.19-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 62) Remessa Necessária e
Apelação Cível nº 0826267-71.2015.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Renan de Vanconcelos Neves. Apelado(s):
Natanael do Nascimento. Advogado(s): Bianca Diniz de Castilho Santos - OAB/PB 11.898. Na sessão de
28.05.19-Resultado: Rejeitada a prejudicial de prescrição. Unânime. No mérito, por igual votação,
negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 63) Remessa Necessária e Apelação Cível nº 0831239-50.2016.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Igor
de Rosalmeida Dantas. Apelado(s): Walter Luciano Souza Régis. Advogado(s): Ramon Pessoa de Morais –
OAB/PB 13.771 e outro. Na sessão de 28.05.19-Resultado: Rejeitada a prejudicial de prescrição. Unânime. No mérito, por igual votação, deu-se provimento parcial a remessa necessária e negou-se provimento ao recurso apelatório, nos termos do voto do relator. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 64) Remessa Necessária nº 0802298-40.2017.8.15.0131. Oriundo
da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Promovente(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. Promovido(s):
Estado da Paraíba. Na sessão de 28.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 65) Remessa Necessária e Apelação Cível nº 0807292-50.2016.8.15.0001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora
Jaqueline Lopes de Alencar. Apelado(s): Antônio Felipe de Ananias. Advogado(s): Alanna Giselly Cavalcante
de Oliveira – OAB/PB 14.581 e Veruska Maciel Cavalcanti – OAB/PB 8.834. Na sessão de 28.05.19-Resultado: Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao
apelo e a remessa necessária, nos termos do voto da relatora. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 66) Remessa Necessária e Apelação Cível nº 080084660.2018.8.15.0001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Gustavo Nunes Mesquita. Apelado(s): Maria da Conceição Cunha. Defensor: José Alípio Bezerra de Melo - OAB/PB 4.356. Na sessão de 28.05.19-Resultado:
Negou-se provimento a remessa necessária e apelação cível, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 67) Remessa Necessária e Apelação Cível nº 0802214-41.2017.8.15.0001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Flávio Luiz Avelar Domingues Filho. Apelado(s): Maria de Lourdes Leite da Conceição. Defensora: Marise Pimentel Figueiredo Luna. Na
sessão de 28.05.19-Resultado: Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação,
negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto da relatora. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA
DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 68) Apelação Cível nº 0800048-41.2014.8.15.0001. Oriundo da
6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Maria Helena Vieira de Barros. Advogado(s):
Patrícia Araújo Nunes - OAB/PB 11.523. Apelado(s): TIM Celular S/A. Advogado(s): Christianne Gomes da
Rocha – OAB/PE 20.335. Na sessão de 28.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto da relatora. Unânime. Presente a sessão pela apelada o Dr. Bruno Alex Cardoso
Monteiro. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 69) Apelação
Cível nº 0803400-78.2016.8.15.0181. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Município de
Guarabira. Advogado(s): José Gouveia Lima Neto - OAB/PB 16.548 e outros. Apelado(s): Elianete Lira Cruz e
outros. Advogado(s): Nelson Davi Xavier – OAB/PB 10.611. Na sessão de 28.05.19-Cota: Adiado por
11
indicação da Relatora. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 70)
Apelação Cível nº 0800706-68.2018.8.15.0181. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante(s):
Terezinha Pessoa de Carvalho Pereira. Advogado(s): Allison Batista Carvalho – OAB/PB 16.470. Apelado(s):
Município de Guarabira. Advogado(s): José Gouveia Lima Neto - OAB/PB 16.548 e outros. Na sessão de
28.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 71) Apelação Cível nº
0025290-44.2010.8.15.0011. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): COMEC
– Cooperativa dos Médicos Cirurgiões de Campina Grande. Advogado(s): Paulo Esdras Marques Ramos –
OAB/PB 10.538 e Olindina Ioná da Costa Lima Ramos. Apelado(s): Fausto Teixeira Cavalcante. Advogado(s):
Rômulo Leal Costa - OAB/PB 16.582. Na sessão de 28.05.19-Resultado: Deu-se provimento ao recurso,
nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI. 72) Apelação Cível nº 0827616-12.2015.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Maria da Paz Gonçalves de Menezes. Advogado(s): Gustavo Lima
Neto – OAB/PB 10.977. Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves - OAB/PB 5.124. Na sessão de 28.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI. 73) Apelação Cível nº 0003158-55.2015.8.15.2003. Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira
da Comarca da Capital. Apelante(s): CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A, Classic Viagens e
Turismo Ltda. Advogado(s): Gustavo Viseu – OAB/SP 117.417. Apelado(s): Clio Robispierre Camargo Luconi.
