TJPB 27/07/2017 -Fch. 33 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2017

CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADO(A/S): MARINA BASTOS DA PORCIÚNCULA
BENGHI. -RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES.13)PJE- RECURSO INOMINADO: 080266227.2014.815.2003. 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA. -RECORRENTE: DEMOCRITO SOARES
DE AGUIAR. ADVOGADO(A/S): AMÉRICO GOMES DE ALMEIDA. -RECORRIDO: BV FINANCEIRA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR. -RELATOR(A):
MARCOS COELHO DE SALLES.14)PJE- RECURSO INOMINADO: 0824314-72.2015.815.2001. 3º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL. -RECORRENTE: MARCOS JOSÉ PEREIRA DE SOUZA. ADVOGADO(A/S):
RENATA ALVES DE SOUSA. -RECORRIDO: BANCO VOLKSWAGEM S/A. ADVOGADO(A/S): CAMILA DE
ANDRADE LIMA. -RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES.15)PJE- RECURSO INOMINADO: 080204940.2014.815.0731. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO/PB. -RECORRENTE/RECORRIDO: FLÁVIO
RUBENS DE SOUZA SILVA ME. ADVOGADO(A/S): JOSELISSES ABEL FERREIRA. -RECORRIDO/RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A/S): PATRÍCIA DE CARVALHO CAVALCANTI. -RELATOR(A):
MARCOS COELHO DE SALLES.16)PJE- RECURSO INOMINADO: 0801022-22.2014.815.0731. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO/PB. -RECORRENTE: JOSIMARIS MARQUES DUARTE. ADVOGADO(A/S):
RODOLPHO JACINTO DUARTE LOUREIRO. -RECORRIDO: BANCO BRADESCARD S.A. ADVOGADO(A/S):
FRANCISCO ADAILSON CASSIMIRO DE SOUSA. -RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES.17)PJERECURSO INOMINADO: 0800432-18.2014.815.2001. 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL. -RECORRENTE: JOÃO MARQUES DO NASCIMENTO. ADVOGADO(A/S): VAMBERTO DE SOUZA COSTA FILHO. RECORRIDOS: BANCO BRADESCARD S.A. E C&A MODAS LTDA. ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR. -RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES.18)PJE- RECURSO INOMINADO: 080572214.2014.815.2001. 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL. -RECORRENTE: GERALDO ALVES COLAÇO
JÚNIOR. ADVOGADO(A/S): GERALDO ALVES COLAÇO JÚNIOR. -RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A.
ADVOGADO(A/S): JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR. -RELATOR(A): MARCOS COELHO DE
SALLES.19)PJE- RECURSO INOMINADO: 0801204-45.2014.815.0751. UIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX.
-RECORRENTE: ROSEANA JOSÉ DO NASCIMENTO. ADVOGADO(A/S): RAFAEL QUIRINO VINAGRE. RECORRIDO1: JAROL IND. E COM. CONFECÇÕES LTDA-ME. ADVOGADO(A/S): EDUARDO MONTEIRO
DANTAS. -RECORRENTE2: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A/S): MELISSA ABRAMOVICI PILOTTO. RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES.20) E-JUS-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 303161387.2012.815.2001. 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - EMBARGANTE: BANCO ITAULEASING S/A.
ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR - EMBARGADO: JEYVESON DA SILVA SANTOS. ADVOGADO(A/
S): EDJARDE SANDRO CAVALCANTE ARCOVERDE -RELATOR(A): JOAO BATISTA BARBOSA.21)E-JUSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 3032987-41.2012.815.2001. 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL EMBARGANTE: BANCO ITAUCARD S/A . ADVOGADO(A/S): ANTÔNIO BRAZ DA SILVA - EMBARGADO: MARIA
ANUNCIADA DE OLIVEIRA CARNEIRO. ADVOGADO(A/S): FRANCISCO EUGÊNIO GOUVEIA NEIVA RELATOR(A): JOAO BATISTA BARBOSA.22)E-JUS-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 3032795-11.2012.815.2001.
