TJPB 14/05/2019 -Fch. 2 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2019
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2019
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O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU PARCIALMENTE os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 2018230148 - Pedido de Providências - Ricardo Alexandre Henriques Campos; 2018185181 - Indicação de
Substituto - Sibele Barreto Braga de Freitas
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, INDEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 2019029147
- Pedido de Providências - Caio Márcio Melo Patrício; 2019066548 - Licença Prêmio - Eliane Brito de Lima;
2019045568 - Pedido de Providências - Roberto Rodrigues Barbosa; 2019045568 - Pedido de Providências Roberto Rodrigues Barbosa;; 2019024811 - Conversão em Pecúnia - Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior; 2019031589
- Pedido de Providências - Joelma Dantas Ramos; 2018226278 - Gratificação de Insalubridade - Antônio Miguel
Diogo; 2019070448 - Licença Prêmio/Concessão - Francisca Jandira Oliveira da Silva; 2019037139 - Pedido de
Providências - Marcelo Pereira Elias
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, determinou o ARQUIVAMENTO dos seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 2019049660 - Pedido de Providências - 10ª Vara Cível da Comarca da Capital; 2018271252 - Pedido
de Providências - Mayra Claudiene Ramalho de Araújo; 2019018462 - Pedido de Providências - Airton Romeu
Feitosa Bezerra; 2019052609 - Pedido de Providências - Inaldo Tranquilino de Oliveira; 2019013835 - Edital de
Vacância/Servidor - Antônio Eimar de Lima
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU o seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 2018223093 Requisição de Funcionário - Anderley Ferreira Marques
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, exarou a seguinte decisão: “ Vistos. Em consonância com o parecer retro do Juiz Auxiliar da
Presidência, devolvo a servidora Luciana Maria Ramalho Pires de Almeida ao órgão de origem. Publique-se...” No
seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 2018194234 - Readaptação - Luciana Maria Ramalho Pires de Almeida
DESPACHOS DO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA – COMPETÊNCIA PARA PRECATÓRIOS, DR. GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO, PROFERIU O SEGUINTE
DESPACHO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 277.725-8 REQUERENTE: TJPB. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SOUSA. ADV: SEBASTIÃO FERNANDO FERNANDES BOTÊLHO, OAB/PB 7095: “...Em respeito ao
princípio da razoabilidade, acolho o plano de pagamento anual apresentado pelo município de Sousa, que se
comprometeu em quitar a sua dívida total de precatórios no prazo de 66 (sessenta e seis) meses, atendendo,
portanto, a nova sistemática de arrecadação de recursos de pagamento dos entes públicos em Regime Especial,
delineada pela Emenda Constitucional n.99/2017, uma vez que a edilidade pagará integralmente todos os seus
precatórios dentro do prazo previsto pela Emenda. Quanto ao parcelamento em 5 (cinco) vezes do saldo
remanescente das parcelas de 2018 no valor de R$ 420.520,33 (quatrocentos e vinte mil, quinhentos e vinte reais
e trinta e três centavos), também acolho a proposta do município de Sousa, ressaltando-se, inclusive que o
município já quitou duas das parcelas referentes aos meses de abril e maio do corrente ano, cada uma no valor
de R$ 84.104,07 (oitenta e quatro mil, cento e quatro reais e sete centavos), restando apenas três com
vencimentos e junho, julho e agosto. Ante o exposto, defiro o pedido de fls. 380/384, no entanto, condiciono o
parcelamento apresentado pelo ente devedor ao pagamento dentro dos vencimentos dos valores propostos, de
modo que, o inadimplemento ocasionará o sequestro imediato de todo débito vencido. Por conseguinte, determino que a assessoria de precatórios proceda a readequação da parcela do município de Sousa para o valor de R$
236.708,34 (duzentos e trinta e seis mil, setecentos e oito reais e trinta e quatro centavos) a primeira com
vencimento em 10.07.2019. Publique-se. Cumpra-se. João Pessoa, 13 de maio de 2019.
ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
COMUNICADO - A Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o Art. 3º do Ato da Presidência
nº 009 de 05 de fevereiro de 2019, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas à escala do Plantão Judiciário do
Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
GRUPO – 1 - BAYEUX, CABEDELO, JOÃO PESSOA e SANTA RITA
MAIO/2019
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PLANTÃO CÍVEL
PLANTÃO CRIMINAL
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Dias
Comarca/Vara
Comarca/Vara
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17
e 18/05/2019 1ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL 1ª VARA MISTA DE SANTA RITA
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GRUPO – 2 - ALHANDRA, CAAPORÃ, CONDE, CRUZ DO ESPÍRITO SANTO, GURINHÉM, ITABAIANA, JACARAÚ,
LUCENA, MAMANGUAPE, PEDRAS DE FOGO, PILAR, RIO TINTO e SAPÉ.
MAIO/2019
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
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17
e 18/05/2019 CONDE
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GRUPO – 3 - AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CABACEIRAS, CAMPINA GRANDE, INGÁ, QUEIMADAS e UMBUZEIRO
MAIO/2019
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Dias
Comarca/Vara
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17
e 18/05/2019 2º TRIBUNAL DO JÚRI DE CAMPINA GRANDE
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GRUPO – 4 - JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PRATA, SÃO JOÃO DO CARIRI, SERRA BRANCA,
SOLEDADE e SUMÉ.