Advogado(s): Wilson Furtado Roberto - OAB/PB 12.189. Na sessão de 28.05.19-Cota: Adiado por indicação
da Relatora. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 74) Apelação
Cível nº 0802180-11.2017.8.15.0181. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Márcio José
Alves de Sousa e outra. Advogado(s): Elisianne da Costa Florêncio – OAB/PB 13.336. Apelado(s): Município
de Guarabira. Advogado(s): José Gouveia Lima Neto - OAB/PB 16.548. Na sessão de 28.05.19-Resultado:
Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 75) Apelação Cível nº 0811824-04.2015.8.15.0001.
Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Valdeci da Silva Costa. Advogado(s):
Tiago Gurjão Coutinho de Azevêdo – OAB/PB 16.866 e outra. Apelado(s): Manoel Messias Barbosa Vieira – ME.
Na sessão de 28.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 76) Apelação Cível nº 0800260-21.2017.8.15.0401.
Oriundo da Comarca de Umbuzeiro. Apelante(s): Município de Umbuzeiro. Advogado(s): Clodoval Bento de
Albuquerque Segundo – OAB/PB 18.197. Apelado(s): Edicleide Barbosa de Albuquerque. Advogado(s): Araceli
Aleixo do Nascimento – OAB/PB 21.892. Na sessão de 28.05.19-Resultado: Rejeitadas as preliminares.
Unânime. No mérito, por igual votação, deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do
relator. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 77) Apelação Cível nº 0804200-22.2018.8.15.0251.
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Solange Ferreira de Lima Medeiros. Advogado(s):
Alexandre da Silva Oliveira – OAB/PB 11.652 e outro. Apelado(s): Município de São José de Espinharas. Na
sessão de 28.05.19-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 78) Apelação Cível nº 0802273-97.2015.8.15.0001.
Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Maria Madalena Siqueira. Advogado(s):
Patrícia Araújo Nunes - OAB/PB 11.523. Apelado(s): Luizacred S/A. - Sociedade de Crédito, Financiamento e
Investimento. Advogado(s): Wilson Sales Belchior -OAB/PB 17.314-A. Na sessão de 28.05.19-Resultado:
Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 79) Apelação Cível nº 0807484-25.2015.8.15.2003. Oriundo da 4ª Vara Regional de
Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s): Maria da Penha da Silva Araújo. Advogado(s): Hilton Hril
Martins Maia - OAB/PB 13.442. Apelado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Sérvio Túlio de Barcelos – OAB/
PB 20.412-A e José Arnaldo Janssen Nogueira – OAB/PB 20.832-A. Na sessão de 28.05.19-Resultado:
Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 80) Apelação Cível nº 0016202-20.2010.8.15.2003. Oriundo da 4ª Vara Regional de
Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s): Engeforte Engenharia E Empreendimentos Ltda. Advogado(s):
Luiz Fernando Benevides Ceriani – OAB/PB 11.988. 1ºApelado(s): Ronaldo Bezerra de Oliveira. Advogado(s):
Luiz César Gabriel Macêdo – OAB/PB 14.737 2ºApelado(s): Francisco da Silva Vieira e Cilezilda Pinheiro da
Silveira. Advogado(s): Elson Pessoa de Carvalho Filho – OAB/PB 14.160 3ºApelada(s): Francisca Margarida de
Conceição Oliveira. Na sessão de 28.05.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime. Fez sustentação oral pelo apelante o Dr. Luiz Fernando Benevides Ceriani. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 81) Apelação Cível nº 080815251.2016.8.15.0001. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Maria Aparecida de
Lima. Advogado(s): Paulo Edson de Souza Góis – OAB/PB 9.939. Apelado(s): Telemar Norte Leste S/A.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Na sessão de 28.05.19-Resultado: Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO
DOS SANTOS. 82) Apelação Cível nº 0803786-10.2016.8.15.0731. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. Apelante(s): Hapvida Assistência Médica Ltda. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá -OAB/PB 8.463,
Carlos Gomes Filho – OAB/PB10.302 e outros. Apelado(s): Ieda Maria Pereira dos Santos. Defensora:
Elizabeth Pimentel. Na sessão de 28.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 83) Apelação Cível nº
0800930-15.2017.8.15.0351. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Sapé. Apelante(s): Maria Lúcia Franca da
Silva. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva – OAB/PB 4.007. Apelado(s): Raimundo VirgÍnio da Silva.
