TJPA 07/10/2021 -Fch. 47 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7242/2021 - Quinta-feira, 7 de Outubro de 2021
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JUIZO RECORRENTE JUIZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DE FAZENDA DE BELEM
POLO PASSIVO
EMBARGANTE / RECORRIDO ESTADO DO PARÁ
ADVOGADO RISONALDO CARNEIRO DE ALMEIDA - (OAB PA10903-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADO / RECORRIDO AILTON HOLANDA GUIMARAES
ADVOGADO RISONALDO CARNEIRO DE ALMEIDA - (OAB PA10903-A)
EMBARGADO / RECORRIDO RENATO PINHEIRO RODRIGUES
ADVOGADO RISONALDO CARNEIRO DE ALMEIDA - (OAB PA10903-A)
EMBARGADO / RECORRIDO LAZARO ALVES BENTES FILHO
ADVOGADO RISONALDO CARNEIRO DE ALMEIDA - (OAB PA10903-A)
EMBARGADO / RECORRIDO COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARÁ
ADVOGADO RISONALDO CARNEIRO DE ALMEIDA - (OAB PA10903-A)
EMBARGADO / RECORRIDO PAULO LOBATO GONCALVES
ADVOGADO RISONALDO CARNEIRO DE ALMEIDA - (OAB PA10903-A)
TURMA JULGADORA: DESEMBARGADORES CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, ROBERTO
GONÇALVES DE MOURA E MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
DECISÃO: A UNANIMIDADE EGRÉGIA CORTE JULGOU: DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO
ORDEM 024
PROCESSO 0849282-79.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ANULAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS / QUESTÕES
RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE EUDES DE AGUIAR AYRES
ADVOGADO EUDES DE AGUIAR AYRES - (OAB PI5154)
ADVOGADO ROANE MELO BEZERRA - (OAB PI12752-A)