TJMS 11/01/2023 -Fch. 843 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 5093
843
Processo 0803075-97.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos
Autora: Maria das Dores Batista Muniz
ADV: JUAN DE PAULA NAZARETH (OAB 25263/MS)
ADV: JULIA DE SOUZA REGINATO NAZARETH (OAB 25453/MS)
Intimação da parte autora acerca do despacho de fl.44 “ I. Cite-se a parte requerida para querendo, oferecer resposta
no prazo legal, observado o disposto no artigo 183, do CPC. Consigne-se que, na hipótese de ausência de contestação,
reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, nos termos do artigo 344 do CPC; II. Apresentada a contestação,
intime-se a parte autora para, querendo, impugnar, no prazo de 15 dias; III. Antes de sanear o feito, intimem-se as partes a
especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a relevância e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena
de preclusão, indeferimento e julgamento antecipado. No mesmo prazo, caso haja interesse em prova testemunhal, deverá o
interessado indicar o nome das testemunhas e os respectivos endereços, sob pena de preclusão. Caso a testemunha compareça
independentemente de intimação, deverá declarar, no mesmo prazo, limitando-se, neste caso, a informar apenas o nome da
testemunha. IV. Defiro à requerente a gratuidade judiciária.”
Processo 0803076-19.2021.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Concessão
Autora: Aparecida Gomes Borges Pereira
ADV: FAGNER DE OLIVEIRA MELO (OAB 21507/MS)
ADV: EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ (OAB 22975/MS)
Intimação da parte autora sobre o ofício juntado às f. 114-116.
Processo 0803076-87.2019.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado
Autor: Jaime José da Cruz - Réu: Banco Cetelem S.A.
ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS)
ADV: BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 13116/MS)
ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS)
ADV: NATALIA MICHELSEN PEREIRA (OAB 23302/MS)
Intimação da parte autora acerca do despacho de f. 151: “Considerando que a parte requerida já apresentou sua contestação
nos autos (f. 76/84), intime-se a parte autora para, querendo, apresentar sua impugnação no prazo legal”.
Processo 0803086-34.2019.8.12.0045 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula Hipotecária
Exeqte: Banco do Brasil S/A
ADV: NEI CALDERON (OAB 15115A/MS)
ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 15113A/MS)
Intimação do(a) autor(a) para, em 15 (quinze) dias, recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e
o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária,
caso haja necessidade de quilometragem/deslocamento do Sr. Oficial de Justiça, o valor deve ser apurado junto a Central de
Mandados local, devendo ser observado o Provimento - CSM nº 571/2022 que regulamenta o compartilhamento de mandados
eletrônicos entre as unidades jurisdicionais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, visando possibilitar
o cumprimento de atos processuais em comarca diversa daquela do juízo de origem da ordem.
Processo 0803094-40.2021.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos
Exeqte: Analice Beatriz da Silva - Exectdo: Roberto Carlos da Silva
ADV: ARTHUR EDUARDO BRESCOVIT DE BASTOS (OAB 14984/MS)
ADV: LETÍCIA GONÇALVES NOBRE (OAB 16665/MS)
Intimação da parte autora para manifestar acerca do teor do despacho de f. 83.
Processo 0803120-09.2019.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário
Autora: Maria Cristina Narcisa Ximenes
ADV: RENATA DALAVIA MALHADO (OAB 12500/MS)
Intimação da parte autora acerca do despacho de fl. 448 “ Vistos etc. Intime-se o requerido para apresentar nos autos cálculo
do valor devido à parte autora, no prazo de trinta dias. Apresentado o cálculo, intime-se a parte autora para manifestação, em
quinze dias, sob pena de preclusão. Havendo concordância ou decorrido o prazo acima, expeça-se a RPV respectiva, já ficando
autorizado o levantamento após a juntada da comprovação do pagamento.”
Processo 0803205-29.2018.8.12.0045 - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária
Exeqte: José Carlos Skrzyszowski Júnior - Exectdo: Mara Obando
ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JÚNIOR (OAB 16139A/MS)
Intimação da parte autora acerca do despacho de fl. 138 “ Vistos. Conforme se verifica às fls. 113-114 o requerido efetuou
pagamento de parte do débito, razão pela qual determino ao autor que apresente cálculo atualizado, deduzido referido valor, no
prazo de 5 dias. Intime-se.”
Processo 0803210-46.2021.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário
Autor: Paulo Roberto Lopes de Lima
ADV: ELOISIO MENDES DE ARAUJO (OAB 8978/MS)
ADV: ALMIR VIEIRA PEREIRA JÚNIOR (OAB 8281/MS)
Intimação da parte autora sobre o ofício juntado às f. 138-139.
Processo 0803220-61.2019.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51)
Autor: Nagibe dos Santos Limonges
ADV: LARISSA THEODORO MARTINS BEIRO BENEDETI (OAB 14610/MS)
ADV: EDSON AMORIM BEIRO JUNIOR (OAB 14057/MS)
Intimação da parte autora acerca do despacho de 285: “Vistos etc. Intime-se o requerido para apresentar nos autos cálculo
do valor devido à parte autora, no prazo de trinta dias. Apresentado o cálculo, intime-se a parte autora para manifestação, em
quinze dias, sob pena de preclusão. Havendo concordância ou decorrido o prazo acima, expeça-se a RPV respectiva, já ficando
autorizado o levantamento após a juntada da comprovação do pagamento”.
Processo 0803246-88.2021.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Concessão
Autor: Jocivaldo Cardoso Marim
ADV: ELOISIO MENDES DE ARAUJO (OAB 8978/MS)
ADV: ALMIR VIEIRA PEREIRA JÚNIOR (OAB 8281/MS)
Intimação da parte autora acerca da decisão de fl.s 170 “ VISTOS. Diante da concordância da parte autora, homologo o
cálculo de fls. 156-165, para que surtam seus legais efeitos. Expeça-se a RPV respectiva. Após, aguarde-se informações acerca
do pagamento. Intimem-se.”
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.