TJPB 27/04/2018 -Fch. 1 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2018
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2018
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João Pessoa-PB • Disponibilização: quarta-feira, 25 de abril de 2018
Publicação: quinta-feira, 26 de abril de 2018 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4)
Nº 15.485
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 31/2018 - Estabelece Grupo de Trabalho para o cadastramento das pessoas presas
no Estado da Paraíba e dos mandados de prisão em aberto no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões
(BNMP 2.0) e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
no uso de atribuições legais; CONSIDERANDO que a Excelentíssima Ministra Presidente do c. Supremo
Tribunal Federal e do C. Conselho Nacional de Justiça, em reunião realizada com os Presidentes de Tribunais
de Justiça de todo o País, no dia 20 de outubro de 2017, anunciou a implantação do Banco Nacional de
Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0), plataforma digital do Poder Judiciário organizada com o objetivo de
reunir, em um só cadastro, os dados sobre a população carcerária brasileira; CONSIDERANDO que o C.
Conselho Nacional de Justiça estabeleceu que o BNMP 2.0 deverá ser implantado e estar em funcionamento
a partir de maio do corrente ano; CONSIDERANDO o acordo havido entre o Secretário-Geral do Conselho
Nacional de Justiça, Dr. Júlio Ferreira de Andrade com esta presidência, no sentido de dilatar o prazo
para conclusão dos trabalhos relativos ao cadastramento junto ao BNMP 2.0; CONSIDERANDO a
necessidade de cadastramento, inicialmente, de todas as pessoas presas no Estado da Paraíba, independentemente do título da prisão, no BNMP 2.0, e em segundo momento, também dos mandados de prisão em
aberto; RESOLVE: Art. 1º. Instituir, no período de 26/04/2018 a 14/05/2018, Grupo de Trabalho para o
cadastramento das pessoas presas no Estado da Paraíba no BNMP 2.0, integrada pelos seguintes Assessores
de Circunscrição do Poder Judiciário:
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MATRÍCULA
NOME
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4772709
Adriana Dantas Castro
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4776488
Amanda Bezerra Pedrosa
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4741358
Amanda Priscilla Henriques Guerra
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4759362
Ana Paula Duarte Damasceno
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4769856
Bernardo Franca Erasto de Araújo
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4777433
Eduardo José Silva de Araújo
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4772776
Fabiana Henriques Brasilino Medeiros
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4759966
Francisca Magna Martins de Sousa
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4770030
José Leidson de Almeida Holanda Filho
____________________________________________________________________________________________________
4773284
José Nunes Neto Júnior
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4770609
Lucas Zimbrunes Dias
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4775678
Rodrigo Bronzeado Cahino
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4767284
Rodrigo Melo Mendes
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4767004
Silvia Renata Ramos de Paiva Araújo
____________________________________________________________________________________________________
4729129
Aleksandra Correia Freitas
____________________________________________________________________________________________________
4770625
André de Sousa Victor
____________________________________________________________________________________________________
4773063
Cláudia Rayanne Alexandre Silva Simões
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4772750
Domenica Dantas Cruz de Oliveira
____________________________________________________________________________________________________
4770404
Helder Costa Freire de Morais
____________________________________________________________________________________________________
4764641
Nayanne Sonalle Cavalcante de Oliveira
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4772679
Thaise de Oliveira Dantas Lima
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4776445
Weully Cordeiro Costa
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ANO XLVIII
Parágrafo único: O trabalho desenvolvido pelo grupo será direcionado às comarcas com maior volume de
custodiados. Art. 2º. As comarcas que serão auxiliadas pelo Grupo de Trabalho deverão providenciar a
separação dos processos de presos provisórios e definitivos. Parágrafo único: Os Juízes com competência criminal de unidades judiciárias não atendidas pelo Grupo de Trabalho deverão designar
servidor(es) para concluir o cadastramento da respectiva unidade, em expediente ordinário, até 14/05/
2018. Art. 3º. Determinar à Corregedoria Geral de Justiça a liberação do acesso no BNMP 2.0 dos servidores
destacados no art. 1º deste Ato junto às comarcas a serem auxiliadas. Art. 4º. A Coordenação dos trabalhos
ficará a cargo do Juiz Auxiliar da Presidência, Dr. Eslu Eloy Filho, e Juíza-Corregedora, Dra. Silmary Alves de
Queiroga Vita, auxiliados pela Diretoria de Gestão Estratégica. Art. 5º. Convocar os servidores que trata o art. 1º
para participarem de treinamento, no próximo dia 27 de abril, às 9:00 horas, na ESMA, nesta Capital, sobre a
utilização do sistema Banco Nacional de Monitoramento de Prisões – BNMP 2.0. Art. 6º. A Gerência de Apoio
Operacional deverá disponibilizar veículo e motorista para transporte dos servidores às comarcas
auxiliadas pelo Grupo de Trabalho. Art. 7 º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação. Palácio da
Justiça, Gabinete do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em 26 de abril de 2018. Desembargador JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO - PRESIDENTE DO TJPB
PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 001/2018 O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: 1. Determinar, com fulcro no artigo 131 e ss da Lei
Complementar de nº 58/2003, Resolução TJPB nº 24/2012 e artigo 10 da Lei nº 9.316/2010, a instauração de
Sindicância Administrativa, objetivando identificar e apurar a responsabilidade de quem for encontrado,por
possíveis irregularidades ocorridas na Ação Rescisória nº 0102269-56.2005.815.0000. Fato que, em tese,
consubstancia inobservância de dever funcional previsto no artigo 106 da Lei Complementar nº 58/2003. 2.