3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL -EMBARGANTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A. ADVOGADO(A/S):
RICARDO AZEVEDO SETTE - EMBARGADO: JAILA ALVES DE FREITAS BARBOSA. ADVOGADO(A/S): RENATA ALVES DE SOUSA - RELATOR(A): JOAO BATISTA BARBOSA.23)E-JUS-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO:
3036293-18.2012.815.2001. 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - EMBARGANTE: LUIZ CARLOS
SANTOS MONTEIRO. ADVOGADO(A/S): NAYARA CHRYSTINE NOBREGA - EMBARGADO: BANCO FIAT S/A.
ADVOGADO(A/S): ANTÔNIO BRAZ DA SILVA -RELATOR(A): JOAO BATISTA BARBOSA.24)E-JUS-EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO: 3013912-16.2012.815.2001. 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL -EMBARGANTE:
BANCO VOLKSWAGEN S/A. ADVOGADO(A/S): RICARDO AZEVEDO SETTE -EMBARGADO: ALEX COSTA DE
AMORIM. ADVOGADO(A/S): MARCELO FERREIRA SOARES RAPOSO -RELATOR(A): JOAO BATISTA
BARBOSA.25)E-JUS-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 3041022-87.2012.815.2001. 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - EMBARGANTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A. ADVOGADO(A/S): RICARDO AZEVEDO
SETTE - EMBARGADO: ILCA PIRES DE SÁ. ADVOGADO(A/S): LARISSA PIRES DE SÁ DIAS DE ARAÚJO RELATOR(A): JOAO BATISTA BARBOSA.26)E-JUS-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 3036236-97.2012.815.2001.
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - EMBARGANTE: BANCO FIAT S/A . ADVOGADO(A/S): ANTÔNIO
BRAZ DA SILVA - EMBARGADO: RENATO MACEDO DE OLIVEIRA. ADVOGADO(A/S): ANTÔNIO DUARTE
VASCONCELOS JUNIOR -RELATOR(A): JOAO BATISTA BARBOSA.27)E-JUS-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO:
3011769-54.2012.815.2001. 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - EMBARGANTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A. ADVOGADO(A/S): RICARDO AZEVEDO SETTE. EMBARGADO: LAELIA CAMPOS DE SOUZA MASSA. ADVOGADO(A/S): BRUNO DE SOUSA CARVALHO -RELATOR(A): JOAO BATISTA BARBOSA.28)E-JUSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 3033469-86.2012.815.2001. 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL EMBARGANTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A. ADVOGADO(A/S): INGRID GADELHA DE ANDRADE - EMBARGADO: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA. ADVOGADO(A/S): RENATA ALVES DE SOUSA -RELATOR(A): JOAO
BATISTA BARBOSA.29)E-JUS-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 3050243-94.2012.815.2001. 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - EMBARGANTE: WILMA SUMMER ROLIM FERNANDES. ADVOGADO(A/S): ANTÔNIO WILLIAM FERNANDES JÚNIOR - EMBARGADO: BANCO GMAC S/A. ADVOGADO(A/S): ADAHILTON DE
OLIVEIRA PINHO -RELATOR(A): JOAO BATISTA BARBOSA.30)E-JUS-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 305071765.2012.815.2001. 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - EMBARGANTE: BANCO YAMAHA MOTOR DO
BRASIL. ADVOGADO(A/S): JOSÉ AUGUSTO DE REZENDE JÚNIOR - EMBARGADO: SAUL DOS SANTOS
BEZERRA. ADVOGADO(A/S): ROBERTA MARIA FERNANDES DE MOURA DAVID -RELATOR(A): JOAO BATISTA BARBOSA.31)E-JUS-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 3015219-96.2012.815.2003. 2ºJUIZADO ESPECIAL
MISTO DE MANGABEIRA -EMBARGANTE: UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA. ADVOGADO(A/S): UBIRATA
FERNANDES DE SOUZA - EMBARGADO: ITAÚCARD. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR -RELATOR(A):
JOAO BATISTA BARBOSA.32)E-JUS-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 3005899-91.2013.815.2001. 1º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL -EMBARGANTE: BANCO GMAC S/A. ADVOGADO(A/S): ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - EMBARGADO: MARTINHO DOS SANTOS ARAÚJO. ADVOGADO(A/S): FLAVIANO VASCONCELOS PEREIRA -RELATOR(A): JOAO BATISTA BARBOSA.33)E-JUS-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 304975712.2012.815.2001. 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL -EMBARGANTE: BANCO VOLKSWAGEN.
ADVOGADO(A/S): RICARDO AZEVEDO SETTE - EMBARGADO: CAMILA KARLA PESSOA FRAZÃO.
ADVOGADO(A/S): NOEL CHARLES TAVARES LEITE -RELATOR(A): JOAO BATISTA BARBOSA.34)E-JUS-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 3048461-52.2012.815.2001. 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - EMBARGANTE: GERALDO JOSÉ DO NASCIMENTO. ADVOGADO(A/S): AMERICO GOMES DE ALMEIDA - EMBARGADO: DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL. ADVOGADO(A/S): WILSON SALES
BELCHIOR -RELATOR(A): JOAO BATISTA BARBOSA.35)E-JUS-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 302810621.2012.815.2001. 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL -EMBARGANTE: CILENE DE LIMA SANTOS ME. ADVOGADO(A/S): ROBERTA ONOFRE - 1º EMBARGADO: RDM REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA.
ADVOGADO(A/S): PARTE SEM ADVOGADO - 2º EMBARGADO: BANCO SANTANDER BANESPA S/A.
ADVOGADO(A/S): ELISIA HELENA DE MELO MARTINI - RELATOR(A): JOAO BATISTA BARBOSA.36) E-JUSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 3037303-97.2012.815.2001. 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL EMBARGANTE: BANCO ITAULEASING S/A. ADVOGADO(A/S): ANTÔNIO BRAZ DA SILVA -EMBARGADO:
ROSERVEL FERNANDES MAIA . ADVOGADO(A/S): RODOLFO OLIVEIRA TOSCANO DE BRITTO -RELATOR(A):
JOAO BATISTA BARBOSA.37) E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3014530-58.2012.815.2001. 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL -RECORRENTE: BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS. ADVOGADO(A/S): ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS -RECORRIDO: ARAMIS DIAS DE SANTANA. ADVOGADO(A/S): ANA RAQUEL
DE SOUSA E SILVA COUTINHO -RELATOR(A): JOAO BATISTA BARBOSA.38) E-JUS-RECURSO INOMINADO:
3002062-62.2012.815.2001 - 200.2012.903.351-6. 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL -RECORRENTE:
VALCIR DA SILVA CARTAXO . ADVOGADO(A/S): FELIPE DE FIGUEIRÊDO SILVA -RECORRIDO: AYMORE
FINANCIAMENTOS. ADVOGADO(A/S): ELISIA HELENA DE MELO MARTINI -RELATOR(A): JOAO BATISTA
BARBOSA.39) E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3016161-03.2013.815.2001. 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL -RECORRENTE: ELZA DE FATIMA ARAUJO PIMENTEL. ADVOGADO(A/S): SUELY MARIA SOBREIRA DE LUCENA -RECORRIDO: MARIA NENEM DE LUCENA PESSOA. ADVOGADO(A/S): IZAIAS MARQUES
FERREIRA -RELATOR(A): JOAO BATISTA BARBOSA.40)E-JUS-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 303949622.2011.815.2001 (PROCESSO DE ORIGEM: 200.2011.960.870-7). 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL. -EMBARGANTE: BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS E SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS
DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(A/S): ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS. -EMBARGADO: RISOLENE DA
CRUZ PADILHA. ADVOGADO(A/S): JERÔNIMO BARATA DE MELO FILHO. -RELATOR(A): MARCOS COELHO
DE SALLES.41)E-JUS-RECURSO INOMINADO: 200.2011.961.002-6. 2ºJUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA -RECORRENTE: EDILSON ARAÚJO DE CARVALHO. ADVOGADO(A/S): ALBERTO DOMINGOS
