TJPA 28/10/2020 -Fch. 672 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7019/2020 - Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020
ADVOGADO CASSIO MURILO SILVEIRA CASTRO - (OAB PA22474-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TAILÂNDIA
POLO PASSIVO
EMBARGADO / APELADO KELEM CHAVES ALVES
ADVOGADO JOSE FERNANDES JUNIOR - (OAB PA11581-A)
ADVOGADO ALBA VALERIA PARREIRA DE FREITAS - (OAB 579-A)
EMBARGADO / APELADO CAMILA CHAVES ALVES
ADVOGADO JOSE FERNANDES JUNIOR - (OAB PA11581-A)
ADVOGADO ALBA VALERIA PARREIRA DE FREITAS - (OAB 579-A)
EMBARGADO / APELADO MARIA ELENILZA VIEIRA CHAVES
ADVOGADO JOSE FERNANDES JUNIOR - (OAB PA11581-A)
ADVOGADO ALBA VALERIA PARREIRA DE FREITAS - (OAB 579-A)
EMBARGADO / APELADO IZAIAS PINHEIRO ALVES
ADVOGADO JOSE FERNANDES JUNIOR - (OAB PA11581-A)
ADVOGADO ALBA VALERIA PARREIRA DE FREITAS - (OAB 579-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Ordem 102
Processo 0011013-86.2016.8.14.0028
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Tratamento da Própria Saúde
Relator(a) Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
EMBARGANTE / APELANTE ESTADO DO PARÁ
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