TJPB 30/06/2017 -Fch. 17 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2017
04 - RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESOLUÇÃO Nº 11 de 26 de maio de 2017.
Ad referendum do Conselho da Magistratura, que decreta Regime de Jurisdição Conjunta na vara de Execução
Penal da Comarca da Capital, 1ª e 5ª Varas da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Vara da Violência
Doméstica da Comarca da Capital, 14ª Vara Cível da Comarca da Capital, Comarca de Mari e dá outras
providências. (Pub. no DJE no dia 26.05.2017).
05 - RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESOLUÇÃO Nº 12, de 26 de maio de 2017.
Ad referendum do Conselho da Magistratura que decreta Regime de Jurisdição Conjunta na Vara de Execução
Penal da Comarca de Campina Grande. Comarca de Picuí, 2ª Vara Mista da Comarca de Pombal, 6ª Vara Cível
da Comarca da Capital, 2ª Vara Mista da Comarca de Sapé e Comarca de Umbuzeiro. e dá outras providências.
(Pub. no DJE no dia 26.05.2017).
06 - RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO RECURSO INOMINADO nº. 0114421-06.2012.815.2001 Recorrente: Odilon José Lins Falcão (Advogados: Jocélio Jairo Vieira - OAB/
PB n. 5.672, Rodrigo José de Carvalho Falcão OAB/PB n. 9.199 e outro) Recorrido: Cartório Carlos Neves
(Advogado: Adailton Coelho Costa Neto – OAB/PB n. 12.903)
07 – RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROCESSO Nº 377.481-3, referente á
RESOLUÇÃO nº 13 29 de Maio de 2017, apresentada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, ad referendum do Conselho da Magistratura, que decreta regime de Jurisdição Conjunta na Comarca de
Solânea, exclusivamente nos Processos de Execução Penal, de conformidade com o que dispõe o art. 287, § 2º
da LOJE. (Pub. no DJE do dia 02.06.2017).
08 – RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS nº. 000045311.2017.815.0000, expediente originado do Ofício nº 28/2014, subscrito pelo Exmo Sr. Dr. Juiz de Direito da
Comarca de Araçagi, Doutor André Ricardo de Carvalho Costa, solicitando a intervenção do Conselho da
Magistratura junto ao Governo do Estado, no sentido de provocar a Defensoria Pública do Estado da Paraíba,
face à Ausência de Defensor Público na referida Comarca.
08-A - RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS nº. 000046440.2017.815.0000, expediente originado do Ofício nº 788/2014, subscrito pelo Exmo Sr. Dr. Juiz de Direito da
Comarca de Araçagi, Doutor André Ricardo de Carvalho Costa, solicitando a intervenção do Conselho da
Magistratura junto à Defensoria Pública do Estado da Paraíba, face à Ausência de Defensor Público na referida
Comarca.
09 - RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS nº. 000062987.2017.815.0000 (originado do Processo nº378.265-4). Requerente: Exmo. Sr. Dr. Cláudio Pinto Lopes, Juiz de
Direito da 1ª. Vara de Família de Campina Grande. Assunto: Solicitação de pagamento de honorários periciais em
favor da perita Renata Meira de Almeida, por perícia judicial realizada no processo nº 0026191-70.2014.815.0011.
10 - RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS, PROCESSO nº. 0027407-39.2016.815.2002 Assunto: Prestação de contas da Fundação Napoleão
Laureano, de importância liberada perante o Juízo da Vara de Execução de Penas Alternativas da Capital,
proveniente de penas pecuniárias, destinadas a aquisição de enxoval (lençóis para uso nos pacientes do SUS
internados na referida instituição).
11 – RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO PROCESSO ADMINSTRATIVO nº. 0001326-45.2016.815.0000 Assunto: expediente originado do Ofício 875/2016 – subscrito por
Doutor Gustavo Camacho Meira de Sousa, Juiz de Direito (em exercício cumulativo) na Comarca de Teixeira,
solicitando a inclusão da referida unidade Judiciária em regime de Jurisdição Conjunta, objetivando atender às
metas Prioritárias definidas pelo CNJ. (Tramitou como Processo Administrativo nº 373.699-7
12 – RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES RECURSO ADMINISTRATIVO
nº. 0001352-43.2016.815.0000 (dois volumes). Recorrente: Segundo Serviço Notarial e Registral de São José de
Piranhas (Adv. Thiago Leite Ferreira, OAB/PB 11703) Recorrida: Juízo da Vara de Registro Público da Comarca
de São José de Piranhas.