GRISI FILHO -RECORRIDO: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL. ADVOGADO(A/S): LUIZ CARLOS
MONTEIRO LAURENÇO -RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES.42)FÍSICO-RECURSO INOMINADO:
0002294-94.2013.815.0351. Juizado Especial de Sapé -RECORRENTE: LUIZACRED S/A SOCIEDADE DE
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADO(A/S): Wilson Sales Belchior -RECORRIDO:
MARIA ELIZABETE ALVES. ADVOGADO(A/S): Natanael Gomes de Arruda - RELATOR(A): Carlos Antônio
Sarmento.43)FÍSICO -RECURSO INOMINADO: 0000345-69.2015.815.0511. Juizado Especial de Pirpirituba RECORRENTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A. ADVOGADO(A/S): Wilson Sales Belchior -RECORRIDO:
IVONETE NASCIMENTO DA SILVA. ADVOGADO(A/S): Adriana Coutinho Grego Pontes -RELATOR(A): Carlos
Antônio Sarmento.44)FÍSICO -RECURSO INOMINADO: 0000256-13.2015.815.1201. JUIZADO ESPECIAL DA
COMARCA DE ARAÇAGI/PB -RECORRENTE: ITAÚ UNIBANCO S/A. ADVOGADO(A/S): WILSON SALES
BELCHIOR -RECORRIDO: GIVALDO DE SOUZA LIMA. ADVOGADO(A/S): JOSÉ ANCHIETA DOS SANTOS. RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.45)FÍSICO -RECURSO INOMINADO: 0000718-71.2014.815.1211.
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE LUCENA/PB -RECORRENTE/RECORRIDO: MARIZETE DOS SANTOS. ADVOGADO(A/S): LISANKA ALVES DE SOUSA -RECORRIDO/RECORRENTE: BANCO SANTANDER S/
A. ADVOGADO(A/S): ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI. -RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO
SARMENTO.46)FÍSICO -RECURSO INOMINADO: 0000721-73.2014.815.0581. JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE RIO TINTO/PB -RECORRENTE: FRANCINETE DE MACEDO SILVA. ADVOGADO(A/S): ANÍSIO
ANDERSON ALVES DAS CHAGAS. -RECORRIDO: LG ELETRONICS DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A/S):
CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS. -RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.47)FÍSICO -RECURSO INOMINADO: 0001577-68.2014.815.0021. JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CAAPORÃ/PB RECORRENTE: TELEFÔNICA BRASIL S/A. ADVOGADO(A/S): JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. -

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RECORRIDO: CLAUDIA GONÇALVES DE SOUZA. ADVOGADO(A/S): RITA DE CÁSSIA LIMA DA SILVA
SANTOS. -RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.JULGAMENTO COM OBSERVÂNCIA AO TEXTO
IMPLÍCITO NO ENUNCIADO 85 DO FONAJE QUE GIZA:“O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE
TURMA RECURSAL FLUIRÁ DA DATA DO JULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 – “ AS INTIMAÇÕES SERÃO
FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITAÇÃO, OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ § 1º – DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS
PARTES” E, ART. 45 – ” AS PARTES SERÃO INTIMADAS DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO”, AMBOS DA
LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONÂNCIA COM A LEI 11.419/2006.” JOÃO PESSOA, 26 DE JULHO DE 2017–
NINA IZAURA DE AZEVEDO MACIEL – SECRETÁRIA DA 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL.