Na sessão de 28.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 84) Apelação Cível nº 0811039-71.2017.8.15.0001.
Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): José Ailton Farias da Silva. Advogado(s):
Inácio Bruno Sarmento – OAB/PB 21.472. Apelado(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A.
Advogado(s): Janaína Melo Ribeiro Tomaz – OAB/PB 10.412. Na sessão de 28.05.19-Resultado: Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO
DOS SANTOS. 85) Apelação Cível nº 0808707-82.2016.8.15.2001. Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Apelante(s): Santander Leasing S/A. Arrendamento Mercantil. Advogado(s): Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Joana D’ Arc Soares da Costa. Advogado(s): Kehilton Cristiano Gondim de
Carvalho – OAB/PB 22.899 e Gizelle Alves de Medeiros Vasconcelos – OAB/PB 14.708. Na sessão de
28.05.19-Resultado: Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 86) Apelação Cível nº 0814157-69.2017.8.15.2001. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Apelante(s): Gilmar Farias de Santana. Advogado(s): Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho – OAB/PB 22.899
e Gizelle Alves de Medeiros Vasconcelos – OAB/PB 14.708. Apelado(s): Banco Santander (Brasil) S/A.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior -OAB/PB 17.314-A. Na sessão de 28.05.19-Resultado: Desconstituiuse a sentença, julgando-se parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 87) Apelação Cível nº 0810332-20.2017.8.15.2001.
Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Abn Amro Real S/A. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Maria Martins de Souza. Advogado(s): Neuvanize Silva
de Oliveira – OAB/PB 15.235. Na sessão de 28.05.19-Resultado: Rejeitadas as preliminares. Unânime.
No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 88) Apelação Cível nº 0814270-57.2016.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora Daniele Cristina C. T. de Albuquerque. Apelado(s): João Paulo Ramos Almeida. Advogado(s):
Denyson Fabião de Araújo Braga - OAB/PB 16.791. Na sessão de 28.05.19-Resultado: Reconheceu-se de
ofício o julgamento extra petita e desconstituiu-se a sentença, julgando prejudicada a Apelação e a
Remessa Necessária e, ante a hipótese de causa madura, julgou-se procedente o pedido, nos termos
do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 89) Apelação Cível nº
0802114-65.2015.8.15.2003. Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s):
Josias da Silva Melo. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB 11.589. Apelado(s): Banco
Fiat S/A. Na sessão de 28.05.19-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 90) Apelação Cível nº 082065754.2017.815.2001. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Embracon Administradora de
Consórcio Ltda. Advogado(s): Maria Lucilia Gomes – OAB/PB 84.206-A. Apelado(s): Veruska de Araújo
Gonçalves. Advogado(s): Pâmela Cavalcanti de Castro - OAB/PB 16.129. Na sessão de 28.05.19-Resultado:
Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 91) Apelação Cível nº 0801530-24.2014.8.15.0001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca
de Campina Grande. Apelante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(s):
Janaína Melo Ribeiro Tomaz – OAB/PB 10.412. Apelado(s): Priscila Ramos de Souza. Advogado(s): Brijender
Pal Singh Nain – OAB/PB 17.878. Na sessão de 28.05.19-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 92) Apelação Cível
nº 0800024-28.2016.8.15.0911. Oriundo da Comarca de Serra Branca. Apelante(s): Joelma Silva Aguiar de
Araújo. Advogado(s): Cláudio Alípio da Silva – OAB/PB 20.915. Apelado(s): Banco Daycoval S/A. Advogado(s):
Denis Audi Espinela – OAB/SP 198.153 e Maria Fernanda Barreira de Faria Forno – OAB/SP 198.088. Na
sessão de 28.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 93) Apelação Cível nº 0805166-53.2016.815.0251.
Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Flávia Lima de Araújo. Advogado(s): Gabriel Felipe
Oliveira Brandão – OAB/PB 16.870 e Bruno Delgado Brilhante – OAB/PB 15.517. Apelado(s): Seguradora Líder
dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos - OAB/PE 22.718. Na sessão
de 28.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 94) Apelação Cível nº 0801206-97.2015.815.0001. Oriundo
da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Mapfre Vida S/A. (antiga Vera Cruz Vida e
Previdência). Advogado(s): Thiago Pessoa Rocha– OAB/PE 29.650. Apelado(s): Severino Xavier Beju.
Advogado(s): Mário Félix de Menezes – OAB/PB 10.416. Na sessão de 28.05.19-Resultado: Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICAR-