TJPB 30/03/2017 -Fch. 3 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do Estado
da Paraíba DETERMINOU ARQUIVAMENTO dos seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 376.839-2 – Solicitação – Bruno César Azevedo Isidro; 376.586-5 – Solicitação – IPHAEP – Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba; 373.705-5 (Ap. ao 373.661-0) – Solicitação – Felisberto de
Souto Xavier.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do Estado
da Paraíba INDEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 376.732-9 – Solicitação – Conceição de Lourdes M. B. Cordeiro; 376.439-7 – Abono Permanência – Francisco de Assis Roberto;
374.146-0 – Solicitação – Kennedy José Lima da Silva; 377.158-0 – Solicitação – AOJEP – Associação dos
Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba; 338.239-7 (Ap. 370.563-3) – Solicitação – Josivaldo Félix de Oliveira.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do Estado
da Paraíba DEFERIU o seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 377.460-1 – Solicitação –
Alexandre Targino Gomes Falcão.
DESPACHOS DO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº298/2017/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “Vistos etc(...)Diante do exposto, não constatada quebra na ordem cronológica no
pagamento dos precatórios estaduais, indefiro o pedido de SEQUESTRO de fls. 811/816.Publique-se. Cumprase. João Pessoa, 20 de março de 2017.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 0600862-65.1999.815.0000. CREDOR: JOSÉ FELIZARDO DO NASCIMENTO E OUTROS.
ADVOGADOS: ADRIANA CAVALCANTI MARINHEIRO E MANOEL FELIZARDO NETO. DEVEDOR: ESTADO
DA PARAÍBA
DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
Dr(a). Carlos Eduardo Leite Lisboa
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0000772-71.2014.815.0941. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Dr(a). Carlos Eduardo Leite Lisboa, em substituição a(o) da Desembargadora Maria de Fátima
Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Municipio de Juru E Juizo da Comarca de Agua Branca. ADVOGADO:
Joao Vanildo da Silva. APELADO: Morgana Maranhao Casusa. ADVOGADO: Manoel Arnobio de Sousa. APELAÇÃO – ADMINISTRATIVO – MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - SERVIDOR PÚBLICO
– ALEGAÇÃO DE ACUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGOS PÚBLICOS – AGENTE DE COMBATE DE ENDEMIAS E
TÉCNICO DE ENFERMAGEM – EXONERAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO - VIOLAÇÃO
AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA - SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO. - O
servidor público efetivo só perderá o cargo em face de sentença judicial transitada em julgado ou mediante
processo administrativo, em que lhe seja assegurada ampla defesa. - É necessário processo administrativo com
ampla defesa, para demissão de funcionário admitido por concurso - Súmula 20 STF - A ampla defesa é direito
subjetivo intrínseco ao servidor concursado, independentemente de já estar acobertado ou não pelo manto da
estabilidade, em processos que podem culminar com sua exoneração. - É de se negar seguimento à remessa
ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência nº005/2011, DEFERIU os seguintes processos abaixo relacionados:
CONCESSÃO DE FÉRIAS
_______________________________________________________________________________________________
Processo
Matrícula
Servidor
Gozo
Período
Aquisitivo
_______________________________________________________________________________________________
2017037983
477.838-3
José Iran Lima Filho
04/04/2017 a 03/05/2017 2016/2017
_______________________________________________________________________________________________
2017037217
473.583-8
Roberto
Silva
do
Nascimento
11/04/2017 a 10/05/2017
2016/2017
_______________________________________________________________________________________________
GOZO DE FÉRIAS
_______________________________________________________________________________________________
Processo
Matrícula
Servidor
Gozo
Período
Aquisitivo
_______________________________________________________________________________________________
2017038470
476.716-1
Douglas Ribeiro Coutinho
31/03/2017 a 29/04/2017 2015/2016
_______________________________________________________________________________________________
2017038445
470.788-5
Fernando Maia Lorenzo Filho
28/03/2017 a 26/04/2017 2014/2015
_______________________________________________________________________________________________
2017037225
468.517-2
José Alexandre A Lustoza
27/03/2017 a 25/04/2017 2016/2017
_______________________________________________________________________________________________
2017037436
477.330-6
Juliana Araújo Silva
30/05/2017 a 14/06/2017 2015/2016
_______________________________________________________________________________________________
2017037063
477.655-1
Natalício Evangelista dos S Neto
10/04/2017 a 09/05/2017 2016/2017
_______________________________________________________________________________________________
2017037846
474.622-8
Pedro Paulo Montenegro Filho
03/04/2017 a 02/05/2017
2010/2011
_______________________________________________________________________________________________
2017026618
477.351-9
Renata
Lins
Correa
Lima
06/03/2017
a
04/04/2017
2016/2017
_______________________________________________________________________________________________
SUSPENSÃO DE FÉRIAS
_______________________________________________________________________________________________
Processo
Matrícula
Servidor
Suspensa
Período
Aquisitivo
_______________________________________________________________________________________________
2017037397
476.825-6
Ana Carla M de A Montenegro
07/04/2017 a 25/04/2017 2013/2014
_______________________________________________________________________________________________
2017036206
477.301-2
Caio
Tiberio
de
Almeida
Caiaffo
03/04/2017 a 02/05/2017 2014/2015
_______________________________________________________________________________________________
2017038332
469.920-3
Cândido da Nóbrega F Filho
01/04/2017 a 30/04/2017 2016/2017
_______________________________________________________________________________________________
2017037477
475.436-1
Fernanda Cantalice Ramos
12/04/2017 a 25/04/2017
2011/2012
_______________________________________________________________________________________________
2017037305
471.932-8
Francisco A M. de Santana
01/04/2017 a 30/04/2017 2016/2017
_______________________________________________________________________________________________
2017037321
476.563-0
Francisco Trajano de F Júnior
03/04/2017 a 02/05/2017 2016/2017
_______________________________________________________________________________________________
2017037820
477.321-7
Geffeson dos Ramos Maximino
22/03/2017 a 04/04/2017 2016/2017
_______________________________________________________________________________________________
2017036360
477.024-2
João Abrantes Filho
01/04/2017 a 30/04/2017 2014/2015
_______________________________________________________________________________________________
2017038507
477.281-4
Juliana
Candyce
M
de
Melo
25/03/2017 a 13/04/2017 2015/2016
_______________________________________________________________________________________________
2017037313
470.141-1
Maria Gracilda M Cavalcanti
03/04/2017 a 02/05/2017 2016/2017
_______________________________________________________________________________________________
Neiry Delania Araruna Carvalho
01/03/2017 a 30/03/2017 2016/2017
2017037581
477.443-4
_______________________________________________________________________________________________
2017038285
475.858-7
Regilando Fernandes de Araújo
17/04/2017 a 16/05/2017 2015/2016
_______________________________________________________________________________________________
2017038523
477.290-3
Tatiana Ferreira de Araújo
23/03/2017 a 06/04/2017 2014/2015
_______________________________________________________________________________________________
Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência nº005/2011, DEFERIU PARCIALMENTE os seguintes processos abaixo
relacionados:
GOZO DE FÉRIAS
3
necessária e apelo que se apresentam manifestamente contrária à jurisprudência consolidada deste Tribunal e
dos Tribunais Superiores, aplicando-se o artigo 557 do CPC, como prevê a Súmula 253 do STJ. Nego seguimento
à remessa oficial e à apelação cível.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0023570-08.2011.815.0011. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Dr(a). Carlos Eduardo Leite Lisboa, em substituição a(o) da Desembargadora Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Pbprev-paraiba Previdencia, Daniel Guedes de Araujo,
Emanuella Maria de Almeida Medeiros, Euclides Dias de Sa Filho, Marcos Vinicius Romao Bastos E Juizo da 1a
Vara da Faz.pub.da Capital. ADVOGADO: Renan Ramos Regis. APELADO: Lucia de Fatima Ramos de
Queiroz. ADVOGADO: Alexei Ramos de Amorim. APELAÇÃO CÍVEL - ANÁLISE DO RECURSO SOB O
REGRAMENTO CONSTANTE NA LEI 5.869/73 - INTEMPESTIVIDADE - RECURSO INTERPOSTO APÓS O
DECURSO DO PRAZO LEGAL- OCORRÊNCIA – NÃO CONHECIMENTO - REMESSA NECESSÁRIA DIREITO PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE RECEBIDA EM VALOR INFERIOR À REMUNERAÇÃO
DO DE CUJUS – CÔNJUGE E FILHO DE SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – FATO GERADOR DO BENEFÍCIO (ÓBITO DO SEGURADO) POSTERIOR À EC 41/03 – TEMPUS REGIT ACTUM – SÚMULA Nº 340 DO
STJ - BENEFÍCIO CALCULADO COM BASE NA TOTALIDADE DA REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR FALECIDO LIMITADO AO TETO DO RGPS NO MOMENTO DO ÓBITO – EXCEDENTE LIMITADO A 70% - §7º, II DO
ART. 40 DA CF - CASO CONCRETO – REMUNERAÇÃO INFERIOR AO TETO – DESNECESSIDADE DA
APLICAÇÃO DO REDUTOR – EXCLUSÃO DE PARCELAS NÃO INCORPORÁVEIS À APOSENTADORIA REVISÃO DO BENEFÍCIO DEVIDA - CONSECTÁRIOS LEGAIS – MODULAÇÃO DOS EFEITOS DAS ADI´S
4425 E 4357 – ALTERAÇÃO DO JULGADO - ARTIGO 557, CAPUT E §1º-A, DO CPC/73 – NEGATIVA DE
SEGUIMENTO AO APELO E PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA NECESSÁRIA. Mostrando-se intempestiva a Apelação Cível, por ter o seu manejo ocorrido fora do prazo previsto em lei, é imperativa a respectiva
negativa de conhecimento. De acordo com o entendimento jurisprudencial dominante, a concessão de benefícios previdenciários deve levar em conta a lei vigente à data da ocorrência dos seus respectivos fatos
geradores, na linha da Súmula 340 do STJ, que assim dispõe: A lei aplicável à concessão de pensão
previdenciária por morte é aquela vigente na data do óbito do segurado.1 Ainda que não esteja garantida a regra
da paridade/integralidade ao benefício de pensão por morte regido pelas disposições da EC nº 41/03, nos casos
em que a remuneração do segurado falecido não ultrapassar o limite máximo estabelecido para os benefícios
do regime geral de previdência social de que trata o art. 201 ad CF, é devido o valor da totalidade da
remuneração do servidor no cargo efetivo em que se deu o falecimento. A aplicação dos índices nas
condenações em desfavor da Fazenda Pública deve ser amoldada a orientação do Supremo Tribunal Federal
após a modulação dos efeitos conferidos no julgamento das ADIS 4425 E 4357. Nego seguimento ao apelo e
dou provimento parcial à remessa oficial.
APELAÇÃO N° 0022117-80.2008.815.0011. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Carlos
Eduardo Leite Lisboa, em substituição a(o) da Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Mauricio Monteiro Simoes, Izabel Vieira Simoes, Representado Por Seu Procurador,, Cicero
Gutemberg Rodembusch, Bel. Walace Ozires Costa E (curador dos Ausentes). ADVOGADO: Pericles de Moraes
Gomes. APELADO: Municipio de Campina Grande. DIREITO CIVIL – AÇÃO ORDINÁRIA – USUCAPIÃO
EXTRAORDINÁRIA – EXTINÇÃO DO FEITO EM PRIMEIRO GRAU – IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO – APELAÇÃO CÍVEL – REQUISITOS PARA A AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DE PROPRIEDADE POR USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA – ART. 1.238 DO CC/02 – PROVAS SUFICIENTES A DEMONSTRAREM QUE O
IMÓVEL OBJETO DA AÇÃO ESTÁ SITUADO EM TERRENO PÚBLICO, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE
CAMPINA GRANDE - PLEITO DE USUCAPIÃO QUE ENCONTRA ÓBICE NO DISPOSTO NO ART. 183, §3º, CF
– SENTENÇA MANTIDA – APLICAÇÃO DO ART. 932, IV, A, DO CPC/15 – DESPROVIMENTO DO RECURSO.
Nos termos do art. 183, §3º, da Constituição Federal de 1988, “os imóveis públicos não serão adquiridos por
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o inciso IV
do Ato da Presidência nº 24, de 03 de fevereiro de 2015, editado por força do contido no art. 12, II, da Lei
9.316, de 29 de dezembro de 2010, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas à
escala do Plantão Judiciário do Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
GRUPO – 1 - BAYEUX, CABEDELO, JOÃO PESSOA, LUCENA e SANTA RITA
ABRIL/2017
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
02/04/17
JUIZ DE TURMA RECURSAL – 2ª TURMA RECURSAL
______________|______________________________________________________________________________________
03/04/17
7ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 2 - ALHANDRA, CAAPORÃ, CONDE, CRUZ DO ESPÍRITO SANTO, GURINHÉM, ITABAIANA,
JACARAÚ, MAMANGUAPE, PEDRAS DE FOGO, PILAR, RIO TINTO e SAPÉ.
ABRIL/2017
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
02/04/17
ALHANDRA
______________|______________________________________________________________________________________
03/04/17
JACARAÚ
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 3 - AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CABACEIRAS, CAMPINA GRANDE, INGÁ,
QUEIMADAS e UMBUZEIRO
ABRIL/2017
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
02/04/17
7ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE
______________|______________________________________________________________________________________
03/04/17
1ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPINA GRANDE
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 4 - JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PRATA, SÃO JOÃO DO CARIRI,
SERRA BRANCA, SOLEDADE e SUMÉ.
ABRIL/2017
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
02/04/17
3ª VARA MISTA DE MONTEIRO
______________|______________________________________________________________________________________
03/04/17
1ª VARA MISTA DE MONTEIRO
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 5 - ALAGOA GRANDE, ALAGONA NOVA, AREIA, BARRA DE SANTA ROSA, CUITÉ,
ESPERANÇA, PICUÍ e REMÍGIO
ABRIL/2017
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
02/04/17
ALAGOA NOVA
______________|______________________________________________________________________________________
03/04/17
1ª VARA MISTA DE ESPERANÇA
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 6 - ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, MALTA, PATOS, PIANCÓ, PRINCESA ISABEL,
SANTA LUZIA, SANTANA DOS GARROTES, SÃO MAMEDE, TAPEROÁ e TEIXEIRA
ABRIL/2017
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
02/04/17
7ª VARA MISTA DE PATOS
______________|______________________________________________________________________________________
03/04/17
6ª VARA MISTA DE PATOS
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 7 - BONITO DE SANTA FÉ, BREJO DO CRUZ, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA,
CONCEIÇÃO, PAULISTA, POMBAL, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS,
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, SOUSA E UIRAÚNA.
ABRIL/2017
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
02/04/17
BONITO DE SANTA FÉ
______________|______________________________________________________________________________________
03/04/17
1ª VARA MISTA DE SOUSA
______________|______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________________
Processo
Matrícula
Servidor
Gozo
Período
Aquisitivo
_______________________________________________________________________________________________
2017038009
470.804-1
Daniel Avelino da Silva
17/04/2017 a 16/05/2017 2015/2016
_______________________________________________________________________________________________
2017038252
472.493-3
Eduardo Vieira B. de Albuquerque
27/03/2017 a 25/04/2017 2016/2017
_______________________________________________________________________________________________
2017037444
473.959-1
Rita Carneiro Cassiano
19/06/2017 a 18/07/2017 2016/2017
_______________________________________________________________________________________________
GRUPO – 8 - ALAGOINHA, ARARA, ARARUNA, ARAÇAGI, BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA,
CACIMBA DE DENTRO, GUARABIRA, MARI, PILÕES, PIRPIRITUBA, SERRARIA e SOLÂNEA.
ABRIL/2017
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
02/04/17
CAIÇARA
______________|______________________________________________________________________________________
03/04/17
4ª VARA MISTA DE GUARABIRA
______________|______________________________________________________________________________________
Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 29
de março de 2017. EINSTEIN ROOSEVELT LEITE - Diretor de Gestão de Pessoas.
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 29
de março de 2017. MÁRCIO ROBERTO SOARES FERREIRA JÚNIOR - DIRETOR ESPECIAL.