PAUTA DE JULGAMENTO- E-JUS - 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DE JOÃO PESSOA. Ficam cientes as
partes e advogados intimados para a Sessão Ordinária da 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DE JOÃO
PESSOA a realizar-se no dia 08 de AGOSTO de 2017, a partir das 14:00hs, Fórum Mario Moacir Porto, Av João
Machado, s/n - João Pessoa PB, em cuja sessão serão julgados os Recursos referentes aos seguintes
processos:01) EJUS-RECURSO INOMINADO: 3024083-95.2013.815.2001. 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL -RECORRENTE: ALINE LOPES DA NÓBREGA. ADVOGADO(A/S): LUIZ AUGUSTO DA FRANCA
CRISPIM FILHO, ACRÍSIO NETÔNIO DE OLIVEIRA SOARES -RECORRIDO: OI MÓVEL S/A. ADVOGADO(A/
S): WILSON SALES BELCHIOR -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.02)E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3008033-27.2009.815.2003. 2ºJUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA -RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTES/A. ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR -RECORRIDO: APARECIDA DE
CÁTIA QUERINO DE PAULA. ADVOGADO(A/S): LIDIANI MARTINS NUNES – RECORRIDO: EMBRATEL S/A
– ADVOGADO: MARCEL NUNES DE MIRANDA, CÍCERO PEREIRA DE LACERDA NETO-RELATOR(A): JOSÉ
FERREIRA RAMOS JÚNIOR.03)E-JUS-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 3000864-87.2011.815.0331
(033.2011.947.897-3) JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SANTA RITA-EMBARGANTE: MAPFRE VERA CRUZ
SEGURADORA S/A. ADVOGADO(A/S): SAMUEL MARQUES CUSTÓDIO-EMBARGADO: JOSÉ ROBERTO DA
SILVA. ADVOGADO(A/S): FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR.04) E-JUS-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 3027823-61.2013.815.2001. 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL -EMBARGANTE: CONSTRUTORA TENDA S/A e FIT 07 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADO(A/S): JOAO BERNADO DE OLIVEIRA GOES -EMBARGADO: HAYLEY HIDELZUITH
HENRIQUES MISAEL. ADVOGADO(A/S): HILTON HRIL MARTINS MAIA -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA
RAMOS JÚNIOR.05) E-JUS-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 3021239-11.2009.815.2003 (200.2009.933.678-2).
2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA -EMBARGANTE: VERA CRUZ SEGURADORA. ADVOGADO(A/
S): ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS -EMBARGADO: EDUARDO MARTINS DO NASCIMENTO. ADVOGADO(A/
S): FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.06) E-JUSRECURSO INOMINADO: 3024267-22.2011.815.2001. (200.2011.936.641-3) 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL -RECORRENTE: A CREDUNI - COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS SERVIDORES DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DA PARAÍBA. ADVOGADO(A/S): GIOVANNI DANTAS
DE MEDEIROS -RECORRIDO: KLEBER FEITOSA GUERRA. ADVOGADO(A/S): NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JUNIOR -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.07) E-JUS-RECURSO INOMINADO: 300731445.2009.815.2003 (200.2009.911.454-4). 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA -RECORRENTE:
ANA VALERIA DE LIMA MIGUEL. ADVOGADO(A/S): FÁBIO FIRMINO DE ARAÚJO -RECORRIDO: ENERGISA
PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. ADVOGADO(A/S): GERALDEZ TOMAZ FILHO -RELATOR(A):
JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.08) E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3008683-69.2012.815.2003
(200.2012.913.998-2). 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA -RECORRENTE: SABEMI SEGURADORA S/A. ADVOGADO(A/S): PABLO BERGER -RECORRIDO: FRANCISCA FELIX PAREDES. ADVOGADO(A/
