TJPA 03/03/2021 -Fch. 2083 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7092/2021 - Quarta-feira, 3 de Março de 2021
2083
Endereço: Avenida Tancredo Neves, 16 BPM, Jardim Independente II, ALTAMIRA - PA - CEP: 68372-222
Nome: BRENO GLEYDSON OLIVEIRA LIMA
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Nome: LUIS ARTUR DA SILVA PEREIRA
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Nome: EVANDER PINTO DE AQUINO
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Nome: CHARLES FREITAS DE MORAIS
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Nome: WESTER OLIVEIRA LOBO
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Nome: NAPOLEAO ALVES PEREIRA FILHO
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Nome: IVANESSA SILVA E SILVA
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Nome: SILVIA MARIA DE SOUZA MACHADO
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Nome: EMILIO CIRNE BOGEA UMBUZEIRO
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Nome: SYLVIA CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA
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Nome: ULISSES PAIVA DA SILVA
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Nome: CARLOS BRENO DA SILVA MIRANDA
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Nome: CLAUDECIR FREITAS DA SILVA
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Nome: ANDRE FELIPE DOS ANJOS DE ALMEIDA
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RÉU: Nome: ESTADO DO PARA
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DESPACHO - MANDADO
Analisando os autos, tendo em vista o teor da certidão de ID Num. 14905738 - Pág. 1, decreto a REVELIA
do requerido, sem os efeitos, nos termos dos artigos 344 e 345, inciso II, do Código de Processo Civil, que
poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar, e determino:
Intime-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias, sob
pena de preclusão. Estando alguma das partes assistida pela DPE, ou em se tratando da Fazenda
Pública, o prazo será contado em dobro. Advirto que, devem as partes justificar expressamente a razão
pela qual requerem as provas, e não protestar genericamente. O protesto genérico, infundado, acarretará
no indeferimento da prova.
Após, caso não sejam especificadas provas, desde logo anuncio o julgamento antecipado do mérito, nos
termos do artigo 355, inciso I, do CPC, devendo a secretaria fazer os autos conclusos para sentença.
Caso haja manifestação, façam os autos conclusos para decisão saneadora.
Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI,
de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n.
011/2009-CJRMB, de 03.03.2009.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.