TJMS 29/04/2022 -Fch. 40 -Caderno 4 - Editais -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: sexta-feira, 29 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais
Campo Grande, Ano XXII - Edição 4940
40
Edital de intimação, prazo: 15 dias
Idail De Toni Filho, Juiz de Direito em Substituição Legal, Vara Única, da Comarca de Água Clara, (MS), na forma da lei, etc.
Faz saber a(o) Réu: VITOR ANDRADE ALVES, Brasileiro, RG MG-16939620, CPF 108.356.946-58, pai Marco Túlio Alves
Batista, mãe Maria Abeneide da Silva Alves, Nascido/Nascida em 17/09/1991, natural de Ituiutaba - MG. Local de prisão: Colônia
Penal Industrial Paracelso de Lima Vieira Jesus - Três Lagoas, Campo Grande - MS. Endereço: rua Guilhermina Finholdt, 123,
Boa Esperança, CEP 38303-068, Ituiutaba - MG, o(a) qual se encontra em local incerto ou não sabido, que, neste Juízo de
Direito, situado na Francisco Vieira, 200, Jardim Primavera - CEP 79680-000, Fone: (67) 3239-1241, Água Clara-MS - E-mail:
[email protected], tramitam os autos de Procedimento Especial da Lei Antitóxicos nº 0001219-27.2019.8.12.0049, que lhe
move o Ministério Publico Estadual. Assim, fica este(a) intimado(a) para, no prazo de 15 dias, providenciar o recolhimento das
custas processuais relativas aos autos em epígrafe e, no prazo de 10 dias, providenciar o pagamento da multa penal, sob pena
de inscrição em dívida ativa, ou, no mesmo prazo, sendo necessário, requerer o parcelamento da pena de multa. - Valor das
Custas: R$ 2.431,20 (dois mil, quatrocentos e trinta e um reais e vinte centavos) - Valor da Multa: R$ 26.833,28 (vinte e seis mil,
oitocentos e trinta e três reais e vinte e oito centavos) - Data do Cálculo: 14/06/2021 E para que chegue ao seu conhecimento,
como ao de todos os demais interessados, foi determinada a lavratura do presente edital, com a sua publicação na forma da
lei. Eu, Ana Paula de Oliveira Mendes, Analista Judiciário, digitei-o. Água Clara (MS), 04 de agosto de 2021. Idail De Toni Filho,
Juiz de Direito em Substituição Legal.
Bandeirantes
Vara Única de Bandeirantes
Edital – intimação, prazo: 15 dias
Daniel Foletto Geller, Juiz de Direito, Vara Única, da Comarca de Bandeirantes, (MS), na forma da lei, etc.
Faz saber a(o) Requerido: JEISON EUPHRASIO DA CONCEIÇÃO, Brasileiro, Solteiro, Pedreiro, CPF 044.773.101-70,
pai Vanderlei Pedro da Conceição, mãe Esther Salles Euphrasio, Nascido/Nascida 01/06/1988, natural de Campo Grande MS, com endereço à Rua Araioses, 30, Jardim Aeroporto, CEP 79106-090, Campo Grande - MS, o(a) qual se encontra em
local incerto ou não sabido, que, neste Juízo de Direito, situado na Rua Pedro Celestino, 1.460, Fax: (67) 3261-1187, Centro
- CEP 79430-000, Fone: (67) 3261-1144, Bandeirantes-MS - E-mail: [email protected], tramitam os autos da Ação Penal nº
0000306-52.2021.8.12.0800, que lhe move o Ministério Publico Estadual. Assim, fica este(a) intimado(a) quanto ao inteiro teor
da decisão de f. 05-07 que determina o cumprimento das medidas protetivas concedidas à vítima “a) a proibição de aproximação
da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, no limite mínimo de 500 metros (quinhentos metros); B) a proibição de
contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação; C) o afastamento do lar, domicílio
ou local de convivência com a ofendida”. E para que chegue ao seu conhecimento, como ao de todos os demais interessados,
foi determinada a lavratura do presente edital, com a sua publicação na forma da lei. Eu, Maria Fernanda Barbosa Ferreira ,
Estagiária, digitei-o e Eu, Angélica Barbosa de Paula Lima, Escrivão/Chefe de Cartório, a conferi e subscrevi-a. Bandeirantes
(MS), 26 de abril de 2022. Daniel Foletto Geller, Juiz de Direito.
