TJPB 05/04/2017 -Fch. 30 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2017
Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 67) Apelação Cível
e Remessa Oficial Nº 00021930620028150331 Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. Apelante: Município
de Santa Rita. Advogado(s): Pedro Ramos Cabral. (OAB/PB 11.697) Apelada: Berenice Félix da Silva. Defensor
Público: Paulo Romero Feitosa Sobral (OAB/PB 4.070). RESULTADO: Conheceu-se de ofício, o cerceamento do
direito de defesa do apelante e anulou-se a sentença, julgando-se prejudicadas à apelação e à remessa, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO 68) Apelação Cível Nº 00033383420018150331 Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Santa Rita.
Apelante: Município de Santa Rita. Advogado(s): Pedro Ramos Cabral. (OAB/PB 11.697) Apelada: Maria Félix de
Lima. Advogado(s): José Jackson Madson de Souza Oliveira (OAB/PB 951) e Outro. RESULTADO: Conheceu-se
de ofício, o cerceamento do direito de defesa do apelante e anulou-se a sentença, julgando-se prejudicadas à
apelação e à remessa, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 69) Remessa Oficial Nº 00001632420078151171 Oriundo da Comarca de
Paulista Promovente: Reginaldo Batista da Silva. Advogado(s): Josué Diniz de Araújo Júnior (OAB-PB 13.199).
Promovido: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Eduardo Henrique Videres de Albuquerque.
RESULTADO: Rejeitada a prejudicial, no mérito, deu-se provimento parcial à remessa, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 70) Remessa
Oficial Nº 00028774820158150371 Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa Promovente: Ministério Público
Estadual. Promovido: Município de Nazarezinho. RESULTADO: Negou-se provimento à remessa, nos termos do
voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 71)
Remessa Oficial Nº 00004374920158150381 Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Itabaiana Promovente: Ana Lúcia
Moreira Alves. Advogada(s): Viviane Maria Silva de Oliveira (OAB/PB 16.337 Promovido: Município de Itabaiana.
RESULTADO: Negou-se provimento à remessa, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO
DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 72) Remessa Oficial Nº 00016967020148150751
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux Promovente: Ministério Público Estadual. Promovido: Município de
Bayeux Advogado(s): Glauco Teixeira Gomes (OAB/PB 17.793-A) e Outros. RESULTADO: Rejeitadas as preliminares, no mérito, negou-se provimento à remessa, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO
DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 73) Embargos de Declaração Nº 00208423320148152001
Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital Embargante: PBPREV – Paraíba Previdência.
Advogado(s): Emanuella Maria de Almeida Medeiros. (OAB/PB 18.808) 1º Embargado: Jerônimo Clementino de
Assis Advogada(s): Bianca Diniz de Castilho Santos (OAB/PB 11.898). 2º Embargado: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Igor de Rosalmeida Dantas. RESULTADO: Embargos rejeitados, nos termos do
voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 74) Embargos de Declaração Nº 00581308320128152001 Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital Embargante:
Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior. (OAB/PB 17.314-A) e Paulo Juan Almeida Alencar
(OAB/PB 21.538). Embargado: Marinez Paiva de França, representada por Alexandro Cambuim Barreto.
Advogado(s): Bruno Eduardo Vilarim da Cunha (OAB/PB 16.185). RESULTADO: Embargos rejeitados, nos termos
do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 75)
Embargos de Declaração Nº 00021755120158150000 Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande
Embargante: Sul América Cia Nacional de Seguros. Advogado(s): Carlos Antônio Harten Filho (OAB/PE 19.357).
Embargados: José Victor Neto e Outros. Advogado(s): Marcos Souto Maior Filho. (OAB/PB 13.338-B) e Outros.