13 - RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 377.3094, referente a RESOLUÇÃO Nº 14, de 07 de junho de 2017, ad referendum, do Conselho da Magistratura, que
decreta Regime de Jurisdição Conjunta na 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital, de conformidade com o que dispõe o art. 287, § 2º da LOJE, c/c o art. 8º, inciso XII, do RITJ/PB. (Pub. no DJE do dia
09.06.2017).
14 - RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESOLUÇÃO Nº 15, de 14 de junho de 2017,
ad referendum do Conselho da Magistratura, que acrescenta dispositivo a Resolução nº 13 de, 28 de maio de
2017. (Pub. no DJE no dia 27.06.2017).
15 - RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESOLUÇÃO Nº 16, de 26 de junho de 2017,
ad referendum do Conselho da Magistratura, que decreta Regime de Jurisdição Conjunta na vara de Execução
Penal da Comarca da Capital; Comarca do Conde; Comarca de Areia, 8ª e 10 Varas Cíveis da Comarca da
Capital e dá doutras providências. (Pub. no DJE do dia 28.06.2017)
16 - RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESOLUÇÃO Nº 17, 26 de junho de 2017, ad
referendum do Conselho da Magistratura, que decreta Regime de Jurisdição Conjunta na Comarca de Umbuzeiro,
1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande; 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande e
9ª Vara Cível da Comarca da Capital e dá outras providências. (Pub. no DJE do dia 28.06.2017)
17 - RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS nº.
0000638-49.2017.815.0000 (originado do Processo nº 378.053-8). Requerente: Exmo. Sr. Dr. Alírio Maciel Lira de
Brito, Juiz de Direito da 5ª. Vara de Sousa. Assunto: Solicitação de pagamento de honorários periciais em favor
do perito Felipe Queiroga Gadelha, por perícia judicial realizada no processo nº 0001986-27.2015.815.0371.
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 28/06/2017
Processo: 0000017-22.1995.815.0421, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Reexame
Necessario - Minimo Juizo Recorrent: Juizo Da Com.De Bonito De Santa Fe, Recorrido: Sindicato Dos Funcionarios Publicos Do, Municipio De Bonito De Santa Fe, Advogado: Jose Jocerlan Augusto Maciel, Interessado:
Municipio De Bonito De Santa Fe, Advogado: Ricardo Francisco Palitot Dos Santo. Processo: 000003678.2016.815.1201, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Seguro Apelante:
Jorge Duarte Gomes, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Seguradora Lider Dos Consorcios Do,
Seguro Dpvat S/A. Processo: 0000151-51.2014.815.0981, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio,
Apelacao - Lesao Corporal Grave Apelante: Inacio Cirino Da Silva, Advogado: Francisco Pedro Da Silva,
Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0000215-28.1995.815.0011, Automatica, Relator: Des. Leandro
Dos Santos, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Reexame Necessario - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De
Mercadorias Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande, Recorrido:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Tadeu Almeida Guedes, Interessado: Pedro Bezerra Sobrinho. Processo: 0000221-23.2006.815.0731, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Silvana
Simoes De Lima E Silva, Apelado: Edvaldo Pereira De Melo. Processo: 0000229-64.2014.815.1201, Automatica,
Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao Indenizacao Apelante: Jose Joao De Lima, Advogado: Julio Cesar Nunes Da Silva, Diego Wagner Paulino
Coutinho Pereira, Apelado: Municipio De Aracagi, Advogado: Jose Alberto Evaristo Da Silva. Processo: 000029219.2009.815.0311, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Propriedade Apelante: Solange
Da Silva E, Marcos Jose Da Silva, Advogado: Joao De Carvalho Costa Filho, Marcela Aragao De Carvalho
Costa, Apelado: Kelly Cordeiro Antas, Advogado: Em Causa Propria. Processo: 0000304-68.2010.815.1161,
Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Indenizacao Por Dano Material
Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Genuino Cicero
Januario, Advogado: Silvana Paulino De Souza. Processo: 0000309-28.2014.815.1201, Automatica, Relator:
Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Repeticao De
Indebito Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A, Advogado: Elisia Helena De Melo Martini, Henrique Jose Parada
Simao, Apelado: Tiago Barbosa Da Silva, Advogado: Joseilson Luis Alves, Gabriel Martins De Oliveira. Processo: 0000337-53.2013.815.1161, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao/Remessa
Necessaria - Diarias E Outras Indenizacoes Apelante: Municipio De Santana Dos Garrotes, Advogado: Francisco
De Assis Remigio Ii, Apelado: Maria Do Carmo De Sousa, Advogado: Warren Stenio Saturnino Batista, Remetente: Juizo Da Com.De Santana Dos Garrotes. Processo: 0000382-64.2010.815.2001, Automatica, Relator: Desa.
Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Revisao Desconstituicao De Ato Administrativo Apelante: Jucep/
Pb-Junta Comercial Do Estado Da, Paraiba, Advogado: Joao Ricardo Coelho, Vinicius Vidal Lacerda, Apelado:
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Luzia Virginio Dos Santos E Outros, Advogado: Helmiton Pereira Da Costa, Renan Allinson Rodrigues Costa.
Processo: 0000394-24.2014.815.0551, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Assistencia
Judiciaria Gratuita Apelante: Municipio De Remigio, Advogado: Joao Barboza Meira Junior, Vinicius Jose Carneiro
Barreto, Apelado: Jose Cicero De Lima E Outros, Advogado: Antonio Jose Ramos Xavier. Processo: 000042136.2010.815.1201, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Cobranca Indevida
De Ligacoes Apelante: Luis Justino De Oliveira, Advogado: Jose Alberto Evaristo Da Silva, Anna Karina Martins
S.Reis, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra. Processo: 000043510.2016.815.1201, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Seguro Apelante:
Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos, Apelado:
Vanilson Ferreira De Lima, Advogado: Livia Silveira Amorim. Processo: 0000457-10.2012.815.1201, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Repeticao De Indebito Apelante: Banco
Bradesco Financiamentos S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Jorge Delgado Neto, Advogado:
Humberto Trocoli Neto. Processo: 0000491-87.2009.815.1201, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo
Porto, Apelacao - Direitos E Titulos De Credito Apelante: Banco Do Nordeste Do Brasil S/A, Advogado: Julio
Cesar Lima De Farias, Apelado: Antonio Gabinio De Carvalho, Advogado: Danilo De Sousa Mota. Processo:
0000505-69.2013.815.0251, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Nomeacao
Apelante: Municipio De Cacimba De Areia, Advogado: Alexsandro Lacerdaa De Caldas, Apelado: Marivalda
Rodrigues Dos Santos, Advogado: Alexandre Da Silva Oliveira. Processo: 0000537-03.2014.815.1201, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Seguro Apelante: Seguradora Lider Dos
Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos, Apelado: Cassio Felix Da Silva,
Advogado: Kleyton Cesar Alves Da Silva Viriato. Processo: 0000545-53.2009.815.1201, Automatica, Relator:
Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao - Enriquecimento Sem
Causa Apelante: Edilson Bento De Oliveira Filho, Joyce Clecia Duarte De Oliveira, Advogado: Francisco
Brilhante Filho, Apelado: Maria Janete Fidelis De Oliveira, Advogado: Antonio Fernandes De Oliveira Filho.
