TJPA 26/03/2021 -Fch. 3624 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7109/2021 - Sexta-feira, 26 de Março de 2021
3624
EXECUTADO:JOAO OCIR FERREIRA -ME. Processo: 0000207-23.2007.814.0105 DESPACHO
???????????Intime-se a Fazenda P?blica Estadual para atualiza??o do d?bito objeto da inicial, dizendo
se tem interesse na continuidade da tramita??o do feito. ???????????Antes de ser autorizado o
levantamento do valor penhorado, intime-se o executado para informar se houve interposi??o de
embargos ? execu??o, tendo em vista o relatado nas fls. 15. ???????????P.R.I.C.
???????????Conc?rdia do Par?, 24 de fevereiro de 2021. Jos? Dias de Almeida J?nior Juiz de Direito
PROCESSO:
00005013620188140105
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JOSE DIAS DE ALMEIDA JUNIOR A??o:
Cumprimento de sentença em: 24/02/2021---EXECUTADO:SORAYA SILVA DOS SANTOS
EXEQUENTE:M. S. F. . Processo: 0000501-36.2018.814.0105 DESPACHO ???????????Vista ?
exequente para manifesta??o em 05 dias. ???????????P.R.I.C. ???????????Conc?rdia do Par?, 24 de
fevereiro de 2021. Jos? Dias de Almeida J?nior Juiz de Direito
Processo: 0000501-65.2020.814.0105 Autor (a) do fato: GLEISON DE QUEIROZ DA COSTA E JO?O
VICTOR DA SILVA GON?ALVES ATO ORDINAT?RIO ???????????Considerando a suspens?o das
audi?ncias presenciais, determinada pelas Portarias n?. 1003/2021 e 1161/2021, TJE-PA, e que as
audi?ncias est?o realizadas apenas quando de forma totalmente virtual, haja vista as recomenda??es
sanit?rias face a Covid-19, a audi?ncia designada para esta data (23/03/2021), nestes autos, n?o foi
realizada, notadamente porque n?o houve indica??o de endere?o e-mail pelos autores do fato nem foi
informado por eles a possibilidade de acesso a recursos tecnol?gicos. ???????????Assim, de ordem do
MM Juiz de Direito Dr. Jos? Dias de Almeida Junior, com fulcro no art. 93, XIV da CRFB/88 e no
Provimento n?. 006/2006 da CGJRM-TJE-PA, intime-se os autores do fato sobre o inteiro teor da proposta
de transa??o penal formulada pelo Minist?rio P?blico na fl. 18. Havendo concord?ncia da parte,
encaminhe-se os autos ? defensora nomeada na fl. 23 para, em 48 horas, ratificar a anu?ncia dos
requeridos. ???????????Com a confirma??o do ato pela patrona dos autores do fato, retornem conclusos
para senten?a homologat?ria e encaminhamento ao local da presta??o de servi?os comunit?rios.
???????????Servir? o presente, por c?pia digitada, como mandado / of?cio / carta precat?ria, nos termos
dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a reda??o que
lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009. ???????????Conc?rdia do Par?, 23 de mar?o
de 2021. AMANDA MARTINS CHAVES Assessora de Juiz Mat. 174807