Edital de citação, prazo: 20 dias
Daniel Foletto Geller, Juiz de Direito, Vara Única, da Comarca de Bandeirantes, (MS), na forma da lei, etc.
Faz saber a(o) Réu: GABRIEL LOREÇO CALIXTO, Brasileiro, com endereço à Rua Antonio Amaro da Rocha, 55, Silvino de
Barros, CEP 79430-000, Bandeirantes - MS, o(a) qual se encontra em local incerto ou não sabido, que, neste Juízo de Direito,
situado na Rua Pedro Celestino, 1.460, Fax: (67) 3261-1187, Centro - CEP 79430-000, Fone: (67) 3261-1144, Bandeirantes-MS E-mail: [email protected], tramitam os autos da Ação Penal nº 0000846-97.2021.8.12.0025, que lhe move o Ministério Publico
Estadual. Assim, fica este(a) citado(a) por todo conteúdo da denúncia para que, no prazo de 10 dias, contados da publicação
do edital, responda por escrito aos termos da denúncia, oportunidade em que poderá desenvolver a argumentação sobre todas
as questões que envolvam o fato tido como criminoso, além de trazer eventuais documentos e especificações das provas, aí
incluindo o rol de testemunhas. Fica também advertido(a) de que, na hipótese de não apresentação da resposta no prazo, o
Juízo designar-lhe-á Defensor Público. E para que chegue ao seu conhecimento, como ao de todos os demais interessados,
foi determinada a lavratura do presente edital, com a sua publicação na forma da lei. Eu, João Victor Leite Souza Martello ,
Estagiário, digitei-o. Bandeirantes (MS), 26 de abril de 2022. Daniel Foletto Geller, Juiz de Direito.
Edital de citação, prazo: 15 dias
Daniel Foletto Geller, Juiz de Direito, Vara Única, da Comarca de Bandeirantes, (MS), na forma da lei, etc.
Faz saber a(o) Réu: RAPHAEL LIMA DOS SANTOS, Brasileiro, Vendedor, RG 1669177, CPF 031.698.851-03, pai Oswaldo
Gomes dos Santos, mãe Crenilda da Silva Lima dos Santos, Nascido/Nascida em 16/02/1990, natural de Campo Grande - MS,
Outros Dados: 99823-0350, com endereço à Avenida Santos Dumont, 1112, Vila Planalto, Campo Grande - MS, o(a) qual se
encontra em local incerto ou não sabido, que, neste Juízo de Direito, situado na Rua Pedro Celestino, 1.460, Fax: (67) 32611187, Centro - CEP 79430-000, Fone: (67) 3261-1144, Bandeirantes-MS - E-mail: [email protected], tramitam os autos de
Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 0000422-60.2018.8.12.0025, que lhe move o Ministério Publico Estadual. Assim, fica
este(a) CITADO o acusado acima qualificado, para apresentar resposta à acusação, por escrito e no prazo de 10 dias, sobre os
fatos narrados na denúncia, cuja cópia segue anexa, conforme dispõe Art. 396 do Código de Processo Penal. Na resposta, o
acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar
as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requer sua intimação, quando necessário. Não apresentada
a resposta no prazo legal ou se o acusado no mesmo prazo, não constituir advogado, será nomeado Defensor Público para
apresentá-la. E para que chegue ao seu conhecimento, como ao de todos os demais interessados, foi determinada a lavratura do
presente edital, com a sua publicação na forma da lei. Eu, João Victor Leite Souza Martello, Estagiário, digitei-o. Bandeirantes
(MS), 26 de abril de 2022. Daniel Foletto Geller, Juiz de Direito.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.