RESULTADO: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 76) Agravo Interno no Agravo de Instrumento Nº 00022846520158150000
Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande Agravante: Federal de Seguros S/A. Advogado(s):
Josemar Lauriano Pereira (OAB/RJ 132.101) Agravado: Maria de Fátima Ramalho Guedes e Outros Advogado(s):
Marcos Souto Maior Filho (OAB/PB 13.338-B) e Outros. RESULTADO: Negou-se provimento ao agravo interno,
nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA 77) Apelação Cível Nº 00012018020148150151 Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Conceição
Apelante: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Paulo Gustavo de Mello e Silva Soares
(OAB/PB 11.268) Apelada: Marlene Marques da Silva Advogado(s): José Wilton Marques Demézio (OAB/PB
11.342). RESULTADO: Deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A):
EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 78) Apelação Cível Nº 00228847920128150011
Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande Apelante: Nilza de Queiroz Silva. Advogado(s): Rinaldo
Barbosa de Melo. (OAB/PB 6.564) Apelada: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A Advogado(s):
Rostand Inácio dos Santos (OAB/PB 18.125-A) e Franklin Carvalho de Medeiros (OAB/PB 11.333). RESULTADO:
Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 79) Apelação Cível Nº 00118980320118150011 Oriundo da 2ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador,
Flávio Luiz Avelar Domingues Filho Apelada: M. de A. T. M., representada por sua genitora, Christiane Christine
de Araújo. Defensora Pública: Carmem Noujaim Habib. RESULTADO: Conhecida à apelação e, de ofício, à
remessa necessária, rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se-lhes provimento, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 80) Apelação Cível Nº
00010737920148150371 Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa Apelante: Município de Sousa. Advogado(s):
Francisco Hélio Sarmento Filho Apelado: Ministério Público Estadual. RESULTADO: Conhecida à apelação e, de
ofício, à remessa necessária, rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se-lhes provimento, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 81) Apelação Cível
Nº 00022668320158150181 Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira Apelante: Ângela Márcia de Melo
Grangeiro. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da (OAB/PB 4.007) Apelado: Município de Guarabira Advogado(s):
José Gouveia Lima Neto (OAB/PB 16.548) e Outros. RESULTADO: Negou-se provimento ao apelo, nos termos
do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 82)
Apelação Cível Nº 00008105420128150941 Oriundo da Comarca de Água Branca Apelante: Município de Juru.
Advogado(s): João Vanildo da Silva. (OAB/PB 5.954) Apelada: Joselma Gonzaga da Costa Cavalcante Advogado(s):
Damião Guimarães Leite (OAB/PB 13.293). RESULTADO: Conhecida à apelação e, de ofício, à remessa
necessária, no mérito, deu-se-lhes provimento, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO
DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 83) Apelação Cível Nº 00009373420158150311 Oriundo da
2ª Vara da Comarca de Princesa Isabel Apelante: Clóvis Carneiro Nascimento. Advogado(s): Carlos Cícero de
Sousa (OAB/PB 19.896) Apelada: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energisa S/A Advogado(s): Paulo Gustavo
de Mello Silva Soares (OAB/PB 11.268). RESULTADO: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 84) Apelação Cível
Nº 01197811920128152001 Oriundo da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: Leonaldo Silva de
Oliveira. Advogado(s): Angélica Gurgel Bello Butrus (OAB/PB 13.301) Apelado: Mapfre Seguros Gerais S/A
Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos (OAB/PB 18.125-A) e Outros. RESULTADO: Deu-se provimento ao
apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA 85) Apelação Cível Nº 00029545720158150371 Oriundo da 7ª Vara da Comarca de Sousa Apelante:
Vera Cruz Empreendimentos Imobiliários. Advogado(s): Osmando Formiga Ney (OAB/PB 11.449) Apelado: Raul
David Ramos Advogado(s): João Paulo Estrela (OAB/PB 16.449). RESULTADO: Negou-se provimento ao apelo,
nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA 86) Apelação Cível Nº 00113958420158152001 Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Apelante: Artsintese – Comércio de Material e Equipamentos Hospitalar Ltda. Advogado(s): Genival
Veloso de França Filho (OAB/PB 5.108) Apelado: Ministério Público Estadual. RESULTADO: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA 87) Apelação Cível Nº 00001296520158150881 Oriundo da Comarca de São Bento
Apelante: Maria Almeida da Silva. Advogado(s): Ticiano Diniz Nobre (OAB/PB 11.747) Apelado: Energisa Paraíba
– Distribuidora de Energisa S/A Advogado(s): Luciano de Figueiredo Sá (OAB/PB 11.155) e Outros. RESULTADO:
Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 88) Apelação Cível Nº 00083925220148152003 Oriundo da 1ª Vara Regional
de Mangabeira da Comarca da Capital Apelante: Benedita Maria da Silva Chagas. Advogado(s): Hilton Hril Martins
Maia (OAB/PB 13.442) Apelado: Banco Cruzeiro do Sul S/A Advogado(s): Carla da Prato Campos (OAB/SP
156.844) e Odécio Medeiros (OAB/PB 18.033). RESULTADO: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto
do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 89) Apelação
Cível Nº 00372901820138152001 Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: Evangelmo Ferreira
da Silva. Advogado(s): Ivo Castelo Branco P. da Silva (OAB/PB 13.351) Apelado: OI Móvel S/A Advogado(s):
Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A) e Romênia Cavalcante (OAB/PB 18.922) RESULTADO: Negou-se
provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO
DA FONSECA OLIVEIRA 90) Apelação Cível Nº 00020060820148150321 Oriundo da Comarca de Santa Luzia
Apelante: Djalma Aparecido de Oliveira. Advogado(s): Petrônio de Moraes Lucena (OAB/PB 18.221) Apelado:
Seguradora Centauro Vida e Previdência Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos (OAB/PB 18.125-A) e Ingrid
Gadelha (OAB/PB 15.488). RESULTADO: Conhecida à apelação parcialmente e, na parte conhecida, negou-selhe provimento, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA 91) Apelação Cível Nº 00007526620148150881 Oriundo da Comarca de São Bento
Apelante: Uberlândia Costa de Araújo. Advogado(s): Pablo Ferreira Lúcio da Silva (OAB/PB 8.422-A) 1º Apelado:
Franklin Eletric Ind. De Motobombas S/A Advogado(s): Nelson Willians Fratoni Rodrigues (OAB/PB 128.341-A. 2º
Apelado: Eletrocenter Material Elétrico e Caicó Ltda. Advogada(s): Victória Jackeline de Araújo Lima (OAB/PB
8.092). RESULTADO: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A):
EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA92) Apelação Cível Nº 00003820220098150481
Oriundo da Comarca de Pilões Apelante: Município de Cuitegi. Advogado(s): José Alberto E. da Silva (OAB/PB
10.248) e Carlos Alberto Silva de Melo (OAB/PB 12.381) Apelada: Tereza Cristina Tomaz Gomes Advogado(s):
Cláudio Galdino da Cunha (OAB/PB 10.751). RESULTADO: Não conheceu-se d apelação interposta pelo município de Cuitegi e, de ofício, conheceu-se à remessa necessária para dar provimento parcial, nos termos do voto
do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 93) Apelação
Cível Nº 00037773620128150371 Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa Apelante: Município de Aparecida.
Advogado(s): Francisco Lamartine de Formiga Bernardo (OAB/PB 6.507) Apelado: Manoel Gomes de Sousa
Advogado(s): Antônio Jucélio Amâncio Queiroga (OAB/PB 126.037-A). RESULTADO: Negou-se provimento ao
apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA 94) Apelação Cível Nº 00833403920128152001 Oriundo da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital
Apelante: Zélia Maria Araújo. Advogado(s): Ícaro Giuseppe Araújo Fernandes (OAB/PB 17.940) Apelado: Energisa
Paraíba – Distribuidora de Energia S/A Advogado(s): Geraldez Tomaz Filho (OAB/PB 11.401). RESULTADO:
Negou-se provimento ao apelo e, de ofício, determinou-se que sob a condenação à restituição simples do que foi
pago indevidamente incida a correção monetària pelo IPC-E, à partir do pagamento indevido e juros de mora de
1% ao mês a contar da citação, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 95) Apelação Cível Nº 00029718820138150751 Oriundo da 2ª Vara da
Comarca de Bayeux. Apelante: OI Móvel S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A) e
Raimundo Francisco de Sá Neto (OAB/PB 20.226). Apelada: Lenice Angelina de Arruda Advogado(s): Valter Lúcio
Lilis Fonseca (OAB/PB 13.838). RESULTADO: Rejeitada a preliminar, no mérito, deu-se provimento ao apelo, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA
96) Apelação Cível Nº 00039132319948152001 Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital
Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Adlany Alves Xavier. Apelado: Paraíba Refrigerações e Peças Ltda. Defensora Pública: Ariane de Brito Tavares (OAB/PB 8.419). RESULTADO: Conhecida à
apelação e, de ofício, à remessa necessária, deu-se-lhes provimento, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 97) Apelações Cíveis Nº
00493954220048152001 Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1º Apelante: Antônio de Pádua Tito.
Advogada(s): Julianna Érika Pessoa de Araújo (OAB/PB 6.620) e Nyedja Nara Pereira Galvão (OAB/PB 7.672).
2º Apelante: Telemar Norte Leste S/A Advogado(s): Wilson Sales Belchior. (OAB/PB 17.314-A) e Sibele S.
Nascimento (OAB/PB 15.953). Apelados: Os mesmos. RESULTADO: Exerceu-se o juízo de retratação para
reformar o acórdão de fls. 335/362 e dar provimento ao apelo interposto pela ré e reformar a sentença, julgando
improcedentes os pedidos, julgando-se prejudicado o apelo do autor, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 98) Apelação Cível Nº
00294959720098152001 Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: ECAD – Escritório Central
de Arrecadação e Distribuição. Advogado(s): Ronildo Rodrigues Ramalho (OAB/PB 4.526). 1º Apelado: França e
França Ltda. Advogado(s): Annibal Peixoto Neto (OAB/PB 17.314-A). 2º Apelado: Restaurante Porto Madeiro
Ltda. RESULTADO: Declarou-se preclusa a preliminar, no mérito, deu-se provimento ao apelo para acolher a
preliminar de nulidade da sentença, nos termos do voto do relator. Unânime. Usaram da palavra, pelo apelante
e primeiro apelado, respectivamente, os advogados Ronildo Rodrigues Ramalho e Felipe Gomes de Medeiros.
RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 99) Apelação Cível Nº
00094769420148152001 Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: Itaú Unibanco S/A. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A) e Outros Apelado: Nicodemos Ribeiro da Silva Advogado(s): Rodrigo
Barreto Benfica (OAB/PB 16.721) e Sônia Maria Benfica Merthan (OAB/PB 14.881-B). RESULTADO: Rejeitada a
preliminar de ilegitimidade passiva e acolhida parcialmente a preliminar de falta de interesse processual por
inadequação da via eleita julgou-se extinto o processo sem resolução do mérito em relação ao pedido de
obrigação fazer e, no mérito, deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 100) Apelação Cível Nº
00168545720148150011 Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande Apelante:
Município de Campina Grande. Advogada(s): Germana Pires de Sá Nóbrega Coutinho (OAB/PB 11.402) Apelado:
Cagepa – Cia de Água e Esgotos da Paraíba Advogado(s): Cleanto Gomes P. Júnior (OAB/PB 15.441). COTA: Na
sessão do dia 21/03/2017, adiado por falta de quorum em virtude da declaração de impedimento, na presente
sessão, do Des. Frederico Coutinho. RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA
101) Apelação Cível Nº 00408195020108152001 Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante:
Antônio Serafim dos Santos. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4.007) Apelado: Itaú Seguro
S/A - Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos (OAB/
PB 18.125-A) e Ingrid Gadelha (OAB/PB 15.488). RESULTADO: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do
voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 102)
Apelação Cível Nº 00000602820118150831 Oriundo da Comarca de Cacimba de Dentro Apelante: Márcio da Silva
Azevedo. Advogado(s): Antônio Teotônio de Assunção. (OAB/PB 10.492) Apelado: Município de Cacimba de
Dentro Advogado(s): Danilo de Sousa Mota (OAB/PB 11.313). RESULTADO: Negou-se provimento ao apelo, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA
103) Apelação Cível Nº 00600577820128152003 Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da
Capital Apelante: Ronaldo de Almeida Carvalho. Advogado(s): Marcílio Ferreira de Morais. (OAB/PB 10.492)
Apelado: Banco BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento Advogado(s): Celso David Antunes
(OAB/PB 11.313). RESULTADO: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 104) Apelação Cível e Remessa
Oficial Nº 00025420720148150131 Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras Apelante: Município de Cajazeiras. Advogado(s): Rogério Silva Oliveira (OAB/PB 10.650) e Müller Sena Torres (OAB/PB 21.333) Apelado:
Ministério Público Estadual. RESULTADO: Rejeitadas as preliminares, no mérito, negou-se provimento à remessa
e ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA 105) Apelação Cível e Remessa Oficial Nº 00012800420148150331 Oriundo da 5ª Vara da
Comarca de Santa Rita Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Igor de Rosalmeida
Dantas. Apelado: Sidney Correia de Souza Martins. Defensor Público: Bergson Marques de Araújo (OAB/PB
3.755) RESULTADO: Rejeitadas as preliminares, no mérito, negou-se provimento à remessa e ao apelo, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA
106) Apelação Cível e Remessa Oficial Nº 00009705020168150000 Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital Apelante: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Jovelino Carolino Delgado Neto
(OAB/PB 17.281) e Outros. Apelado: Ivanildo dos Santos. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cézar Neves (OAB/
PB 14.640) e Outro. RESULTADO: Negou-se provimento à remessa e ao apelo, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 107) Apelação Cível e
Remessa Oficial Nº 00010679120128150161 Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Cuité Apelante: Joana Lopes de
Azevedo Filha. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4.007) Apelado: Município de Nova
Floresta. Advogado(s): José Aguinaldo Cordeiro de Azevedo (OAB/PB 7.092) RESULTADO: Deu-se provimento
à remessa e deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO
DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 108) Apelação Cível e Remessa Oficial Nº
00005611420138150151 Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Conceição Apelante: Município de Conceição.
Advogado(s): Joaquim Lopes Vieira (OAB/PB 7.539). Apelada: Flávia Magally Alves de Moura Guedes. Advogado(s):
José Wilson Marques Demézio (OAB/PB 11.342). RESULTADO: Deu-se provimento parcial à remessa e ao apelo,
nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA 109) Remessa Oficial Nº 00030339320148150331 Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Santa Rita
Promovente: Samuel Honório Pereira. Defensora Pública: Ryveka C. M. Bronzeado (OAB/PB 2.727) Promovido:
Município de Santa Rita. Advogado(s): João Otávio Terceiro Neto B. De Albuquerque (OAB/PB 19.555). RESULTADO: Negou-se provimento à remessa, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES
JOÃO ALVES DA SILVA 110) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 00013712520158150181 Oriundo da 5ª Vara da
Comarca de Guarabira Apelante: Município de Guarabira Advogado(s): Marcelo Henrique Oliveira (OAB-PB
17.296) e Outros. Apelada: Maria Aparecida dos Santos Oliveira Advogado(s): Antônio Teotônio de Assunção
(OAB/PB 10.492). RESULTADO: Negou-se provimento à apelação e deu-se provimento parcial à remessa, nos
termos do voto do relator. Unânime. PAUTA SUPLEMANTAR RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 01- Apelação Cível nº 00013532420138150391 Oriundo da Comarca de
Teixeira. Apelantes: Edmilson Alves dos Reis e Elias Germano Queiroz Advogado(s): Johnson Gonçalves de
Abrantes (OAB-PB 10.827), Danilo Moura de Moura Bastos (OAB/PB 20.489), Arthur Martins Marques Navarro
(OAB/PB 19.341), Luiz Gustavo Sousa Marques (OAB/PB 14.343) e Edward Johnson Gonçalves de Abrantes
(OAB/PB 10.827) Apelado: Ministério Público Estadual. COTA: Na sessão do dia 06/03/2017, houve o pedido de
desentranhamento das fls.424/425, 426/427 e 437/438, formulado pelo Dr. Bruno Lopes quando da sustentação
oral que foi deferido pelo relator acompanhado pelos demais Desembargadores. Continuando, após o voto do
relator que rejeitava as preliminares de inadequação da via eleita e de sobrestamento do feito, seguido do Exmo.
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, pediu vista, o Exmo. Des. João Alves da Silva. Usaram da palavra,
pelos apelantes, respectivamente, os advogados Johnson Gonçalves de Abrantes, Bruno Lopes e José Elenildo
Queiróz. RESULTADO: Rejeitadas as preliminares, no mérito, deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos do
voto do relator. Unânime. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 01- Agravo de Instrumento nº. 0802934-45.2016.8.15.0000 Oriundo da 1ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante: Alexsandra Dores Dantas de Assis. Advogado: Márcio
Philippe de Albuquerque Maranhão (OAB/PB 16.877). Agravado: Município de João Pessoa, representado por seu
Procurador Adelmar Azevedo Régis (OAB-PB 10.237) Cota: Na sessão do dia 31.01.2017, adiado por indicação
do Relator.” Cota: Na sessão do dia 07/02/2017, após o voto do relator dando provimento ao recurso, pediu vista,
o Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. O Exmo. Des. João Alves da Silva, aguarda. COTA: Na
sessão do dia 07/03/2017, o autor do pedido de vista esgotará o prazo regimental. RESULTADO: Deu-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA 02- Agravo de Instrumento nº. 0802014-71.2016.8.15.0000 Oriundo da Comarca de São
João do Cariri. Agravante: Pedro Henrique da Costa Oliveira. Advogado: José Ranieri de Farias Ferreira (OAB/
PE 23.302-D). Agravado: Sandro Ribeiro da Costa Oliveira. Advogados: Vital Bezerra Lopes (OAB/PB 7246) e
Sivonaldo de Oliveira Ramos Junior (OAB/PB 22.143). RESULTADO: Deu-se provimento ao recurso, nos termos
do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 03- Agravo de
Instrumento nº. 0804038-09.2015.8.15.0000 Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira. Agravante: Socorro
Maria de Araújo. Advogado: André Araújo Cavalcanti (OAB/PB 12.975). Agravados: Invasores Indeterminados.
RESULTADO: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES.
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 04- Apelação Cível nº. 0800252-31.2015.8.15.0331 Oriundo da
5ª Vara da Comarca de Santa Rita. Apelante: Eliezio Bernardo da Silva Advogados: Valter de Melo (OAB/PB 7994)
e outros. Apelada: Tim Celular S/A. RESULTADO: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 05- Apelação Cível nº. 080651247.2015.8.15.0001 Oriundo da 2ª Vara de Família da Comarca de Santa Rita. Apelante: Rosemar Araújo de
Andrade Advogado: João Fábio Ferreira da Rocha (OAB/PB 18.810). Apelada: Maria do Socorro Valentim dos
Santos. Advogado: Antônio Carlos dos Santos (OAB/PB 6.916). RESULTADO: Negou-se provimento ao recurso,