TJPA 15/04/2020 -Fch. 983 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6877/2020 - Quarta-feira, 15 de Abril de 2020
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aplicando-se os fatores de atualização monetária da Tabela Uniforme da Justiça Estadual, de autoria do
Professor Gilberto Melo, aprovada no XI ENCOGE (Encontro Nacional de Corregedores-Gerais de Justiça
dos Estados e do Distrito Federal), em São Luís (MA), ficando suspensa sua exigibilidade nos termos do
art. 98, §3º, do CPC, tendo em vista a decisão liminar denegatória, em que foi deferido pedido de
gratuidade.Sem condenação em honorários, conforme enunciados das Súmulas nº 512, do STF, e 105, do
STJ, e ainda conforme o art. 25, da Lei 12.016/09.P.R.I.C.Belém, 9 de abril de 2020. JOÃO BATISTA
LOPES DO NASCIMENTOJuiz da 2ª Vara da Fazenda da CapitalAssinado DigitalmenteA5
Número do processo: 0050542-06.2009.8.14.0301 Participação: EXEQUENTE Nome: CARAJAS FM
LIMITADA Participação: ADVOGADO Nome: BIANCA RIBEIRO LOBATO OAB: 701PA Participação:
ADVOGADO Nome: BERNARDO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA OAB: 18940 Participação: EXECUTADO
Nome: SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEMPROC.005054206.2009.8.14.0301 EXEQUENTE: CARAJAS FM LIMITADAEXECUTADO: SUPERINTENDENCIA
EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM ATO ORDINATÓRIOEm cumprimento ao disposto
no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos
autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que
entenderem pertinentes, no prazo legal. Int.Belém - PA,14 de abril de 2020.MONALISA MELO DA
CUNHASERVIDOR(A) DA UPJUNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA
PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 ? CRMB, art. 1º, §3º)
Número do processo: 0063169-47.2012.8.14.0301 Participação: EXEQUENTE Nome: ALESSANDRO
HERYKY SILVA DA SILVA Participação: ADVOGADO Nome: BLUMA BARBALHO MOREIRA OAB:
20242/PA Participação: ADVOGADO Nome: LUCIANA DO SOCORRO DE MENEZES PINHEIRO OAB:
12478/PA Participação: EXECUTADO Nome: ESTADO DO PARÁPROC.0063169-47.2012.8.14.0301
EXEQUENTE: ALESSANDRO HERYKY SILVA DA SILVAEXECUTADO: ESTADO DO PARÁ ATO
ORDINATÓRIOEm cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da
CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que,
querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal. Int.Belém - PA,13 de
abril de 2020.EDERIVALDO JOSE DA SILVA CORREASERVIDOR(A) DA UPJUNIDADE DE
PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento
006/2006 ? CRMB, art. 1º, §3º)
Número do processo: 0127616-39.2015.8.14.0301 Participação: IMPETRANTE Nome: CARLA CICALISE
DE SOUZA NERY Participação: ADVOGADO Nome: MAXIMILIANO DE ARAUJO COSTA OAB: 16804/PA
Participação: IMPETRADO Nome: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE
BELEM Participação: TERCEIRO INTERESSADO Nome: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E
ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEMPROC.0127616-39.2015.8.14.0301 IMPETRANTE: CARLA
CICALISE DE SOUZA NERYIMPETRADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO
MUNICIPIO DE BELEM ATO ORDINATÓRIOEm cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do
Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça
do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo
legal. Int.Belém - PA,13 de abril de 2020.MONALISA MELO DA CUNHASERVIDOR(A) DA UPJUNIDADE
DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento
006/2006 ? CRMB, art. 1º, §3º)
Número do processo: 0047378-15.2009.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: GLORIA DE NAZARE
LEITE BARRA Participação: ADVOGADO Nome: RAIMUNDO KULKAMP OAB: 58PA Participação: REU
Nome: ESTADO DO PARÁ Participação: REU Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
Participação: TERCEIRO INTERESSADO Nome: PARA MINISTERIO PUBLICOPROC.0047378-