Processo: 0000589-33.2013.815.1201, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.:
Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao - Seguro 01 Apelante: Maria Josefa Dos Santos, Advogado: Stelio Timotheo
Figueiredo, 02 Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Rostand Inacio
Dos Santos, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0000591-85.2015.815.0181, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio
Ramalho Junior, Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Joao Ribeiro Da Silva, Defensor: Francisca De
Fatima Almeida Diniz, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0000594-55.2013.815.1201, Automatica,
Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Indenizacao Apelante:
Jose Gonzaga Batista, Advogado: Irineu Francisco De Souza Junior, Apelado: Municipio De Aracagi, Advogado:
Jose Alberto Evaristo Da Silva. Processo: 0000697-82.2016.815.0061, Por Prevencao, Relator: Des. Arnobio
Alves Teodosio, Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Joao Batista Da Silva, Advogado: Genivando Da Costa
Alves, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000776-94.2008.815.0561, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins 01 Apelante: Alfredo Soares Alves, Advogado:
Gledston Machado Viana, 02 Apelante: Claudenildo Abrantes Sarmento, Advogado: Almira Paula Leite Marques,
03 Apelante: Jose Carlos Balbino Dos Santos, Advogado: Almira Paula Leite Marques, 04 Apelante: Fabiana Dos
Santos, Advogado: Delano Alencar Lucas De Lacerda, Almira Paula Leite Marques, Advogado: Lamarck Daniel
Lacerda De Sousa, Camila Dayane Andrade De Sousa, Advogado: Mara Carolina Lacerda Loureiro, Apelado:
Justica Publica Estadual. Processo: 0000841-71.2008.815.0761, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves
Teodosio, Apelacao - Furto Qualificado Apelante: Antonio Carlos Do Nascimento, Advogado: Ednilson Siqueira
Paiva, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000942-48.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Marcio
Murilo Da Cunha Ramos, Desaforamento De Julgamento - Homicidio Qualificado Autor: Ministerio Publico Do
Estado Da Paraiba, 01 Reu: Francisco Bezerra Benicio, Advogado: Roberto Julio Da Silva, 02 Reu: Jose Lima De
Oliveira Filho, Advogado: Roberto Julio Da Silva, 03 Reu: Luiz Gustavo Ferreira Da Silva, Advogado: Jose
Weliton De Melo, 04 Reu: Alexandre Benvindo Da Silva, Advogado: Vinicius Fernandes De Almeida. Processo:
0000946-85.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Recurso Em Sentido Estrito
- Homicidio Qualificado Recorrente: Luis Alexandre Dos Santos, Advogado: Romulo Leal Costa, Recorrido:
Justica Publica. Processo: 0000947-70.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva,
Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Florencio Das Chagas Soares, Advogado: Jonas Antunes De Lima Neto,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0000955-06.2014.815.0371, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da
Silva, Apelacao - Guarda Apelante: Maria Leidiane Dos Santos Oliveira, Advogado: Jose Alves Formiga, Apelado:
Gustavo Moreira Da Silva, Advogado: Joao Jose Sales Queiroga. Processo: 0001044-32.2012.815.1201, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao
- Repeticao De Indebito Apelante: Massa Falida Do Banco Cruzeiro Do Sul S/A, Advogado: Carla Da Prato
Campos, Carlos Eduardo Pereira Teixeira, Apelado: Joao Adolfo Da Silva, Advogado: Jose Alberto Evaristo Da
Silva. Processo: 0001099-79.2014.815.0241, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dr.
Tercio Chaves De Moura Apelacao - Seguro Apelante: Capemisa Seguradora De Vida E, Previdencia S/A,
Advogado: Samuel Marques, Apelado: Antonio Marinheiro Dos Santos, Advogado: Enedina Mayara Franca Alves.
Processo: 0001158-77.2012.815.0131, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao/
Remessa Necessaria - Perdas E Danos Apelante: Francisco Gaudencio Alves De Oliveira, Francineide Torres
Pessoa, Advogado: Joao De Deus Quirino Filho, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Ricardo
Sergio Freire De Lucena, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Com.De Cajazeiras. Processo: 000130473.2016.815.0521, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Homicidio Qualificado
01 Apelante: Wellington Justino Dos Santos, Advogado: Tiago Espindola Beltrao, 02 Apelante: Jefferson César
Gomes, Advogado: Vitor Amadeu De Morais Beltrao, 03 Apelante: Rael Antonio De Medeiros, Advogado: Raphael
Correia Gomes Ramalho Diniz, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0001485-09.2013.815.0221, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Improbidade Administrativa Apelante:
Domingos Leite Da Silva Neto, Advogado: Arthur Martins Marques Navarro, Apelado: Ministerio Publico Do
Estado Da Paraiba. Processo: 0001713-42.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da
Nobrega Couti, Apelacao - Liminar Apelante: Instituto Educacional Paraibano Ltda, Advogado: Rinaldo Mouzalas
De Souza E Silva, Apelado: Banco Bradesco S/A, Advogado: Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho. Processo:
0002091-06.2015.815.0241, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Trafico De Drogas
E Condutas Afins Apelante: Gustavo Barbosa Lunguinho, Advogado: Sergio Petronio Bezerra De Aquino, Apelado: Justica Publica. Processo: 0002326-83.2006.815.0371, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha
Ramos, Apelacao - Estelionato Apelante: Jone Roy Torquato Mota, Defensor: Teresinha De Jesus Medeiros U.