Designar os servidores: João Carlos Botelho Filho, Técnico Judiciário, matrícula nº 476.596-6; João de Miranda
Peregrino Filho, Técnico Judiciário, matrícula nº 471.060-6 e Fábio de Queiroz Nóbrega, Analista Judiciário,
matrícula nº 475.582-1, para, sob a presidência do primeiro e secretariado pelo último, constituírem Comissão,
a fim de dar prosseguimento ao disposto no item anterior. 3. Deliberar que os membros da Comissão poderão
reportar-se diretamente aos demais órgãos da Administração Pública, em diligências necessárias à instrução
processual. 4. Estabelecer, nos termos do artigo 16 da Resolução TJPB nº 24/2012, o prazo de 60 (sessenta) dias
para apresentação de relatório conclusivo. Registre-se e cumpra-se. João Pessoa-PB, 09 de abril de 2018. Des.
Joás de Brito Pereira Filho Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba
PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 002/2018 O Excelentíssimo Senhor Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, RESOLVE: 1. Determinar, com fulcro no artigo 131 e ss da Lei Complementar de nº 58/2003,
Resolução TJPB nº 24/2012 e artigo 10 da Lei nº 9.316/2010, a instauração de Sindicância Administrativa,
objetivando identificar e apurar a responsabilidade de quem for encontrado, pelo extravio das páginas 49, 64 e
93, bem como pela ausência de juntada da petição de nº 9992017P151826, irregularidades estas ocorridas nos
autos do Mandado de Segurança nº 041.2012.001.796-1 (0001796-46.2012.815.0411). Fato que, em tese, consubstancia inobservância de dever funcional previsto no artigo 106 da Lei Complementar nº 58/2003. 2. Designar
os servidores: João Carlos Botelho Filho, Técnico Judiciário, matrícula nº 476.596-6; João de Miranda Peregrino
Filho, Técnico Judiciário, matrícula nº 471.060-6 e Fábio de Queiroz Nóbrega, Analista Judiciário, matrícula nº
475.582-1, para, sob a presidência do primeiro e secretariado pelo último, constituírem Comissão, a fim de dar
prosseguimento ao disposto no item anterior. 3. Deliberar que os membros da Comissão poderão reportar-se
diretamente aos demais órgãos da Administração Pública, em diligências necessárias à instrução processual. 4.
PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
MESA DIRETORA
Des. Joás de Brito Pereira Filho
(Presidente)
Des. João Benedito da Silva
(Vice-Presidente)
Des. José Aurélio da Cruz
(Corregedor-Geral de Justiça)
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
(Ouvidora)
Desª. Maria das Graças Morais Guedes
(Ouvidora Substituta)
Bel. Márcio Roberto Soares Ferreira Júnior
(Diretor Especial)
Órgãos Julgadores
PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 08:30h
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 09:00h
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti (Presidente)
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
Des. Saulo Henrique de Sá e Benevides
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Desª Maria das Graças Morais Guedes
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque (Presidente)
PRIMEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
TERCEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
CÂMARA ESPECIALIZADA
CRIMINAL
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e
Quinta-Feira, a partir das 09:00h
Des. Joás de Brito Pereira Filho (Presidente)
Des. João Benedito da Silva
Des. José Aurélio da Cruz
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos (Presidente)
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
Desª Maria das Graças Morais Guedes
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque (Presidente)
MEMBROS EFETIVOS
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Des. José Ricardo Porto
Desª. Maria das Graças Morais Guedes
SEGUNDA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
CONSELHO DA MAGISTRATURA
SESSÕES: 1ª e 3ª Sextas-feiras, às 09:00h
SUPLENTES
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
(1º suplente)
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
(2º suplente)
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (3º suplente)
QUARTA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 08:30h
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior (Presidente)
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
(Presidente)
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Des. João Benedito da Silva
Des. Carlos Martins Beltrão Filho (Presidente)
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
Des. Arnóbio Alves Teodósio
TRIBUNAL PLENO
SESSÕES QUINZENAIS:
Quartas-feiras das 08:30h às 12:00h
e das 14:00h às 18:00h
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected] • twitter: @TJPBNoticias