TJMS 09/07/2021 -Fch. 233 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: sexta-feira, 9 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXI - Edição 4763
233
Agravado: S. P. E. e P. LTDA. ( M. F.
Advogado: Octaviano Bazilio Duarte Filho (OAB: 173448/SP)
Advogado: Henrique Rodrigues Forssell (OAB: 226961/SP)
Interessado: V. C. C. e P. S. LTDA
Interessado: G. de B. C. M. B.
Advogado: Daniel Penteado de Castro (OAB: 220869/SP)
Interessado: M. de B. B.
Advogado: Daniel Penteado de Castro (OAB: 220869/SP)
Interessado: D. P. e E. O. LTDA.
Advogado: Ricardo Cholbi Tepedino (OAB: 143227A/SP)
Advogado: Bruno Poppa (OAB: 247327/SP)
Advogado: Jose Eduardo Tavanti Junior (OAB: 299907/SP)
Advogado: Rodolfo Fontana Boeira da Silva (OAB: 343143/SP)
Advogado: Sofia Saad Gonçalves (OAB: 422628/SP)
Interessada: C. de B. C. M. B. P.
Advogado: Ricardo Cholbi Tepedino (OAB: 143227A/SP)
Advogado: Bruno Poppa (OAB: 247327/SP)
Advogado: Jose Eduardo Tavanti Junior (OAB: 299907/SP)
Advogado: Rodolfo Fontana Boeira da Silva (OAB: 343143/SP)
Advogado: Sofia Saad Gonçalves (OAB: 422628/SP)
Interessado: F. de B. B.
Advogado: Ricardo Cholbi Tepedino (OAB: 143227A/SP)
Advogado: Bruno Poppa (OAB: 247327/SP)
Advogado: Jose Eduardo Tavanti Junior (OAB: 299907/SP)
Advogado: Rodolfo Fontana Boeira da Silva (OAB: 343143/SP)
Advogado: Sofia Saad Gonçalves (OAB: 422628/SP)
Interessado: A. C. LTDA
Advogado: Ricardo Cholbi Tepedino (OAB: 143227A/SP)
Advogado: Bruno Poppa (OAB: 247327/SP)
Advogado: Jose Eduardo Tavanti Junior (OAB: 299907/SP)
Advogado: Rodolfo Fontana Boeira da Silva (OAB: 343143/SP)
Advogado: Sofia Saad Gonçalves (OAB: 422628/SP)
Diante do exposto, DEFIRO, apenas EM PARTE, o requerimento de antecipação da tutela recursal, unicamente para
ressalvar, do decreto de indisponibilidade de bens determinado pela decisão agravada, a administração e uso/disposição dos
frutos do patrimônio do agravante José Carlos Costa Marques Bumlai, cuja restrição total poderia ensejar riscos à manutenção
de sua sobrevivência digna, bem como de suas famílias. Dê-se ciência imediata ao Juiz da causa. Intime-se o(a,s) agravado(a,s),
nos termos do art. 1.019, inc. II, do CPC, para que responda(m) ao presente recurso no prazo de quinze (15) dias, facultandolhe(s) juntar a documentação que entender necessária. Oportunamente, dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça.
Por fim, defiro o requerimento de f. 46, cabendo à Secretaria Judiciária a adoção das medidas necessárias para viabilizar o
acesso dos corréus Guilherme de Barros Costa Marques Bumlai e Maurício de Barros Bumlai aos autos. Intimem-se.
Apelação Criminal nº 0000004-57.2020.8.12.0024
Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara
Relator(a): Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques
Apelante: Rodolfo Matias de Oliveira
Advogada: Elizabete Nunes Delgado (OAB: 15279/MS)
Apelante: Dyonnatan Oliveira Santos
DPGE - 1ª Inst.: Nilson da Silva Geraldo (OAB: 512187/DP)
Apelante: Everaldo Quirino de Freitas
Advogado: Márcio José Lisboa da Silva (OAB: 15629/MS)
Apelado: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Oscar de Almeida Bessa Filho (OAB: 87876MP/MS)
Conforme já determinado à fl.761, inclua-se novamente em pauta.
Agravo de Execução Penal nº 0015809-32.2014.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior
Relator(a): Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques
Agravante: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Júlio Bilemjian Ribeiro
Agravado: Carlos Henrique Menacho Rocha
DPGE - 1ª Inst.: Carmem Lúcia Trindade Dutra (OAB: 434980/DP)
À Procuradoria-Geral de Justiça.
Embargos de Declaração Cível nº 0802977-70.2020.8.12.0017/50000
Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível
Relator(a): Des. João Maria Lós
Embargante: B. I. C. S/A
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS)
Embargado: J. R.
Advogado: Rodrigo Mendonça Duarte (OAB: 20802/MS)
Advogado: Lucas Gabriel de Oliveira Tiodisio (OAB: 24243/MS)
Intime-se o embargado para, no prazo de cinco dias, apresentar resposta aos embargos de declaração (art. 1.023, § 2º,
CPC). Às providências necessárias.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.