MAIO/2019
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Dias
Comarca/Vara
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17
e 18/05/2019 1ª VARA MISTA DE MONTEIRO
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GRUPO – 5 - ALAGOA GRANDE, ALAGOA NOVA, AREIA, BARRA DE SANTA ROSA, CUITÉ, ESPERANÇA,
PICUÍ e REMÍGIO
MAIO/2019
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Dias
Comarca/Vara
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17
e 18/05/2019 ALAGOA GRANDE
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GRUPO – 6 - ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, MALTA, PATOS, PIANCÓ, PRINCESA ISABEL, SANTA LUZIA,
SANTANA DOS GARROTES, SÃO MAMEDE, TAPEROÁ e TEIXEIRA
MAIO/2019
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Dias
Comarca/Vara
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17
e 18/05/2019 1ª VARA MISTA DE PIANCÓ
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GRUPO – 7 - BONITO DE SANTA FÉ, BREJO DO CRUZ, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA, CONCEIÇÃO, PAULISTA,
POMBAL, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, SOUSA E UIRAÚNA.
MAIO/2019
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Dias
Comarca/Vara
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17
e 18/05/2019 BREJO DO CRUZ
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GRUPO – 8 - ALAGOINHA, ARARA, ARARUNA, ARAÇAGI, BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA, CACIMBA DE DENTRO,
GUARABIRA, MARI, PILÕES, PIRPIRITUBA, SERRARIA e SOLÂNEA.
MAIO/2019
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Dias
Comarca/Vara
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17
e 18/05/2019 CAIÇARA
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DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
Dr(a). José Ferreira Ramos Júnior
APELAÇÃO N° 0056242-16.201 1.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 17A. VARA CIVEL. RELATOR: Dr(a). Jose
Ferreira Ramos Junior, em substituição a(o) Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. APELANTE: Federal de
Seguros S/a. ADVOGADO: Josemar Lauriano Pereira (oab/rj 132.101). APELADO: Severino do Ramo Ventura da
Silva E Outros. ADVOGADO: Diogo Zilli (oab/pb 15.928-b). Vistos, etc. Logo, a suspensão deste processo é
medida que se impõe, devendo ser ampliado o sobrestamento dos presentes autos na Gerência de Processamento até o julgamento definitivo, pela Corte Especial do STJ, dos Conflitos negativos de competência 140.456/
RS e CC 148.188/DF, a fim de privilegiar a uniformidade das decisões judiciais.
APELAÇÃO N° 0087825-82.2012.815.2001. ORIGEM: CAPIT AL - 16A. VARA CIVEL. RELATOR: Dr(a).
Jose Ferreira Ramos Junior, em substituição a(o) Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. APELANTE:
Severina Maria Silvestre Fernandes E Outros. ADVOGADO: Carlos Roberto Scoz Jr. (oab/pb 23.456-a).
APELADO: Federal de Seguros. ADVOGADO: Josemar Lauriano Pereira (oab/rj 132.101). Vistos, etc. Ante
todo o exposto, a prudência recomenda a suspensão deste processo, devendo ser ampliado o sobresta-
Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 13 de maio de 2019. MARIA DOS
REMÉDIOS GONÇALVES DOS SANTOS - GERENTE DE PRIMEIRO GRAU.
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COMUNICADO - A Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, considerando o Art. 14, da Resolução nº 56,
de 11 de dezembro de 2013, do Tribunal Pleno, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas que a magistrada
abaixo responderá pelo plantão judiciário nos dias e na unidade judiciária a seguir:
GRUPO – 8 - ALAGOINHA, ARARA, ARARUNA, ARAÇAGI, BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA, CACIMBA DE DENTRO,
GUARABIRA, MARI, PILÕES, PIRPIRITUBA, SERRARIA e SOLÂNEA.
MAIO/2019
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Dia
Magistrado
Comarca/Vara
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18
e 19/05/2019 Drª. Lessandra Nara Torres Silva
CAIÇARA
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Gerência de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 13 de maio de 2019. MARIA DOS REMÉDIOS
GONÇALVES DOS SANTOS - Gerente de Primeiro Grau.
ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
COMUNICADO - A Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e no art. 4º, § 6º e art. 8º da Resolução nº 24, de
Fonte:
de 2011,
Tecnologia
Gerência
Sistemas. nº 73 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, conforme o Art. 3º do Ato da Presidência nº 009 de 05 de fevereiro de
ND2019,
–> Nãocomunica
Disponível
29
deDiretoria
junho de
comdaaInformação
redação -dada
peladeResolução
aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do dia 15 de maio de 2019, será exercido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador e servidores abaixo nominados:
DIA
DESEMBARGADOR
15/05
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS
SERVIDORES
15/05
GERÊNCIA DE PROTOCOLO
E DISTRIBUIÇÃO
3216-1475/1674
GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO
3216-1536/1659/1660
DIRETORIA
JURÍDICA
3216-1592/1416/1806
DIRETORIA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
3216-1439/1404/1405
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
(MOTORISTA)
3216-1530/1473
André Nam
Poliana Leite da Silva Brilhante
e Pablo Forlan de Souza Nóbrega
Thiago Bruno Nogueira Alves
e Haroldo Serrano de Andrade
José Fábio de Alencar Rodrigues
André Luiz Fragoso de Figueiredo
Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 13 de maio de 2019. MARIA DOS REMÉDIOS GONÇALVES DOS SANTOS - GERENTE DE PRIMEIRO GRAU.
ENDEREÇO DE PLANTÃO
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Diretoria Judiciária – 3216-1536; Gerência de Protocolo e
Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídica – 3216-1592; Diretoria de Tecnologia da Informação - 3216-1439
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
Assessora: Cristiane Abreu Serra da Rocha Rodrigues
DIÁRIO DA JUSTIÇA
PODER
JUDICIÁRIO
Editor e Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB • Contato: (83) 3216-1629 (Supervisão) 3216-1818 e 3216-1420 (Apoio)
site: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected]
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”