S): CARLOS NEVES DANTAS FREIRE -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.09) E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3049062-86.2011.815.2003 (200.2011.976.981-4). 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA -RECORRENTE/RECORRIDO: MARIA DAS NEVES BRAZ CAVALCANTI DE MACEDO. ADVOGADO(A/
S): THIAGO JOSÉ MENEZES CARDOSO, CARLOS NEVES DANTAS FREIRE-RECORRIDO/RECORRENTE:
SABEMI SEGURADORA S/A. ADVOGADO(A/S): PABLO BERGER -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR.10) E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3026243-29.2009.815.2003 (200.2009.941.611-3). 2º JUIZADO
ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA -RECORRENTE: BRADESCO SEGUROS S/A. ADVOGADO(A/S): SAMUEL MARQUES -RECORRIDO: JOSÉ GABRIEL GOMES PINHEIRO. ADVOGADO(A/S): GEORGEVANA
WALESKA LUCENA ARAUJO GUERRA-RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.11) E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3007721-80.2011.815.2003 (200.2011.911.738-6). 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA -RECORRENTE: JOÃO SILVA DOS SANTOS. ADVOGADO(A/S): DEFENSORIA PÚBLICA -RECORRIDO: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. ADVOGADO(A/S): LUIZ FELIPE LINS DA
SILVA -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.12) E-JUS-RECURSO INOMINADO: 303772770.2011.815.2003 (200.2011.957.846-2). 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA -RECORRENTE:
HILDEBRANDO RAMOS DE FARIAS. ADVOGADO(A/S): GELSIANE MILENA TENORIO RIBEIRO FARIAS. RECORRIDO: HYASMINE LISBOA FARIAS. ADVOGADO(A/S): PARTE SEM ADVOGADO -RELATOR(A): JOSÉ
FERREIRA RAMOS JÚNIOR. OBS.: JULGAMENTO COM OBSERVÂNCIA AO TEXTO IMPLÍCITO NO ENUNCIADO 85 DO FONAJE QUE GIZA: “ O PRAZO PARA RECORRER DE DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUIRÁ
DA DATA DO JULGAMENTO”, C/C O ART. 19 - “AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA
CITAÇÃO, OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ PARÁGRAFO 1º - DOS ATOS
PRATICADOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTE AS ´PARTES” E ART. 45 - “ AS
PARTES SERÃO INTIMADAS DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO”, AMBOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM
CONSONÂNCIA COM A LEI 11.419/2006”. JOÃO PESSOA, 26 DE JULHO DE 2017. ALBA MARSIGLIA QUEIROGA, CHEFE DA SECRETARIA DA 2ª TURMA RECURSAL DA CAPITAL.
PAUTA DE JULGAMENTO- PJE - 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DE JOÃO PESSOA. Ficam cientes as
partes e advogados intimados para a Sessão Ordinária da 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DE JOÃO
PESSOA a realizar-se no dia 08 de AGOSTO de 2017, a partir das 14:00hs, Fórum Mario Moacir Porto, Av João
Machado, s/n - João Pessoa PB, em cuja sessão serão julgados os Recursos referentes aos seguintes
processos:01) PJE-RECURSO INOMINADO: 0803053-51.2015.8.15.2001. 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL -RECORRENTE: TECHNE ARQUITETURA, CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA - EPP.
ADVOGADO(A/S): ANDRE GUSTAVO DE SENA XAVIER, RAISSA DE SENA XAVIER -RECORRIDO: JOSELITO
SOARES CÂNDIDO, MARIA APARECIDA BARROS CÂNDIDO. ADVOGADO(A/S): JOSE PAULINO COSTA
NETO -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.02) PJE-RECURSO INOMINADO: 080247059.2016.8.15.0731. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO-RECORRENTE: ERIMILTON ALVES DA COSTA. ADVOGADO(A/S): LUCIANA RIBEIRO FERNANDES, RENATA ALVES DE SOUSA -RECORRIDO: ITAU
UNIBANCO HOLDING S/A. ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA
RAMOS JÚNIOR.03) PJE-RECURSO INOMINADO: 0806109-86.2015.8.15.2003. 1ª JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA -RECORRENTE: CLEIDSON DA SILVA ANDRADE. ADVOGADO(A/S): RODRIGO MAGNO NUNES MORAES -RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR
-RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.04) PJE-RECURSO INOMINADO: 0800394-34.2013.8.15.2003.
