TJPA 12/03/2020 -Fch. 304 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6854/2020 - Quinta-feira, 12 de Março de 2020
304
Público para exame e pronunciamento.P. R. I. Cumpra-se. Servirá a presente decisão como
mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP.Belém, 11 de março de 2020. Desembargadora
EZILDAPASTANAMUTRAN Relatora
Número do processo: 0003407-19.2016.8.14.0121 Participação: APELANTE Nome: MUNICIPIO DE
SANTA LUZIA DO PARA Participação: ADVOGADO Nome: CLIVIA ANARELLY MOREIRA DE FARIAS
OAB: 21954/PA Participação: APELADO Nome: ELIZALBA MOTA DOS SANTOS Participação:
ADVOGADO Nome: CAMILA DO NASCIMENTO DA SILVA OAB: 7031 Participação: APELADO Nome:
CILENE MARIA DA SILVA Participação: ADVOGADO Nome: CAMILA DO NASCIMENTO DA SILVA OAB:
7031 Participação: APELADO Nome: VANIA OLIVEIRA DOS SANTOS Participação: ADVOGADO Nome:
CAMILA DO NASCIMENTO DA SILVA OAB: 7031 Participação: APELADO Nome: DENISE MARIA DA
COSTA SOUSA Participação: ADVOGADO Nome: CAMILA DO NASCIMENTO DA SILVA OAB: 7031
Participação: APELADO Nome: ANTONIO EDMILSON SOBRINHO Participação: ADVOGADO Nome:
CAMILA DO NASCIMENTO DA SILVA OAB: 7031 Participação: APELADO Nome: ELISANDRA DE
SOUSA PEREIRA Participação: ADVOGADO Nome: CAMILA DO NASCIMENTO DA SILVA OAB: 7031
Participação: APELADO Nome: MARCOS VENICIO DE SOUSA PEREIRA Participação: ADVOGADO
Nome: CAMILA DO NASCIMENTO DA SILVA OAB: 7031 Participação: APELADO Nome: SUSANA DE
JESUS SALDANHA E SOUSA Participação: ADVOGADO Nome: CAMILA DO NASCIMENTO DA SILVA
OAB: 7031 DECISÃO Vistos, etc.1) Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito, conforme o disposto no
artigo 1.012, caput, do CPC.2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério
Público para exame e pronunciamento.P. R. I. Cumpra-se. Servirá a presente decisão como
mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP.Belém, 11 de março de 2020. Desembargadora
EZILDAPASTANAMUTRAN Relatora
Número do processo: 0003407-19.2016.8.14.0121 Participação: APELANTE Nome: MUNICIPIO DE
SANTA LUZIA DO PARA Participação: ADVOGADO Nome: CLIVIA ANARELLY MOREIRA DE FARIAS
OAB: 21954/PA Participação: APELADO Nome: ELIZALBA MOTA DOS SANTOS Participação:
ADVOGADO Nome: CAMILA DO NASCIMENTO DA SILVA OAB: 7031 Participação: APELADO Nome:
CILENE MARIA DA SILVA Participação: ADVOGADO Nome: CAMILA DO NASCIMENTO DA SILVA OAB:
7031 Participação: APELADO Nome: VANIA OLIVEIRA DOS SANTOS Participação: ADVOGADO Nome:
CAMILA DO NASCIMENTO DA SILVA OAB: 7031 Participação: APELADO Nome: DENISE MARIA DA
COSTA SOUSA Participação: ADVOGADO Nome: CAMILA DO NASCIMENTO DA SILVA OAB: 7031
Participação: APELADO Nome: ANTONIO EDMILSON SOBRINHO Participação: ADVOGADO Nome:
CAMILA DO NASCIMENTO DA SILVA OAB: 7031 Participação: APELADO Nome: ELISANDRA DE
SOUSA PEREIRA Participação: ADVOGADO Nome: CAMILA DO NASCIMENTO DA SILVA OAB: 7031
Participação: APELADO Nome: MARCOS VENICIO DE SOUSA PEREIRA Participação: ADVOGADO
Nome: CAMILA DO NASCIMENTO DA SILVA OAB: 7031 Participação: APELADO Nome: SUSANA DE
JESUS SALDANHA E SOUSA Participação: ADVOGADO Nome: CAMILA DO NASCIMENTO DA SILVA
OAB: 7031 DECISÃO Vistos, etc.1) Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito, conforme o disposto no
artigo 1.012, caput, do CPC.2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério
Público para exame e pronunciamento.P. R. I. Cumpra-se. Servirá a presente decisão como
mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP.Belém, 11 de março de 2020. Desembargadora
EZILDAPASTANAMUTRAN Relatora
Número do processo: 0003407-19.2016.8.14.0121 Participação: APELANTE Nome: MUNICIPIO DE
SANTA LUZIA DO PARA Participação: ADVOGADO Nome: CLIVIA ANARELLY MOREIRA DE FARIAS
OAB: 21954/PA Participação: APELADO Nome: ELIZALBA MOTA DOS SANTOS Participação:
ADVOGADO Nome: CAMILA DO NASCIMENTO DA SILVA OAB: 7031 Participação: APELADO Nome:
CILENE MARIA DA SILVA Participação: ADVOGADO Nome: CAMILA DO NASCIMENTO DA SILVA OAB:
7031 Participação: APELADO Nome: VANIA OLIVEIRA DOS SANTOS Participação: ADVOGADO Nome:
CAMILA DO NASCIMENTO DA SILVA OAB: 7031 Participação: APELADO Nome: DENISE MARIA DA
COSTA SOUSA Participação: ADVOGADO Nome: CAMILA DO NASCIMENTO DA SILVA OAB: 7031