TJPA 09/03/2021 -Fch. 1090 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7096/2021 - Terça-feira, 9 de Março de 2021
1090
DIVISÃO DE REGISTRO DE ACÓRDÃOS E JURISPRUDÊNCIA
ACÓRDÃO: 217270 COMARCA: SANTARÉM DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO:
0 0 1 8 0 4 4 2 5 2 0 1 5 8 1 4 0 0 5 1
P R O C E S S O
A N T I G O :
n u l l
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): RONALDO MARQUES VALLE CÂMARA: 2ª
TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em: APELANTE:LAILSON BATISTA
Representante(s): JANE TELVIA DOS SANTOS AMORIM (DEFENSOR) APELANTE:LADILSON
BATISTA Representante(s): JANE TELVIA DOS SANTOS AMORIM (DEFENSOR) APELADO:JUSTICA
PUBLICA PROCURADOR(A) DE JUSTICA:HAMILTON NOGUEIRA SALAME EMENTA: . APELAÇÃO
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. APELANTE LAILSON BATISTA. ABSOLVIÇÃO.
IMPOSSIBILIDADE. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA. APELANTE LADILSON BATISTA.
REFORMA DA DOSIMETRIA. INVIABILIDADE. APELAÇÃO IMPROVIDA. DECISÃO UNÂNIME. 1. A
materialidade e autoria do crime de roubo majorado foram devidamente comprovadas, destacando-se a
palavra de vítima que, como sabido, tem especial relevo nos crimes praticados contra o patrimônio,
especialmente se corroborada por outros elementos de prova, não havendo que se falar, portanto, em
absolvição. 2. A correção da fundamentação empregada na dosimetria penal se faz necessária para
efeitos meramente didáticos, uma vez que, readequada a fundamentação, o quantum aplicado na
sentença recorrida mostra-se adequado. 3. Recurso conhecido e improvido, à unanimidade.
ACÓRDÃO: 217271 COMARCA: BELÉM DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO:
0 0 1 6 2 9 6 3 8 2 0 1 6 8 1 4 0 4 0 1
P R O C E S S O
A N T I G O :
n u l l
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): RAIMUNDO HOLANDA REIS CÂMARA: 3ª TURMA
DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em: APELANTE:JOAO LUIS QUADROS FURTADO
Representante(s): OAB 18859 - JOAO PAULO DE CASTRO DUTRA (ADVOGADO) OAB 13998 ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA (ADVOGADO) APELANTE:KLEVERSON DOS SANTOS SOUZA
Representante(s): OAB 13998 - ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA (ADVOGADO) OAB 24629 MILENE SERRAT BRITO DOS SANTOS MARINHO (ADVOGADO) APELADO:JUSTICA PUBLICA
PROCURADOR(A) DE JUSTICA:SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA EMENTA: . EMENTA:
APELA??ES CRIMINAIS. ART. 157, ? 2?, INCISO I, E ART. 180, TODOS DO CPB. PRETENDIDA
ABSOLVI??O POR ALEGADA INEXIST?NCIA DE PROVAS SOBRE A AUTORIA DELITIVA ATRIBU?DA
AOS RECORRENTES. TESE IMPROCEDENTE. PROVAS EXISTENTES NOS AUTOS QUE
DEMONSTRAM QUE OS APELANTES PRATICARAM REALMENTE OS CRIMES QUE LHES FORAM
ATRIBU?DOS, IMPOSSIBILITANDO TANTO A ABSOLVI??O PRETENDIDA PELOS MESMOS, QUANTO
QUALQUER DESCLASSIFICA??O PARA OUTRA CONDUTA CRIMINOSA. REQUERIDA REAN?LISE
DA DOSIMETRIA PENAL PARA QUE A PENA BASE SEJA IMPOSTA EM SEU M?NIMO PERMITIDO,
QUANTO A PENA FINAL SEJA DOSADA EM PATAMAR MENOR, EXCLUINDO-SE A CAUSA DE
AUMENTO DE PENA PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. IMPOSSIBILIDADE. PENAS BASES QUE
J? SE ENCONTRAM DOSADAS EM SEU M?NIMO LEGAL, BEM COMO DEMONSTRADO PELOS
DEPOIMENTOS PRESTADOS QUE O APELANTE PRATICOU O CRIME DE ROUBO UTILIZANDO-SE
DE GRAVE AMEA?A COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO, CONFORME DEPOIMENTOS
PRESTADOS POR AMBAS AS V?TIMAS. PRETENDIDO DEFERIMENTO DE ISEN??O DE QUALQUER
PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS NESTE PROCESSO. PRETENS?O DEFERIDA. ISENTADO
OS APELANTES DO PAGAMENTO DE CUSTAS REFERENTE A ESTE PROCESSO. RECURSO
CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECIS?O UN?NIME.
ACÓRDÃO: 217272 COMARCA: ABAETETUBA DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO:
00017970720098140070
PROCESSO
ANTIGO:
201230303632
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL CÂMARA: 1ª
TURMA DE DIREITO PÚBLICO Ação: Apelação Cível em: APELANTE:MUNICIPIO DE ABAETETUBA
Representante(s): OAB 13663 - CARLA LORENA GOMES DE OLIVEIRA (ADVOGADO) OAB 12961 THIAGO RIBEIRO MAUES (PROCURADOR(A)) APELADO:RAIMUNDA OLIVEIRA DE AZEVEDO
Representante(s): OAB 25714 - THAISE DA COSTA DE ARAÚJO (ADVOGADO) EMENTA: . AGRAVO
INTERNO. N?O ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 1.030, I,
DO CPC. N?O PROVIMENTO. 1. N?o se sustenta o agravo interno interposto contra decis?o de n?o
admissibilidade de recurso especial, com fundamento no inciso I do art. 1.030 do C?digo de Processo
Civil, por estar a decis?o agravada em conformidade com teses fixadas em regime de repercuss?o geral