TJMS 24/02/2022 -Fch. 241 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quinta-feira, 24 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 4901
241
Advogado: André Luis Garcia de Freitas (OAB: 6160/MS)
Assim, indefiro o pedido de justiça gratuita tardio e determino que a recorrente comprove o recolhimento do preparo em
dobro em 05 (cinco) dias, sob pena de deserção (art. 99, § 7º, do Código de Processo Civil). Às providências. Intimem-se.
Recurso Especial nº 1405006-61.2021.8.12.0000/50004
Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Maria Caroline da Silva Xavier
Advogado: Sérgio Paullo Grotti (OAB: 4412/MS)
Recorrente: Lívia Maria Ribeiro Xavier
Advogado: Sérgio Paullo Grotti (OAB: 4412/MS)
Recorrido: Edward Jose da Silva
Advogada: Aline de Oliveira Fava (OAB: 11806/MS)
Interessado: Ana Maria da Silva Xavier
Advogado: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB: 17826/MS)
Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmito o Recurso Especial interposto por Lívia Maria Ribeiro Xavier
e Maria Caroline da Silva Xavier.
Recurso Especial nº 1405354-79.2021.8.12.0000/50002
Comarca de Caarapó - 1ª Vara
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Suely Rosa Silva Lima
Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS)
Recorrido: Carlota Regina Freitas de Oliveira Triches
Advogada: Cassiane Costa (OAB: 46052/PR)
Ante o exposto, com fulcro no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil, inadmito o Recurso Especial interposto por Suely
Rosa Silva Lima. Às providências.
Recurso Especial nº 1406635-70.2021.8.12.0000/50001
Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Walgnei Pereira Garcia
Advogado: Fabrício Flores Grubert (OAB: 14275/MS)
Recorrido: Ministério Público Estadual
Proc. Just: André Antonio Camargo Lorenzoni
Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Extraordinário nº 1406635-70.2021.8.12.0000/50002
Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Walgnei Pereira Garcia
Advogado: Fabrício Flores Grubert (OAB: 14275/MS)
Recorrido: Ministério Público Estadual
Proc. Just: André Antonio Camargo Lorenzoni
Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 1407487-94.2021.8.12.0000/50001
Comarca de Cassilândia - 2ª Vara
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Carlos Augusto da Silva
Advogado: Andre Luiz Ribeiro (OAB: 119945/MG)
Advogada: Andressa Rodrigues (OAB: 182327/MG)
Advogado: Katia Signorini de Freitas (OAB: 107771/MG)
Advogado: Vinicius Dantas Ribeiro (OAB: 204029/MG)
Recorrido: Ministério Público Estadual
Proc. Just: Ariadne de Fátima Cantú da Silva
Interessado: Município de Cassilândia
Proc. Município: Ademir Antônio Cruvinel (OAB: 5540/MS)
Ante o exposto, estando atendidos os requisitos do art. 1.029, do Código de Processo Civil e do art. 105, III, a, da Constituição
Federal, admito o presente recurso especial. Remetam-se os autos, nos termos do art. 1.030, V, do Código de Processo de Civil,
ao Superior Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Às providências.
Recurso Especial nº 1407745-07.2021.8.12.0000/50001
Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Oi Móvel S/A
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS)
Advogada: Ana Tereza Palhares Basílio (OAB: 74802/RJ)
Recorrido: Alarmes Protect’us Segurança Eletrônica Ltda.
Advogado: Thiago Novaes Sahib (OAB: 16795/MS)
Advogado: Ricardo de Souza Varoni (OAB: 16683/MS)
Advogado: Barbara Andrade de Almeida Prado (OAB: 15805/MS)
Recorrido: Protectus - Soluções Tecnológicas Ltda
Advogado: Thiago Novaes Sahib (OAB: 16795/MS)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.