TJMSP 11/01/2011 -Fch. 20 -Caderno único -Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 20 de 21
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 4 · Edição 727ª · São Paulo, terça-feira, 11 de janeiro de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
________________________________________________________________________________
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 1.929/06-CECRIM/S2
Sentenciado:
JEFFERSON DOUGLAS PICCIOLI DOS SANTOS
Assunto:
Situação Processual (Reg. Exec. nº 608/06)– Cientificar-se de que por r. decisão proferida
aos 10/12/2010, foi concedido o INDULTO, nos termos do artigo 1º, inciso V do Decreto nº 7.046/09 e, na
mesma data DECLARADA EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE do sentenciado, nos termos do
artigo 123, inciso II, 2ª figura do Código Penal Militar, c/c artigo 648 do Código de Processo Penal Militar, no
tocante ao Processo nº 44.457/06, da 1ª Auditoria desta Especializada.
Advogada:
Drª. Edith Roitburd - OAB/SP nº 54.665.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 2.279/09-CECRIM/S1
Sentenciado: JULIO CESAR BRINO CEBALLOS
Assunto: Remição de Pena (Reg. Execução nº 296/09) - Por decisão datada de 10/12/2010, foram
declarados remidos 09 dias, referente ao período de 01/06/2010 a 30/06/2010 (jornada normal), restandolhe 01 (um) dia e 03:30 horas extras para a próxima remição.
Advogado: Dra. Valéria Perruchi- OAB/SP nº. 89.518 e
Dr: Daniel G. Pita Rodrigues OAB/SP nº. 240.106.
PORTARIA Nº 001/2011
O Dr. LUIZ ALBERTO MORO CAVALCANTE, Juiz de Direito Distribuidor de 1ª Instância e Corregedor
Permanente e das Execuções Criminais, no uso de suas atribuições legais etc.
RESOLVE:
Artigo 1º - Prorrogar, em razão do acúmulo de serviço, mas sem prejuízo da pauta e dos serviços
cartorários normais nas EXECUÇÕES CRIMINAIS, o término da Correição Ordinária para o dia 31.01.2011.
Artigo 2º - Convocar a Coordenadora e demais funcionários do cartório para auxiliarem nos trabalhos.
Oficie-se ao Exmo. Juiz Corregedor Geral desta e ao Exmo. Procurador Geral de Justiça, para
conhecimento.
Publique-se e cumpra-se.
Dada a passada na Sede da Coordenadoria das Execuções Criminais da Justiça Militar do Estado de
São Paulo, aos 10 de janeiro de 2011.
LUIZ ALBERTO MORO CAVALCANTE
Juiz de Direito
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR (PRESIDÊNCIA)
Retificando a disponibilização no DJME de 10-01-11, na parte referente aos Adicionais, onde se lê
“ADRIANO NEGRAO PALADINO”, leia-se “ADRIANO NEGRÃO PALADINI”.
SERVIÇO ADMINISTRATIVO E DE SUPRIMENTOS
TERMO DE ADITAMENTO Nº 01 DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE BENS Nº 115/2010-TJM
PROCESSO Nº 088/2010-DTDARH/DTSA
Contratante: Tribunal de Justiça Militar do Estado.