1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA -RECORRENTE: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A.. ADVOGADO(A/
S): MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA -RECORRIDO: PATRICIA FERNANDA DA COSTA SANTOS. ADVOGADO(A/S): IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA -RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE
SOUZA NEVES.05) PJE-RECURSO INOMINADO: 0802462-27.2013.8.15.0751. JUIZADO ESPECIAL MISTO
DE BAYEUX -RECORRENTE: TNL PCS S/A. ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR -RECORRIDO:
JACKELINE BARBOSA DA SILVA. ADVOGADO(A/S): MARCUS ANDRE MEDEIROS BARRETO -RELATOR(A):
TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.06) PJE-RECURSO INOMINADO: 0800268-20.2014.8.15.0751. JUIZADO
ESPECIAL MISTO DE BAYEUX -RECORRENTE: OI MÓVEL S/A.. ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR -RECORRIDO: MARILUCE JUVINO DE LUNA SILVA. ADVOGADO(A/S): CAMILLA KAROLLINA RESENDE
DE ALMEIDA VIEIRA DA CUNHA -RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.07) PJE-RECURSO
INOMINADO: 0800353-06.2014.8.15.0751. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX -RECORRENTE: OI MÓVEL S/A. ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR -RECORRIDO: LENILDA RODRIGUES DOS SANTOS. ADVOGADO(A/S): IENIO GOMES DA VEIGA PESSOA JUNIOR -RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA
NEVES.08) PJE-RECURSO INOMINADO: 0800358-28.2014.8.15.0751. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX
-RECORRENTE: OI MÓVEL S/A. ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR -RECORRIDO: LETICIA
DANTAS JALE. ADVOGADO(A/S): IENIO GOMES DA VEIGA PESSOA JUNIOR -RELATOR(A): TÚLIA GOMES
DE SOUZA NEVES.09) PJE-RECURSO INOMINADO: 0802538-51.2013.8.15.0751. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX -RECORRENTE: TIM CELULAR S/A.. ADVOGADO(A/S): CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA
-RECORRIDO: JOÃO DE SOUSA LIMA. ADVOGADO(A/S): MARCUS ANDRE MEDEIROS BARRETO RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.10) PJE-RECURSO INOMINADO: 0801042-83.2013.8.15.0331.
JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SANTA RITA -RECORRENTE: MOISES CAVALCANTI DOS SANTOS..
ADVOGADO(A/S): FRANCINEY JOSE LUCENA BEZERRA -RECORRIDO: TIM CELULAR S.A.. ADVOGADO(A/
S): CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA -RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.11) PJE-RECURSO
INOMINADO: 0803880-27.2013.8.15.2003. 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL -RECORRENTE: RICARDO ALEXANDRE FERREIRA MOTA. ADVOGADO(A/S): DIBS COUTINHO RODRIGUES -RECORRIDO:
OI MÓVEL S/A. ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR -RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA
NEVES.12) PJE-RECURSO INOMINADO: 0806499-96.2014.8.15.2001. 3° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL -RECORRENTE: DANILLO CARNEIRO DE LUCENA BARRÊTO. ADVOGADO(A/S): DANILLO CARNEIRO DE LUCENA BARRÊTO -RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO(A/S): WILSON
SALES BELCHIOR- RECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELEC SA – EMBRATEL – ADVOGADO:
CÍCERO PEREIRA DE LACERDA NETO-RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.13) PJE-RECURSO
INOMINADO: 0828497-86.2015.8.15.2001. 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL -RECORRENTE: LEONARDO DA SILVA GOMES. ADVOGADO(A/S): MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA -RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S.A.. ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR -RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE
SOUZA NEVES.14) PJE-RECURSO INOMINADO: 0803137-45.2016.8.15.0731. JUIZADO ESPECIAL MISTO
DE CABEDELO -RECORRENTE: TAMARA FREIRE FLORES. ADVOGADO(A/S): FRANCISCO DE OLIVEIRA
FILHO -RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR -