TJPA 26/08/2019 -Fch. 1636 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6728/2019 - Segunda-feira, 26 de Agosto de 2019
1636
CRIMINAL - COMARCA DE PARAGOMINAS AÇÃO PENAL AUTOS DO PROCESSO Nº. 000001798.2013.8.14.0039 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Após a leitura integral dos autos, nos termos do artigo
589, caput, do Código de Processo Penal, mantenho a decisão que concedeu a revogação da prisão
preventiva há mais de 6 (seis) anos, de fls. 99/103 por seus próprios fundamentos, visto que não houve
qualquer mudança fática após a sua publicação. Ciência ao Ministério Público e a Defesa. Certifique-se a
publicação desta decisão Após, proceda-se a retirada do RESE destes autos e encaminhem-se somente o
RESE (certificando que a Defesa foi intimada e não apresentou manifestação) ao Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado do Pará, com as homenagens e cautelas de estilo. Após, conclusos para a análise do
aditamento da denúncia de fl. 223/224. Paragominas, 23 de agosto de 2019 DAVID GUILHERME DE
PAIVA ALBANO Juiz de Direito PROCESSO: 00000242220158140039 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 23/08/2019 DENUNCIADO:LUCIANO GAMA VITIMA:C. C. S.
AUTOR:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA PROMOTOR:MARIA CLAUDIA VITORINO
GADELHA. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL COMARCA DE PARAGOMINAS AÇÃO PENAL AUTOS DO PROCESSO Nº. 0000024-22.2015.8.14.0039
RÉU: LUCIANO GAMA ENDEREÇO: RUA RÔMULO FAGUNDES, 168, BAIRRO SIDILÂNDIA,
PARAGOMINAS/PA VÍTIMA: CANDIDA COELHO DOS SANTOS ENDEREÇO: RUA RÔMULO
FAGUNDES, 168, BAIRRO SIDILÂNDIA, PARAGOMINAS/PA, AO LADO DO KITNET DO ELIELSON,
CELULAR (91) 99150-9792 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA / OFÍCIO / MANDADO Designo a audiência de
instrução e julgamento para o dia 1º de novembro de 2019, às 8h40min, devendo-se intimar inicialmente
SOMENTE o réu e a vítima, de acordo com o que dispõe o artigo 400 do Código de Processo Penal.
Intimem-se. Ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública. Paragominas, 21 de agosto de 2019
DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Juiz de Direito PROCESSO: 00001227620008140039
PROCESSO ANTIGO: 200020003163 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): DAVID
GUILHERME DE PAIVA ALBANO Ação: Ação Penal de Competência do Júri em: 23/08/2019
AUTOR:MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL REU:CLAUDIO ADRIANO LACERDA PEREIRA
Representante(s): OAB 8798-B - MARIO ALVES CAETANO (ADVOGADO) ARY FREITAS VELOSO
(ADVOGADO) VITIMA:J. C. A. R. . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
VARA CRIMINAL - COMARCA DE PARAGOMINAS AÇÃO PENAL AUTOS DO PROCESSO Nº. 000012276.2000.8.14.0039 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cadastrem-se os nomes dos advogados de fl. 547 no
Sistema LIBRA. Após a leitura integral dos autos, verifico que o réu, através de seu advogado, ao interpor
o RESE, juntou cópia integral dos autos (fls. 560 e seguintes). O RESE contra a sentença de pronúncia
NÃO necessita de cópia integral dos autos, visto que os autos vão para E. TJPA. Assim, visando uma
economia processual, proceda-se a retirada da cópia dos documentos de fls. 560, pois desnecessária.
Após, à Secretaria, para certificar a tempestividade do recurso e ao MP para apresentar contrarrazões.
Certifique-se a publicação desta decisão. Paragominas, 23 de agosto de 2019 DAVID GUILHERME DE
PAIVA ALBANO Juiz de Direito PROCESSO: 00002032420138140039 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 23/08/2019 AUTOR:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO
PARA DENUNCIADO:ERICK DIOGENES OLIVEIRA Representante(s): OAB 13853 - HESIO MOREIRA
FILHO (ADVOGADO) OAB 16777 - BRUNO SOARES FIGUEIREDO (ADVOGADO)
DENUNCIADO:ANTONIO DA SILVA SANTOS Representante(s): OAB 13052 - OMAR ADAMIL COSTA
SARE (ADVOGADO) DENUNCIADO:LEIDE DAYANE MOTA ARAUJO Representante(s): OAB 6977 LUIZ CARLOS DOS ANJOS CEREJA (ADVOGADO) DENUNCIADO:CLAUDIA FERREIRA DA COSTA
Representante(s): OAB 13052 - OMAR ADAMIL COSTA SARE (ADVOGADO)
DENUNCIADO:FERNANDA DA SILVA Representante(s): OAB 17854 - MARTHA PANTOJA ASSUNCAO
(ADVOGADO) OAB 17912 - CARMELINO AUGUSTO NUNES E SILVA (ADVOGADO)
DENUNCIADO:GLEISON DE SOUZA COSTA Representante(s): OAB 13052 - OMAR ADAMIL COSTA
SARE (ADVOGADO) DENUNCIADO:FERNANDO DE BRITO SOUSA VITIMA:A. C. O. E.
PROMOTOR:LILIAN NUNES E NUNES. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
PARÁ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS AÇÃO PENAL AUTOS DO PROCESSO Nº
0000203-24.2013.8.14.0039 DECISÃO Compulsando os autos, observo que a Defesa Técnica dos réus
CLAUDIA FERREIRA DA COSTA, FERNANDA DA SILVA e GLEISON DE SOUZA COSTA, mesmo
intimadas, conforme certidão retro, não apresentaram alegações finais concernente ao seu constituinte,
demonstrando claro abandono do processo, já que, passados vários dias da intimação, quedou-se inerte
quanto ao seu ônus processual. O artigo 265 do Código de Processo Penal assevera que: "Art. 265. O
defensor não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicado previamente o juiz,
sob pena de multa de 10 (dez) a 100 (cem) salários mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.