Severo, Apelado: Justica Publica, Assist.Acusacao: Manoel Petronio Assis De Queiroga, Advogado: Zeilton
Marques De Melo. Processo: 0002356-18.2013.815.0131, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva,
Apelacao - Direito De Imagem Apelante: Julio Cesar Rodrigues Silva, Advogado: Juramir Oliveira De Sousa,
Apelado: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos.
Processo: 0002358-61.2008.815.0131, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral 01 Apelante: Francisco Do Nascimento Campus, Advogado: Joao De Deus
Quirino Filho, 02 Apelante: Jose Batista Neto, Advogado: Em Causa Propria, Apelado: Os Mesmos. Processo:
0002637-77.2012.815.0011, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Indenizacao Por Dano
Moral Apelante: Unimed Campina Grande-Cooperativa De, Trabalho Medico Ltda, Advogado: Giovanni Bosco
Dantas De Medeiros, Apelado: Dayse Maria Da Silva Vieira, Advogado: Jose Dinart Freire De Lima, Recorrente:
Dayse Maria Da Silva Vieira, Advogado: Jose Dinart Freire De Lima, Recorrido: Unimed Campina GrandeCooperativa De, Trabalho Medico Ltda, Advogado: Giovanni Bosco Dantas De Medeiros. Processo: 000277514.2014.815.2003, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Indenizacao Por
Dano Moral Apelante: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Servio Tulio De Barcelos, Jose Arnaldo Janssen Nogueira,
Apelado: Patricia Santos De Lima, Advogado: Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva. Processo: 000289875.2009.815.0131, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Indenizacao Por
Dano Moral Apelante: Jose Marcos Guedes Feitosa, Advogado: Adjamilton Pereira De Araujo, Apelado: Dilcimar
Galgao Pessoa, Advogado: Marcia Virginia Nasiasene Lins Marques. Processo: 0003502-36.2015.815.2003,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida
Apelacao - Clausulas Abusivas Apelante: Joares De Araujo Barbosa, Advogado: Rinaldo Mouzalas De Souza E
Silva, Apelado: Banco Itauleasing S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 0003884-63.2014.815.2003,
Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Revisao Apelante: Eliakim Andrade De
Morais, Advogado: Iveraldo Lopes De Farias, Apelado: Marinez Pereira Andrade E Outros, Advogado: Iris Cristina
Leiros Meira. Processo: 0004028-71.2013.815.2003, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha
Ramos, Apelacao - Acidente De Transito 01 Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A,
Advogado: Rostand Inacio Dos Santos, 02 Apelante: Washington Luis Soares Da Silva, Advogado: Marcio
Roberto Montenegro B Junior, Paulo Cesar Almeida Da Costa, Apelado: Os Mesmos. Processo: 000493518.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Telefonia Apelante: Tnl Pcs S/A,
Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Gleydson Silvanio Pedrosa Batista, Advogado: Danilo Caze Braga.
Processo: 0005034-63.2015.815.0251, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Roubo
Apelante: Ministerio Publico Estadual, 01 Apelado: Jefferson Dos Santos Oliveira, Advogado: Djalma Queiroga
De Assis Filho, 02 Apelado: Raimundo Oliveira Barbosa, Defensor: Maria Das Gracas Viana Ramos. Processo:
0005128-27.2014.815.2003, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Financiamento De Produto Apelante: Gilcelio Pereira De Andrade, Advogado: Pollyana Karla Teixeira Almeida, Apelado:
Banco Panamericano S/A, Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes. Processo: 0005247-28.2013.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De
Fazer / Nao Fazer Apelante: Jose Souza De Queiroz, Advogado: Herberto Sousa Palmeira Junior, Alexandre
Gustavo Cezar Neves, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Maria Clara Carvalho Lujan,
Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0005268-61.2014.815.2003, Automatica,
Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Financiamento De Produto Apelante: Banco Pan
S/A, Advogado: Mauricio Coimbra Guilherme Ferreira, Apelado: Jose Leandro Dos Santos, Advogado: Antonio
Emilio De Sousa Guimaraes. Processo: 0005468-69.2010.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria De
Fatima M. B. Cavalcanti, Reexame Necessario - Fornecimento De Medicamentos Juizo Recorrent: Juizo Da 2a
Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande, Recorrido: Maria Da Guia Alves Pereira, Advogado:
Vanda De Lima, Interessado: Municipio De Campina Grande, Representado Por Sua Procuradora, Fernanda
A.Baltar De Abreu. Processo: 0005498-31.2015.815.0011, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos,