TJPB 10/02/2017 -Fch. 40 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

40

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2017

ADVOGADO(A/S): EPITÁCIO PEREIRA SANTANA FILHO -RELATOR(A): RITAURA RODRIGUES SANTANA.
Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e no mérito, dar-lhe provimento em parte para reconhecer a inexigibilidade da dívida,
mas permitindo a recuperação de consumo com base nos três meses posteriores à regularização da
medição, nos termos do art. 130, V da Resolução 414 da ANEEL, não reconhecendo a ocorrência de
danos morais, excluindo-a da condenação, mantendo a sentença, porém, nos seus demais termos. Sem
sucumbência. Lavrará Acórdão a Relatora. 7-RECURSO INOMINADO: 00019311820158150261. JEC DE
PIANCÓ -RECORRENTE: ENERGISA PARAÍBA DIST. DE ENERGIA SA. ADVOGADO(A/S): LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA/DANIELLE ALVES LUCENA LIMA -RECORRIDO: MARIA DO SOCORRO LIBERALINO.
ADVOGADO(A/S): JOSÉ BRÁULIO DE SOUZA JUNIOR -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL
FREITAS. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de
votos, conhecer do recurso e no mérito, dar-lhe provimento em parte para reconhecer a inexigibilidade
da dívida, mas permitindo a recuperação de consumo com base nos três meses posteriores à regularização da medição, nos termos do art. 130, V da Resolução 414 da ANEEL, não reconhecendo a
ocorrência de danos morais, excluindo-a da condenação, mantendo a sentença, porém, nos seus
demais termos. Sem sucumbência. Acórdão em mesa. 8-RECURSO INOMINADO: 00011195020158150301.
JEC DE POMBAL -RECORRENTE: ENERGISA PARAÍBA DIST. DE ENERGIA SA. ADVOGADO(A/S): DANIELLE ALVES LUCENA LIMA -RECORRIDO: FRANCISCA JÚLIA DE ARÁUJO PEREIRA. ADVOGADO(A/S): ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR -RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. Acordam os
integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e darlhe provimento em parte para minorar o valor da condenação por Danos Morais para R$ 2.000,00 (dois
mil reais), nos termos do voto do Relator assim sumulado: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DÍVIDA
PRETÉRITA – EXISTÊNCIA DE OUTRA AÇÃO ONDE A AUTORA RECEBEU DANOS MORAIS EM RAZÃO DO
CORTE DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – INGRESSO DE OUTRA AÇÃO POR INSERÇÃO NO
CADASTRO DE INADIMPLENTES DECORRENTE DO MESMO FATO – RECONHECIMENTO DO ATO ILÍCITO –
REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO CONSIDERANDO QUE A QUESTÃO DEVERIA TER SIDO DISCUTIDA NA
SEGUNDA AÇÃO PROPOSTA – PROVIMENTO EM PARTE DO RECURSO. Sem sucumbência. Servirá de
Acórdão a presente Súmula. 9-RECURSO INOMINADO: 00007981820168150321. JEC DE SANTA LUZIA RECORRENTE: ENERGISA PARAÍBA DIST. DE ENERGIA SA. ADVOGADO(A/S): DANIELLE ALVES LUCENA
LIMA -RECORRIDO: MONICA LIDIA DE AZEVEDO MEDEIROS. ADVOGADO(A/S): HEBER TIBURTINO LEITE
-RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de
Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento,
mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto oral do Relator, na
forma do art. 46 da Lei 9099/95. Resta condenada a parte recorrente em honorários advocatícios no
valor de 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 55 da LJE. Servirá de Acórdão a presente
súmula. 10-RECURSO INOMINADO: 00005556020158150531. JEC DE MALTA -RECORRENTE: ENERGISA
PARAÍBA DIST. DE ENERGIA SA. ADVOGADO(A/S): LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA/VALDOMIRO DE
S.F. SOBRINHO -RECORRIDO: GIRLENILSON BENEDITO DE LUCENA. ADVOGADO(A/S): ANA ALINE
MOURA DANTAS -RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. Acordam os juízes integrantes da
Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e no mérito, dar-lhe
provimento em parte para reconhecer a inexigibilidade da dívida, mas permitindo a recuperação de
consumo com base nos três meses posteriores à regularização da medição, nos termos do art. 130, V
da Resolução 414 da ANEEL, não reconhecendo a ocorrência de danos morais, excluindo-a da condenação, mantendo a sentença, porém, nos seus demais termos. Sem sucumbência. Acórdão em mesa. 11RECURSO INOMINADO: 00024012620158150301. JEC DE POMBAL -RECORRENTE: OSEAS MARTINS FERREIRA. ADVOGADO(A/S): ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA -RECORRIDO: ENERGISA PARAÍBA DIST. DE
ENERGIA SA. ADVOGADO(A/S): DAYANE RODRIGUES SIMÕES/LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. Acordam os integrantes Turma Recursal de Campina
Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, em parte, condenado a
recorrida à obrigação de fazer consistente no fornecimento de energia elétrica para o imóvel descrito
nos autos, nos termos do projeto anexado à inicial, de forma gratuita, no prazo de trinta dias, sob pena
de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de R$ 9.736,49, sem contudo reconhecer a
ocorrência de danos morais. Sem sucumbência. Acórdão em mesa. 12-RECURSO INOMINADO:
00023363620128150301. JEC DE POMBAL -RECORRENTE: JOSÉ PAULO DE ABRANTES. ADVOGADO(A/S):
ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR -RECORRIDO: ENERGISA PARAÍBA DIST. DE ENERGIA SA.
ADVOGADO(A/S): KALLYL PALMEIRA MAIA/LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA -RELATOR(A): RITAURA
RODRIGUES SANTANA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por
seus próprios fundamentos, nos termos do voto oral da Relatora, na forma do art. 46 da Lei 9099/95.
Fica o recorrente condenado às custas e honorários no valor de 15% sobre o valor da causa, corrigido,
com exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, § 3º CPC. Servirá de Acórdão a presente súmula. 13RECURSO INOMINADO: 00006859520148150301. JEC DE POMBAL -RECORRENTE: JOSÉ ALVES DA SILVA.
ADVOGADO(A/S): ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR -RECORRIDO: ENERGISA PARAÍBA DIST. DE
ENERGIA SA. ADVOGADO(A/S): ALBERTO LEITE DE S. PIRES/LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento,
mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto oral da Relatora, na
forma do art. 46 da Lei 9099/95. Fica o recorrente condenado às custas e honorários no valor de 15%
sobre o valor da causa, corrigido, com exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, § 3º CPC. Servirá
de Acórdão a presente súmula. 14-RECURSO INOMINADO: 0000805920138150301. JEC DE POMBAL RECORRENTE: MARIA OLIVIA DE ARÁUJO SILVA. ADVOGADO(A/S): JAQUES RAMOS WANDERLEY RECORRIDO: ENERGISA PARAÍBA DIST. DE ENERGIA SA. ADVOGADO(A/S): BRUNA PIRES DE SÁ VERAS
PINTO/LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL
FREITAS.Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de
votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios
fundamentos, nos termos do voto oral da Relatora, na forma do art. 46 da Lei 9099/95. Fica o recorrente
condenado às custas e honorários no valor de 15% sobre o valor da causa, corrigido, com exigibilidade
suspensa nos termos do art. 98, § 3º CPC. Servirá de Acórdão a presente súmula. 15-RECURSO INOMINADO: 00016333720148150301. JEC DE POMBAL -RECORRENTE: OLÍMPIO DA SILVA PEREIRA.
ADVOGADO(A/S): JAQUES RAMOS WANDERLEY -RECORRIDO: ENERGISA PARAÍBA DIST. DE ENERGIA
SA. ADVOGADO(A/S): RAYSSA LOPES BRAGA/LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA -RELATOR(A): ERICA
TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina
Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto oral da Relatora, na forma do art. 46 da
Lei 9099/95. Fica o recorrente condenado às custas e honorários no valor de 15% sobre o valor da
causa, corrigido, com exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, § 3º CPC. Servirá de Acórdão a
presente súmula. 16-RECURSO INOMINADO: 00004560420158150301. JEC DE POMBAL -RECORRENTE:
ENERGISA PARAÍBA DIST. DE ENERGIA SA. ADVOGADO(A/S): RAYSSA LOPES BRAGA/LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA -RECORRIDO: JOSIVAN FRANCISCO DE SOUSA. ADVOGADO(A/S): THIAGO GLAYDSON LEITE CARNEIRO -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. ACORDA a Egrégia
Turma Recursal Mista da Comarca de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso
por ser tempestivo e devidamente preparado e negar-lhe provimento, nos termos do voto oral da
Relatora, mantendo a sentença recorrida por seus próprios fundamentos, complementando-a quanto à
obrigação e fazer, no sentido de confirmar e tornar definitiva a antecipação de tutela concedida, nos
termos do voto da Relatora assim sumulado: EMENTA: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. RESTRIÇÃO CADASTRAL. DÉBITO DESCONSTIUÍDO EM AÇÃO ANTERIOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL, COM FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). RECURSO DA CONCEDSSIONÁRIA.
MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. COMPLEMENTAÇÃO DA SENTENÇA
APENAS PARA FAZER CONSTAR A OBRIGAÇÃO DE FAZER NO SENTIDO DE CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO
DE TUTELA DEFERIDA E TORNAR DEFINITIVA A OBRIGAÇÃO NELA DETERMINADA. Condenando-se o
recorrente vencido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15%
sobre o valor da condenação.” Satisfatoriamente fundamentada e motivada, a presente Súmula servirá
como Acórdão, aplicados os princípios da celeridade, da informalidade, da racionalidade, da eficácia,
da razoabilidade, atenta a Turma ao disposto imprescindível do art. 93, IX da CRFB. 17-RECURSO
INOMINADO: 00006654120138150301. JEC DE POMBAL -RECORRENTE: PEDRO LINO ARAÚJO ALVES.
ADVOGADO(A/S): JAQUES RAMOS WANDERLEY -RECORRIDO: ENERGISA PARAÍBA DIST. DE ENERGIA
SA. ADVOGADO(A/S): KELLY PALMEIRA MAIA/LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA -RELATOR(A): ERICA
TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina
Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto oral da Relatora, na forma do art. 46 da
Lei 9099/95. Fica o recorrente condenado às custas e honorários no valor de 15% sobre o valor da
causa, corrigido, com exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, § 3º CPC. Servirá de Acórdão a
presente súmula. 18-RECURSO INOMINADO: 00022031620138150541. JEC DE POCINHOS -RECORRENTE: MARIA ALBA BASÍLIO DOS SANTOS. ADVOGADO(A/S): MARCO AURÉLIO HENRIQUE LEITE -RECORRIDO: ENERGISA PARAÍBA DIST. DE ENERGIA SA. ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de
Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo
a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto oral do Relator, na forma do art.
46 da Lei 9099/95. Fica o recorrente condenado às custas e honorários no valor de 15% sobre o valor
da causa, corrigido, com exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, § 3º CPC. Servirá de Acórdão a
presente súmula. 19-RECURSO INOMINADO: 00022609820138150261. JEC DE PIANCÓ -RECORRENTE:
AGLAHE VERAS DE LIMA LEITE. ADVOGADO(A/S): FRANCISCO LOPES FILHO -RECORRIDO: ENERGISA

PARAÍBA DIST. DE ENERGIA SA. ADVOGADO(A/S): PAULO GUSTAVO DE MELLO E. S. SOARES/LEONARDO
GIOVANNI DIAS ARRUDA -RELATOR(A): RITAURA RODRIGUES SANTANA. Acordam os juízes integrantes
da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe
provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto oral da
Relatora, na forma do art. 46 da Lei 9099/95. Fica o recorrente condenado às custas e honorários no
valor de 15% sobre o valor da causa, corrigido, com exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, § 3º
CPC. Servirá de Acórdão a presente súmula. 20-RECURSO INOMINADO: 00006262520148150781. JEC DE
BARRA DE SANTA ROSA -RECORRENTE: VAGNER RANIEREY CAMARA DOS SANTOS. ADVOGADO(A/S):
ROSENO DE LIMA SOUSA -RECORRIDO: ENERGISA PARAÍBA DIST. DE ENERGIA SA. ADVOGADO(A/S):
WILSON SALES BELCHIOR -RELATOR(A): RITAURA RODRIGUES SANTANA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negarlhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto oral
da Relatora, na forma do art. 46 da Lei 9099/95. Fica o recorrente condenado às custas e honorários no
valor de 15% sobre o valor da causa, corrigido, com exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, § 3º
CPC. Servirá de Acórdão a presente súmula. 21-RECURSO INOMINADO: 00001143220158151161. JEC DE
SANTANA DOS GARROTES -RECORRENTE: FLORIANO BARBOSA DA SILVA NETO. ADVOGADO(A/S):
CARLOS CÍCERO DE SOUSA -RECORRIDO: ENERGISA PARAÍBA DIST. DE ENERGIA SA. ADVOGADO(A/
S): MARCELO WANDERLEY ALVES/LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA -RELATOR(A): RITAURA RODRIGUES SANTANA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade
de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus
próprios fundamentos, nos termos do voto oral da Relatora, na forma do art. 46 da Lei 9099/95. Fica o
recorrente condenado às custas e honorários no valor de 15% sobre o valor da causa, corrigido, com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, § 3º CPC. Servirá de Acórdão a presente súmula. 22RECURSO INOMINADO: 00004465720168150031. JEC DE ALAGOA GRANDE -RECORRENTE: BANCO BRADESCO SA. ADVOGADO(A/S): EDUARDO DOS SANTOS MARTOELLI FILHO/RUBENS GASPAR SERRA RECORRIDO: JOÃO JOSÉ DA SILVA. ADVOGADO(A/S): ANNA RAFAELLA MARQUES -RELATOR(A): ERICA
TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande,
à unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença
atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto oral da Relatora, na forma do art. 46 da Lei
9099/95. Resta condenada a parte recorrente em honorários advocatícios no valor de 15% sobre o valor
da condenação, nos termos do art. 55 da LJE. Servirá de Acórdão a presente súmula. 23-RECURSO
INOMINADO: 00004474220168150031. JEC DE ALAGOA GRANDE -RECORRENTE: BANCO BRADESCO SA.
ADVOGADO(A/S): EDUARDO DOS SANTOS MARTOELLI FILHO/RUBENS GASPAR SERRA -RECORRIDO:
JOÃO JOSÉ DA SILVA. ADVOGADO(A/S): ANNA RAFAELLA MARQUES -RELATOR(A): RITAURA RODRIGUES SANTANA. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de
votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus
próprios fundamentos, nos termos do voto oral da Relatora, na forma do art. 46 da Lei 9099/95. Resta
condenada a parte recorrente em honorários advocatícios no valor de 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 55 da LJE. Servirá de Acórdão a presente súmula. 24-RECURSO INOMINADO:
00000080920168150031. JEC DE ALAGOA GRANDE -RECORRENTE: MARIA DIAS DO NASCIMENTO.
ADVOGADO(A/S): DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA -RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA.
ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS.
Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto oral da Relatora, na forma do art. 46 da Lei 9099/95. Fica o recorrente
condenado às custas e honorários no valor de 15% sobre o valor da causa, corrigido, com exigibilidade
suspensa nos termos do art. 98, § 3º CPC. Servirá de Acórdão a presente súmula. 25-RECURSO INOMINADO: 00007448320148150301. JEC DE POMBAL -RECORRENTE: MODELLINA IND. E COM. DE CONFECÇÕES SA. ADVOGADO(A/S): JACKSON DA COSTA RIBEIRO -RECORRIDO: CRED PAG ARRECADAÇÃO
LTDA. ADVOGADO(A/S): LUIZA ÚRSULA MATIAS DE AZEVEDO -RELATOR(A): RITAURA RODRIGUES SANTANA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos,
conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios
fundamentos, nos termos do voto oral da Relatora, na forma do art. 46 da Lei 9099/95. Fica o recorrente
condenado às custas e honorários no valor de 15% sobre o valor da causa, corrigido, com exigibilidade
suspensa nos termos do art. 98, § 3º CPC. Servirá de Acórdão a presente súmula. 26-RECURSO INOMINADO: 00000254520168150491. JEC DE UIRÁUNA -RECORRENTE: VICENTE PAULO DA SILVA. ADVOGADO(A/
S): DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA -RECORRIDO: BANCO PAN SA. ADVOGADO(A/S): WILSON
SALES BELCHIOR -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os integrantes
Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para reconhecer a incidência de Dano Moral, arbitrando-o no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Sem sucumbência. Acórdão em mesa. 27-RECURSO INOMINADO: 00023273420078150371. JEC DE SOUSA
-RECORRENTE: ENEAS DANTAS DA SILVA NETO. ADVOGADO(A/S): FABRÍCIO ABRANTES DE OLIVEIRA RECORRIDO: JOSÉ AIRTON CAMPOS. ADVOGADO(A/S): EDUARDO HENRIQUE JÁCOME E SILVA RELATOR(A): RITAURA RODRIGUES SANTANA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de
Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo
a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto oral da Relatora, na forma do
art. 46 da Lei 9099/95. Fica o recorrente condenado às custas e honorários no valor de 15% sobre o valor
da causa, corrigido, com exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, § 3º CPC. Servirá de Acórdão a
presente súmula. 28-RECURSO INOMINADO: 00007796020128150221. JEC DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS RECORRENTE: UNIMED CAJAZEIRAS C. T. MÉDICO. ADVOGADO(A/S): JOÃO DE DEUS QUIRINO FILHO
-RECORRIDO: FRANCISCA ELINEIDE DOS SANTOS ALVES. ADVOGADO(A/S): RODOLPHO CAVALCANTI
DIAS -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os integrantes Turma Recursal
de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, para julgar
improcedente a ação, nos termos do voto da Relatora. Sem sucumbência. Lavrará Acórdão a Relatora.
29-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 00004843620138150561. JEC DE COREMAS -EMBARGANTE: BANCO DO
BRASIL SA. ADVOGADO(A/S): RAFAEL SGANZERLA DURAND -EMBARGADO: EDMILSON JOSÉ DA SILVA.
ADVOGADO(A/S): VLADIMIR MAGNUS BEZERRA JAPYASSU -RELATOR(A): RITAURA RODRIGUES SANTANA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos,
conhecer dos EMBARGOS e no mérito rejeitá-los, por clara ausência de omissão, contradição ou
obscuridade. Lavrará Acórdão a Relatora. 30-E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3002107-44.2013.815.0251.
1ºJUIZADO ESPECIAL MISTO DE PATOS -RECORRENTE: REDECARD S/A. ADVOGADO(A/S): GUSTAVO
GUIMARÃES LIMA, ALBERTO LEITE DE SOUSA PIRES; RECORRIDO: FABIO DOS SANTOS FERNANDES.
ADVOGADO(A/S): ANTONIO BERNARDO NUNES FILHO -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL
FREITAS. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos,
conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus
próprios fundamentos, nos termos do voto oral da Relatora, na forma do art. 46 da Lei 9099/95. Resta
condenada a parte recorrente em honorários advocatícios no valor de 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 55 da LJE. Servirá de Acórdão a presente súmula. Ficam as partes cientes que o
prazo recursal será computado a partir da data do julgamento, conforme enunciado 85 do FONAJE e art. 19, §1º
da Lei 9099/95, excetuando-se aqueles com acórdãos ainda a serem lavrados. Angélika Karla Meira Lins – Téc.
Judicária, a digitei.
PAUTA DE JULGAMENTO - TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE. Ficam cientes as partes
e intimados para a Sessão Ordinária da TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE a realizarse no dia 16 de Fevereiro de 2017, a partir das 13:30hs, Fórum Afonso Campos, Rua Vice Prefeito Antônio de
Carvalho Souza, s/n - Campina Grande PB, em cuja sessão serão julgados os Recursos referentes aos seguintes
processos: E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3000497-14.2015.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE
CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: JONAS DA SILVA NASCIMENTO. ADVOGADO(A/S): SAMARA VASCONCELOS ALVES -RECORRIDO: HIPERCARD BANCO MUTIPLO S/A. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3002090-15.2014.815.0011.
1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: HIPERCARD BANCO MUTIPLO S/A.
ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR -RECORRIDO: RENATA MIRELLY SILVA. ADVOGADO(A/S): BRUNO
ROBERTO FIGUEIRA MOTA -RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3001662-96.2015.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE:
RODOLFO DE OLIVEIRA COSTA. ADVOGADO(A/S): CAMILA DA COSTA CURVÊLO -RECORRIDO: HIPERCARD BANCO MUTIPLO S/A. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR -RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA
DA ROCHA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3002401-06.2014.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE
CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: PALMIRENE GOMES PINTO DE OLIVEIRA. ADVOGADO(A/S): RAYANNE ISMAEL ROCHA -RECORRIDO: HIPERCARD BANCO MUTIPLO S/A. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR -RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 300182746.2015.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: NEHEMIAS NASARE LOURENÇO. ADVOGADO(A/S): SUENIA CRUZ DE MEDEIROS, ERIKA RAFAELLE DE PONTES GUIMARÃES -RECORRIDO: HIPERCARD BANCO MUTIPLO S/A. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3003129-47.2014.815.0011.
1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: KELIA KARLA DIAS. ADVOGADO(A/
S): ÍTALO FREIRE CANTALICE, TALLIUS DE TARSSUS PESSOA COSTA -RECORRIDO: HIPERCARD BANCO
MUTIPLO S/A. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR -RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. EJUS-RECURSO INOMINADO: 3006699-75.2013.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE
-RECORRENTE: FRANKLIN BARBOSA DE BRITO. ADVOGADO(A/S): ELÍBIA AFONSO DE SOUSA, ANTONIO
JOSÉ RAMOS XAVIER -RECORRIDO: BANCO ITAUCARD. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIORHIPER
BOMPREÇO. ADVOGADO(A/S): RICARDO DE OLIVEIRA FRANCESCHINI -RELATOR(A): RUY JANDER
TEIXEIRA DA ROCHA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3005846-32.2014.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: JANILDA BARBOSA AGUIAR. ADVOGADO(A/S): GHISLAINE